Palavra de Sá

Programa de governo de Lula endurece discurso sobre soberania e rejeita “servilismo” aos EUA

Registrado na noite desta sexta-feira (7) na Justiça Eleitoral junto com a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, o programa de governo da chapa formada pelo petista e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin faz da defesa da soberania nacional um dos fios condutores de um eventual quarto mandato de Lula no Palácio do Planalto.

Intitulado “Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”, o documento tem 84 páginas e está dividido em 13 eixos, que abrangem democracia, combate às desigualdades, segurança pública, educação, saúde, cultura, cidades, economia, agricultura, energia, meio ambiente, trabalho, política externa e defesa. Esta é a primeira versão do programa, que ainda poderá receber adendos.

Entre as propostas que mais se destacam estão o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem corte de salário, a criação de uma infraestrutura nacional para inteligência artificial, uma política para evitar que minerais críticos e terras raras sejam simplesmente exportados como matéria-prima, a criação de um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da área, o enfrentamento ao atual sistema de emendas parlamentares e a meta de desmatamento líquido zero até 2030.

Mas é a soberania que conecta boa parte dessas agendas. O conceito não fica restrito às relações internacionais: aparece associado à tecnologia, aos dados dos brasileiros, à indústria, à saúde, aos alimentos, à energia, aos minerais, à defesa e ao próprio desenvolvimento econômico.

<><> Soberania vira eixo de projeto de país

Logo nas primeiras páginas, o programa afirma que o Brasil precisa ampliar sua capacidade de planejamento, fortalecer sua base produtiva e tecnológica e enfrentar ameaças externas que contrariem os interesses nacionais.

“Não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional”, diz o texto, que defende um projeto de desenvolvimento “para o Brasil e pelo Brasil”, baseado nos interesses brasileiros e não nos de outras potências.

A formulação se torna ainda mais abrangente quando o programa enumera as áreas nas quais pretende ampliar a autonomia brasileira: soberania democrática, institucional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, alimentar e sanitária, além da defesa nacional.

No último capítulo, dedicado especificamente à soberania e ao protagonismo internacional, a chapa Lula-Alckmin afirma que o avanço do unilateralismo, do protecionismo e das tensões geopolíticas exige que o Brasil preserve sua capacidade de fazer escolhas políticas e econômicas “sem qualquer tipo de subordinação estratégica”.

<><> Trump, tarifaços e o “servilismo”

É no encerramento do programa que o discurso sobre soberania ganha seu tom mais duro.

“Faremos firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica”, afirma o documento.

Na sequência, vem uma das frases politicamente mais fortes das 84 páginas:

“Rejeitamos a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas.”

E conclui: “Para nós, soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável.”

O trecho que emprega a palavra “servilismo” não cita nominalmente os Estados Unidos, mas o programa menciona diretamente, em outra passagem, as ofensivas comerciais do governo Donald Trump contra o Brasil e afirma que o país foi alvo de “pelo menos três ondas de tarifaços”. O documento cita o Plano Brasil Soberano como parte da reação para preservar empresas, empregos e renda.

Na política externa, Lula promete manter uma atuação independente, aprofundar o Mercosul e a integração sul-americana e reforçar a cooperação com o Sul Global. O programa também reafirma a defesa do multilateralismo, da solução pacífica dos conflitos e da América do Sul e do Caribe como zona de paz.

<><> Fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas

Um dos compromissos de maior impacto direto sobre os trabalhadores é a continuidade da ofensiva para acabar com a escala 6×1.

O programa afirma que o governo manterá a articulação junto ao Senado para aprovar a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, nos termos do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial”, registra o documento.

O plano também promete combater a chamada pejotização fraudulenta, rever regras que induzam à precarização das relações de trabalho e criar um sistema de proteção para trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, com regras sobre remuneração, direitos trabalhistas e previdenciários, condições de trabalho e transparência dos algoritmos.

A proposta resume essa agenda ao defender que o país tenha “trabalho mais digno” e uma “jornada mais humana”, com aumento de produtividade que não ocorra “à custa da exaustão das pessoas”.

<><> IA brasileira, dados e minerais estratégicos

A defesa da soberania também chega a uma das áreas que estarão no centro das disputas econômicas e geopolíticas dos próximos anos: a inteligência artificial.

O programa propõe ampliar o ecossistema nacional de tecnologia, dos data centers aos serviços de nuvem, com destaque para inteligência artificial desenvolvida por empresas brasileiras. Prevê ainda a construção de uma infraestrutura computacional soberana, com supercomputadores desenvolvidos e operados por instituições nacionais, além de modelos de linguagem em português e outras línguas voltados aos problemas brasileiros.

Data centers instalados no país deverão, segundo a proposta, prever contrapartidas de conteúdo local e disponibilização de capacidade computacional ao mercado interno, além de atender a salvaguardas ambientais. O programa também estabelece a ampliação da fibra óptica e do 5G e defende transparência algorítmica.

A estratégia industrial segue a mesma direção. O objetivo declarado é combinar aumento da produtividade e agregação de valor com soberania tecnológica e criação de empregos qualificados. O foco inclui inovação, IA e minerais críticos.

Para minerais críticos e terras raras, o programa prevê uma política específica para organizar as cadeias produtivas brasileiras e evitar a simples exportação desses recursos como matéria-prima.

A proposta é estimular o mapeamento, o beneficiamento e a agregação de valor no próprio país, buscando inserir o Brasil “de forma soberana” nas cadeias globais desses recursos estratégicos.

<><> Defesa, Amazônia e segurança pública

O programa também associa soberania à capacidade militar e tecnológica do Estado.

Na área de defesa, a proposta é fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, ampliar a autonomia nacional na produção de equipamentos e reduzir a dependência externa em áreas estratégicas. A defesa cibernética aparece como prioridade, com proteção de infraestruturas críticas e bancos de dados governamentais e desenvolvimento de tecnologias próprias.

O plano prevê ainda reforçar a proteção das fronteiras, da Amazônia e da Amazônia Azul, combinando vigilância territorial, combate ao crime organizado transnacional e maior presença do Estado.

Na segurança pública, Lula reafirma a defesa da PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a coordenação federal e a integração entre União, estados e municípios. Caso a PEC seja aprovada, o programa prevê a criação do Ministério da Segurança Pública.

A estratégia contra facções e milícias aposta especialmente na asfixia financeira das organizações criminosas, na integração de informações e na ampliação das operações conjuntas. O plano também mantém a política de controle de armas e munições e prevê maior rastreabilidade do armamento.

<><> Emendas parlamentares entram na mira

Outro ponto politicamente sensível está no capítulo sobre democracia e modernização do Estado. O programa propõe colocar em discussão o atual modelo de emendas parlamentares.

Segundo o documento, elas somaram R$ 50 bilhões no Orçamento de 2026, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Executivo.

A crítica é contundente. O texto afirma que as emendas impositivas e o orçamento secreto alteraram a relação entre Executivo e Legislativo, “sequestram o orçamento público”, dispersam recursos e diminuem a eficiência de sua aplicação.

A chapa não apresenta, nesta versão, um modelo acabado para substituir o sistema, mas sustenta que o tema precisa ser debatido com a sociedade. O programa também classifica uma reforma política e eleitoral como “inadiável”.

<><> Mulheres, desigualdade e proteção social

No campo social, o programa mantém o combate às desigualdades como um dos eixos estruturantes e associa a agenda à justiça tributária, à valorização do salário mínimo, à proteção social e à universalização de direitos.

Para as mulheres, Lula promete manter o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio, concluir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira, ampliar as Salas Lilás e aperfeiçoar o monitoramento de agressores.

O documento também reafirma a implementação da Lei de Igualdade Salarial, o incentivo ao empreendedorismo feminino e políticas de participação das mulheres na ciência e na pesquisa.

O programa prevê ainda a continuidade e ampliação de políticas voltadas à população negra, povos indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência, idosos, juventude e população LGBTQIAP+, além do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e da Política Nacional de Cuidados.

<><> Saúde e educação entram na estratégia de soberania

No SUS, a proposta associa ampliação do atendimento à soberania sanitária e tecnológica.

O plano prevê acelerar o prontuário único do cidadão, ampliar teleconsultas e utilizar inteligência artificial na triagem, na priorização de casos graves, na regulação por risco clínico e no diagnóstico onde houver escassez de especialistas.

O Farmácia Popular será mantido com medicamentos gratuitos e deverá incorporar exames laboratoriais e de acompanhamento de doenças crônicas. Outra prioridade é fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ampliar a produção nacional de medicamentos, insumos e tecnologias para reduzir a dependência externa.

Na educação, o programa promete ampliar creches e escolas de tempo integral, manter e fortalecer o Pé-de-Meia, continuar a expansão dos Institutos Federais e iniciar um novo ciclo de interiorização da educação superior pública.

A educação superior também aparece vinculada à soberania nacional, pela capacidade de formar profissionais, produzir ciência e gerar conhecimento e tecnologia.

<><> Desmatamento líquido zero até 2030

Na agenda ambiental, Lula reafirma o compromisso de buscar o desmatamento líquido zero até 2030.

Para atingir a meta, o programa prevê integrar as ações federais de prevenção e controle, implementar o Plano Nacional de Manejo Integrado do Fogo, assegurar a aplicação do Código Florestal e da Lei da Mata Atlântica e avançar na destinação de terras públicas para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos.

Na transição energética, o plano combina expansão de fontes renováveis, armazenamento de energia, biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão com a manutenção da segurança energética. A Petrobras continua ocupando papel estratégico, inclusive como indutora da indústria naval e de cadeias produtivas nacionais.

O programa também prevê acelerar a produção brasileira de fertilizantes, outra área tratada sob a ótica da redução da dependência externa.

<><> Um projeto de continuidade e transformação

Nas 84 páginas, Lula apresenta o eventual novo mandato como uma combinação de continuidade das políticas iniciadas em 2023 e avanço sobre reformas consideradas estruturais.

O documento sustenta que não basta recuperar políticas desmontadas nos governos anteriores. A proposta é aproveitar a reconstrução promovida desde 2023 para avançar em um projeto nacional capaz de articular desenvolvimento econômico, redução das desigualdades, industrialização, tecnologia, sustentabilidade e autonomia internacional.

É nessa chave que a soberania aparece não apenas no 13º e último eixo, dedicado à política externa e à defesa, mas espalhada pelas demais áreas do programa: dos computadores que processarão a inteligência artificial brasileira aos minerais extraídos do subsolo, dos medicamentos produzidos no país à energia, aos alimentos e aos equipamentos militares.

Ao encerrar o documento, a chapa sintetiza essa concepção em uma frase que dá o tom da plataforma apresentada para a disputa eleitoral de 2026:

“Soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável.”

 

Fonte: Fórum