Palavra de Sá

O que está por trás da campanha contra o voto feminino?

Após 94 anos desde sua promulgação, o direito das mulheres ao voto entrou na mira de influenciadores e políticos ligados ao bolsonarismo no Brasil. Em junho, o blogueiro Paulo Figueiredo, próximo da família Bolsonaro, afirmou em uma transmissão ao vivo no YouTube que "as mulheres votam muito mal".

"Quando eu digo que votam mal, é porque votam na esquerda. Eu acho a esquerda uma fonte do mal. Essa ideologia contamina negativamente o voto das mulheres", disse Figueiredo.

O argumento ecoa uma campanha similar que ocorre nos Estados Unidos, onde, aliás, mora Figueiredo. Nos EUA, tanto alguns membros da direita religiosa quanto influencers trumpistas e masculinistas têm defendido publicamente acabar com o voto feminino, ou substituí-lo por um modelo de "democracia familiar", com voto por domicílio, e não individual.

A ofensiva ecoa um debate que tem suas origens no movimento antissufragista do século 19. No Brasil, a historiadora Monica Karawejczyk pondera que esse pensamento remete aos debates da Assembleia Constituinte de 1890, na criação da República, quando os legisladores discutiam se as mulheres seriam ou não consideradas cidadãs. "Tinham a retórica de que a mulher vota por emoção, não sabe votar, não era um sujeito político."

<><> Estratégia eleitoral e ideológica

Não é coincidência que essa pauta seja retomada e disseminada em meio à campanha eleitoral, afirma Tatiana Vargas-Maia, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo ela, é comum que os partidos "testem pautas para ver quais eleitores atraem".

Vargas-Maia diz que os ataques ao voto feminino ajudam a mobilizar a base de apoio de partidos de extrema direita para mantê-los engajados e motivados a votar. "Eles sabem que essa estratégia eleitoral, que já foi testada, é bem-sucedida, por isso a gente vê um reengajamento com uma nova pauta incendiária", afirma. "Além disso, tem muita gente que começa a aparecer para um público mais amplo quando embarca nessas pautas."

O ataque ao voto feminino não partiu só de Paulo Figueiredo. O partido Missão, criado por integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), defende um modelo de "democracia familiar", com um voto por família. A proposta consta de sua cartilha ideológica, o chamado Livro Amarelo.

Uma das lideranças do Missão, Orlando Lima, já declarou que o sufrágio universal é o maior problema da democracia. O Missão lançou Renan Santos à corrida ao Planalto. O partido não respondeu às tentativas de contato da DW.

Vargas-Maia acrescenta que essa discussão sobre o voto feminino reflete uma contestação à autonomia das mulheres, conquistada nas últimas décadas, quando elas passaram a participar das decisões na esfera pública. "O fim do voto feminino é só uma ponta de um movimento que é bastante complexo e multifacetado que pretende remontar padrões hierárquicos centralizados na ideia de família nuclear, em que as mulheres são subjugadas ao poder do homem."

<><> Movimento anti-voto nos EUA

Nos EUA, a discussão pela revogação da 19ª Emenda, que instituiu o voto para as mulheres em 1920, foi deflagrada em 2016 depois que pesquisas de intenção de voto assinalaram o fenômeno do "gender gap", pelo qual mulheres americanas, de maneira geral, tendem a preferir os Democratas aos Republicanos, e os homens, o contrário. Na época, a democrata Hillary Clinton disputou a Presidência com o republicano Donald Trump.

Dez anos depois, quando o país vai passar pelas chamadas eleições de meio de mandato em novembro para renovar quadros na Câmara e no Senado, o debate foi resgatado por influenciadores, pastores evangélicos e até algumas autoridades americanas. Em entrevista ao podcast Jack Neel, o streamer de extrema direita Nick Fuentes disse que se fosse presidente retiraria o direito das mulheres ao voto.

Já lideranças religiosas como Doug Wilson e Jared Longshore advogam pela instalação de um Estado regido pela religião, em que as mulheres devem se submeter aos homens e não devem votar. Para eles, deve haver apenas um voto por família. Uma entrevista deles à CNN foi compartilhada pelo secretário de Defesa de Donald Trump, Pete Hegseth.

No Brasil, a ideia encontrou apoio até mesmo entre algumas mulheres. Em julho, a influenciadora conservadora Pietra Bertolazzi, que se apresenta como "antifeminista", viralizou nas redes ao se declarar contra o voto feminino.

A historiadora Monica Karawejczyk lembra que mulheres não são uma categoria única nem têm um comportamento eleitoral homogêneo. "Tem outras fraturas além do gênero que permeiam a vida da mulher: socioeconômicas, raciais, e que determinam prioridades distintas. Uma moradora da periferia quer coisas diferentes do que uma trabalhadora do agronegócio, ou uma acadêmica."

<><> Voto feminino é decisivo

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres equivalem a 83,8 milhões dos eleitores no Brasil, ou 52,8% do total. Por representarem a maioria, o voto delas pode definir os rumos da eleição presidencial em um cenário acirrado.

O cientista político Felipe Nunes, autor de O Brasil no Espelho: Um guia para entender o Brasil e os brasileiros, afirma, porém, que o discurso de influenciadores não corresponde às estratégias de campanha dos candidatos.

"A defesa de ideias como o 'voto familiar' ou a crítica ao voto feminino tende a produzir mais custos do que benefícios eleitorais. Esse tipo de discurso pode mobilizar uma parcela muito pequena do eleitorado já altamente ideologizado, mas dificulta a aproximação com mulheres moderadas e independentes, que costumam decidir eleições competitivas", avalia.

Após má repercussão em alguns setores, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro se distanciou das postagens de Paulo Figueiredo, afirmando que ele não fazia parte de sua campanha. "Repudio o que ele falou sobre as mulheres."

Pesquisa do Instituto Datafolha de 22 de julho aponta que Flávio tem 40% das intenções de voto das mulheres no 2º turno, contra 50% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nunes afirma que, ao contrário do que declarou Paulo Figueiredo, as mulheres não são mais alinhadas à esquerda ou à direita, e sim menos receptivas a discursos agressivos ou que coloquem em xeque direitos consolidados. "A direita pode vencer eleições com o apoio feminino, mas tende a precisar de uma linguagem mais moderada e de uma agenda mais ampla."

Segundo ele, as mulheres, em geral, estão mais preocupadas com temas relacionados ao cotidiano das famílias, como inflação, renda, saúde, educação e segurança.

<><> Sufrágio universal pode acabar?

A bancada feminina da Câmara reagiu às investidas contra o direito das mulheres ao voto. A coordenadora do grupo, a deputada Jack Rocha (PT-ES), solicitou à Procuradoria-Geral da União que investigue as declarações de Paulo Figueiredo e a cartilha do Missão, pois "podem configurar violência política de gênero e propaganda discriminatória". Rocha diz que as falas que relativizam o sufrágio universal e criticam o voto das mulheres têm impacto eleitoral direto.

As especialistas consultadas pela DW ponderam que nos Estados Unidos a ameaça de que declarações pelo fim do voto universal passem do discurso à prática é mais grave do que no Brasil. Por lá, o direito ao voto feminino se sustenta em uma emenda à Constituição, que pode ser contestada. Aqui, o voto direto, secreto, universal e periódico é uma das cláusulas pétreas da Constituição brasileira, ou seja, não pode ser alterado sem a elaboração de uma nova Carta do zero.

Ainda assim, a defesa de teses que miram o voto feminino e o sufrágio universal deve inspirar preocupação, segundo analistas "O meu receio é que cada vez que esses vídeos circulam e que a gente fala dessas coisas de uma maneira não crítica, estamos engajando na normalização desse discurso. A janela do que é aceitável se dizer em público vai se movendo de uma forma um pouco esquisita", pondera Vargas-Maia.

<><> "Quanto mais desenvolvido o país, mais igualitária a representação"

As mulheres brasileiras têm o direito ao voto há 85 anos. No México, as eleitoras só foram às urnas em 1946, mas o país hoje já tem paridade de gênero na política. Na Suíça, surpreendentemente, as mulheres só começaram a votar em 1971 e o país é um modelo de equidade de gênero.

No Brasil, porém, o direito de votar e de ser votada não evoluiu de forma significativa na representatividade política ao longo do século.

O organismo internacional União Internacional de Parlamentos (IPU, na sigla em inglês) mede a representatividade feminina em 193 democracias. O Brasil ocupa a posição 154 no último ranking divulgado. Para a ministra, uma posição vexatória para uma das 10 maiores economias do mundo, cuja maioria da população é feminina e onde as eleitoras (52,3%) superam o número de eleitores do sexo masculino (47,7%).

"O Brasil está atrás de países que tradicionalmente renegam direitos das mulheres, como Iraque, Arábia Saudita. Esses países têm mais mulheres no parlamento do que nós. Isso é um absurdo", observa Lóssio.

A cota para a representação feminina precisa ser mantida, segundo Luciana Lóssio, a despeito da burla da lei. "Essa medida de ação afirmativa, que é a imposição de uma cota, é absolutamente necessária para nós mulheres", opina a ministra.

Estudos sobre representatividade feitos pelas Nações Unidas demonstram a evidente relação entre desenvolvimento social e paridade de gênero na política. "Quanto maior o IDH (índice de desenvolvimento humano) de um país, maior a representação feminina. Quanto mais desenvolvido o país, mais igualitária a representação. Isso me parece muito lógico, porque homens e mulheres têm tarefas igualitárias."

<><> Quatro anos sem sentença

O TSE só  julgou o caso do Piauí só no ano passado. O que estava em jogo era saber se naquela situação caberia uma investigação judicial eleitoral. A corte demorou quatro anos para concluir que o caso do Piauí pode e merece ser investigado e se trata de um novo tipo de fraude eleitoral. Agora a ação foi novamente enviada à justiça eleitoral do Piauí e está tramitando. Os homens da chapa, que venceram as eleições, podem se tornar inelegíveis por oito anos.

Luciana Lóssio lamenta a demora da corte, mas explica que essa decisão tem um importante significado e vai agilizar o julgamento futuro de ações ajuizadas após a eleição de 2016 e que devem chegar ao TSE até o final deste ano. "Tenho certeza de que as ações de 2016 tramitarão muito mais rapidamente. Esses processos serão julgados antes do término do mandato (dos responsáveis), até o fim deste ano ou em 2018", afirma.

Hoje tramitam ações semelhantes ao caso do Piauí no Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e vários outros estados, segundo Luciana Lóssio. Ela acredita que uma decisão dura do TSE, ainda em 2017, vai intimidar os partidos e os homens da política na eleição de 2018, obrigando-os a procurar candidatas de verdade e interessadas em atuar no Executivo e no Legislativo.

O argumento dos dirigentes partidários de que as mulheres não querem atuar na política parece falacioso diante do alto índice de filiação: em média, 44% dos membros de partidos no Brasil são mulheres.

<><> Retratos

Aos 42 anos, a advogada Luciana Lóssio chegou ao tribunal em 2011, como a primeira respresentante feminina escolhida por juristas, e vai deixar o posto em maio. Desde 1937, a corte eleitoral foi presidida por uma única mulher, Cármen Lúcia (hoje a presidente do Supremo Tribunal Federal), no biênio 2012-2013.

"[A representatividade feminina] é um tema que sempre me foi muito caro. Levantei essa bandeira no tribunal, sem modéstia", afirma a ministra, hoje presidente da Associação Ibero-Americana de Magistrados Eleitorais.

Para que a representação da mulher na política seja efetiva, há passos fundamentais a se seguir. O primeiro é a Justiça Eleitoral ser firme na exigência das cotas, pontua a própria ministra. O segundo é o Ministério Público Eleitoral ter capilaridade para detectar fraudes. Um outro aspecto depende dos partidos políticos, que deveriam incentivar a formação de líderes mulheres e não fechar os olhos para o uso de laranjas. Por fim, há o papel crucial da sociedade civil, de conscientização e cobrança. "Não basta só imposição de cima para baixo, mas de baixo para cima", explica a ministra.

 

Fonte: DW Brasil