Palavra de Sá

SUS: da gestão à política, o plano da Abrasco

Em evento no auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva lançou seu 1^o Plano Diretor da Área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão da Saúde. Mais do que um guia para a administração pública e para o SUS, o documento é um manifesto de entrada em um novo tempo histórico.

No evento público, mesas com diversos sanitaristas fizeram falas enfáticas sobre a atual etapa neoliberal do sistema capitalista. Dessa forma, o Plano Diretor visa colocar o campo da Saúde Coletiva em um novo momento prático, fiel ao referencial teórico que deu origem à Reforma Sanitária Brasileira.

O documento oficial do Plano Diretor considera não ser possível falar em direito à saúde sem compreensão da conjuntura histórica: “sob esse panorama, enfrentamos desafios urgentes e globais para a saúde das populações derivados da crise climática, do desmatamento, do uso intensivo de agrotóxicos, da emergência de pandemias, das tecnologias digitais desregulamentadas, da escassez de água e da extração predatória de recursos naturais. Esses processos, inerentes à lógica predatória do capital neoextrativista, produzem impactos diretos à saúde e ao meio ambiente, exigindo respostas estratégicas e inovadoras de governos e da sociedade”.

Apesar de o Brasil viver o período eleitoral, a disputa política das urnas não foi objeto de debate. O movimento da Abrasco soa como uma reorganização do campo da Saúde Coletiva com sentido histórico ampliado.

“Nossa organização é singular, inclusive pela construção do SUS e processo de saída da ditadura. A Saúde Coletiva é um movimento que construiu um campo científico. Planos diretores fortalecem a noção do que somos e atualizam nossa agenda”, explicou Rômulo Paes de Sousa, presidente da Abrasco.

De acordo com a leitura política expressada, há um esgotamento generalizado das formas de governança da democracia liberal. A iniciativa da Abrasco visa a recuperar o elo entre a atuação cotidiana na gestão dos serviços de saúde e a concepção política.

“O plano aproxima a reforma sanitária do SUS. Períodos mais democráticos podem ‘acomodar’ um pouco e dão a ideia de compatibilidade do capitalismo com ampliação de direitos. Gera-se um maior foco em políticas específicas. Mas o momento nos impede de olhar ações específicas e exige um olhar geral”, disse Ana Luiza D’Avila Viana, economista e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

<><> O que diz o plano

Com base no documento, há dez temas críticos e transversais que orientam todas as ações do plano. Eles representam as questões mais urgentes e complexas que a área de PPGS deve incorporar em suas análises, pesquisas, formação e atuação política. Alguns deles são: Colonialidade e opressões (racismo, patriarcado); Estratégias de acumulação do setor privado (financeirização e oligopolização); Iniquidades e populações vulnerabilizadas; Emergência climática como emergência sanitária; o Papel do Estado e das instituições políticas no SUS; a Precarização do Trabalho; a Soberania Digital; a crítica ao Modelo de produção de vida e cuidado; o combate ao Ultraconservadorismo/Novos fascismos; e a Soberania alimentar. Estes temas devem ser transversais a todos os eixos estratégicos.

Já s objetivos estratégicos do plano estão organizados em três eixos principais, que resumem as frentes de atuação da Comissão: O Eixo 1 – Ensino e Formação em PPGS: com o objetivo fortalecer a formação crítica e interseccional na área, superando a fragmentação curricular e a desconexão com a realidade do SUS. O Eixo 2 – Pesquisa, Produção e Disseminação do Conhecimento, que visa fortalecer a pesquisa em PPGS com desenvolvimento teórico-metodológico, fomentar pesquisas estratégicas para o SUS e a redução de iniquidades. E o Eixo 3 – Articulação com a Política Pública e com a Sociedade, para promover a defesa do SUS e a incidência política, fortalecendo o diálogo com gestores e movimentos sociais, ampliando a participação social e a comunicação acessível.

O plano também se destaca por sua natureza operacional ao prever a criação de diversos dispositivos institucionais concretos e permanentes, como um Fórum Permanente de assessoramento a gestores do SUS, um Fórum Abrasco-Movimentos Populares para formulação conjunta de propostas, um espaço digital interativo para publicização de produções técnicas, um observatório para compartilhamento de experiências educacionais, e até mesmo a criação de um periódico específico da Abrasco para a área de PPGS. Para embasar essas intervenções, o plano estabelece ações concretas de mapeamento e diagnóstico da própria área, incluindo estudos para mapear o ensino e as pesquisas em PPGS, diagnósticos curriculares e da oferta de cursos por instituições públicas e privadas, além do mapeamento de docentes atuantes nas graduações e residências em saúde.

Paralelamente, o plano não se restringe ao âmbito interno da Abrasco, articulando-se com instâncias externas fundamentais, como os ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, o CAPES e agências estaduais para ampliar o financiamento à pesquisa. Braços mais específicos do Estado, como a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – do MS e o Conselho Nacional de Saúde fazem parte do escopo de parceiros para discutir e monitorar as diretrizes curriculares em planejamento e gestão e ampliar estratégias formativas para o SUS. Por fim, o Plano prevê pontes com conselhos de saúde e movimento sindical com o objetivo construir um diagnóstico nacional sobre as condições de trabalho dos profissionais do SUS. No âmbito interno, haverá modificação da composição dos grupos de trabalho da Abrasco para incluir mais movimentos sociais e comunitários.

<><> Reencontrar as utopias

O Plano Diretor de Políticas, Planejamento e Gestão da Saúde aparece pouco mais de um ano após outro movimento político da Abrasco: o V Plano Diretor de Epidemiologia. Essencialmente, ambos os trabalhos condensam anos de pesquisas iniciadas após a hecatombe da pandemia, quando a ação socialmente destrutiva da extrema-direita deixou de ser ameaça para se tornar uma experiência prática.

Na elaboração do campo sanitarista brasileiro, os acontecimentos não se devem ao acaso e representam um processo de degeneração da sociabilidade capitalista e sua esfera política.

“Estamos num momento no qual a sociedade solidária está sob risco em favor da opção por ações individuais e patrimoniais, onde tudo é privado: não só saúde, mas segurança, investimentos etc. E estamos fazendo essa passagem muito rapidamente. O Plano também conecta diversas áreas que compõem a saúde e é um esforço essencial para organizar o futuro da área”, complementa Viana.

Para Oswaldo Tanaka, professor aposentado e veterano da reforma sanitária, a racionalidade técnica propalada pelos setores neoliberais, expressa em seu projeto de permanente redução do Estado, é meramente ideológica. E assim deve ser enfrentada.

“O Plano Diretor deve iluminar caminhos e contextos políticos. E serve para abrir brechas que impedem a realização mais ampla de nossos objetivos ético-políticos. O contexto é o ponto mais determinante das ações sociais, não a suposta racionalidade técnica”, defendeu.

Em tempos onde se ouve falar do “desencanto” com a política, dar início a uma nova etapa de lutas e ações é visto como solução. “A importância de um plano que nunca vai para a gaveta é o processo; mais que o produto, é nos colocar juntos em movimento. O SUS precisa se encontrar mais com a vida das pessoas, e ter profissionais no campo da política e gestão capazes de direcionar isso é de grande potencial”, explicou Marília Louvison, professora da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Ao levar em conta o mal estar da civilização neoliberal, o movimento sanitário coloca em pauta um novo horizonte “ético-político”, tal como se destaca no documento. Nesse sentido, a defesa de um SUS público e estatal com promoção da carreira dos profissionais de saúde e aprofundamento da presença territorial e da participação social é o caminho para alcançar a população.

Como dito várias vezes no evento, a conquista de espaço no aparelho de Estado para a implementação de um sistema com as características do SUS gerou um afastamento entre gestores, usuários e movimento social.

“O Plano Diretor é reconhecimento de que o universal do SUS só se concretizará quando for capaz de olhar para as particularidades e desigualdades que estruturam a experiência de saúde e doença no Brasil. O Plano poderá representar o paradigma necessário, com as lentes da equidade bem focadas”, afirmou o cientista político Carlos Alberto de Paulo.

<><> A contribuição teórica e prática da Saúde Coletiva

Apesar de focar na gestão de serviços de saúde, todo o Plano Diretor se sustenta a partir de um olhar geral do sistema social e econômico. E nesse sentido o caráter multidisciplinar do campo da Saúde Coletiva tem um amplo leque de conhecimento e material humano a oferecer.

Para Nivaldo Carneiro Junior, sanitarista e professor na Faculdade da Santa Casa de São Paulo, a crise entre a relação prática e teórica se divide em quatro partes.

“Como fatores internos à formação do profissional de Saúde Coletiva, há uma inércia crítica e precarização da docência; no plano externo houve fragmentação curricular causada por descompasso dos cursos com a ação política e um isolamento das instituições em relação aos territórios”, analisou.

Ao final do evento, Ana Lígia Meira, também professora da Santa Casa, sintetizou a encruzilhada do SUS e da Saúde Coletiva. “Há problemas estruturais como financiamento e pouca transparência em contratos com setor privado, problemas organizacionais de precarização, fragmentação dos serviços e adoção de racionalidade gerencialista, o que gera um afastamento entre sistema e usuários”.

O Plano Diretor da Área de Políticas Públicas, Planejamento e Gestão da Saúde coloca uma lista de 8 objetivos para a transformação da gestão do SUS, em acordo com as premissas da Reforma Sanitária. Reverter o subfinanciamento e a privatização são os objetivos centrais, para os quais busca-se uma nova estratégia.

“Para os próximos anos devemos defender o SUS com comunicação acessível, com combate à desinformação e letramento de saúde, articulação com movimentos sociais e populares a fim de melhorar a formulação de pautas, absorção de tais movimentos pelo campo da Saúde Coletiva e criação de grupos de trabalho para saúde digital, com foco em equidade tecnológica”, concluiu Ana Lígia.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, em Outra Saúde