Milei,
o profeta detonado
O
debate jurídico sobre uma lei de propriedade privada transformou-se em outro
tipo de discussão: “A pátria não está à venda”, gritava uma multidão debaixo
d'água. Esse golpe é significativo para Milei, que vê os limites de seu projeto libertário.
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Eis o artigo.
Em
outubro de 2017, a coligação de centro-direita Cambiemos acabara de
vencer as eleições legislativas por uma ampla margem, e Mauricio Macri sentiu-se no
direito de proferir duas palavras que, vistas da perspectiva atual, soam como
um epitáfio: "reformismo permanente". Ele derrotara o peronismo, os
líderes empresariais comemoraram, as lideranças sindicais se submeteram, a grande
mídia falava de uma nova era, e o governo começou a se comportar como se
tivesse descoberto uma lei da história. A Argentina, enfim, havia se
transformado, embarcando no caminho para um paraíso neoliberal. Essa projeção
durou dois meses.
Nos
dias 14 e 18 de dezembro, uma multidão cercou o Congresso para
protestar contra a reforma da previdência. Houve arremesso de pedras, uso de
gás lacrimogêneo, confrontos eclodiram e a praça se transformou, por horas, em
algo completamente diferente: um campo de batalha. A lei foi aprovada.
Mas Macri havia perdido algo que não consta em nenhum registro
do Congresso: a sensação messiânica de que podia fazer qualquer coisa. Em
seguida, vieram os eventos de sempre: uma corrida à moeda, o FMI, um
resgate de US$ 50 bilhões, inflação de 47,6% e recessão. Em 2019, Macri perdeu
a reeleição por uma margem esmagadora.
Na
semana passada, Javier Milei recebeu seu
próprio aviso.
Na
quinta-feira, 6 de agosto, o Senado aprovou a Lei sobre a
Inviolabilidade da Propriedade Privada por 37 votos a 33. Para alcançar esses
37 votos, duas partes importantes da lei foram retiradas. Primeiro, foi
removida a flexibilização dos limites para a compra de terras por estrangeiros.
Em seguida, a reforma da Lei de Gestão de Incêndios foi rejeitada. Lá
fora chovia. No entanto, isso não impediu que organizações políticas e sociais,
estudantes e milhares de pessoas sem qualquer filiação formal se reunissem nos
arredores do Congresso. O debate jurídico sobre uma lei de propriedade
privada havia se transformado, de uma maneira muito argentina, em outro debate:
"A pátria não está à venda", gritava a multidão sob a chuva. Houve
gás lacrimogêneo, balas de borracha, prisões e feridos. O governo venceu a
votação, mas perdeu o dia político.
Como
raramente acontecia há muito tempo, Milei deixou de escolher
cuidadosamente as palavras ao abordar o tema da conversa ou a guerra. Ele
queria falar sobre propriedade privada e acabou respondendo sobre as Malvinas,
soberania, recursos naturais e capital estrangeiro. Ele havia chegado ao poder
com uma capacidade surpreendente de forçar todos a discutir os assuntos em sua
própria linguagem. Nas últimas semanas, ele teve que falar em uma linguagem
estranha ao seu dogma. Aconteceu logo após a Copa do Mundo. Há momentos em que
a política lida com materiais que ninguém controla totalmente. Após a vitória
da Argentina sobre a Inglaterra, uma frase estampada em
bandeiras, camisetas e muros ressurgiu: "As Ilhas Malvinas são
argentinas". Algo antigo e primitivo havia sido ativado. Uma ferida
aberta. No exato momento em que essa ferida começou a vibrar novamente nas
mentes e nos corações de milhões de argentinos, o governo abriu o debate sobre
quem pode comprar território nacional sem limites. Em seus primeiros anos, Milei parecia
ter uma sensibilidade quase animalesca para detectar a origem da raiva. Desta
vez, ele pisou num fio desencapado.
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Mais Laclau do que Gramsci
Durante
a ascensão do libertarianismo, tornou-se comum dizer que Milei e seus
seguidores haviam lido Gramsci "melhor"
do que a esquerda. A ideia era sedutora: a nova direita supostamente havia
compreendido as lições da esquerda, entendido a guerra cultural, vencido o
senso comum e construído uma hegemonia. Infelizmente para os libertários, eles haviam
escolhido o autor errado. A eficácia temporária de Milei é melhor
explicada pelas teorias de Ernesto Laclau, aquele marxismo
peculiar e diluído, com concessões teóricas e políticas em excesso à moda
pós-moderna. A grande conquista política de Milei foi reunir queixas
de origens diversas e fazê-las apontar todas na mesma direção. Inflação,
desprezo pelos políticos profissionais, raiva do Estado e, ainda mais, de sua
"imitação" (como o antropólogo Pablo Semán a definiu desde
cedo), a frustração daqueles que trabalham, mas não progridem, certos
privilégios irritantes, cansaço do peronismo. Tudo isso poderia ser resumido em
duas palavras: "a elite".
Eram
conflitos de naturezas diferentes. Milei deu-lhes um inimigo comum. É assim que se constroem
momentos políticos poderosos. Alguém consegue dizer uma palavra, e milhões
sentem que essa palavra estava à espera dentro de si. A dificuldade começa
quando outra palavra (ou palavras) consegue fazer o caminho inverso. Educação
universitária, pensões, invalidez, salários, dívidas familiares e soberania
territorial são questões distintas. Durante muito tempo, permaneceram
relativamente separadas. Cada setor pôde passar por seus próprios ajustes,
enquanto a sociedade foi forçada a encarar os conflitos como incidentes
isolados.
Na
última quinta-feira, surgiu por algumas horas outra possibilidade. Ela
conseguiu colocar diferentes problemas dentro do mesmo cenário. Essa mudança
importa mais do que os artigos que sobreviveram no Senado. Um governo pode
perder votos e ainda assim manter a iniciativa. Pode perder uma eleição e ainda
assim preservar uma era. O perigo começa quando ele perde o direito de nomear
as coisas.
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A queda lenta
As
pesquisas indicavam que algo estava mudando. A mais recente
pesquisa Latam Pulse, realizada
pela AtlasIntel e Bloomberg entre 30 de julho e 3 de
agosto, apontou uma aprovação presidencial de 37,1% e uma desaprovação de 62,4%.
Entre os jovens de 16 a 24 anos, apenas 23,1% aprovam o presidente. Entre os
jovens de 25 a 34 anos, o índice é de 26,9%. Há uma pequena ironia nessa
história. Os jovens foram uma das imagens mais marcantes da ascensão de Milei. Em 2023, havia
lares argentinos onde um jovem de vinte anos convencia um pai, uma mãe ou um
tio a votar em um economista que gritava na televisão com uma motosserra na
mão. Eles eram ativistas não oficiais em uma rebelião eleitoral que entrou para
a história pelo lado errado. Três anos depois, alguns olham para esse mesmo
presidente com decepção. Esse desencanto ainda carece de direção. Pode terminar
em abstenção, indiferença, outra direita, peronismo ou esquerda. A certeza que
começa a ruir é mais antiga: aquela ideia, repetida até se tornar quase senso
comum e escrita à exaustão em artigos acadêmicos, de que toda uma geração havia
se deslocado para a direita para sempre.
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A igualdade que não morreu
A
vitória de Milei marcou várias mortes. A esfera pública e o coletivo
morreram. A igualdade morreu. As ruas morreram. Até mesmo uma
certa Argentina morreu. Os países têm o péssimo hábito de sobreviver
aos seus próprios atestados de óbito.
O
sociólogo Juan Carlos Torre revisitou recentemente um antigo ditado
gaúcho de origem obscura, mas universalmente reconhecido: “ninguém é melhor do
que ninguém”. É difícil encontrar cinco palavras que expliquem melhor um
aspecto persistente da cultura política argentina. A frase nunca teve a
intenção de insinuar que este era um país igualitário. A desigualdade existe e
vem crescendo há décadas. Ela revela algo mais: a dificuldade argentina em
aceitar hierarquias com serenidade. O desconforto gerado por alguém que se
considera superior demais. Uma tendência bastante plebeia de perguntar:
"Quem você pensa que é?"
Muitos
governos tentaram corrigir essa “falha nacional”. Milei é talvez a
tentativa mais radical das últimas décadas. Seu programa econômico redistribui
a renda para os mais ricos e desmantela as funções sociais do Estado. Sua
batalha mais ambiciosa, no entanto, está sendo travada em outra frente. Ele
precisa que a desigualdade deixe de ser percebida como uma injustiça, que a
solidariedade pareça uma forma de suspeita e que a “justiça social” soe como
uma aberração. Ele quer que todos olhem para suas próprias vidas e encontrem
nelas apenas o resultado de suas escolhas pessoais — uma sociedade de
indivíduos que são gratos quando vencem e se culpam quando perdem. Por um
tempo, pareceu funcionar. Uma pessoa pode suportar uma queda no padrão de vida
por um período se acreditar que está atravessando um túnel. Ela pode aceitar o
sacrifício se houver algo do outro lado. A promessa libertária tinha um poder
relativamente temporário: hoje dói, amanhã decola. O problema com os amanhãs é
que um dia eles chegam.
O
salário acaba. O emprego fica mais precário. Uma dívida parece quitar outra. O
cartão de crédito substitui o salário nos últimos dias do mês. O salário parece
estar diminuindo e o mês parece estar ficando mais longo. Então, um fenômeno
político simples, porém perigoso, pode ocorrer: o sofrimento individual de cada
pessoa começa a se assemelhar demais ao que acontece com seu vizinho. O drama
individual se torna uma questão coletiva, e a questão coletiva se torna um problema
político.
Milei sempre
teve um talento especial para individualizar os fracassos e coletivizar a
esperança. Agora, ele enfrenta a possibilidade oposta: que a frustração se
torne coletivizada. A rua foi mais uma das mortes anunciadas. O protocolo
antiproteto, as operações policiais, as prisões e a retórica que transformava o
manifestante em suspeito buscavam produzir uma imagem precisa: a Argentina,
assolada por conflitos, finalmente aprendera a ficar em casa. Na quinta-feira,
sob chuva, surgiu um novo acontecimento. Durante algumas horas, pessoas que
tinham chegado por diferentes motivos desmentiram aquele sonho molhado de todos
os direitistas.
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Reação contra reação
Milei também
era um produto de exportação. Ele subiu a palcos internacionais, abraçou
líderes empresariais, recebeu prêmios, discursou sobre o Ocidente e
se tornou uma espécie de profeta do sul para uma direita global que buscava
demonstrar que era possível fazer no governo o que havia passado anos
escrevendo no Twitter. A reação pareceu ter o rumo da história. Nos Estados Unidos,
a eleição de Zohran Mamdani como prefeito da cidade de Nova
York foi seguida, em 2026, por outras vitórias de candidatos identificados
com o socialismo democrático nas eleições primárias e locais.
A Reuters também observou o crescimento de veículos de mídia e
comentaristas de esquerda que se conectam com o público jovem fora dos canais
tradicionais do Partido Democrata. Esses são incidentes isolados, mas
bastam para ilustrar um ponto: uma radicalização pode gerar outra.
A Argentina tem
uma peculiaridade. A esquerda não precisa esperar que alguém a invente. Existe
uma tradição política organizada, uma coligação eleitoral com representação
parlamentar, envolvimento sindical e estudantil, e uma figura como a
advogada Myriam Bregman, que nos últimos meses começou a ultrapassar os
limites históricos da valorização da esquerda.
Uma
pesquisa da Tendencias realizada no final de maio registrou uma
avaliação positiva de imagem de 42,3% e uma intenção de voto de 14,6%. Mais da
metade dos que a apoiavam tinham menos de 35 anos e dois terços eram mulheres.
A AtlasIntel havia registrado uma avaliação positiva de imagem de
47%, a mais alta entre as empresas pesquisadas. Existe uma enorme diferença
entre esses números e a disputa pelo poder. Essa enorme diferença é a política.
Durante
anos, a esquerda argentina se viu em uma posição desconfortável: estar certa em
muitas derrotas. Podia antecipar uma crise, apoiar uma greve, denunciar medidas
de austeridade, ter representantes reconhecidos no Congresso e ainda assim
permanecer eleitoralmente confinada a um perímetro familiar. Agora, o cenário
está mais aberto. O desencanto com Milei será contestado. O peronismo tentará
reconquistá-lo. Alguns na direita tentarão oferecer uma política ao estilo
de Milei sem Milei, ou medidas de austeridade sem a mesma reação negativa.
Uma parcela da direita poderá se retirar completamente da política. Existe
ainda outra possibilidade: que aqueles que tiveram sua primeira experiência
política sob a promessa libertária encontrem em seu fracasso razões para se
radicalizarem na direção oposta.
Em
2017, Macri acreditava ter mudado a Argentina para
sempre. Milei levou essa ilusão muito além. Ele se imaginava como o
profeta de um país que finalmente havia deixado para trás a igualdade, os
protestos e até mesmo uma certa ideia de nacionalidade.
Na
semana passada, a profecia foi destruída. O governo deixou
o Senado com os votos, mas com uma lei mutilada. Lá fora ainda
chovia. A multidão ainda estava lá, encharcada, respirando gás lacrimogêneo e
ocupando uma rua que o governo havia declarado pertencer ao passado. Talvez
esse tenha sido o erro deles. Acreditar que tudo do passado estava morto. Às
vezes o passado retorna. E às vezes se chama futuro.
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Alarme em relação ao projeto de lei de Milei sobre
propriedade privada
O
governo do líder de extrema-direita Javier Milei aprovou o
projeto de lei sobre propriedade privada que tem gerado preocupação.
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), a Igreja e
organizações como o Centro de Estudos Jurídicos e Sociais (CELS)
alertam que a medida facilitará a concentração e a propriedade estrangeira de
terras e abrirá caminho para despejos. Este é um elemento-chave do plano de
desregulamentação que o governo argentino enviou ao Congresso em 27
de março, cujo debate tem sido repetidamente adiado devido à falta de votos. O
governo planeja que o projeto de lei seja debatido na sessão de 16 de julho.
Antes disso, ele passará por uma reunião nesta quarta-feira da Comissão
Parlamentar do Trabalho, considerada crucial, pois emendas podem ser
apresentadas para angariar apoio. Por trás do pomposo nome de “Lei da
Inviolabilidade da Propriedade Privada” reside o verdadeiro cerne da
iniciativa, idealizada pelo Ministro da Desregulamentação e Transformação do
Estado, Federico Sturzenegger: um desmantelamento regulatório que visa
diretamente modificar diversas leis em favor de investidores, proprietários de
terras e grandes proprietários de imóveis.
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Os riscos
Diego Morales,
advogado responsável pela área contenciosa do CELS, explicou
ao elDiario.es que, além de modificar a Lei de Terras Rurais, o
projeto de lei do governo elimina as restrições da Lei de Gestão de
Incêndios. “Essa lei impede a mudança de destinação de propriedades que foram
destruídas por incêndio há 30 anos. Se essa propriedade é destinada à
agricultura, ela deve permanecer destinada à agricultura. Se você quisesse
construir um hotel naquela terra agora, não poderia. Com o projeto de lei
atual, essa proibição seria eliminada.” Morales acrescenta que a
iniciativa modifica a Lei de Desapropriação, obrigando
o Estado a pagar o valor de mercado e os lucros cessantes, além de
fornecer uma justificativa técnica para a desapropriação, o que aumentará o
custo do processo. “O que o projeto de lei diz é que o preço do imóvel que o
Estado compra para fins sociais, por exemplo, será determinado de acordo com
seu valor de mercado. Pela lei atual, é diferente: o preço é definido por uma
avaliação feita por um órgão estatal. Se o Estado precisar comprar um terreno
para desenvolver um bairro de baixa renda, ou para adicionar uma área verde ou
um pequeno campo de futebol, terá que pagar um preço alto.”
Por sua
vez, o Relator Especial da ONU para o direito à moradia, Koldo Casla,
enviou uma comunicação ao governo argentino expressando sua preocupação com os
despejos. “Desconsiderando a função social da propriedade, o projeto de lei
introduz um processo extremamente breve para a realização de despejos, sem uma
avaliação de proporcionalidade, e concede um grau desequilibrado de proteção
aos proprietários em detrimento do interesse geral da sociedade em casos de
expropriação. Portanto, as alterações legais incluídas no projeto de lei podem
levar a violações do Pacto Internacional sobre Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado
pela Argentina em 1986.” A respeito disso, o advogado do CELS destaca
que a iniciativa “introduz uma redução nos prazos”. “Em três dias, o juiz tem
que decidir se despeja uma família, mesmo sem uma ordem judicial. Essa é uma
questão muito delicada, dado o contexto econômico argentino, que é marcado pela
inadimplência: você pode ser despejado por dever uma única parcela ou um mês de
aluguel. Após as críticas do Relator Especial da ONU, o governo sinalizou
seu desejo de abordar essa questão”, afirma.
A Igreja
Católica também se manifestou contra o projeto, declarando: “Ele ameaça a
soberania de nossa terra, nossa alimentação, nossos bens comuns e o direito dos
povos à autodeterminação”. Em um documento conjunto do Escritório de
Pastoral Social, da Cáritas Argentina e da Equipe Nacional de
Pastoral Indígena (Endepa), a instituição alertou sobre a propriedade
estrangeira e a concentração de terras, advertindo ainda sobre o risco de
conceder acesso irrestrito a corporações estrangeiras em áreas estratégicas
ligadas a reservas de água doce e recursos naturais não renováveis.
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Recuo regulatório ambiental
Um mapa
interativo desenvolvido no final de 2025 pelo Observatório da Terra,
criado por cientistas do Conselho Nacional de Pesquisa Científica e
Técnica (Conicet) e da Universidade de Buenos Aires, revela a
situação atual: mais de 13 milhões de hectares já pertencem a capital
estrangeiro. Esse número representa quase 5% do território nacional, uma área
comparável ao tamanho total da Inglaterra. Os Estados
Unidos lideram a lista de proprietários estrangeiros de terras, com 2,7
milhões de hectares. A nova lei alteraria essa porcentagem de propriedade. O Observatório
da Terra destaca que a natureza da soberania territorial argentina sofreu
um colapso irreversível em meados da década de 1990. “Em 1996, a
recém-criada Secretaria de Segurança Interna (SSI) do
governo Carlos Menem absorveu as competências
da Superintendência Nacional de Fronteiras. Sob sua jurisdição, foi
autorizada a venda de mais de oito milhões de hectares em áreas fronteiriças
consideradas de segurança nacional. Essa manobra contornou o histórico Decreto
15.385 de 1944, uma norma protetiva que salvaguardava essas áreas para o
uso exclusivo dos cidadãos locais. Por meio de triangulações e vendas
irregulares, a proteção legal foi violada, abrindo caminho para a entrada
icônica de capital estrangeiro na Patagônia, como a aquisição
do Lago Escondido pelo magnata britânico Joe Lewis e as
compras multimilionárias do italiano Luciano Benetton”, acrescenta o
observatório.
A Lei
de Terras de 2011 foi promulgada para impedir o uso de laranjas, a brecha
legal que mantém a situação fundiária ligada ao Emir de Abu
Dhabi, Mohammed bin Zayed, perto de Bariloche, no sul da Argentina,
atolada em litígios. Segundo reportagens dos
jornais PáginaI12 e Tiempo Argentino, os Emirados
Árabes Unidos teriam se apropriado ilegalmente de vastas extensões de
terra nas regiões andinas e costeiras de Río Negro desde 2017, por
meio de uma rede de laranjas argentinos, conselhos administrativos interligados
e fundos fiduciários que criam uma falsa aparência de legalidade. A iniciativa
promovida pelo Poder Executivo não opera isoladamente. Ela faz parte
de um ecossistema de flexibilização da regulamentação ambiental, complementado
pela reforma já aprovada da Lei das Geleiras e pelo Regime de
Incentivos para Grandes Investimentos (RIGI).
Fonte:
Por Fernando Rosso, no El Salto/elDiário.es
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