Palavra de Sá

Banco do Nordeste e Itaú financiam R$ 44 milhões para soja em área de conflito no Maranhão

“Eles entravam de madrugada [os tratores]. Quando você via, o estrago estava feito. Quando a gente chegava lá, paravam. Chamávamos a polícia e, quando eles vinham [os policiais], ainda ficavam a favor deles [dos tratoristas], que tinham o documento”, conta Edvaldo Dutra, morador do assentamento Veredão, ao lembrar dos episódios de derrubada das florestas de bacuri na área rural de Chapadinha, extremo leste do Maranhão.

Antes dos primeiros episódios de “correntão” — quando uma enorme corrente de aço ligada a dois tratores de esteira destrói toda a fauna e flora que vê pela frente —, os moradores do Veredão e do assentamento vizinho, a Vila dos Borges/Sangue, acampavam temporariamente nas áreas mais altas para caçar bacuri. O fruto do Cerrado enche os bacurizais de dezembro a março.

Desde 2022, no entanto, homens, mulheres e crianças deixam tudo para trás ao primeiro som da zoada de tratores, em qualquer período do ano, e sobem às pressas para a chapada.

O sojicultor paulista responsável pelas derrubadas é Gustavo Maretto de Barros. A GMB Investimentos Holding, que leva suas iniciais, foi aberta em 2020. Pouco tempo depois, a empresa adquiriu terras entre os dois assentamentos, interrompendo um processo de conversão de possíveis terras devolutas do Maranhão em assentamentos, hoje tradicionalmente ocupadas pelas famílias.

Barros é sócio-administrador de ao menos 11 empresas ativas, cujo capital social somado chega aos R$ 58,8 milhões. Espalhados nos estados de Tocantins, Pará, Goiás e São Paulo, os negócios vão de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas, cultivo e comércio de café e gado, à compra, venda e incorporação de imóveis.

Em Chapadinha, o empresário tem conseguido autorizações ambientais, registros cartoriais e financiamento para levar a cabo o seu plano: substituir milhares de hectares de florestas nativas do Cerrado por plantios de soja na região do extremo leste maranhense. Mais do que isso, tem obtido financiamento com recursos subsidiados e linhas de apoio supostamente voltadas à sustentabilidade.

“Ele veio e destruiu tudo”, conta seu Anastácio*, extrativista de bacuri da Vila dos Borges. “A gente chorou. Preocupados porque era o alimento e a fonte de renda que a gente tinha.”

A reportagem entrou em contato com Gustavo Maretto de Barros, que respondeu em nota que a reivindicação de uso tradicional dos extrativistas “não procede”. A justificativa dele é de que os camponeses não têm capacidade de exercer atividade

“Veredão e Sangue juntos possuem mais de 5.500 hectares, ainda assim, há interesse em mais área?”, questiona Barros. As cerca de 200 famílias das duas comunidades estão oficialmente sobre uma área de 5.856 hectares, ocupada coletivamente, que corresponderia a 29 hectares por unidade familiar. O sojicultor, sozinho, vinculou 5.363 hectares às operações de crédito rural com o Itaú e o Banco do Nordeste do Brasil.

<><> Juros subsidiados para desmatar o Matopiba

Desde o início do conflito fundiário com extrativistas de Veredão e Vila dos Borges, Gustavo Barros teria recebido R$ 44,3 milhões via política pública de crédito rural para plantar soja em Chapadinha, apontam informações do Instituto DADOS, organização técnico-jurídica que fortalece a justiça socioambiental e climática no Brasil.

Ao todo, foram seis financiamentos firmados a partir de abril de 2022 por meio do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do banco privado Itaú, com prazos para pagar até 2037.

O ano da primeira operação de financiamento, 2022, coincide com o período em que os extrativistas relatam as primeiras perturbações no território. Na ocasião, o BNB depositou R$ 11,6 milhões na conta do empresário para a compra de máquinas, tratores, reboques, carretas e equipamentos de carga.

Quando o financiamento foi concedido, em dezembro daquele ano, a área vinculada à operação já tinha perdido mil hectares de vegetação nativa, revela o cruzamento de dados feito pelo Joio com informações do crédito rural na plataforma Global Forest Watch (GFW). Nos anos seguintes, o desmatamento continuou.

A fonte de recursos de todas as operações do BNB para a área de Gustavo Barros é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), um recurso controlado pelo sistema de crédito rural. Desde janeiro deste ano, o Manual de Crédito Rural passou a vedar financiamentos em áreas que prevejam a supressão de vegetação nativa.

O Banco do Nordeste do Brasil confirmou financiar três operações em andamento para Barros. Segundo o BNB, os financiamentos vigentes foram analisados e aprovados “em conformidade com as normas aplicáveis ao crédito rural vigentes à época das contratações, incluindo as exigências relacionadas à regularidade ambiental”. A resposta do banco público não menciona duas operações, vencidas em 2023 e 2024.

Outros R$ 5 milhões foram contratados por Barros no banco Itaú, com recursos do BNDES/Finame, vinculado ao programa ABC+, o Programa para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono.

Segundo dados da GFW, a derrubada de vegetação nativa na área vinculada aos empréstimos lançou na atmosfera 789 mil toneladas de CO₂ equivalente. Isso corresponde às emissões de 167 mil carros à gasolina por ano, conforme dados da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

O Itaú informou em nota que “concede crédito rural em conformidade com a legislação e de acordo com critérios internos de governança e gestão de riscos socioambientais” e que, diante de inconformidades, adota medidas cabíveis. Não esclareceu, porém, se tomará medidas contra a GMB neste caso específico.

<><> Moradores proibidos de entrar em terras que reivindicam há anos

Gustavo Barros move duas ações judiciais contra moradores das comunidades Veredão e Vila dos Borges/Sangue na 1ª Vara de Chapadinha, visando manter a posse de imóveis que comprou do antigo proprietário de parte das áreas. Na Justiça, o empresário pediu a proibição de entrada dos moradores nas áreas que ele registrou como fazendas.

Os processos foram transferidos para a Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Maranhão, na capital São Luís, que tem competência para decidir sobre conflitos em territórios coletivos.

Barros também entrou com pedidos de usucapião extrajudicial no cartório de registro de imóveis de Chapadinha, requerendo o documento de propriedade das fazendas Vereda e Monte Alegre, tradicionalmente ocupadas e reivindicadas há anos pelos extrativistas junto ao Incra e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Morador do Veredão, Rodolfo* conta que em 2022 a GMB chegou na região “comprando essa terra. Nisso eles fizeram todos os documentos e o georreferenciamento dessa área. O assentamento não tem georreferenciamento, só o croqui, aquela medida feita no mapa. O Incra nunca fez, a gente até exigiu antes que fizesse, mas o Incra disse que não tinha recurso”.

Segundo o Incra, em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação, “houve desacordo quanto aos limites do imóvel, motivo pelo qual o processo de regularização/finalização do projeto ainda não foi concluído”. Já se passaram 13 anos da criação do projeto de assentamento.

Todo dezembro, seu Raimundo Francisco, morador da Vila do Borges, monta acampamento com os filhos, noras e netos no coração do conflito agrário.

“Eu tenho 65 anos, moro aqui há muito tempo, e vem uma pessoa de São Paulo mudar a nossa vida aqui. Chega aqui dizendo que as terras são dele, não sei como adquiriu”, questiona seu Raimundo, com as mãos e as roupas manchadas pela nódoa característica da casca do bacuri.

Durante dois meses e 19 dias, em dezembro de 2023, seu Raimundo e outros extrativistas da Vila dos Borges ficaram proibidos de acessar uma área de 1.068 hectares tradicionalmente ocupada que incide sobre os limites da fazenda Monte Alegre, registrada por Gustavo Barros.

Segundo o advogado popular que defende a comunidade, Diogo Cabral, a posse dos extrativistas sobre a área é imemorial, coletiva e tradicional, o que lhes confere “a melhor posse sobre a área”.

“Se o Incra ou o Iterma tivessem procedido com a regularização lá nos anos 2009, talvez hoje não houvesse nenhum tipo de conflito”, declara Cabral.

O Incra respondeu que “todas as manifestações emitidas no caso observaram critérios estritamente técnicos e administrativos, baseados na legislação aplicável e na base oficial de dados fundiários da Autarquia”.

Sobre o Veredão, o instituto confirmou não ter finalizado o georreferenciamento alegando questões de “disponibilidade orçamentária” e “prioridades institucionais”. Sobre a Vila dos Borges, afirmou que a responsabilidade de regularizar a “possível terra devoluta estadual” é do Iterma.

O Iterma, por sua vez, não retornou os nossos contatos.

Porta giratória: procuradora de sojeiro atuou na Secretaria de Meio Ambiente

Para iniciar seus negócios com soja em Chapadinha, Gustavo Barros precisou entrar com pedidos de autorização de desmatamento legal na Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (Sema-MA). Sua procuradora, a geógrafa Oquerlina Costa Silva, registrou pedidos de licenciamento ambiental da GMB nas áreas do conflito, em 2021.

Em abril de 2022, Costa Silva saiu da sociedade na empresa de consultoria ambiental contratada por Barros e assumiu o cargo de secretária-adjunta da Sema-MA. Com um mês na cadeira do serviço público, ela assinou documentos autorizando a GMB a iniciar desmatamentos na área. Outra licença, autorizando o uso do fogo, foi assinada por ela em favor da GMB em 2023.

Para os pedidos de usucapião extrajudicial em cartório, Barros também precisou da assinatura dos confrontantes — de outros proprietários vizinhos — das fazendas Vereda e Monte Alegre. Como os vizinhos são assentamentos da reforma agrária, cabe ao superintendente regional do Incra em exercício concordar ou não com os limites de quem solicita a usucapião.

O servidor de carreira do Incra Levi Pinho Alves assumiu a cadeira de superintendente como substituto em janeiro de 2022. Dois meses depois, estava assinando uma série de documentos que favoreceram os interesses de Gustavo Maretto de Barros, dono da GMB.

Pinho Alves firmou declarações cartoriais afirmando que “não há nenhuma disputa ou discordância”, que “o Incra não tem interesse nessa área” e que o Incra “nada tem a opor a essa transação”, referindo-se à fazenda Vereda e contribuindo para o procedimento de usucapião extrajudicial movido por Gustavo Barros.

As comunidades, por sua vez, afirmam que o Incra agiu unilateralmente, favorecendo o sojicultor sem consultá-las. Na Vila dos Borges, há pedidos feitos em 2015 e 2018 pelo próprio Incra ao Iterma para converter supostas terras devolutas estaduais em áreas do assentamento.

O assessor jurídico da Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) Luis Antonio Pedrosa, que acompanha casos como esse, afirma que o desinteresse do Incra sobre as terras caracteriza uma irregularidade.

“Tecnicamente isso não é possível. Se era uma sobra de terra, ou uma terra devoluta, o Incra e o Iterma teriam um interesse imediato ali, considerando a presença dessas comunidades”, declara Pedrosa. “Não era um vazio fundiário que a empresa poderia solicitar para si.”

Oquerlina Costa Silva disse à reportagem que sua atuação profissional no setor privado não tem qualquer relação com as funções exercidas na administração pública. Por sua vez, Levi Pinho Alves respondeu que as manifestações “não se confundem com atos de regularização fundiária, desapropriação” e outros procedimentos de regularização fundiária, e que informam a situação dos processos no momento da assinatura.

*Nomes foram trocados para proteger a identidade dos entrevistados.

 

Fonte: Por Bruna Bronoski, em O Joio e O Trigo