Palavra de Sá

Maria da Penha, 20 anos: Alta de feminicídios revela fracasso estatal em proteger mulheres

O Brasil segue sendo um país violento, especialmente para as pessoas negras e para as mulheres. Pelo quarto ano consecutivo, o país registra índices recordes de feminicídios e tentativas de feminicídio, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. Apenas no ano passado, foram 1.571 vítimas desse crime, a maioria mulheres negras, assassinadas dentro de casa. A Lei Maria da Penha completa 20 anos, mas a violência contra as mulheres permanece como um dos principais desafios na segurança pública.

Nesta semana, o Pauta Pública recebe Juliana Brandão, advogada e coordenadora de Gênero e Raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em entrevista a Andrea Dip, ela analisa os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o impacto do racismo nas taxas de violência, e defende a importância de políticas públicas voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas. “Quando a gente se abstém de pensar em saídas preventivas, a gente está consentindo com essa escalada”, afirma.

Leia os principais pontos da conversa:

•        Segundo dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o Brasil registrou o maior número de feminicídios da série histórica iniciada em 2015, quando a tipificação do crime foi criada no país. De que tipo de violência de gênero estamos falando?

Estamos falando de uma violência que interrompe a vida das mulheres, uma violência que pode ser evitada. Porque o feminicídio, na verdade, é o ápice de um ciclo de violência que se inicia com um empurrão, um tapa, uma humilhação, com a violência psicológica, patrimonial e perseguição. Essas violências acabam sendo naturalizadas e desconsideradas como tal. Com isso, a mulher vai se sentindo cada vez mais enredada nesse ciclo, muitas vezes envergonhada e até se sentindo culpada por estar nessa situação.

Porque estamos falando de uma violência que é cometida por alguém que é do círculo muito próximo dessa mulher. Essa violência do feminicídio, que os dados do anuário trazem agora, é uma violência que acontece na maior parte das vezes dentro de casa, entre quatro paredes. Então, o problema está no ambiente doméstico. O problema está naquilo que acontece quando ninguém vê, quando a porta está fechada.

Quando falamos da violência que atinge também crianças e adolescentes, é também praticada por alguém que é do círculo muito próximo delas e a maior parte das vítimas são meninas negras, que repetem também o perfil das vítimas de feminicídio. Então, temos um endereçamento muito certo dessa violência, que já devia ser um sinal pra gente, um farol para onde a gente tem que olhar se a gente quer de fato mudar essa essa situação que a gente está vivendo.

•        Houve também um número alto de tentativas de feminicídio. Quer dizer que há falhas na prevenção?

Olhando para os dados, a gente vê uma escalada. Então, um recrudescimento da violência contra as mulheres, que não se explica tão só por uma melhora de enquadramento penal, mas por uma situação mais geral. Um caldo mesmo de violência que é expresso por um Brasil que é muito inseguro para as mulheres.

É muito difícil ser mulher no Brasil, porque as mulheres são vítimas de ameaça, as mulheres são vítimas de agressão, as mulheres são vítimas de perseguição. E se a gente levar em conta que essa mulher tem denunciado esses preditores de feminicídio, significa que ela vai e faz um boletim de ocorrência. Ali, por exemplo, já seria um momento de a gente dizer: “Olha, essa mulher aqui a gente tem que olhar com mais cuidado, porque ela conseguiu vencer essa barreira, ela conseguiu entender que não é culpada, ela conseguiu entender que não está sozinha. E o que acontece dentro do lar dela é algo que importa para o nosso coletivo. Vamos trazê-la para mais perto, vamos olhar o que está acontecendo, que rotina é essa, que autonomia ela tem, como é que ela sai desse enredo”, que é um enredo que vai, de alguma forma, dizimando as possibilidades de a mulher, de fato, encontrar uma saída.

Mas o que o direito penal oferece hoje? Oferece a responsabilização do agressor. A gente não volta ao estado anterior. Um agressor, um feminicida que é condenado, não traz de volta aquela mulher, não restabelece os laços sociais daqueles que são também os órfãos do feminicídio, se essa mulher tinha filhos. Não restabelece as relações das vítimas indiretas, porque essa mulher era mãe, era avó, era tia. Ela tinha todo um entorno ao lado dela que não vai ser restabelecido pela chancela da lei penal.

Então, quando a gente se abstém de pensar em saídas preventivas, a gente está consentindo com essa escalada. A gente está dando de ombros e está jogando, muitas vezes, no colo das próprias mulheres a responsabilidade pela proteção delas, porque significa que elas só viram cidadãs, só começam a importar para o Estado quando registram um boletim de ocorrência de uma violência que já estão sofrendo.

•        Mas a violência dá sinais. Essa mulher é assistida por um sistema de saúde, é assistida por um sistema de assistência social, está imersa em um coletivo. Ninguém viu? Ninguém percebeu um relato dela dizendo: “Olha, não consegui chegar aqui naquele espaço porque, na verdade, o meu companheiro embaraçou a minha saída”?

Isso já é um sinal de alerta. “Olha, não estou conseguindo usar minhas redes sociais”; “Olha, não estou conseguindo procurar trabalho”; “Olha, não tem quem fique com os meus filhos”. É muita pista que vai sendo deixada no meio do caminho e a gente fica, de alguma forma, esperando o pior acontecer para agir.

Então, acho, sim, que a gente está muito hesitante, de fato, em abraçar um compromisso maior com estratégias de proteção e de prevenção à violência.

•        Tendo em vista que 65,1% das mulheres que sofreram feminicídio eram negras, por que as políticas de enfrentamento a esse tipo de violência também precisam considerar os efeitos do racismo?

Quando a gente olha para os dados, e isso é sempre importante, toda oportunidade que eu tenho de problematizar isso, eu coloco que o sentimento de insegurança e de desproteção atinge todas as mulheres brasileiras. Mas, no cotidiano, as mulheres negras são as que estão na ponta dessa violência.

O endereçamento da violência é muito certo. E, enquanto a gente não reconhecer esse atravessamento do racismo, que, de fato, coloca a população negra em uma condição de subalternidade, em uma condição de não acesso a direitos, a gente vai continuar vendo esses números se recrudescendo.

Então, eu preciso, sim, pensar em políticas que sejam mais focalizadas, que levem em conta a nossa herança, o nosso contexto brasileiro, de um país que foi forjado na escravização. O lugar da mulher negra sempre foi esse lugar de menosprezo, esse lugar de desprestígio, esse lugar daquela mulher que pode suportar qualquer tipo de dor, qualquer tipo de violência, sem que haja qualquer tipo de interdição quanto a isso.

Então, quando a gente despreza esse atravessamento do racismo, a gente está, de fato, consentindo com uma leitura em que não se vê dignidade nessas mulheres. Os dados são evidências. Eles mostram para a gente como essa ferida do racismo ainda é uma ferida muito aberta. A gente acha que ela já está cicatrizada, mas não está.

A gente precisa continuar falando disso. E não como uma forma de polarizar o debate ou de dizer: “Olha, mas tem também as mulheres brancas, as mulheres indígenas”. Sim, isso tudo é muito verdadeiro. Mas os dados nos permitem, de fato, trabalhar com uma política que considere que esse endereçamento da violência contra as mulheres negras é, sim, mais severo.

•        Por que Justiça voltou a prender o ex-marido de Maria da Penha

O ex-marido de Maria da Penha, mulher que inspirou a lei de combate à violência doméstica no Brasil, foi preso neste domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprimento de medidas preventivas concedidas em favor de sua ex-esposa e das duas filhas.

O pedido foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) porque Marco Antônio Heredia Viveros deu uma entrevista falando sobre Maria da Penha à TV Record - reportagem que iria ao ar no programa Domingo Espetacular.

A lei completou 20 anos na última sexta-feira (7/8) e tem assegurado direitos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Em 2024, segundo o MP, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, no Ceará, expediu uma medida cautelar contra Viveros, o proibindo de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem da ex e filhas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual.

Portanto, o MPCE entendeu que a entrevista violava esta medida. Segundo o órgão, o juiz Cesar Morel Alcantara acolheu o pedido e determinou a prisão de Viveros. Ele foi preso pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A entrevista de Viveros foi anunciada nas redes sociais como parte de uma reportagem que também teria uma entrevista com Maria da Penha. No trecho divulgado, o repórter Roberto Cabrini pergunta a Viveros sobre o crime pelo qual foi condenado. Viveros responde, em trecho editado: "Afirmar é muito fácil".

Segundo o MPCE, as chamadas veiculadas estavam sendo divulgadas em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.

O órgão informou que "o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida". Além de decretar a prisão preventiva, também foi determinada a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e proibida a veiculação da reportagem.

A BBC News Brasil procurou a defesa de Marco Antônio Heredia Viveros, mas até a publicação desta reportagem não havia manifestação oficial. Um de seus advogados, Otacilio de Paula, fez postagens nas redes sociais criticando a prisão: "Por que não podemos ouvir Marcos Heredia? Por que só ela pode falar?", criticou.

<><> O crime que deu origem à lei

Resultado de crescentes demandas por uma forma mais efetiva de combater a violência doméstica e de anos de preparação e estudo por entidades de defesa das mulheres, a lei aprovada em 2006 foi batizada em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Fernandes.

Em maio de 1983, Penha despertou com um estampido agudo dentro do quarto. Tentou se mexer e não conseguiu. "Puxa, o Marco me matou", pensou ela, segundo disse em entrevista à BBC News Brasil em 2016.

Viveros contaria à polícia que acordou no meio da noite com barulho em casa, em Fortaleza. E que ao chegar à cozinha, deparou-se com uma gangue de quatro assaltantes. Após uma breve luta, eles teriam lhe acertado um tiro de raspão no ombro e baleado Maria da Penha, que se encontrava em outro quarto, adormecida.

Penha, que passaria os quatro próximos meses no hospital, não tinha como questionar essa versão, mas já tinha dúvidas sobre ela. "Eu raciocinava, como é que um homem luta com quatro pessoas e não morre, não leva um tiro? E eu, dormindo, levei um tiro."

Nos próximos meses, a história de Viveros cairia como um castelo de cartas. Nenhum vizinho, mesmo os vários que se sobressaltaram com os tiros nas primeiras horas da manhã do fatídico dia, viu os supostos assaltantes deixando a casa.

As marcas da entrada na casa da família nunca confirmaram que houve arrombamento. As empregadas acharam uma espingarda no armário de Viveros da qual ninguém jamais havia ouvido falar.

O próprio cairia em contradições ao ser chamado para depor uma segunda vez à polícia.

Ainda retomando os movimentos básicos do corpo e reprendendo a viver em cadeira de rodas, Penha diz que a crueldade continuava. Na volta para casa do hospital, ainda no carro, Viveros lhe ordenou que não recebesse visitas nem de amigos nem de parentes

Mas foi só quando Viveros tentou eletrocutá-la, levando-a para baixo de um chuveiro elétrico, que Penha decidiu que era hora de abandonar o casamento de vez.

Os crimes aconteceram em 1983 e Maria da Penha passou 19 anos apresentando provas à Justiça brasileira que comprovavam a tentativa de homicídio, mas a Justiça Brasileira só condenou seu ex-marido em 2002.

Ele cumpriu apenas 2 anos da pena de 6 anos na prisão.

O caso foi apresentado em 2001 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que condenou o estado brasileiro por negligência e fez uma série de recomendações de para evitar que outras brasileiras sofram tragédias como a de Maria da Penha.

Viveros segue até hoje insistindo na versão do assalto. Num recente documentário da produtora Brasil Paralelo, ele alegava que o casal tinha sido vítima de assaltantes, e que a luta corporal com bandidos teria provocado o disparo de tiro em Maria da Penha e lesões no queixo, mão e no pescoço dele.

Segundo o MPCE, essa produção usou um laudo adulterado de um exame de corpo de delito de Vivero e, por isso, entrou com uma denúncia, posteriormente aceita pela Justiça. O órgão argumenta que Viveros segue fazendo uma "campanha de ódio" contra Maria da Penha.

A lei, criada há 20 anos e classificada pelo ONU como pioneira no mundo na defesa da mulher, tem sido alvo de uma campanha de desinformação nos últimos anos, como mostrou reportagem da BBC News Brasil em 2023.

Nos últimos anos, a lei já foi ampliada para além da mulher cis em relações heterossexuais, alcançando casais LGBTs e mulheres trans. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute se as medidas protetivas podem ser utilizadas mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou afetiva entre vítima e agressor.

 

Fonte: Por Andrea DiP, Sofia Amaral, Ricardo Terto, Stela Diogo e Natália Alana, da Agencia Pública/BBC News Brasil