Palavra de Sá

Empoderado por emendas, Congresso se engaja menos com presidenciáveis

O Congresso Nacional chega às eleições de 2026 menos dependente do próximo presidente para assegurar recursos às bases de deputados e senadores.

Ao longo dos últimos anos, o Legislativo ampliou o volume de emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, partidos importantes do Centrão passaram a demonstrar menos interesse em se vincular nacionalmente aos candidatos ao Palácio do Planalto.

Historicamente, apoiar um candidato competitivo à Presidência também significava tentar se aproximar antecipadamente de quem poderia controlar o Orçamento nos quatro anos seguintes.

Com o crescimento das emendas impositivas, deputados e senadores passaram a ter uma parcela maior de recursos cuja execução não depende da mesma forma de uma decisão política do governo da época.

No Orçamento de 2026, as emendas parlamentares tiveram uma dotação inicial de R$ 49,9 bilhões. Desse valor, R$ 26,56 bilhões correspondem a emendas individuais e de bancadas estaduais, que têm execução obrigatória. Outros R$ 12,1 bilhões foram reservados às emendas de comissão, que não são impositivas.

<><> O que as emendas mudaram

As emendas individuais se tornaram obrigatórias por uma emenda constitucional de 2015. Isso significa que o governo não pode deixar de executar uma emenda porque o deputado está na oposição ou se recusa a votar com o Planalto.

Em 2026, o Congresso avançou mais um passo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu prazo para que o Executivo pagasse parte das emendas impositivas. A regra determina que o governo considere, até o fim do primeiro semestre, o pagamento de 65% de determinadas emendas individuais e de bancada. A medida foi uma reivindicação antiga dos parlamentares e foi acertada entre Congresso e governo.

Na prática, o parlamentar ganhou mais previsibilidade para dizer a um prefeito ou governador que determinado recurso chegará à sua base. É justamente aí que as emendas se conectam com a eleição presidencial.

Quanto mais um deputado consegue levar dinheiro para seu estado por meio de instrumentos próprios do Congresso, menor é a necessidade de apostar antecipadamente no candidato à Presidência apenas para se aproximar do futuro governo e conseguir acessar o Orçamento.

Ainda assim, o presidente continua no controle de ministérios, cargos, programas federais, investimentos e grande parte das despesas discricionárias. Também continua precisando formar maioria para governar.

<><> Partidos preferem eleger bancadas

Esse fortalecimento se dá justamente em uma eleição em que partidos importantes do Centrão reduziram o envolvimento nacional com os presidenciáveis.

Partidos com bancadas grandes no Congresso, como União Brasil, PP, MDB e Republicanos, adotaram neutralidade e não apoiarão nenhum nome ao Palácio do Planalto. Até mesmo o PSD, que tem Ronaldo Caiado como candidato, liberou os diretórios estaduais para apoiar outros presidenciáveis.

A lógica para esses partidos é que, em vez de apostar agora em quem será o próximo presidente, a prioridade torna-se eleger o maior número possível de deputados e senadores e chegar forte a 2027.

Se Lula vencer, precisará de votos no Congresso. Se Flávio vencer, também. E o mesmo vale para qualquer outro candidato que chegar ao Palácio do Planalto.

Uma bancada numerosa dá aos partidos poder para negociar presidências de comissões, relatorias, cargos, ministérios, espaço na agenda legislativa e participação na base do novo governo. Esses mesmos parlamentares também controlam dezenas de bilhões de reais em emendas ao Orçamento.

A neutralidade, portanto, tem um custo menor do que teria em um Congresso mais dependente do Executivo. O partido pode evitar uma aposta presidencial, concentrar recursos na eleição dos próprios parlamentares e, encerrada a disputa, negociar com quem tiver sido escolhido pelo eleitor.

As emendas, porém, não são a única explicação para esse comportamento. Disputas regionais e divergências ideológicas também pesam.

•        Campanha ‘Boto fé no voto’ reúne religiosos em Brasília para debater desinformação nas eleições de 2026

Organizações religiosas e entidades da sociedade civil lançaram em Brasília uma campanha nacional para enfrentar a desinformação durante as eleições de 2026. Batizada de “Boto Fé no Voto”, a iniciativa pretende incentivar o voto consciente e promover o compromisso com a verdade nas eleições deste ano.

A campanha será apresentada às 19h, na Catedral Anglicana de Brasília, durante uma roda de conversa sobre os desafios da comunicação, da democracia e da religião em um cenário marcado pela proliferação das ‘fake news’.

Com o lema “Eu escolho a verdade”, a campanha convida igrejas, comunidades de fé, organizações da sociedade civil, educadores, comunicadores e toda a população a refletirem sobre o papel da informação de qualidade na construção de uma democracia participativa e na defesa dos direitos humanos.

Segundo os organizadores, a iniciativa parte do entendimento de que as comunidades de fé podem desempenhar um papel importante na circulação de informações confiáveis e no fortalecimento da democracia. Ao longo do processo eleitoral de 2026, a iniciativa promoverá rodas de diálogo, atividades de formação e produzirá materiais educativos, vídeos, podcasts, cards e outros conteúdos digitais para auxiliar a população a identificar conteúdos desinformados e incentivar escolhas baseadas em fontes confiáveis.

O lançamento da campanha será realizado às 19h da quinta-feira (30), na Catedral Anglicana de Brasília, localizada na EQS 309/310, Lote A1, na Asa Sul. O evento terá formato de roda de conversa e reunirá a pesquisadora Magali Cunha, a comunicadora e pastora Luciana Pettersen e a jornalista e escritora Nilza Valéria, coordenadora da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, para debater os desafios da comunicação, da fé e da democracia.

•        Congresso volta do recesso com pauta travada por embates eleitorais

O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (10), após uma semana a mais de recesso. Com a proximidade das eleições, Câmara e Senado terão sessões concentradas em apenas duas semanas entre agosto e outubro, o que deve dificultar acordos para a votação de projetos considerados prioritários por diferentes grupos políticos.

<><> Câmara

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reúnem na terça-feira (11) para definir a pauta da semana. Entre os projetos com possibilidade de votação está a proposta que permite usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), há um acordo encaminhado para que o texto seja analisado nesta semana.

Projetos de maior apelo ideológico, porém, enfrentam dificuldades para avançar. É o caso do projeto que combate a misoginia, defendido por partidos progressistas, e da proposta que aumenta o limite de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEI), de interesse da direita. Até o momento, não houve acordo para os relatórios das duas matérias.

<><> Senado

No Senado, a pauta já foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça-feira, estão previstos projetos que criam o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e fundos para o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

Na quarta-feira (12), os senadores devem analisar a criação do Estatuto do Aprendiz, que estabelece regras para a aprendizagem profissional de jovens e pessoas com deficiência. Também está prevista a análise do projeto que cria o Estatuto da Vítima.

<><> Projetos sem acordo

Algumas das principais propostas de interesse do governo Lula não devem ser votadas durante as semanas de esforço concentrado. Entre elas estão a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos, a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e a PEC da Segurança.

A renegociação das dívidas rurais depende de um acordo entre o governo e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A intenção é elaborar uma medida provisória e descartar o projeto aprovado pelo Senado.

<><> Medidas provisórias

Câmara e Senado também terão de analisar medidas provisórias próximas do prazo de validade. Uma delas cria linhas de crédito para exportadores abrangidos pelo Plano Brasil Soberano e precisa ser votada até 26 de agosto.

Outra MP amplia o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para financiar caminhões e ônibus sustentáveis e perde a validade em 27 de agosto. Já a medida que criou o novo Desenrola Brasil vence em 31 de agosto e ainda não teve a comissão mista instalada.

Em setembro, também expira a medida provisória que acabou com a cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do programa Remessa Conforme.

<><> Vetos presidenciais

O Congresso ainda tem uma pauta com 100 vetos presidenciais e 23 projetos a serem deliberados. Apesar disso, lideranças do governo consideram improvável a realização de uma sessão conjunta durante o período eleitoral.

A expectativa é que uma nova sessão do Congresso ocorra apenas após o segundo turno das eleições, em novembro. Entre os vetos pendentes estão pontos da regulamentação da reforma tributária, regras sobre ressarcimento de descontos indevidos no INSS, mudanças na legislação de reservas legais e incentivos fiscais para games brasileiros independentes.

Segundo Alcolumbre, a falta de acordo entre os líderes durante o primeiro semestre inviabilizou a realização das sessões.

•        Kassio reunirá ministros e pautará julgamento que vai decidir se TSE libera deepfake na campanha

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga daqui a uma semana a ação movida pelo PT questionando o vídeo que reproduziu em deepfake o ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, vai se reunir com os demais ministros da corte na quarta-feira (12) para debater o caso e deve pautar o julgamento para a semana de 17 de agosto.

A decisão é considerada uma das mais importantes da eleição deste ano, porque vai determinar a legalidade do uso nas campanhas eleitorais de vídeos e áudios que imitam, por meio de inteligência artificial, uma pessoa.

O artigo 9C da resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso do deepfake, para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo mediante autorização da pessoa reproduzida no vídeo.

No entanto, o ministro Kassio havia indicado que poderia defender a liberação do uso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, indagado sobre o caso, ele afirmou que usar IA para fazer campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça iria na mesma linha.

Mas, segundo relatos, Kassio estaria agora pesando se uma liberação de deepfakes “do bem” poderia ter implicações graves, como excesso de judicialização.

O vídeo é visto como uma tentativa da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de testar os limites do conteúdo com IA que poderá usar na campanha.

Em sua resposta à ação movida pelo PT, a advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, afirma que o deepfake se caracterizaria por “manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais, a partir da mistura entre realidade e tecnologia, com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro”.

Seguindo esse raciocínio, na ausência de intuito de enganar o eleitor, uma vez que o vídeo tinha tarjas e anúncios especificando se tratar de IA, a peça com Bolsonaro não configuraria deepfake .

O vídeo exibido na convenção no último dia 25 trazia a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado”.

Segundo Bucchianeri, o deepfake que apresenta Bolsonaro dizendo ter escolhido Flávio para substituí-lo nada mais seria do que uma versão mais tecnológica do apoio do presidente Lula a Fernando Haddad em 2018, quando atual presidente estava preso e impossibilitado de concorrer. Na época, Haddad usava máscaras de papel com o rosto do presidente Lula e a campanha tinha o mote “Agora Lula é Haddad”.

Os ministros vão se debruçar sobre o caso nesta semana para determinar, entre outras coisas, o que exatamente seria um deepfake eleitoral.

<><> Cortes e vídeos e “deepfake do bem”

Há a preocupação de que uma liberação caso a caso poderia gerar um excesso de judicialização, com os ministros do TSE tendo de julgar se cada deepfake é ou não “do bem”.

Outra consideração são os cortes de vídeos. Embora o vídeo de Bolsonaro tenha aviso de que se trata de imagens de IA e não do ex-presidente, na dinâmica das redes sociais, o que circula são cortes dos vídeos em aplicativos de mensagens, que não necessariamente incluem os rótulos de IA.

Na visão do ministro, é importante ter uma decisão que faça uma sinalização geral norteando as decisões sobre deepfakes, para que não haja judicialização excessiva.

Dentro da corte, 3 dos 7 ministros se opõem à autorização do deepfake —Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Boas Cueva. Os ministros acreditam que a resolução é clara na proibição e acham que uma liberação pode “abrir a porteira”.

Um dos ministros receia que possa haver uma “surpresa de outubro”, com algum deepfake proveniente de conta falsa viralizando que exija uma decisão muito ágil para tentar impedir danos irreversíveis ao equilíbrio eleitoral. Outro temor é que, em caso de liberação, o PL faça uma campanha baseada em um Bolsonaro digital concorrendo como avatar do filho Flávio.

Para o advogado eleitoral Alberto Rollo, o vídeo deepfake de Bolsonaro não é ilegal porque não foi veiculado durante a campanha eleitoral, que só começa em 16 de agosto. Rollo também acredita que a peça, por ter sido exibida em um evento fechado do partido, a convenção do PL, não teria o intuito de influenciar eleitores.

No entanto, o artigo 3C da resolução do TSE determina que as regras de uso de tecnologia digital se aplicam ao “período que não seja o de campanha eleitoral”.

O vídeo de Bolsonaro, embora exibido em evento fechado, foi transmitido ao vivo e permanece no canal oficial de Flávio Bolsonaro no YouTube.

Para o advogado eleitoral Fernando Neisser, a decisão do TSE é uma das mais relevantes da campanha eleitoral, porque vai delimitar o uso que as campanhas poderão fazer da IA. “É importante lembrar que ainda não se sabe quais impactos essa tecnologia pode ter sobre a decisão dos eleitores”, diz Neisser, professor de direito eleitoral da FGV.

 

Fonte: Metrópoles/ICL Notícias