Palavra de Sá

Governar sem prazo de validade: o caminho de Bukele para eliminar os limites do poder em El Salvador

Com a candidatura para um terceiro mandato agora oficializada, a promessa de alternância é destruída em um país onde a Constituição é reescrita para atender aos interesses do presidente.

Nayib Bukele manteve uma posição firme sobre as regras do jogo democrático em El Salvador: “Uma pessoa pode ser presidente oitenta vezes, se quiser, mas não consecutivamente. Isso é para garantir que ela não use seu poder para se manter no poder”, afirmou com convicção em 2013, quando governava o modesto município de Nuevo Cuscatlán. Treze anos depois, esse aviso se tornou uma profecia: Bukele acaba de anunciar oficialmente sua candidatura a um terceiro mandato consecutivo.

O paradoxo não se resume a uma súbita mudança ideológica, nem a uma reviravolta inesperada na trama. A busca pelo poder indefinido é fruto de uma estratégia desenvolvida no Palácio Presidencial desde o primeiro dia em que Bukele assumiu o cargo. Entre os pronunciamentos do jovem e popular Bukele e a consolidação de um líder hegemônico, reside um padrão sistemático: uma vez no poder, ele usou sua autoridade para desmantelar os tribunais superiores, reformar a Constituição fora dos trâmites legais e cooptar os órgãos de fiscalização. Um caminho paciente e calculado rumo à concentração absoluta do poder nas mãos de um único homem: ele mesmo.

Em apenas sete anos, Bukele conseguiu estabelecer como seu modelo o que outros líderes da região, como Daniel Ortega na Nicarágua ou Hugo Chávez na Venezuela, já haviam alcançado antes, mas ao longo de um período muito mais longo: transformou a Assembleia Legislativa em um mero instrumento de aprovação automática, minimizou a oposição política e orquestrou um golpe contra a Suprema Corte, substituindo os magistrados por outros alinhados às suas necessidades, que então interpretaram a Constituição de modo que, onde se afirmava que a reeleição não era permitida, passou a ser entendida como permitida.

E ele foi reeleito. Então, durante o último ano, ele completou seu jogo de xadrez com três jogadas finais: emendou a Constituição para permitir a reeleição indefinida, cooptou o Supremo Tribunal Eleitoral e registrou-se novamente como candidato.

Além do controle institucional, Bukele forçou vozes críticas ao exílio e prendeu outras. A oposição política é praticamente inexistente e, a sete meses das eleições de fevereiro próximo, nenhuma figura surgiu ainda como possível desafiante. Bukele tem caminho livre para garantir 14 anos no poder, mais tempo do que o último ditador salvadorenho, o general Maximiliano Hernández Martínez, que governou por 13 anos, de 1931 a 1944.

<><> Controle tudo

O primeiro ponto de virada no discurso democrático de Bukele ocorreu em 2021, quando seu partido, Nuevas Ideas, conquistou a maioria absoluta na Assembleia Legislativa. Pela primeira vez desde a assinatura dos Acordos de Paz, um presidente tinha poder suficiente para aprovar leis e reformas constitucionais sem negociar com a oposição.

Em 1º de maio de 2021, logo após a posse da nova Assembleia, os deputados pró-governo destituíram, sem o devido processo legal, os cinco ministros da Câmara Constitucional e o Procurador-Geral, substituindo-os por homens leais a Bukele. Quatro meses depois, a nova Câmara emitiu uma decisão que mudou o rumo político do país: reinterpretou um dos cinco artigos da Constituição que, por décadas, proibiam expressamente a reeleição imediata do presidente e concluiu que, agora, um presidente poderia concorrer a um segundo mandato consecutivo.

Após o anúncio oficial de sua candidatura, Bukele se defendeu com uma publicação na rede social X: “Praticamente todos os países modificaram suas constituições. Em muitos casos, essas mudanças ocorreram por meio de guerras, golpes de Estado ou processos violentos; não por meio de uma celebração cívica nas urnas, como nós, salvadorenhos, fizemos”, argumentou Bukele após anunciar sua segunda candidatura à reeleição. Ele acrescentou que países como Canadá, Reino Unido e Alemanha têm eleições por meio de uma democracia parlamentar. “É interessante que apresentem esse sistema como superior”, escreveu.

“Em um sistema presidencialista (como o de El Salvador), o legislativo não pode obrigar o executivo a convocar eleições antecipadas para encurtar seu mandato, nem pode estendê-lo além do que a Constituição permite”, explica Rodolfo González, advogado constitucionalista e ex-magistrado da Câmara Constitucional da Suprema Corte de El Salvador. “Se a Constituição permite a reeleição, como nos Estados Unidos, em vez de cumprir apenas quatro anos, o presidente pode cumprir oito. Mas se a Constituição proíbe a reeleição, o presidente cumpre o mandato estipulado pela Constituição e, em seguida, deve deixar o cargo”, esclarece.

Com a decisão do tribunal de nomear os novos magistrados, Bukele candidatou-se às eleições de 2024 e venceu um segundo mandato com ampla margem de votos. Na época, organizações internacionais rejeitaram a manobra legal. Bukele, por sua vez, afirmou que este seria seu último mandato. Explicou que a decisão havia sido discutida com sua esposa, Gabriela de Bukele, e que, após este mandato, planejava se dedicar à família. Mas essa promessa também se mostrou efêmera.

Reformar a Constituição

Uma vez reeleito, Bukele continuou sua estratégia para perpetuar seu poder. A reinterpretação feita por seus magistrados argumentava que qualquer pessoa que tivesse servido como presidente por dois mandatos antes do mandato seguinte era inelegível para concorrer à reeleição, exigindo, portanto, uma emenda constitucional. No entanto, a própria Constituição proibia alterações nos artigos referentes à alternância de poder. De fato, o texto estabelecia que, para emendar qualquer artigo da Constituição, a primeira legislatura deveria aprovar a reforma e a segunda, ratificá-la.

Jonathan Sisco, chefe da Unidade Anticorrupção da Cristosal, uma organização de direitos humanos alvo de Bukele, explica que “em El Salvador, o sistema de governo é um exemplo clássico de hiperpresidencialismo; caracteriza-se pelo presidente exercendo controle sobre os outros poderes. Embora exista uma separação formal de poderes, na prática ela não funciona.”

Em 30 de abril de 2024, o partido no poder, ignorando todos os precedentes legais, aprovou um mecanismo acelerado para emendar a Constituição. Esses representantes eliminaram a exigência de duas sessões legislativas, em vigor desde 1983, e determinaram que modificar a Constituição exigia apenas a sua concordância.

Mas ninguém compra uma arma se não pretende usá-la. Na noite de 31 de julho de 2025, a Assembleia, controlada pelos apoiadores de Bukele, aprovou mais uma vez, sem muita discussão, uma série de reformas para permitir a reeleição indefinida e também estendeu o mandato presidencial de cinco para seis anos. Pouco depois, Bukele reafirmou publicamente sua intenção de permanecer no poder por mais tempo. "Eu não gostaria de sair agora... se dependesse de mim, ficaria por mais dez anos", disse ele em entrevista ao criador de conteúdo espanhol David Cánovas Martínez.

“Bukele detém poder concentrado; ele é simultaneamente chefe de governo e chefe de Estado, comandante-em-chefe das Forças Armadas e chefe da inteligência estatal. Ele também reformou o sistema eleitoral para favorecer seu partido e perpetuou seu poder de forma ilegítima; a Constituição foi emendada em violação ao processo formal de emenda”, acrescentou Sisco.

A última manobra de Bukele girou em torno do momento oportuno. Após defender a reeleição por tempo indeterminado, o presidente afirmou, por meio das redes sociais, que sua decisão visava mais a economia de recursos públicos do que a perpetuação no poder. Ele declarou que estender o mandato para seis anos sincronizaria as eleições gerais a cada seis anos e as eleições de meio de mandato a cada três anos, em vez das eleições constantes que ocorriam quando estas eram realizadas a cada três e cinco anos.

As pesquisas continuam mostrando índices de aprovação acima de 80% e uma maioria a favor de sua permanência no poder. No entanto, um estudo da Universidade Centro-Americana (UCA), administrada pelos jesuítas, reflete um crescente temor entre os cidadãos de expressar críticas ao governo: seis em cada dez salvadorenhos têm medo de criticar Bukele e acreditam que fazê-lo pode ter consequências negativas.

Desde março de 2022, El Salvador vive um estado de emergência que suspendeu as garantias constitucionais e deu poder à polícia e aos soldados para atuarem como “juízes nas ruas”, nas palavras do ex-chefe de polícia Mauricio Arriaza Chicas (falecido em agosto de 2024). A medida, inicialmente aprovada por trinta dias para lidar com o aumento dos homicídios relacionados a gangues, tornou-se a norma por mais de quatro anos — mais da metade do mandato de Bukele. O governo afirma que essa política desmantelou as gangues, mas, ao mesmo tempo, argumenta que é necessário mantê-la “até que o último membro de gangue seja capturado”.

“Os políticos devem ser julgados por suas ações, não por suas promessas. A história recente das Américas apresenta diversos casos de líderes que prometeram não se candidatar à reeleição e, no fim, o fizeram; alguns até permaneceram no poder até a morte”, alerta o analista Sisco. Hoje, com sua candidatura a um terceiro mandato oficialmente anunciada, a declaração de Bukele em 2013 sobre a importância de impedir que um presidente permaneça no poder tornou-se mais uma contradição que marcou seu governo. “No fim, cada nação escolhe seu próprio caminho”, declarou Bukele no X.

¨      O pacote do “modelo Bukele”. Por Marcos Rolim

Lideranças políticas brasileiras e aventureiros da extrema direita têm invocado a experiência de El Salvador como “modelo” de segurança pública a ser seguido. A referência é ao governo de Nayib Bukele, que introduziu o chamado régimen de excepción decretado em março de 2022. O autocrata suspendeu garantias constitucionais básicas e autorizou a prisão em massa de supostos integrantes de gangues. As imagens de milhares de homens de cabeça raspada, encarcerados em condições que lembram campos de concentração, circularam pelo mundo e, claro, conquistaram admiradores. Vale examinar mais de perto o tema.

A queda nos homicídios em El Salvador é real. Ninguém com responsabilidade intelectual pode ignorá-la. O problema está em compreender o que a produziu e a que preço. As estatísticas oficiais mostram que a redução da violência letal no país começou após 2015, o ano mais violento da história recente salvadorenha, e se intensificou a partir de 2019, quando Bukele assumiu a presidência. O regime de exceção, eufemismo para ditadura, só veio em março de 2022. Se a queda já estava ocorrendo no período anterior, a que se deve atribuí-la?

A resposta mais incômoda para os admiradores do modelo foi revelada, com documentação incontestável, pelo jornalismo investigativo do El Faro, o mais importante veículo independente de El Salvador. A publicação obteve cópias de vários relatórios oficiais do próprio sistema penitenciário salvadorenho, confirmando dezenas de reuniões secretas entre funcionários do governo Bukele e líderes das gangues MS-13 e Barrio 18 desde junho de 2019. Os documentos, produzidos pela inteligência penitenciária do próprio governo, revelam que o acordo incluía redução de homicídios em troca de benefícios carcerários e apoio eleitoral (El Faro, setembro de 2020). Em 2025, um documentário produzido em parceria com o Frontline da PBS entrevistou líderes do Barrio 18 que confirmaram o pacto e que escaparam do país com a cumplicidade do governo (PBS Frontline, abril de 2026).

Quando esse pacto se rompeu, em março de 2022, após um fim de semana com mais de 80 homicídios, que investigações do El Faro atribuem à ruptura do acordo, Bukele respondeu com a ditadura. O que se seguiu é documentado por organizações como a Anistia Internacional e o Human Rights Watch: mais de 84 mil pessoas foram presas até dezembro de 2024 (dado do próprio governo salvadorenho). Ao menos 132 morreram sob custódia estatal até março de 2023, sem que tivessem sido condenadas, a maioria com evidências de tortura e tratamento cruel (Anistia Internacional, 2023). Organizações de direitos humanos documentaram mais de 6,4 mil denúncias de violações e o próprio governo admitiu ter liberado oito mil presos por não terem qualquer relação com gangues. A ONG Socorro Jurídico Humanitário, por seu turno, estima que cerca de 30 mil detidos podem ser inocentes (El Diario de Hoy, 2026).

Este é o primeiro custo do modelo: o sofrimento humano em escala, mas há desdobramentos cujos efeitos só serão percebidos nos próximos anos. A prisão massiva, sem qualquer programa de tratamento penal, em condições que a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos classificou como aviltantes, tende a produzir o efeito oposto ao desejado a médio e longo prazos. A Criminologia acumulou décadas de evidências mostrando que o encarceramento sem reabilitação não reduz a reincidência, ao contrário, tende a aumentá-la, especialmente quando o detento é exposto à violência sistemática e ao convívio compulsório com lideranças criminosas mais experientes.

O segundo custo é ainda mais grave, porque afeta a todos, não apenas aos que passam pelas prisões. Governos que suspendem o devido processo legal para “combater o crime” não estão apenas mudando a forma como tratam suspeitos. Estão desfazendo a arquitetura jurídica que protege qualquer pessoa de qualquer arbítrio estatal. O régimen de excepción salvadorenho não é um episódio excepcional, tornou-se permanente, renovado mês após mês pela Assembleia controlada por Bukele. O mesmo presidente que dissolveu o Poder Legislativo com apoio militar em 2021, destituiu membros da Suprema Corte, alterou a Constituição para viabilizar sua reeleição, proibida pelo texto original. O que está sendo vendido como “política de segurança” é, na verdade, um pacote bem maior. E nesse pacote a democracia é a primeira variável de ajuste.

Isso tem uma implicação direta para quem acredita que o modelo poderia ser replicado no Brasil para atingir apenas criminosos. O ponto é que a lógica da exceção não funciona assim. Um governo que pode prender sem provas, que pode suspender garantias constitucionais por decreto, que pode destituir juízes que não lhe convenham, esse governo pode fazer isso com qualquer pessoa ou grupo que represente um obstáculo aos seus planos. Ontem, os membros de gangues; hoje, os críticos, os jornalistas, os advogados de direitos humanos. Não se trata de especulação, é exatamente o que está acontecendo em El Salvador, onde a diretora da Socorro Jurídico Humanitário se encontra exilada no México após sofrer perseguição por documentar violações de direitos (Diario El Mundo, 2026).

Há, evidentemente, um caminho alternativo. Ele é mais trabalhoso, mais lento e politicamente menos espetacular. Envolve investimento em policiamento baseado em evidências, programas de prevenção para jovens em situação de risco, tratamento para dependentes químicos, integração de políticas sociais com estratégias de segurança e fortalecimento das instituições de justiça. Esse caminho existe e funciona, como mostram as experiências de Bogotá, Medellín e de alguns municípios brasileiros que reduziram seus indicadores de violência sem suspender direitos. Infelizmente, é um caminho que tende a não despertar o entusiasmo de quem prefere a espetacularização da força à eficácia discreta das políticas públicas consistentes.

Quando lideranças políticas no Brasil falam em “fazer o que Bukele fez”, é preciso perguntar, com toda a clareza: fazer o quê, exatamente? Prender milhares de pessoas sem provas? Construir campos de concentração? Reescrever a Constituição para permanecer no poder? A democracia não é um detalhe do modelo, é exatamente o que o modelo destrói para funcionar.

 

Fonte:  Por Bryan Avelar, para El País/Extra Classe