Palavra de Sá

O futuro do trabalho exige mais diálogo, negociação e segurança jurídica — não menos

Ao tratar das propostas para o mundo do trabalho contidas no programa de governo do candidato Lula, o editorial do Estadão comete um equívoco de perspectiva: qualifica como retorno ao passado justamente instrumentos que serão indispensáveis para organizar o futuro.

O mundo do trabalho atravessa uma transformação profunda. Inteligência artificial, automação, plataformas digitais, gestão algorítmica, novas formas de contratação, trabalho remoto e reorganização das cadeias produtivas estão alterando ocupações, profissões, relações de emprego, jornadas, qualificações e formas de organização empresarial. Diante dessa velocidade de mudança, a alternativa não pode ser simplesmente deixar trabalhadores e empresas entregues a relações individuais crescentemente assimétricas e esperar que o mercado resolva sozinho conflitos novos e complexos.

Modernizar as relações de trabalho significa construir instituições capazes de acompanhar essas transformações. Isso requer processos estruturados e permanentes de diálogo social tripartite entre trabalhadores, empregadores e Estado, com organizações representativas e legitimadas por suas bases. Em economias modernas, diálogo social não é tutela: é instrumento de governança das mudanças, antecipação de conflitos e construção de soluções negociadas.

Da mesma forma, fortalecer a negociação coletiva não significa ressuscitar estruturas do passado. Significa exatamente o contrário: criar capacidade para regular em tempo real um mundo do trabalho cada vez mais heterogêneo. A negociação precisa ocorrer em diferentes âmbitos — empresas, setores, territórios, cadeias produtivas e espaços nacionais — para tratar de jornada, organização do trabalho, qualificação profissional, introdução de novas tecnologias, inteligência artificial, produtividade, saúde, segurança e distribuição dos ganhos decorrentes das transformações produtivas.

É igualmente equivocada a ideia de que combater a pejotização e as terceirizações fraudulentas representa hostilidade às novas formas de trabalho. Trabalho autônomo legítimo, empreendedorismo, cooperativismo e prestação de serviços entre empresas fazem parte de uma economia dinâmica e devem ter segurança jurídica. Outra coisa inteiramente diferente é utilizar uma pessoa jurídica ou uma terceirização fictícia para ocultar uma relação que, na realidade, possui características de emprego e, com isso, transferir riscos, reduzir artificialmente custos e suprimir direitos.

É precisamente por isso que precisamos aprimorar o Direito do Trabalho. Não para simplesmente restaurar regras antigas, mas para produzir segurança jurídica para todas as partes diante de relações produtivas profundamente diferentes daquelas que deram origem à legislação atual. Trabalhadores precisam saber quais são seus direitos; empresas precisam conhecer com clareza suas obrigações; trabalhadores autônomos precisam de regras adequadas à sua condição; e as novas formas de trabalho precisam encontrar proteção compatível com suas especificidades.

Essa agenda deve enfrentar também problemas antigos que continuam dramaticamente atuais, como a elevada informalidade e a rotatividade. Uma economia que investe em inovação e produtividade não pode naturalizar relações de trabalho marcadas por vínculos frágeis, baixa permanência no emprego e pouco investimento na formação profissional. A produtividade do século XXI dependerá cada vez mais de conhecimento, experiência acumulada, aprendizagem contínua e capacidade de trabalhadores e empresas incorporarem novas tecnologias.

Há ainda uma dimensão que o editorial praticamente ignora: saúde e segurança no trabalho. As novas tecnologias não eliminam os riscos ocupacionais; elas os transformam. Intensificação do ritmo de trabalho, controle algorítmico, hiperconectividade, pressão por desempenho, redução da autonomia, sobrecarga cognitiva e interação permanente com sistemas de inteligência artificial colocam novos desafios para a saúde física e mental. Modernizar a legislação trabalhista significa também construir instrumentos de prevenção capazes de responder a essas novas formas de adoecimento.

A redução da jornada para 40 horas e o fim da escala 6×1 também devem ser compreendidos nessa perspectiva de modernização. Não se trata de simplesmente trabalhar menos, mas de reorganizar o tempo de trabalho diante dos extraordinários avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade acumulados nas últimas décadas. A tecnologia e, agora, a inteligência artificial ampliam as possibilidades de produzir mais e melhor, e parte desses ganhos deve se transformar também em tempo para viver — para o descanso, a convivência familiar, o cuidado, a cultura, o lazer e a formação profissional. A transição para as 40 horas, sem redução salarial, estabelece um novo parâmetro geral, enquanto a negociação coletiva permite construir soluções adequadas às diferentes realidades setoriais e empresariais, inclusive na organização das escalas. Foi assim que o Brasil avançou, em 1988, das 48 para as 44 horas semanais, e é assim que sociedades modernas atualizam seus padrões de trabalho à medida que produtividade, tecnologia e organização produtiva se transformam. Reduzir jornadas excessivas e superar a escala 6×1 é, portanto, parte de uma agenda que articula produtividade, saúde, qualidade de vida e modernização das relações de trabalho.

Por isso, apresentar sindicatos, negociação coletiva e diálogo social como “guildas obsoletas” é desconhecer o verdadeiro desafio colocado pelas transformações em curso. Quanto mais veloz for a mudança tecnológica, maior será a necessidade de instituições capazes de negociar seus impactos. A alternativa à representação coletiva não é uma sociedade composta exclusivamente por indivíduos livres negociando em condições equivalentes pois a situação predominante é a do trabalhador isolado diante de grandes empresas, plataformas globais e sistemas algorítmicos sobre os quais possui pouquíssima informação e praticamente nenhum poder de intervenção.

O desafio, portanto, não é escolher entre Estado ou mercado, nem entre legislação ou liberdade. É construir uma institucionalidade moderna que combine direitos fundamentais, liberdade econômica, segurança jurídica, representação coletiva, negociação e capacidade de adaptação.

O futuro do trabalho não será construído desmontando instituições de proteção e representação. Será construído modernizando-as. Um país que pretende aproveitar a inteligência artificial, elevar a produtividade e competir em uma economia de baixo carbono precisa simultaneamente qualificar sua força de trabalho, reduzir informalidade e rotatividade, prevenir novas doenças ocupacionais, combater relações fraudulentas e criar mecanismos permanentes para distribuir de forma negociada os ganhos e os custos das transformações. Essa não é uma agenda do passado. É precisamente a agenda que as profundas transformações do trabalho exigem para o futuro, pois diálogo social não é tutela, é governança moderna das transformações.

•        Trabalhadores não podem esperar; é hora de aprovar fim da escala 6×1, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nesta terça-feira (11), a necessidade da aprovação do fim da escala 6×1 para melhorar a vida da classe trabalhadora. Após passar pela Câmara e ficar em compasso de espera no Senado, a proposta ganhou novo impulso nesta semana.

“Os trabalhadores do nosso país não podem mais esperar. Chegou a hora de aprovarmos o fim da escala 6×1. Eu já estou pronto para assinar e garantir esse avanço histórico para o nosso povo”, disse Lula, em postagem nas redes sociais.

Aprovada no final de maio por ampla maioria na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — que acaba com a escala 6x1e diminui a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem a redução salarial — aguarda liberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para tramitar na Casa.

Embora houvesse a expectativa da matéria ser sancionada antes das eleições, a posição adotada por Alcolumbre contra o governo deixou o texto em compasso de espera. O mal-estar entre o senador e Lula teve início após Alcolumbre articular a não aprovação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por desejar que um nome de sua indicação assumisse a vaga.

Desde a semana passada, uma reaproximação entre os presidentes vem se desenhando e, segundo informou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Alcolumbre teria sinalizado a aliados uma trégua que pode resultar na votação do projeto a partir de novembro. Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), aposta na construção de um consenso para viabilizar a aprovação da matéria.

<><> Luta histórica

A lula pela redução da escala e das horas trabalhadas é uma das mais antigas do movimento sindical e ganhou novo impulso nos últimos anos, culminando na retomada da pauta no Congresso Nacional e sua adoção como prioridade pelo governo Lula.

O programa para o quarto mandato do presidente, protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressalta a continuidade da luta pela aprovação da proposta. “Manteremos nossa ação junto ao Senado Federal para assegurar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução salarial, nos termos aprovados na Câmara dos Deputados”, aponta o texto. O item compõe um tópico especialmente voltado a medidas de valorização do trabalho e aos direitos da classe trabalhadora.

O tema deverá, também, ser um dos pontos altos do primeiro ato de campanha de Lula, que será realizado no dia 16 de agosto, às 9h, no Estádio Municipal 1º de Maio, em São Bernardo do Campo (SP), eternizado na história brasileira como Estádio da Vila Euclides. A campanha de mobilização para o ato, batizada de “Lula: onde tudo começou”, convida os brasileiros de todas as gerações a ocupar novamente o espaço.

No local, Lula fez alguns dos discursos mais emblemáticos da história, em meio às greves dos anos 1979-1980, no bojo da luta pela redemocratização do País e pelas Direitas Já.

Numa das mais importantes assembleias daqueles anos, no dia 1º de Mario de 1979, Dia do Trabalhador, o estádio recebeu aproximadamente 150 mil pessoas. O acontecimento levou a arena esportiva a ser rebatizada com o nome da data máxima dos trabalhadores.

A liderança de Lula na mobilização popular e sua luta em defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora, traduzida na força daqueles atos, projetaram nacionalmente o dirigente metalúrgico que, 24 anos depois, se tornaria o primeiro presidente brasileiro oriundo da classe trabalhadora.

•        Discussão sobre fim da 6×1 pode avançar no Senado

O Congresso Nacional retomou, na terça-feira (11), o ritmo de votações e a agenda presencial de deputados e senadores em um movimento conhecido como esforço concentrado, em que há uma união de forças para votar pautas urgentes e de consenso em um curto espaço de tempo, geralmente antes de recessos ou eleições.

No Senado, deverá ser analisada a indicação de Benedito Gonçalves ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também está na pauta do plenário, para quarta-feira (12), o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais.

A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 também deve avançar. A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúna com líderes partidários para tratar do assunto na terça-feira (11).

Os senadores ainda podem votar a chamada PEC do Banco Central, que foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para quarta-feira (12). A proposta, porém, não reúne consenso entre os parlamentares e já teve sua análise adiada em outras oportunidades.

Na Câmara dos Deputados, a CCJ deve retomar a discussão da proposta que reduz a maioridade penal no país. A PEC é o único item previsto na pauta da comissão na terça-feira (11). A base governista é contrária à medida e deve trabalhar para impedir o avanço da proposta, defendida por parlamentares da oposição.

A pauta do plenário da Câmara ainda não havia sido definida na sexta-feira (8). Entre as matérias pendentes está o chamado “PL dos combustíveis”, que chegou a ser incluído na ordem do dia na semana anterior, mas acabou não sendo votado diante da falta de acordo sobre um trecho do texto.

A proposta busca criar uma solução fiscal para conter os preços dos combustíveis diante dos impactos provocados pelo conflito no Oriente Médio.

<><> Esforço concentrado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a convocação de um esforço concentrado para votar a indicação de Benedito Gonçalves ao CNJ.

O nome de Gonçalves foi aprovado pela CCJ em 20 de maio, após passar por sabatina. No mesmo dia, porém, Alcolumbre cancelou a votação no plenário ao considerar que não havia quórum suficiente para a deliberação.

Dos 67 senadores presentes, apenas 59 registraram voto. O número ficou abaixo do observado em votações anteriores de indicações de autoridades. Para que o nome seja aprovado, são necessários 41 votos.

Diante da falta de quórum, o presidente do Senado retirou a matéria da pauta e anunciou uma nova data para a votação, com a realização de uma sessão concentrada e presencial.

“Vamos convocar sessão de esforço concentrado com a presença física dos senadores e das senadoras com um único intuito e um único motivo: votarmos a última e a única autoridade pendente de deliberação de presença física de senadoras e de senadores, para que todos nós possamos nos desobrigar da deliberação de uma importante indicação”, anunciou Alcolumbre.

 

Fonte: Por Clemente Ganz Lúcio, em Brasil 247/Vermelho/Brasil de Fato