Palavra de Sá

Mineradora White Solder vira ré na Justiça por garimpo ilegal na TI Yanomami

UMA MINERADORA com certificação “verde” da Sony e da Panasonic virou ré na Justiça Federal por suspeita de operar um esquema de garimpo ilegal de cassiterita na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O esquema teria movimentado R$ 166 milhões, segundo o MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia contra a empresa White Solder.

A cassiterita é a matéria-prima do estanho, metal considerado estratégico para a indústria bélica e da tecnologia por funcionar como uma espécie de “cola” na soldagem de componentes eletrônicos.

A mineradora e seu sócio-administrador, Alessandro Saccoman Torrente, são acusados de financiar e operar um esquema milionário de garimpo ilegal. Segundo denúncia do MPF, a empresa teria pago R$ 166 milhões a uma cooperativa de fachada para “esquentar” ouro e mais de 525 toneladas de cassiterita, entre 2021 e 2022. O “esquentamento” é uma operação para mascarar a origem ilegal de um minério para ser comercializado com aparência legal.

A denúncia foi aceita pela juíza Mirna Brenda Magalhães Salmázio, da 4ª Vara Federal Criminal de Boa Vista. Ao todo quatro empresas e seis pessoas se tornaram réus por envolvimento no esquema, incluindo a White Solder e Torrente.

A Repórter Brasil procurou a mineradora e seu sócio, e também fez contato com a Sony e a Panasonic. Até a publicação desta matéria, no entanto, não houve resposta.

O Grupo White Solder se apresenta como um dos maiores produtores mundiais de estanho e ocupa o segundo lugar em arrecadação de royalties de cassiterita na Amazônia Legal, segundo a ANM (Agência Nacional de Mineração). Em seu site, a empresa anuncia certificações das clientes Sony e Panasonic. A Sony exige controle de substâncias nocivas à saúde, enquanto a Panasonic diz priorizar fornecedores que reduzam impactos e evitem minerais ligados à destruição florestal.

Em 2023, a empresa foi alvo da operação Forja de Hefesto, realizada pela PF (Polícia Federal), por suspeita de comprar minério extraído ilegalmente do território Yanomami.

“A Forja de Hefesto é a maior operação que já foi feita com relação ao combate à mineração ilegal de cassiterita na Amazônia. Ela identificou uma cadeia criminosa complexa”, afirma André Luiz Porreca, procurador do MPF responsável pela denúncia.

Segundo a denúncia, o garimpo ilegal avançou de “forma sistêmica” e “em arranjo criminoso” sobre a terra indígena, em uma região conhecida como Pupunha, na bacia do rio Mucajaí. A atividade teria começado em 2018 e se intensificado entre 2020 e 2022.

“O garimpo é uma atividade industrial muito poderosa, uma estrutura organizada e milionária que destrói a vida, a população, os rios e a terra”, diz Dário Kopenawa, presidente da Associação Hutukara Yanomami, que monitora a região. “O ouro e a cassiterita saem da Terra Indígena e eles [garimpeiros] vendem como se fosse limpo”, alerta a liderança.

<><> Esquema teria núcleo econômico, logístico e extrativo, diz denúncia

Para o MPF, os elementos indicam de “maneira inequívoca e convergente, a existência de uma organização criminosa estruturalmente consolidada”.  O esquema incluiria o uso de uma aeronave e maquinário para a extração dos minérios, que seriam beneficiados na sede da mineradora em Rondônia.

Alessandro Torrente, presidente da White Solder na época da operação da PF, foi denunciado como articulador do núcleo comercial e financeiro do esquema.

Segundo a denúncia, cabia a ele financiar a estrutura, ceder maquinário e contratar a logística de voos clandestinos. Atualmente, o empresário figura como diretor no quadro societário da companhia. 

De Roraima, a cassiterita era enviada para a unidade da White Solder em Ariquemes (RO), fundida e transformada em lingotes de estanho. Dali, os produtos eram comercializados no mercado nacional e internacional.

De acordo com a denúncia, o dirigente da mineradora teria recebido R$ 2,6 milhões em “spread” – termo usado pela organização para designar os lucros com o suposto esquema.

“O que a operação Forja de Hefesto mostrou é como a cassiterita extraída de locais não autorizados pode ser inserida com facilidade no mercado regular, inclusive passando pelo processo de beneficiamento, transformada em estanho”, explica Porreca, procurador do MPF.

A Procuradoria identificou outros dois núcleos: extrativo, com pessoas que geriam a lavra dentro do território, e logístico, que seria operado pelo empresário Rodrigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas.

Segundo o MPF, ele teria comandado o transporte aéreo clandestino por meio das empresas Cataratas Poços Artesianos e Tarp Táxi Aéreo. Ainda de acordo com a denúncia, ele teria recebido pelo menos R$ 19 milhões da conta da cooperativa que funcionava como fachada.

Cataratas foi candidato a deputado federal em 2022 pelo PL e chegou a abrir uma mineradora de ouro na Guiana, após a intensificação das operações de combate ao garimpo no Brasil.

Em janeiro deste ano, ele foi condenado à prisão por liderar um grupo criminoso de garimpo ilegal na TI Yanomami, segundo o portal de notícias G1.

A unidade localizada em Boa Vista (RR) da Coopertin (Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil) é acusada pelo MPF de funcionar como uma empresa de fachada para conferir aparência legal à cassiterita extraída da TI Yanomami.

Segundo a denúncia, a filial não tinha cooperados atuantes, mas registrava o minério como produção própria. Depois disso, emitia notas fiscais de venda à White Solder e vinculava as cargas a títulos minerários do município de Iracema, em Roraima. A Polícia Federal afirma, no entanto, que as áreas usadas na documentação não eram efetivamente exploradas.

O MPF também acusa a Coopertin de lavagem dos valores obtidos com a comercialização do minério. A denúncia cita a compra de um imóvel para instalar a sede da cooperativa em Boa Vista, por R$ 2,2 milhões, em agosto de 2023. O vendedor havia comprado o mesmo imóvel por R$ 60 mil, cinco meses antes.

A Repórter Brasil procurou o empresário Rodrigo de Mello, as empresas Cataratas Poços Artesiano, Tarp Táxi Aéreo e a cooperativa Coopertin por e-mail. Não houve resposta até a publicação.

<><> Garimpo de cassiterita e ouro avançam sobre território

Além da cassiterita, o grupo também explorava ouro. Em junho de 2021, fotografias encontradas no celular do sócio administrador da White Solder, Alessandro Saccoman Torrente, mostram duas barras de ouro de aproximadamente 1 kg, avaliadas em R$600 mil.

As imagens teriam sido feitas em Boa Vista, de acordo com os metadados das fotos obtidas pela PF. Dois dias depois, as mesmas barras foram fotografadas em Ariquemes, já etiquetadas com peso e teor de pureza, aponta a denúncia.

Registros no celular do gerente do garimpo revelariam a “existência de produção aurífera integrada à atividade criminosa principal”. Segundo a denúncia, em uma mensagem de maio de 2021, interceptada pela investigação, um integrante da organização teria informado outra pessoa da operação de uma produção semanal de 192,2 gramas de ouro.

Registros no celular do gerente do garimpo revelariam a “existência de produção aurífera integrada à atividade criminosa principal”. Segundo a denúncia, em uma mensagem de maio de 2021, interceptada pela investigação, um integrante da organização teria informado outra pessoa da operação de uma produção semanal de 192,2 gramas de ouro.

•        ES: Quilombolas terão R$ 100,9 milhões para apoio a famílias atingidas pelo crime da Samarco

A reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), avança com a aprovação de R$ 100,9 milhões para projetos de apoio às famílias. A Resolução CRD nº 34, publicada nesta terça-feira (25), aprovou recursos destinados à Verba de Apoio Familiar (VAF) para as comunidades de Degredo, em Linhares, Sapê do Norte, território que abrange São Mateus e Conceição da Barra, também no norte do Estado, e Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais. A medida é resultado do processo de consulta realizado nos territórios no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.

Do total de R$ 100.955.488,47, Sapê do Norte receberá R$ 92.735.715,87, enquanto Degredo terá R$ 6.375.683,92 e Santa Efigênia, R$ 1.844.088,68. Os três projetos foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce e estão vinculados ao Anexo 3 do acordo, que reúne medidas de reparação destinadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais atingidos pelo crime.

Para as lideranças quilombolas, a resolução representa a continuidade de um processo que envolveu diretamente as comunidades. O advogado Jales Luciano, da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra, ressalta que a medida decorre da consulta realizada no território. “Ela é exclusivamente Verba de Apoio Familiar. É uma consequência do processo de consulta que houve no território quilombola”, afirma.

Segundo Jales, o processo de consulta ocorreu nos meses de abril e maio deste ano. As comunidades do território foram visitadas e participaram de oficinas e assembleias que discutiram os termos do Acordo de Repactuação e as formas de execução das medidas previstas. “Todas as comunidades foram visitadas. Foi feita oficina com todas as comunidades e finalizou em algumas assembleias. Toda a comunidade foi informada e teve participação nessas decisões”, relata o advogado.

O processo de participação envolveu as 33 comunidades que integram Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. A documentação relacionada à implementação do Anexo 3 registra a realização de reuniões e encontros no território para apresentar os termos da repactuação, os valores envolvidos, o modelo de governança e as possibilidades de execução da reparação.

A consulta às comunidades é uma das bases previstas para a implementação das medidas de reparação destinadas aos povos e comunidades tradicionais. O processo está relacionado ao princípio da consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

<><> Transição nos pagamentos

A aprovação da resolução também é necessária para garantir a continuidade do apoio financeiro às comunidades após as mudanças provocadas pelo Novo Acordo do Rio Doce, explica Jales. Até março deste ano, segundo ele, os pagamentos eram realizados pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem. Com a nova estrutura de reparação, houve uma transição na forma como os recursos passaram a ser organizados. “Essa resolução, se não houvesse ela, os comunitários agora não receberiam auxílio financeiro”, destaca.

Os R$ 100,9 milhões aprovados agora se referem à execução da Verba de Apoio Familiar e não correspondem a um pagamento individual dividido igualmente entre todos os moradores. Os recursos fazem parte de uma estrutura mais ampla de reparação, com diferentes modalidades, critérios e procedimentos para atender às comunidades atingidas.

O Anexo 3 concentra medidas específicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Além da VAF, a estrutura prevê ações e medidas estruturantes e outras modalidades de apoio. No caso de Sapê do Norte, os recursos previstos para o território estão distribuídos entre diferentes instrumentos da reparação coletiva. É justamente em relação a outra dessas etapas que as lideranças quilombolas mantêm uma cobrança ao governo federal.

Apesar do avanço representado pela resolução, cerca de 3 mil famílias quilombolas de Sapê do Norte ainda não tiveram acesso a nenhum recurso da reparação, segundo a Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra. O presidente da Comissão, Isaías Rodrigues dos Santos, afirma que essas famílias ficaram de fora dos pagamentos realizados anteriormente e aguardam agora a liberação de recursos para que possam receber uma parcela da reparação. “São quase 3 mil famílias que ainda não acessaram recurso nenhum. Não tiveram direito nenhum garantido ainda”, afirma.

Segundo as lideranças, parte dessas famílias não estava incluída nas listas utilizadas para os pagamentos anteriores. Para acessar determinados auxílios, era necessário constar em uma relação estabelecida anteriormente. Algumas pessoas não cumpriram os prazos, passaram a integrar o processo posteriormente ou apresentaram seus nomes apenas nos últimos anos. “O fato é que nós temos famílias desassistidas, vendo o seu vizinho, o seu irmão, receber”, relata Jales.

A situação foi discutida em reuniões entre a Comissão, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Defensoria Pública e lideranças quilombolas. Segundo Jales, foi construído um entendimento para utilizar parte dos recursos destinados às medidas estruturantes para garantir um pagamento às famílias que ficaram sem receber. “Definiram que utilizariam esses valores das medidas estruturantes para, pelo menos, um percentual mínimo, poder pagar essas famílias que não receberam nada”, explica. De acordo com o advogado, uma das reuniões que tratou do tema ocorreu em 12 de dezembro de 2025, seguida por outros encontros para discutir os procedimentos necessários para viabilizar os pagamentos.

A primeira parcela dos recursos previstos para as medidas estruturantes já foi depositada, segundo as lideranças. As comunidades, porém, ainda aguardam a definição dos procedimentos e de um cronograma para que os valores destinados às famílias possam ser efetivamente liberados. Isaías afirma que a Comissão já cumpriu as etapas que estavam sob sua responsabilidade e cobra agora uma resposta do governo federal. “Desde o ano passado, vai passando etapa por etapa, todas as formalidades. Todas as etapas que deveriam ser feitas pela Comissão já foram cumpridas. Agora nós precisamos de uma resposta do governo federal sobre data, sobre o fluxo”, diz.

Para Isaías, a demora tem aumentado a pressão sobre as lideranças, que são cobradas pelas próprias famílias, embora não tenham poder para liberar os recursos. A expectativa é que uma reunião com representantes do governo federal resulte na apresentação de um cronograma. “A gente agora espera que nessa próxima reunião, que teremos com eles na sexta-feira, eles nos apresentem minimamente um cronograma”, afirma.

Caso não haja uma definição, o território discute a realização de mobilizações para chamar a atenção do governo federal. Uma das possibilidades é a realização de um protesto em Brasília. “Se o governo não definiu a data, não definiu o prazo, o território está se organizando para fazer um protesto em Brasília e para chamar a atenção do governo federal para que as coisas de fato andem dentro do território”, afirma Isaías.

Isaías ressalta que as medidas ainda serão definidas pelas lideranças e dependem da resposta que será apresentada pelo governo. “Essas medidas serão tomadas caso o governo não nos apresente um cronograma, datas, para que a gente consiga dar efetividade a esse acordo”, afirma. Ele também defende que o governo organize uma força-tarefa para acelerar os procedimentos necessários à liberação dos recursos. “A gente precisa que seja criada uma força-tarefa para resolver esse problema”, pontua.

Correção: Uma versão anterior desta reportagem apresentou como crítica à resolução a avaliação de lideranças quilombolas de que os recursos destinados à Verba de Apoio Familiar seriam utilizados em medidas estruturantes. A interpretação, contudo, estava equivocada: os valores são destinados a finalidades distintas. Após novas explicações da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra sobre a resolução, o texto foi atualizado para corrigir a informação.

 

Fonte: Repórter Brasil/Século Diário