Palavra de Sá

O caso Appio e a vingança do TRF4

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4a região (TRF4), de punir o juiz Eduardo Appio com a pena de expulsão sem remuneração da carreira de magistrado, mostra até onde vai o uso arbitrário de força corporativa.

Appio foi acusado de levar de um supermercado três garrafas de vinho de 500 reais. Um gesto impensado, possivelmente por estar embriagado. É uma punição inédita, de acordo com a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça. A severidade da punição denota mais do que o desejo de justiça e fica próximo do desejo de vingança.

<><> Festa da cueca

Em 19 de novembro de 2003, 8 ou 9 desembargadores do TRF-4 se reuniram na suíte presidencial do Hotel Bourbon (cinco estrelas), no centro de Curitiba, com garotas de programa vinculadas a uma casa de prostituição — encontro apelidado internamente de “Festa da Cueca”. O evento foi filmado por uma câmera escondida no prendedor de gravata de um dos advogados presentes. 

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<><> Por que voltou à tona agora

Em 3 de dezembro de 2025, a Polícia Federal apreendeu o vídeo durante operação na 13ª Vara Federal de Curitiba — vara que era comandada por Sérgio Moro durante os anos cruciais da Operação Lava Jato. A operação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, e teve como foco investigar suspeitas de que informações confidenciais eram usadas para pressionar decisões judiciais na vara.

<><> A alegação central

Segundo o delator Tony Garcia — que se apresenta como agente infiltrado recrutado por Moro para coletar informações e gravações comprometedoras a fim de coagir magistrados —, o vídeo teria sido usado como instrumento de chantagem judicial para pressionar desembargadores do TRF-4 a não reverterem decisões de Moro. O advogado Roberto Bertholdo, cujo sócio teria feito a gravação, confirmou em entrevista a existência e circulação das gravações entre pessoas próximas a Moro, descrevendo o material como ferramenta para “proteger ou ameaçar” desembargadores.

Até hoje não houve nenhum desdobramento legal para apurar a acusação. Vários desembargadores suspeitos participaram do linchamento legal de Eduardo Appio.

<><> O desmonte da República de Curitiba

A chegada do juiz federal Eduardo Appio à titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba, em fevereiro de 2023, representou o primeiro abalo real no modelo de exceção que governou a República de Curitiba por quase uma década.

Ao contrário de seus antecessores — Sérgio Moro, Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat —, que mantiveram a vara como um tribunal de inquisição e feudo político-corporativo, Appio ingressou com a determinação de aplicar o devido processo legal, garantir o contraditório e, sobretudo, abrir a caixa-preta das contas e dos métodos da Lava Jato.

O estopim da reação corporativa deu-se quando Appio colocou em marcha duas frentes inaceitáveis para o lavajatismo:

1.       A auditoria patrimonial e financeira dos acordos: O escrutínio sobre os bilhões de reais movimentados em acordos de leniência, multas e repasses clandestinos geridos em conluio entre procuradores e a magistratura (a chamada “fundação privada da Lava Jato”).

2.       A oitiva pública de Rodrigo Tacla Duran: Em março de 2023, Appio ouviu o advogado Tacla Duran, que denunciou sob juramento um esquema de extorsão praticado por advogados ligados ao entorno de Sergio Moro (em especial o padrinho de casamento de Moro, Carlos Zucolotto Júnior) em troca de facilidades em acordos de delação.

A partir desse momento, o aparato do TRF4 foi mobilizado em regime de urgência para estancar a sangria. O desembargador Marcelo Malucelli — pai de João Eduardo Malucelli, sócio e genro de Sergio Moro — tentou restabelecer a prisão de Tacla Duran contra decisão do STF.

Exposta a promiscuidade familiar, a corporação montou a armadilha do suposto telefonema gravado para afastar sumariamente Appio, devolvendo a 13ª Vara interinamente às mãos de Gabriela Hardt.

Foi necessária a intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça, conduzida pelo ministro Luis Felipe Salomão, para desnudar o conluio: a correição extraordinária do CNJ confirmou a gestão caótica de recursos, o aparelhamento de varas federais e o desvio de finalidade, culminando no afastamento disciplinar de Gabriela Hardt e dos desembargadores do TRF4.

<><> A correição do CNJ

Em resposta à escalada no Paraná, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deflagrou uma correição extraordinária na 13ª Vara e na 8ª Turma do TRF4 entre maio e setembro de 2023.

>>> Principais conclusões do relatório do CNJ:

•        Gestão clandestina de bilhões: O CNJ identificou um “sistema de cashback” e gestão caótica de mais de R$ 2,8 bilhões de acordos de leniência, sem controle formal da Caixa ou do Tesouro, destinados à criação da fundação privada da Lava Jato.

•        Aparelhamento da vara: Constatou-se que Gabriela Hardt e magistrados do TRF4 (Thompson Flores e Loraci Flores) atuaram de forma coordenada para burlar decisões do STF e afastar Appio justamente para abafar a auditoria interna.

•        Afastamentos no CNJ: Salomão determinou o afastamento cautelar de Gabriela Hardt, Thompson Flores e Loraci Flores por violação de deveres funcionais e conspiração institucional.

•        O desfecho de Appio: Em outubro de 2023, o CNJ mediou um acordo no qual Appio concordou em ser removido para a 18ª Vara Federal de Curitiba (matéria previdenciária), encerrando os procedimentos disciplinares. Em seguida, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos de suspeição que o TRF4 havia forjado contra Appio.

<><> Dois pesos, duas medidas

Tem-se, de um lado, um juiz que, em momento de piração, apossou-se de três garrafas de vinho. Do outro, desembargadores que participaram da “Festa da Cueca” e um esquema montado para se apossar das verbas indenizatórias da Lava Jato.

Mais que isso: manobras subversivas para desobedecer ordens emanada do Supremo Tribunal Federal. A juíza Gabriela Hardt foi acusada diretamente de proteger a criação da Fundação Lava Jato, criada para administrar bilhões da Lava Jato.

<><> Acusação central: montagem de esquema para criar a “Fundação Lava Jato”

Segundo apuração da Polícia Federal (delegado Élzio Vicente da Silva) que embasou o processo disciplinar do CNJ, Gabriela Hardt — juíza substituta de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba — teria atuado em conluio com Sergio Moro e Deltan Dallagnol para “desviar cerca de R$ 2,5 bilhões da União com o objetivo de criar uma fundação privada voltada a interesses dos próprios envolvidos”.

>>>> Cronologia da conduta apontada

•        O esquema teria começado em 20/11/2015, com cooperação irregular com autoridades americanas, e culminado em 25/01/2019, quando Hardt homologou o “acordo de assunção de compromissos” que transferiria recursos à fundação.

•        O relatório do CNJ apontou que Hardt recebeu a minuta do acordo antes mesmo de sua apresentação oficial e discutiu informalmente sua aprovação com Moro e Dallagnol via WhatsApp.

•        O acordo foi homologado menos de 48 horas após apresentado, sem consulta à União ou a outras autoridades competentes.

•        O plano só não se consumou por decisão do STF, segundo o próprio CNJ.

<><> Desfecho até agora

Em 4 de agosto de 2026, o CNJ formou maioria para afastar Hardt do cargo por dois anos — decisão que veio depois de uma revogação anterior de afastamento cautelar determinado pelo corregedor Luís Felipe Salomão. O próprio CNJ sugeriu a necessidade de investigação criminal para apurar mais a fundo a conduta dos três, Hardt, Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Hardt foi afastada por dois anos, mantidos os vencimentos proporcionais. Os desembargadores que cometeram a subversão de não acatar determinação do STF foram afastados por apenas 60 dias.

A punição de Appio foi um evidente ato de vingança contra quem ajudou a desmontar o bunker.

•        A imprensa quer eleger Flávio Bolsonaro

Há dois projetos de país em curso: um democrático e outro capaz de destruir qualquer veleidade de construção de uma Nação minimamente civilizada.

Uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro criaria o seguinte cenário:

•        Subordinação total aos Estados Unidos, na condição de colônia.

Significaria abrir mão de qualquer propósito de industrialização, de avanço tecnológico e de políticas de inclusão. A lógica colonial é a extração de riquezas e de matérias-primas (terras raras, alimentos sem processamento, minérios) para processamento nos Estados Unidos.

Significa fechar definitivamente o mercado de trabalho para os filhos da classe média, com a extinção de postos na engenharia, na indústria e no comércio e destruir as políticas de inclusão dos filhos das classes pobres. Diplomas e cursos universitários não garantirão mais empregos de qualidade.

•        Campo aberto para o crime organizado.

O país paga até hoje o preço da eleição de Jair Bolsonaro. O mercado financeiro foi tomado pelo crime organizado, pela lavagem de dinheiro e pela sonegação. Não se trata de previsão, mas de fatos concretos. Organizações barra-pesadas assumiram o controle do Congresso. E a falta de limites chegou até o Ministro indicado por Bolsonaro para a Suprema Corte.

A família Bolsonaro está intimamente ligada ao crime organizado, seja à milícia do Rio das Pedras, seja às organizações criminosas que ganharam musculatura nos últimos anos. O caso Cláudio Castro é explícito.

<><> O papel da mídia

O segundo ponto a se analisar é o papel da mídia. Nenhum jornalista, repórter, editor, diretor ou dono de grupo de comunicação tem a menor dúvida de que a equiparação do caso Fábio Luís ao de Flávio Bolsonaro é um embuste ciclópico. Pior: se ajudar na eleição de Flávio, se perpetuará através dos tempos, não poupando diretores de redação, colunistas e editores que se lambuzaram com essa tese.

A hecatombe, de ume eventual eleição de Flávio, será atribuída não apenas aos que sujarem as canetas e teclados com essa manobra, mas àqueles que, antes disso, ajudaram a alimentar o ovo da serpente, da Operação Lava Jato.

Pessoal, não é pouca coisa. Se vocês forem bem-sucedidos nessa manobra de colocar uma organização criminosa no comando do país, responderão não apenas perante a opinião pública, mas perante seus filhos e familiares, que pagarão a conta.

Alguns se safarão indo estudar ou buscar empregos melhor qualificados no exterior. Mas a grande maioria pagará a conta dessa enorme irresponsabilidade de burlar a opinião pública em favor de um miliciano.

Há muitos defeitos a se apontar em Lula, embora grande parte de sua inação se deva à falta de condições políticas, num modelo destroçado pela Lava Jato e pelas redes sociais. Mas ele representa o campo democrático — assim como Fernando Henrique representava, bem como Mário Covas, Franco Montoro, Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

Apoiando Flávio Bolsonaro com essa manobra, vocês estarão jogando no lixo quarenta e cinco anos de luta democrática e de tentativa hercúlea de erguer um país dos escombros de uma sociedade civil destroçada pela ditadura e por séculos de uma República mal formada.

Estamos prestes a ingressar na mais decisiva luta política da história, aquela que marcará o destino do país, como nação autônoma ou como uma possessão dos Estados Unidos, um Porto Rico com mais riquezas minerais.

O mundo atravessa uma mudança estrutural e colocou o Brasil em uma encruzilhada definitiva: a democracia ou a barbárie.

Às vezes minhas filhas indagam quando pretendo parar. Dá um cansaço, um desânimo. Mundo e Brasil enfrentam um momento de ruptura. As novas tecnologias, a desconstrução das sociedades por uma financeirização feroz e, agora, pela extração de riqueza pelas plataformas, trazem uma enorme incógnita pela frente.

Algumas vezes penso que é hora de parar, de largar a luta, preparar o livro de memórias, aproveitar os anos que me restam.

Aí, me lembro da música de Celso Viáfora, e, a exemplo de Charles Laughton em “Testemunha de acusação”, ligo o computador e volto à luta.

 

Fonte: Por Luís Nassif, no  Jornal GGN