Palavra de Sá

O jornalismo do século XXI ainda reproduz desigualdades do século XX

O debate sobre a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo está no centro das discussões públicas brasileiras após manifestações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis à rediscussão da decisão de 2009, que derrubou essa exigência para o exercício da profissão. A discussão reaparece em um contexto marcado pela crise de confiança nas instituições, pela expansão das redes sociais, pela desinformação e pela profunda transformação das formas de produzir e consumir informação na era digital.

A questão, porém, corre o risco de ser reduzida a uma falsa escolha: de um lado, aqueles que defendem a formação profissional como compromisso com a qualidade, a ética e a responsabilidade sobre a informação; de outro, aqueles que interpretam qualquer tentativa de regulamentação como uma ameaça à liberdade de expressão.

Li com atenção o artigo de Ivana Bentes, As viúvas de Gutenberg e o Jornalismo no século XXI, que defende que o jornalismo contemporâneo não será fortalecido restringindo quem pode ou não exercer a atividade. Também acompanhei o artigo de Samira de Castro, presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), publicado na Folha de São Paulo, defendendo a formação superior em Jornalismo como parte da responsabilidade profissional da atividade e não como uma limitação à liberdade de expressão.

Existe um ponto de convergência entre essas posições: o diploma, isoladamente, não resolverá a crise da informação. A desinformação não nasce apenas da ausência de uma credencial profissional. Ela está relacionada a um ecossistema mais amplo, marcado por plataformas digitais, modelos de negócio baseados na economia da atenção, algoritmos de recomendação, concentração econômica e, agora, inteligência artificial generativa.

Mas justamente por isso precisamos ampliar a pergunta: o jornalismo mudou tecnologicamente, mas democratizou, na mesma velocidade, as condições para exercê-lo?

<><> As portas podem estar abertas. As condições de permanência, não

O fim de uma barreira formal de entrada não elimina automaticamente as barreiras econômicas, raciais, territoriais e sociais que determinam quem consegue ingressar e permanecer no jornalismo.

Quando comunicadores indígenas, jornalistas negros, periféricos e redes comunitárias são apresentados como exemplos daqueles que poderiam ser prejudicados pela regulamentação profissional, precisamos inverter a pergunta: por que não discutimos também seu direito à formação, remuneração, financiamento, segurança e proteção para permanecer na profissão?

Uma liderança indígena não precisa de diploma para falar sobre seu território. Um morador de favela não precisa de autorização profissional para documentar uma violação de direitos. Comunicação é um direito.

Mas o exercício profissional do jornalismo envolve responsabilidades específicas: apuração, verificação, contextualização, ética e compromisso com o interesse público. Liberdade de expressão e profissão jornalística não são sinônimos.

A desigualdade já atravessa o próprio jornalismo. O Perfil do Jornalista Brasileiro de 2021, mostrou que pessoas negras representavam 30% dos jornalistas, enquanto as pessoas brancas correspondiam a 68% nos ambientes de trabalho. Na sustentabilidade das iniciativas independentes, uma pesquisa realizada no Brasil, no âmbito do programa AGILE, da Thomson Foundation, com coordenação da Rede de Jornalistas Pretos, mostrou que 60% das organizações participantes tinham faturamento anual inferior a R$ 500 mil e 26% não possuíam receita. A pesquisa também evidenciou desafios estruturais enfrentados por essas iniciativas, como dificuldades de acesso a financiamento, fortalecimento da gestão e construção de modelos sustentáveis de longo prazo.

Esses dados revelam uma contradição: justamente os grupos que ampliaram a diversidade de vozes no ecossistema informacional são também aqueles que encontram maiores obstáculos para transformar o direito de comunicar em uma atividade sustentável, com estrutura, segurança e continuidade.

A possibilidade de publicar se democratizou muito mais rapidamente do que as condições materiais para viver da produção de informação de interesse público.

<><> A tecnologia mudou. A vulnerabilidade também se digitalizou

No século passado, a concentração dos meios de produção estabelecia limites claros para quem poderia produzir e distribuir informação em escala. As tecnologias digitais reduziram essas barreiras, mas não eliminaram as desigualdades.

No artigo Desinformação se torna o novo marcador social da desigualdade, publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, argumentei que a desinformação não afeta todas as pessoas da mesma maneira. Em sociedades atravessadas por desigualdades raciais, econômicas, territoriais e de gênero, o acesso desigual à informação confiável também distribui de forma desigual riscos, oportunidades e capacidade de tomar decisões.

Essa perspectiva aproxima integridade informacional, jornalismo e direitos humanos. Jornalistas investigam corrupção, denunciam violações, tornam políticas públicas compreensíveis, cobrem emergências climáticas e produzem informações que orientam decisões individuais e coletivas.

Quando uma comunidade tem menos acesso ao jornalismo local, menos profissionais em condições de investigar seus problemas e menos recursos para produzir informação a partir do próprio território, não estamos apenas diante de uma desigualdade midiática. Estamos diante de uma desigualdade no acesso a direitos.

A pandemia de Covid-19 mostrou como a informação confiável pode influenciar decisões relacionadas à prevenção, vacinação e proteção da vida. Com a intensificação da crise climática e dos eventos extremos, o jornalismo local e as informações produzidas a partir dos territórios tornam-se essenciais para orientar decisões sobre riscos, deslocamentos, saúde e acesso a políticas públicas.

<><> A inteligência artificial torna essa discussão ainda mais urgente

A expansão da inteligência artificial adiciona uma nova camada ao debate. Sistemas de IA são desenvolvidos e utilizados dentro de ambientes informacionais atravessados por disputas de poder, desigualdades e diferentes níveis de visibilidade social.

Por isso, uma governança responsável da inteligência artificial também depende de um ambiente informacional saudável, diverso e íntegro.

Se os conhecimentos, dados e conteúdos que circulam na sociedade carregam invisibilizações históricas e desigualdades, essas assimetrias podem ser reproduzidas nos sistemas tecnológicos construídos a partir deles.

Não basta discutir transparência algorítmica, regulação de plataformas ou responsabilidade das empresas de tecnologia. É preciso discutir também quem produz a informação que sustenta esse ecossistema, em quais condições e com quais garantias.

A inteligência artificial pode ampliar capacidades jornalísticas, especialmente para pequenos veículos e profissionais independentes, mas também pode aprofundar desigualdades quando reproduz vieses, concentra poder tecnológico e aumenta a precarização do trabalho informacional.

<><> Não basta abrir portas. É preciso garantir condições para atravessá-las

Portanto, não: o diploma sozinho não resolverá a crise do jornalismo ou da desinformação.

Mas reconhecer essa limitação não significa tornar formação, profissionalização e proteção irrelevantes. A questão do século XXI, não é apenas quem pode produzir informação, mas quem consegue fazê-lo com responsabilidade, remuneração, segurança e continuidade.

Se informação confiável é parte do exercício de direitos e se queremos uma sociedade preparada para a era da inteligência artificial, precisamos garantir que quem produz jornalismo de interesse público – especialmente grupos historicamente vulnerabilizados – tenha condições reais de existir, permanecer e transformar comunicação em uma prática sustentável. O desafio não é apenas democratizar a entrada no jornalismo. É democratizar as condições de permanência.

 

Fonte: Por Marcelle Chagas, em Le Monde