Palavra de Sá

Eleições 2026: Grande imprensa ignora interferência dos EUA na democracia do Brasil

O cientista político Celso Rocha de Barros apontou uma obviedade que a grande imprensa tem omitido: essa não será uma eleição normal.

“Será que todo dia a gente não devia tratar do fato que tem uma superpotência que tomou a economia brasileira como refém para exigir que os brasileiros votem no candidato que elas preferem? Eu acho muito esquisito e desconfortável a gente falar dessa eleição como uma eleição normal, que está correndo sob a mais completa normalidade”, refletiu Celso.

A maior potência bélica do planeta enfiou o pescoço na democracia brasileira e já está interferindo nas eleições. O aparato de estado dos Estados Unidos tem sido usado para impulsionar a agenda política de Flávio Bolsonaro, que em troca prometeu entregar as terras raras brasileiras e muito mais.

Além de impor sanções econômicas, o governo estadunidense praticou uma série de ações para favorecer a candidatura bolsonarista. Chegou até a tentar enviar para o Brasil dois oficiais para questionar as urnas eletrônicas.

Essa flagrante violação da soberania nacional tem sido tratada como um problema diplomático entre os dois países, o que é evidentemente falso. Estamos sendo intimidados pelo mesmo extremista maluco que invadiu a Venezuela, sequestrou seu presidente e roubou seu petróleo.

Inacreditavelmente, essa não parece ser a grande preocupação da imprensa brasileira. O assunto tem sido tratado de forma lateral no noticiário e nas colunas de opinião.

<><> Normalização dos ataques à soberania nacional

Nas sabatinas do Jornal Nacional, por exemplo, a soberania nacional não foi uma questão central. Nenhum candidato até agora recebeu perguntas sobre o risco de uma intervenção estrangeira. Os jornalistas não perguntaram nem mesmo para o presidente da República. E isso se repete em outras entrevistas e sabatinas.

As eleições correm risco de sofrer uma intervenção internacional, mas isso tem sido tratado como uma questão menor, quase irrelevante. A maior parte do tempo é gasta pelos jornalistas com escândalos de corrupção, que está bem longe de ser o maior dos nossos problemas.

Lula e Renan Santos são os únicos candidatos que denunciam a sanha interventora de Donald Trump sobre as eleições. Mas, diferente do petista, que trata o tema como questão fundamental, Renan só toca no assunto para marcar posição fora do bolsonarismo e surfar na impopularidade de Donald Trump.

Além da normalização dos ataques à soberania, há também uma normalização dos ataques à democracia. Quase todos os candidatos da direita nesta eleição prometeram anistiar os golpistas condenados pelo 8 de Janeiro. É como se a tentativa de golpe de estado não estivesse fartamente comprovada.

Já tem até livro de ex-comandante da Aeronáutica no governo Bolsonaro dando detalhes da trama golpista, mas o negacionismo do golpe ainda é tratado como opinião legítima no debate público. Chegaremos ao pleito com mais da metade dos candidatos prometendo tirar golpista da cadeia. Assim, fica ainda mais difícil chamar as eleições de “festa da democracia”.

<><> Relativização da ditadura militar

A direita brasileira, inclusive a que se diz não bolsonarista, não tem mais compromisso com os valores democráticos. Durante um longo período após a redemocratização, a direita brasileira repudiou o golpe de 64. Até pouco tempo, era inimaginável um candidato relativizar a ditadura.

Hoje, Romeu Zema não demonstra o menor pudor em dizer que chamar o regime militar de ditadura é uma mera “questão de interpretação”. Ronaldo Caiado também relativiza o período e se recusa a classificá-lo como ditadura. É natural que eles defendam a anistia para os golpistas de 8 de Janeiro.

O candidato do partido Missão é o único direitista que condena a ação dos golpistas, mas nem por isso é alguém com apreço pela democracia. Seu discurso é tão ou mais autoritário que o de Flávio Bolsonaro. Ele promete um “banho de sangue” para acabar com a violência e diz que não respeitará nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal que considere ilegal. Esse é o retrato trágico da direita brasileira.

O único não bolsonarista disponível no mercado eleitoral é um “Milei na forma e Bukele no conteúdo”, como ele mesmo admite.

Para os progressistas e democratas, essa eleição será parecida com a de 2022. A lógica plebiscitária é a mesma. De um lado, temos uma direita entreguista que quer anistiar o golpismo. Do outro, temos Lula, o único que trata a defesa da democracia e da soberania nacional como temas centrais da sua candidatura.

Assim como na eleição anterior, Lula não é apenas um candidato, mas a barreira de contenção de projetos autoritários e entreguistas. Desta vez, o risco ainda é maior, já que temos no nosso cangote a maior potência bélica e econômica do mundo, que parece disposta a mover mundos para colocar seu fantoche no poder.

Uma eleição realizada nessas condições deveria estar causando grande indignação coletiva, mas está sendo tratada na grande imprensa como mais um passeio no parque. Nem parece que ela está ameaçada por um ditador com sanha imperialista que acabou de invadir um país vizinho para roubar petróleo.

Quando a imprensa trata esse risco como uma questão diplomática e a anistia aos golpistas como uma proposta legítima, ela não está sendo neutra, mas conivente com o entreguismo e com o golpismo.

•        Ataques de Trump mostram que direitos humanos não são mais um consenso. Por Cristina Buarque de Hollanda e José Szwako

Na sua cruzada contra o Brasil, o governo de Donald Trump tem avançado em múltiplas frentes, com tarifaços sobre os produtos brasileiros, a suspensão de visto da embaixadora brasileira, tentativas de aliciamento de jornalistas investigativos, além de encontros do Consulado com influencers de direita dispostos a questionar as urnas eletrônicas sem indícios de irregularidades.

No Brasil, as ações da extrema direita norte-americana encontram terreno fértil. Um terreno eleitoralmente dividido, mas, ainda assim, fértil. Os direitos humanos por aqui alcançaram as instituições e se entranharam nelas; contudo, parcelas expressivas da sociedade não os abraçaram.

Quando Bolsonaro e os seus avançaram vorazmente sobre as instituições e as políticas de direitos humanos no Brasil – seja para subverter seus valores, seja para desmontá-las –, houve quem se indignasse, mas mais ruidosos foram os aplausos e a indiferença daqueles que percebiam os direitos humanos como retórica vazia, promessa não cumprida.

Se o ataque à institucionalidade dos direitos humanos foi obra deliberada da extrema direita, a apatia coletiva diante desse processo lhe serviu de apoio, distribuída por diferentes camadas da sociedade.

Assim, os arroubos de Trump não nos falam apenas de matizes e matrizes da extrema direita global. A facilidade com que a fachada humanitária de outros tempos foi descartada nos informa também sobre a posição rebaixada dos direitos humanos hoje.

<><> Entendimento mínimo

“Por que eles não cuidam do próprio povo em vez de meter o nariz aqui?” Foi assim que Ernesto Geisel, nosso penúltimo ditador, reagiu às primeiras investidas de Jimmy Carter no Brasil em nome dos direitos humanos.

Isso foi no fim do seu mandato (1974-1979), quando Carter era presidente dos Estados Unidos e os direitos humanos começavam a circular como gramática política no mundo.

Era uma época cindida pela Guerra Fria, e essa nova ideia surgia como uma espécie de entendimento mínimo entre atores de diferentes quadrantes da política.

As ideologias que queriam revolucionar as sociedades perdiam terreno e os direitos humanos nasciam modestos em suas ambições. Já que não parecia possível decidir coletivamente como o mundo deveria ser, o arranjo possível se construía em torno dos males a evitar. Na prática, uma receita mínima: não matar, não torturar, não desaparecer com pessoas.

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Quer dizer, os direitos humanos eram um acordo sobre o que não poderia ser. Ou a “última utopia”, como chamou Samuel Moyn, historiador do Direito estadunidense.

Se, no fim dos anos 1970, a intromissão do gigante do norte parecia inconveniente para um regime ancorado em violências sistemáticas do estado contra seus cidadãos, a cena era bem diferente cerca de uma década e meia antes, quando as conveniências dos dois países andavam bem alinhadas.

Entre os militares que aderiram ao golpe contra João Goulart, em abril de 1964, não há registro de incômodo com a Operação Brother Sam, que deslocou a força naval dos Estados Unidos para a costa brasileira para eventual apoio aos insurgentes. Tampouco consta insatisfação militar com o apoio dos EUA à Operação Condor, que coordenava a repressão em países do Cone Sul.

Mas quando o aliado mudou o tom do discurso, o nariz metido por aqui perdeu interesse. Para Geisel, tratava-se de uma traição. As “relações com os Estados Unidos ficaram extremamente tensas”, ele lembra. A partir dali, os Estados Unidos se agarraram aos direitos humanos como sua régua moral para o resto do mundo, uma espécie de identidade nacional de exportação.

<><> Intervenção na soberania alheia

Dentro dos Estados Unidos, as mazelas domésticas ganhavam outros nomes, mas “violação de direitos humanos” não era um deles.

Tais violações eram imputadas aos outros, e ressoavam na sensibilidade estadunidense como um chamado para corrigi-las. O tempo sedimentou esse sentido de missão e associou-o à outra categoria sagrada, a defesa da democracia – que os Estados Unidos souberam relativizar em nome do anticomunismo.

Mais uma vez, os deficitários de democracia eram, por definição, os outros. Nesse caldo político-cultural, direitos humanos e democracia retroalimentaram-se como valores indissociáveis. Combinados ao tema recorrente da segurança nacional, formaram uma espécie de salvo-conduto para interferir na soberania alheia, do Afeganistão ao Iraque, entre tantos outros.

No Brasil, os direitos humanos adquiriram características próprias. Ao invés de uma categoria de exportação para interferir e medir a democracia dos outros, foram, primeiro, durante a ditadura, articulados por movimentos da sociedade civil contra a violência de estado.

Com a redemocratização, permaneceram como pauta da sociedade civil, mas também pularam para dentro do estado, empurrados por novas alianças partidárias e abraçados como nome de política pública.

Aos poucos, avançaram dos estados para o governo e o Congresso federais e ganharam ares de hegemonia moral, mas nunca alcançaram apoio popular amplo.

Movimentos de direitos humanos sempre tiveram atores antidireitos gravitando no seu entorno – “bandido bom é bandido morto” é o slogan que ainda ecoa nos linchamentos e justiçamentos Brasil afora.

Os grupos antidireitos tinham seus focos de irradiação: setores militares inconformados com a transição; candidaturas marginais (e eventualmente bem-sucedidas) de policiais, delegados e ex-militares a cargos proporcionais e  majoritários, locais ou nacionais; e programas de televisão populares.

<><> Humanos direitos

Mas esses críticos insistentes dos direitos humanos nem sempre se dedicaram a negar frontalmente a ideia. Muitas vezes, pegando carona na sua aura de consenso moral, lançaram-se numa disputa sobre seu verdadeiro significado, virando-a pelo avesso.

Assim chegaram à fórmula dos  “direitos humanos para humanos direitos”, que troca universalismo por particularismo.

Quando a extrema direita chegou ao poder no governo de Jair Bolsonaro, ela avançou numa área repleta de edifícios de direitos humanos – alguns mais e outros menos sólidos.

Passou por eles com ímpetos cruzados. Ora empenhada numa política de terra arrasada, querendo levar tudo ao chão, ora empenhada em ocupar os edifícios, valer-se de sua estrutura e subverter, por dentro, o entendimento sobre direitos humanos.

Foi assim, por exemplo, com o Ministério de Direitos Humanos, rebatizado como “Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos” para avançar uma plataforma centrada na defesa da família e no combate à chamada ideologia de gênero.

Aqui como nos Estados Unidos, o entendimento clássico dos direitos humanos já não gozava do status de antes. Soava obsoleto; já não inspirava mais consenso. Razão fundamental para isso é o fato de que eles não foram suficientes para lidar com a escalada da desigualdade no mundo.

Como argumentou Moyn, os direitos humanos se tornaram hegemônicos justamente numa altura em que disparou o fosso entre os que têm e os que não têm. Eles mal conseguiram garantir o piso mínimo (contra os abusos do estado, tortura e desaparecimento) e abandonaram o teto (igualdade e distribuição).

Embora tenham triunfado como linguagem moral, os direitos humanos não impediram a precarização das condições de vida.

Se Carter institucionalizou os direitos humanos, George W. Bush e outros os instrumentalizaram e, agora, Donald Trump os descarta. Na guerra hoje em curso no Irã, deixa de lado a capa humanitária e democrática.

<><> Máscara dos direitos humanos descartada

Como definiu o primeiro-ministro do Canadá, Mark Carney, no último fórum econômico mundial, em Davos, testemunhamos o fim de uma “ficção agradável” que todos “performavam como se fosse verdadeira” evitando mirar o “fosso entre retórica e verdade”.

Assim, a mudança de Bush para Trump não é de grau, mas de estatuto. A máscara dos direitos humanos diante da comunidade internacional não caiu. Ela foi descartada.

Aquela agenda que sempre mirava nos outros, fora das fronteiras, perdeu força como virtude política, e o America First (Estados Unidos primeiro, em português) avançou como demanda popular. Para parcelas nada desprezíveis dos governos e eleitores de direita, aqui como lá, os direitos humanos dizem nada ou muito pouco.

Não é pequeno o desafio atual dos operadores e políticas de direitos humanos: se não querem cair na obsolescência, precisam entregar mais do que freios à violência de estado, mas também atuar como diminuidores das nossas desigualdades.

 

Fonte: Por João Filho, em The Intercept