Milei derruba regra que impedia nepotismo e nomeia a irmã para o
primeiro escalão.
Para quem gritava em seus discursos de campanha que iria acabar com os
privilégios dos políticos argentinos, Javier Milei assim que tomou posse mudou rapidamente
a forma de pensar e correu atrás de impor privilégios familiares e assinou 13
decretos no primeiro dia como presidente da Argentina, neste domingo (10).
Entre eles, está um que derruba outro decreto, de 2018, assinado pelo
ex-presidente Mauricio Macri, que impedia parentes de membros eleitos de
servirem na máquina pública.
Com isso, Milei então indicou a irmã, Karina, como primeira-dama e
secretária-geral do governo. A primeira-dama da Argentina é responsável por
atividades sociais e, por vezes, diplomáticas. Como secretária-geral, Karina
ajudará o presidente em políticas públicas, preparação de comunicados,
participação em tarefas cerimoniais e protocolares, além de gestão das relações
com o público, segundo a imprensa argentina.
Os demais decretos trataram da reorganização dos ministérios. Milei
reduziu de 18 para 9 o número de pastas (leia mais abaixo), e deu posse aos
ministros da Casa Civil, do Interior, das Relações Exteriores, da Defesa, da
Economia, da Segurança, da Saúde, da Justiça, Infraestrutura e Capital Humano.
• Casa Civil
Ao nomear Nicolás Posse chefe da pasta da Casa Civil, Milei atribuiu ao
cargo não somente a responsabilidade pela gestão dos demais ministérios, mas
também a função de gerenciar as empresas estatais argentinas.
Na descrição do cargo, Milei colocou Posse como responsável por
"intervir nos planos de ação e orçamentos das empresas do Estado, das
entidades autônomas, das organizações descentralizadas ou desconcentradas e das
contas e fundos especiais, qualquer que seja a sua denominação, bem como na sua
intervenção, liquidação, encerramento, privatização, fusão, dissolução ou
centralização".
O decreto de posse prevê a responsabilidade do ministro da Economia para
gerir as empresas estatais, porém, com a orientação do Chefe da Casa Civil. Ou
seja, Luis Caputo, atual ministro da Economia, pode executar as ordens dadas
por Posse, mas não emiti-las.
• Redução de ministérios
Em seu 8° decreto, Milei reduziu o número de ministérios de 18 para 9.
Com isso, pastas anteriores foram divididas entre os novos ministérios.
Segundo o jornal argentino "La Nación", o desenho será o
seguinte:
• O que era o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação passará para o chefe da Casa Civil, assim como a
Secretaria de Assuntos Estratégicos.
• O antigo Ministério do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e Esporte será agora
integrado pelo Ministério do Interior.
• Os já extintos
Transportes, Obras Públicas e Habitat e Desenvolvimento Territorial serão
secretarias do Ministério da Infraestrutura.
• Capital Humano será
responsável pelas pastas de Seguridade Social, Educação, Cultura, Trabalho e o
Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.
Milei veta presença da
imprensa na posse de ministros e faz soar o alarme na Argentina
Uma decisão política do presidente argentino chamou a atenção no domingo
(10) e pode ser um indicativo do modus operandi do novo governo: a ausência da
imprensa na tomada de posse dos nove ministros que integram o gabinete de
Javier Milei.
A cerimônia foi privada, sem transmissão oficial, quebrando uma tradição
fomentada desde a redemocratização do país, há quatro décadas.
O veto surpreendeu veteranos profissionais credenciados para cobrir a
Casa Rosada e foi explicado de forma pouco convincente pelo governo: a situação
na Argentina é crítica e não há o que comemorar.
Especializado em temas sobre liberdade de expressão, o redator Alejandro
Alfie, do jornal “Clarín”, manifestou em suas redes sociais a frustração, com
uma foto tirada da sala de imprensa da sede do governo, enquanto ocorria a
posse dos ministros.
“Não foi possível entrar ou ver de circuito fechado. Dois tuiteiros
transmitem algumas fotos e vídeos de suas contas nas redes sociais. É a
privatização da comunicação pública”, vaticinou.
Como reportou Ignácio Orteli, também do “Clarín”, não houve testemunhas
independentes da posse dos ministros de Milei. A restrição à cobertura da
imprensa acabou por se tornar contraproducente e ofuscou a concretização de uma
medida popular do novo presidente — a drástica redução do número de ministérios
de 18 para nove.
Houve protestos e temores do que está por vir. A Associação dos
Repórteres Gráficos da República Argentina divulgou uma nota protestando contra
o veto “de forma arbitrária” de profissionais no recinto parlamentar, durante a
posse de Milei. “Pela primeira vez em 40 anos não poderemos cumprir nosso
trabalho.”
O estilo agressivo e hostil do presidente com a imprensa preocupa a ONG
Repórteres Sem Fronteiras e é motivo de alarme para o jornalismo argentino,
segundo destacou Artur Romeu, diretor para a América Latina, num informe que
precedeu a posse de Milei:
“Tal como Trump e Bolsonaro, o novo presidente argentino utiliza uma
retórica abertamente hostil ao jornalismo, retomada e amplificada nas redes
sociais por seus seguidores. Esta estratégia visa a desacreditar os meios de comunicação
social e os jornalistas críticos das suas políticas.
A restrição de repórteres a um evento público acabou expressa num meme,
resumindo a apreensão de profissionais com o trocadilho do nome do partido de
Milei: “A liberdade de expressão não avança.”
Fonte: g1
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