Países da UE chegam a acordo sobre pacto migratório
Os Estados-membros da União Europeia chegaram a um
acordo nesta quarta-feira (4) sobre um novo pacto migratório no bloco, após um
impasse entre Alemanha e Itália por causa das ONGs que realizam socorro
marítimo no Mediterrâneo.
O texto foi aprovado no Conselho da UE, órgão que
reúne representantes dos 27 governos, apesar da oposição de Hungria e Polônia,
historicamente hostis a migrantes da África e do Oriente Médio, e com as
abstenções de Áustria, Eslováquia e República Tcheca.
“Dou as boas-vindas ao compromisso político entre
os Estados-membros a respeito do regulamento sobre as crises [migratórias]. É
uma verdadeira reviravolta que permite abrir negociações com o Parlamento da
UE. Unidos podemos aprovar o Pacto sobre Migração antes do fim da legislatura
[em meados de 2024]”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der
Leyen.
O texto servirá como base para as negociações entre
os representantes dos Estados-membros e o Parlamento Europeu e promete reforçar
a vigilância das fronteiras externas da UE e os acordos com os principais
países de partida, como a Tunísia, para bloquear deslocados
internacionais.
No entanto, a aprovação só aconteceu após a
Alemanha aceitar retirar um trecho que defendia o papel das ONGs do
Mediterrâneo.
Criticado pela Itália, esse artigo excluía as
entidades humanitárias de contextos que podem configurar o uso instrumental dos
fluxos migratórios por países terceiros, uma das tipologias que ativariam o
regulamento sobre crises.
“É um
resultado muito positivo, um sucesso para a Itália”, afirmou o ministro
italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani. O texto, no entanto, não
altera a norma que determina que o país de entrada do solicitante de refúgio na
UE se responsabilize pelo acolhimento e pela análise do pedido, cuja revogação
é um pleito antigo de Roma.
Os Estados-membros da União Europeia chegaram a um
acordo nesta quarta-feira (4) sobre um novo pacto migratório no bloco, após um
impasse entre Alemanha e Itália por causa das ONGs que realizam socorro
marítimo no Mediterrâneo.
O texto foi aprovado no Conselho da UE, órgão que
reúne representantes dos 27 governos, apesar da oposição de Hungria e Polônia,
historicamente hostis a migrantes da África e do Oriente Médio, e com as
abstenções de Áustria, Eslováquia e República Tcheca.
“Dou as boas-vindas ao compromisso político entre
os Estados-membros a respeito do regulamento sobre as crises [migratórias]. É
uma verdadeira reviravolta que permite abrir negociações com o Parlamento da
UE. Unidos podemos aprovar o Pacto sobre Migração antes do fim da legislatura
[em meados de 2024]”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der
Leyen.
O texto servirá como base para as negociações entre
os representantes dos Estados-membros e o Parlamento Europeu e promete reforçar
a vigilância das fronteiras externas da UE e os acordos com os principais
países de partida, como a Tunísia, para bloquear deslocados
internacionais.
No entanto, a aprovação só aconteceu após a
Alemanha aceitar retirar um trecho que defendia o papel das ONGs do
Mediterrâneo.
Criticado pela Itália, esse artigo excluía as
entidades humanitárias de contextos que podem configurar o uso instrumental dos
fluxos migratórios por países terceiros, uma das tipologias que ativariam o
regulamento sobre crises.
“É um resultado muito positivo, um sucesso para a
Itália”, afirmou o ministro italiano das Relações Exteriores, Antonio Tajani. O
texto, no entanto, não altera a norma que determina que o país de entrada do
solicitante de refúgio na UE se responsabilize pelo acolhimento e pela análise
do pedido, cuja revogação é um pleito antigo de Roma.
O papel das ONGs do Mediterrâneo virou motivo de
discordância entre Itália e Alemanha, que irritou o governo de Giorgia Meloni
ao anunciar repasses para entidades humanitárias que fazem operações de busca e
resgate no mar.
Berlim considera o papel das ONGs essencial para
salvar vidas no Mediterrâneo, mas a gestão Meloni afirma que elas agem como
“fator de atração” para migrantes forçados. Apesar das discordâncias, o
chanceler alemão, Olaf Scholz, definiu o acordo desta quarta como “histórico”.
“A reforma vai limitar de forma eficaz a imigração irregular na Europa”,
garantiu.
Em junho passado, os governos dos Estados-membros
já haviam fechado um acordo preliminar para reformar as regras que orientam a
gestão de solicitantes de refúgio no bloco. No entanto, o pacto desta quarta,
que é um documento secundário, ainda estava pendente.
A proposta aprovada em junho – também com oposição
de Hungria e Polônia – obriga todos os Estados-membros a participar da gestão
dos solicitantes de refúgio que chegam aos milhares nos países mediterrâneos,
especialmente Grécia e Itália.
Se uma nação se recusar a receber esses deslocados
internacionais, terá de pagar 20 mil euros por pessoa para um fundo
administrado pela União Europeia.
O texto deverá, por fim, ser negociado com os
legisladores do Parlamento Europeu.
Também na rede X, a chefe da Comissão Europeia,
Ursula von der Leyen, saudou as “excelentes notícias do acordo político sobre a
regulação da crise”.
A ministra sueca das Migrações, Maria Malmer
Stenergard, disse sentir-se “muito feliz” porque o que foi acordado em Bruxelas
“é uma peça muito importante do quebra-cabeças do pacto de Migração e Asilo”.
– Oposição de Polônia e Hungria –
Fontes diplomáticas afirmaram, nesta quarta-feira,
que na reunião dos representantes permanentes em Bruxelas os delegados de
Polônia e Hungria votaram contra.
Os dois países se opõem à intenção da Comissão
Europeia (braço Executivo da UE) de fazer com que todos os países do bloco
aceitem migrantes ou ajudem a cobrir os custos.
Em declarações à imprensa de seu país, o ministro
húngaro das Relações Exteriores, Peter Szijjarto, fez um apelo para
“interromper de imediato esta política migratória”.
Ele pediu o “fim imediato das cotas obrigatórias de
assentamento (…) convidando os migrantes e o fim do apoio ao modelo de negócio
dos traficantes de pessoas”.
Na semana passada, os ministros do Interior dos
países da UE pareciam prestes a selar um acordo difícil para fazer a reforma
avançar, mas no último minuto a oposição italiana diluiu a ilusão de um
entendimento.
Há uma semana, os ministros do Interior da UE
discutiram uma solução de compromisso que finalmente lhes permitiu obter o
apoio da Alemanha, mas a solução não agradou a Itália e o caso voltou a
permanecer sem solução.
Segundo fontes diplomáticas, as objeções da Itália
dizem respeito ao papel das ONGs no resgate de migrantes em alto-mar.
Neste contexto, a Itália criticou a Alemanha por
financiar algumas das ONGs que realizam resgates no mar Mediterrâneo, a ponto
de usarem navios com bandeira alemã.
Em resposta, o governo italiano começou a exigir
que estas ONGs desembarcassem os migrantes nos países das bandeiras dos navios.
Pressionados pela proximidade da cúpula da UE,
marcada para sexta-feira em Granada, Espanha, os ministros deixaram a discussão
nas mãos dos representantes permanentes para tentar alcançar um acordo antes da
cúpula.
O papel das ONGs do Mediterrâneo virou motivo de
discordância entre Itália e Alemanha, que irritou o governo de Giorgia Meloni
ao anunciar repasses para entidades humanitárias que fazem operações de busca e
resgate no mar.
Berlim considera o papel das ONGs essencial para
salvar vidas no Mediterrâneo, mas a gestão Meloni afirma que elas agem como
“fator de atração” para migrantes forçados. Apesar das discordâncias, o
chanceler alemão, Olaf Scholz, definiu o acordo desta quarta como “histórico”.
“A reforma vai limitar de forma eficaz a imigração irregular na Europa”,
garantiu.
Em junho passado, os governos dos Estados-membros
já haviam fechado um acordo preliminar para reformar as regras que orientam a
gestão de solicitantes de refúgio no bloco. No entanto, o pacto desta quarta,
que é um documento secundário, ainda estava pendente.
A proposta aprovada em junho – também com oposição
de Hungria e Polônia – obriga todos os Estados-membros a participar da gestão
dos solicitantes de refúgio que chegam aos milhares nos países mediterrâneos,
especialmente Grécia e Itália.
Ø Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo
A migração é uma questão complexa. Há que ter
em conta a segurança das pessoas que procuram proteção internacional ou uma
vida melhor, bem como as preocupações dos países que receiam que as pressões
migratórias excedam as suas capacidades.
Para abordar a interdependência entre as políticas
e decisões dos Estados-Membros, a Comissão Europeia propôs um novo
quadro da UE que gere e normaliza a migração a longo prazo. Este novo sistema foi concebido de forma a proporcionar segurança,
clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE. Permite também aos
europeus confiar que a migração é
gerida de forma eficaz e humana, em plena
consonância com os nossos valores e com o direito internacional.
>>>> Criar
confiança
Com base numa avaliação global, a Comissão propôs
uma nova abordagem em matéria de migração para reforçar a confiança graças a
procedimentos mais eficazes e alcançar um novo equilíbrio entre
responsabilidade e solidariedade.
Introdução de novos procedimentos de triagem nas fronteiras,
melhoria dos sistemas informáticos e ajustamento das regras aplicáveis aos
pedidos de asilo
·
Boa gestão das fronteiras Schengen e externas
Reforma do Código das Fronteiras Schengen e
introdução de uma nova estratégia sobre o futuro de Schengen
Melhorar os procedimentos de recolocação de grupos
vulneráveis e de pessoas resgatadas no mar
Atrair talentos e apoiar a integração nas
comunidades locais
Apoio a outros países que acolhem refugiados e
combatem a introdução clandestina de migrantes
Assegurar uma reação comum e rápida à crise
migratória
>>>>
Responsabilidades claras
A adoção de procedimentos mais eficazes assegurará
uma clarificação das responsabilidades, contribuindo para restabelecer a
confiança entre os Estados-Membros e, ao mesmo tempo, proporcionar clareza aos
requerentes. As novas regras visam melhorar a ligação entre os principais
processos, nomeadamente os processos de asilo e de regresso.
Nova triagem obrigatória antes da entrada para
estabelecer rapidamente o estatuto à chegada:
- Identificação
- Controlos sanitários
- Controlos de segurança
- Recolha de impressões digitais e registo na base de dados Eurodac
Novo procedimento acelerado em matéria de asilo na
fronteira:
- Eventualmente seguido de um procedimento de regresso acelerado, a
fim de abreviar a tomada de decisões e de tornar os procedimentos de asilo
mais eficientes
Melhor sistema de gestão da migração e das
fronteiras:
- Melhoria da base
de dados Eurodac, contribuindo para a luta contra a migração
irregular
- Dar mais atenção ao requerente e
menos ao apuramento da responsabilidade pelo pedido de asilo
- Dissuasão das deslocações não autorizadas para outros
Estados-Membros
- Facilitação da recolocação e melhor acompanhamento dos repatriados
- Acompanhamento do apoio à partida voluntária e à reintegração
Garantia legal:
- Mecanismo de controlo independente com vista a assegurar o respeito pelos direitos
fundamentais, apoiado pela Agência dos Direitos
Fundamentais, pela Frontex e pela nova
agência europeia para o asilo
- Avaliação individual dos pedidos de asilo e das garantias essenciais que protegem o acesso ao asilo, o
direito à liberdade, os direitos da criança, bem como o direito a um recurso
efetivo
>>>>
Solidariedade
Opções flexíveis para os Estados-Membros:
- Recolocação de pessoas recém-chegadas
- Apoio operacional imediato
- Apoio a mais longo prazo para reforçar as capacidades em matéria
de procedimentos de asilo
- Acolhimento de recém-chegados ou operações de regresso
- Assistência na resposta a tendências migratórias específicas que
afetem os Estados-Membros, mediante a cooperação com países terceiros
Respostas solidárias
específicas adaptadas a cenários específicos:
Lidar com pessoas vulneráveis, como as descobertas
na sequência de operações de busca e salvamento no mar
- Recolocação das pessoas que necessitem de proteção
- Identificação precoce das necessidades através de um relatório
anual de prospetiva
- Congregação das contribuições nacionais solidárias, com base em
compromissos voluntários
- Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz
Atenuar a pressão sobre o sistema de gestão da
migração de um Estado-Membro
- Recolocação alargada a refugiados reconhecidos
- Contribuições dos Estados-Membros de acordo com uma definição das
quotas-partes nacionais
- Mecanismo de correção para garantir um apoio eficaz
Ajudar numa situação de crise
- Recolocação alargada às pessoas abrangidas pelo procedimento de
fronteira, às pessoas em situação irregular e às que necessitam de
proteção imediata
- Reação mais rápida a nível da UE através de um processo decisão
acelerado sobre contribuições
- Mecanismo de solidariedade centrado na recolocação
>>>> Uma
abordagem inclusiva
- Trabalhos preparatórios intensivos desde dezembro de 2019
- Duas rondas completas de consultas com todos os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os
parlamentos nacionais, a sociedade civil, os parceiros sociais e as
empresas
- Um equilíbrio cuidadoso que integra todas as perspetivas
- Próximas etapas: apreciação pelo Parlamento Europeu e o Conselho
- Em setembro de 2022, o Parlamento Europeu e as cinco presidências
rotativas do Conselho chegaram a acordo sobre um roteiro conjunto para a
organização, coordenação e implementação do calendário das negociações
sobre o Pacto.
- Os colegisladores confirmaram o seu empenho em envidar todos os
esforços no sentido da adoção das propostas legislativas antes do final da
legislatura de 2019-2024.
- A Comissão está pronta a trabalhar com o Parlamento Europeu e o
Conselho para assegurar um acordo harmonioso e rápido sobre o Pacto.
Fonte: Ansa/AFP/Comissão Européia
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