Mais um legado de Zé Ronaldo: Prefeitura de Feira
de Santana ignorou laudo pericial sobre Shopping Popular
Um desequilíbrio
financeiro de R$ 23 milhões no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura
de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, responsável pela
administração do Shopping Cidade das Compras, foi apontado em um laudo
pericial, em setembro de 2021, e foi ignorado pela gestão municipal.
O documento, obtido pelo
Portal A TARDE, foi elaborado pelo perito Tiago Vilaça da Cunha Pereira Afonso,
membro da Associação dos Peritos Judiciais de Minas Gerais. O documento, que
conta com 26 páginas, concluiu que houvesse um pedido de reequilíbrio
financeiro, mas que jamais foi analisado.
De acordo com o laudo, a
solicitação por parte da Prefeitura em conceder 12 meses de carência/isenção
dos valores dos aluguéis para os camelôs e feirantes cadastrados, além do
período pandêmico de 2020, provocou o desequilíbrio econômico-financeiro do
contrato de concessão.
As isenções determinada
por outros decretos da prefeitura, mesmo após pedido de reequilíbrio, já chegam
a mais de 20 meses, aumentando, ainda mais, o impacto financeiro na
Concessionária Feira Popular.
A carência no pagamento
de aluguéis, por exemplo, aos mais de 1.500 camelôs cadastrados no projeto, e
mais a inserção de mais de 500 espaços para pequenos produtores e feirantes,
gerou uma perda de receita acentuada mês a mês, por parte da Concessionária
Feira Popular.
O laudo pericial apontou,
após análise do plano de negócios, por exemplo, que no primeiro ano de
funcionamento do Shopping Cidade das Compras o valor total de receitas
previstas era de R$9,84 milhões.
Entretanto, apenas foi
recebido a título de receitas um total de R$2,45 milhões, não alcançando nem
mesmo a 25% do valor de receitas previstas.
O perito Tiago Vilaça
constatou, após todas as análises, conforme o laudo pericial, que a Prefeitura
de Feira de Santana deveria promover o reequilíbrio financeiro do contrato,
através de indenização, no valor de R$ 23,23 milhões.
Esse montante teria como
data base 30 de setembro de 2021. Vale lembrar que o reequilíbrio econômico e
financeiro está garantido em contrato firmado entre as partes.
• INTERVENÇÃO
Alegando inconformidades
no contrato de concessão, a Prefeitura determinou no último dia 6 de outubro
uma intervenção no empreendimento, por um prazo previsto de 180 dias.
A intervenção ocorre na
operação e administração do Shopping Cidade das Compras, com a justificativa de
garantir a continuidade do serviço do shopping.
O prazo de concessão
firmado entre a Prefeitura e a Concessionária Feira Popular é de 30 anos. O
subsídio da Prefeitura para a construção do empreendimento foi de R$ 13
milhões, enquanto o investimento da Concessionária foi de R$ 118,6 milhões.
• CPI do Shopping Popular
Nesta semana, testemunhas
começaram a ser ouvidas na CPI do Shopping Popular na Câmara de Feira de
Santana. Comissão investiga as possíveis irregularidades no contrato do
consórcio empresarial responsável pela gestão do equipamento.
Na etapa inicial, a CPI
analisou 54 volumes de documentos. A avaliação e informações obtidas junto a
várias fontes de A TARDE possibilitou "avanços importantes na
investigação".
O trabalho preliminar da
Comissão foi prejudicado após secretarias municipais e o próprio Gabinete do
Prefeito deixarem de encaminhar documentos requisitados, embora tenham sido
notificados três vezes.
O Shopping Popular
encontra-se sob intervenção da Prefeitura, que recentemente decidiu afastar da
gestão do empreendimento, pelo período inicial de seis meses, o consórcio
comandado pelo empresário Elias Tergilene.
O relator da CPI é o
vereador Luiz da Feira (Avante). Sílvio Dias (PT), membro, completa o trio de
vereadores que compõe o colegiado.
• "Prefeitura de Feira
foi truculenta em intervenção", diz advogado
Em resposta à intervenção
decretada no último dia 6 de outubro, pela Prefeitura de Feira de Santana, no
Shopping Popular Cidade das Compras, o advogado da concessionária que
administra o equipamento, expressou preocupações.
"Questiono a
legalidade da ação, exijo transparência e fundamentação adequada ao caso, já
que a concessionária está estudando as medidas judiciais cabíveis", disse
Bernardo Martins.
De acordo com decreto
municipal, o que justificou a intervenção teria sido o "descumprimento
contratual por parte da Concessionária no que tange a questões estruturais e ao
bom funcionamento do empreendimento: elevadores e esteira rolante sem
funcionamento", além de "irregularidades nas cobranças de taxas
realizadas pela Concessionária, único boleto com diversas exigências:
condomínio, internet, aluguel e energia".
Martins reiterou que a
intervenção foi realizada de forma abrupta e truculenta, com a presença do
secretário Wilson, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que ordenaram o
desligamento dos computadores das funcionárias, mantendo todos no local até a
entrega das senhas bancárias e das máquinas, sem comunicação oficial prévia.
"Estamos em 2023 e
não cabe mais essa truculência por parte do poder público. Recebi diversas
ligações de investidores preocupados com o que está acontecendo em Feira de
Santana. Isso afasta potenciais investidores. Ninguém vai fazer um contrato com
uma prefeitura que intervém sem aviso prévio e sem um plano de trabalho.
Estamos estudando as medidas judiciais cabíveis e levaremos o tema ao Tribunal
de Contas do Estado”, afirmou.
Nesta terça-feira, 24, a
CPI que investiga irregularidades no contrato firmado entre o consórcio
empresarial responsável pela construção e gestão do equipamento, bem como na
relação deste com os comerciantes transferidos do centro da cidade para o
local. O trabalho preliminar da Comissão teria sido prejudicado em razão de que
secretarias municipais e o próprio Gabinete do Prefeito deixaram de encaminhar
documentos requisitados, embora tenham sido notificados três vezes.
Ao Portal A TARDE, o
secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Feira de
Santana, Wilson Falcão, alegou que a administração do equipamento vinha
cometendo uma série de arbitrariedades, como por exemplo, fechar, lacrar os
boxes com mercadorias de permissionários que estavam em atraso de pagamento sem
ordem judicial .
"Isso acontecia
mesmo todos estando vinculados da lei do inquilinato. Isso é proibido. Eles não
podiam fazer", disse Falcão.
Quanto a forma truculenta
alegada pela defesa da concessionária, Falcão disse que todos os pedidos feitos
para que os funcionários deixassem o local, foi com a presença do
procurador-geral do Município.
"Eu cheguei dez ou
quinze minutos depois com o secretário de desenvolvimento econômico e algumas
funcionárias estavam descontroladas. Não passou disso e está tudo filmado e
gravado e pode ser provado", finalizou.
·
Testemunhas são ouvidas
na CPI do Shopping Popular
A fase de oitivas da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Feira de Santana
para investigar possíveis irregularidades no contrato do Shopping Popular
começa nesta terça-feira, 24. A investigação visa o contrato firmado entre o
consórcio empresarial responsável pela construção e gestão do equipamento, bem
como na relação do local com os comerciantes transferidos do centro da cidade
ao centro comercial.
De acordo com o vereador
Jhonatas Monteiro (PSOL), presidente da CPI do Shopping Popular, inicialmente
estão previstos os depoimentos de cinco testemunhas, entre terça e
quarta-feiras, no plenário da Câmara Municipal. Os nomes dos depoentes são
mantidos em sigilo, por estratégia da Comissão.
De acordo com o
presidente, pelo menos mais nove pessoas, entre agentes públicos e pessoas
responsáveis por pagamentos do consórcio, vão ser convocadas pela CPI nesta
etapa de audiências.
Na etapa inicial, a CPI
analisou 54 volumes de documentos. A avaliação e informações obtidas junto a
várias fontes possibilitou "avanços importantes na investigação".
Jhonatas diz que já é possível verificar contradições, como é o caso da falta
de notas fiscais para comprovação de despesas alegadas pela concessionária.
"Qualquer pessoa consegue perceber que tem algo muito errado", diz.
O trabalho preliminar da
Comissão foi prejudicado após secretarias municipais e o próprio Gabinete do
Prefeito deixarem de encaminhar documentos requisitados, embora tenham sido
notificados três vezes. O presidente garante que "todos vão ser
responsabilizados" pela omissão.
O Shopping Popular
encontra-se sob intervenção da Prefeitura, que recentemente decidiu afastar da
gestão do empreendimento, pelo período inicial de seis meses, o consórcio
comandado pelo empresário Elias Tergilene. O relator da CPI é o vereador Luiz
da Feira (Avante). Sílvio Dias (PT), membro, completa o trio de vereadores que
compõe o colegiado.
Fonte: A Tarde
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