Palavra de Sá

Entenda por que as crises entre os três Poderes são tão frequentes no Brasil

Têm sido cada vez mais frequentes conflitos entre os três Poderes. Uma das possíveis causas da cizânia seria uma incongruência ideológica entre eles. Um Executivo de esquerda, um Legislativo predominantemente conservador e uma Suprema Corte de perfil majoritariamente progressista.

Essa diferença de preferências tem sido tamanha a ponto de 175 parlamentares terem assinado uma Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o Congresso derrubar decisões do Supremo que o legislativo julgue que os limites constitucionais da Corte foram extrapolados.

Ao invés de interpretar esses conflitos como evidência de uma suposta crise institucional, é possível explicar esse fenômeno justamente como virtude. Ou seja, um sistema político extremamente competitivo e de perfil “consensualista” não permite que nenhuma força política consiga, sozinha, ser majoritária.

Imagine se em um país complexo e diverso, como o Brasil, houvesse um sistema político em que maiorias episódicas pudessem impor as suas preferências sem grandes restrições. Certamente, os interesses de minorias circunstanciais seriam alienados e os potenciaIs conflitos tenderiam a ser muito mais polarizados ou mesmo explosivos.

No Brasil, entretanto, as saídas dos conflitos são sempre negociadas e pactuadas a todo momento, porque perde-se eficiência governativa. Tem-se a sensação de que nada acontece.

Quando existe cooperação entre as múltiplas forças políticas, percebe-se que é fruto de negociações escusas, o que gera mal-estar generalizado. Embora não de forma consistente, consegue-se impor perdas políticas e judiciais a quem “cruza o sinal”.

Por outro lado, tem-se a certeza de que não vai haver mudanças bruscas e que ninguém vai ser capaz de passar o “rolo compressor” nas posições circunstancialmente minoritárias, como é comum em regimes majoritários puros.

Mas, paradoxalmente, o jogo não quebra. Não temos “virada de mesa” justamente porque cada uma dessas múltiplas forças se controla mutuamente. O equilíbrio desse jogo não é estático, mas dinâmico, pois raramente existe alinhamento de preferências entre poderes.

Em um ambiente institucional com esta natureza, é exigido um coordenador (o presidente) com a capacidade de montar coalizões minimamente coerentes.

Além disso, espera-se que os poderes e recursos sejam distribuídos proporcionalmente ao peso político de cada um, e que a coalizão não seja muito distante da preferência agregada do Congresso.

Como nem sempre o presidente tem essa requerida virtude, a sociedade confunde e vaia o próprio sistema político ao invés do governante de plantão.

 

Ø  Senador sugere que os ministros do STF se acham “semideuses” e devem ser contidos

 

Autor de uma PEC que propõe a fixação de mandatos para ministros do STF, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) rebateu há pouco críticas à proposta feitas nesta terça-feira pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. A mudança foi defendida nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu Gilmar Mendes no X (ex-Twitter).

“A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, complementou o magistrado, que entrou no tribunal em 2002 e poderá permanecer no cargo até dezembro de 2030, quando completa 75 anos — idade da aposentadoria compulsória da magistratura.

Também pela rede social, o senador Plínio Valério afirmou que Gilmar Mendes “está redondamente enganado: a proposta não tem nada de mais, a não ser impor ao Supremo o sentimento de que eles não são semideuses e semideuses e que estão sujeitos a mudanças”.

 

Ø  Progressistas erram ao “celebrar” o avanço do Supremo sobre as pautas do Congresso

 

O longo voto de Rosa Weber pela descriminalização do aborto apresenta-se, quase inteiramente, como um discurso parlamentar. A agenda definida pela magistrada para o Supremo – drogas, marco temporal, aborto – forma uma pauta de deliberações apropriada ao Poder Legislativo. Por aqui, o STF produz legislação, enquanto o Congresso dedica-se a distribuir verbas de emendas a clientelas eleitorais e a indicar ministros ou diretores de estatais.

A alegação dos juízes supremos de que apenas interpretam a Constituição não resiste nem mesmo a um escrutínio superficial. Interpretar a Constituição é derrubar o que não pode ser feito; legislar é decidir regras positivas sobre o que deve ser feito.

Weber determinou o período de aborto descriminalizado (12 semanas), os magistrados procuram consenso interno sobre o peso exato da maconha de uso pessoal, Fachin elabora regras específicas para atribuição de terras aos indígenas.

Ou seja, o STF embarcou no veleiro do neoconstitucionalismo, doutrina jurídica que, enfraquecendo a separação dos Poderes, atribui aos magistrados a missão de reformar a sociedade a partir de uma interpretação extensiva dos princípios constitucionais. O posto de timoneiro é agora ocupado por Barroso, um expoente da doutrina. Na equipe, Weber funciona como navegadora.

O neoconstitucionalismo equivale a uma declaração de guerra dos juízes contra Parlamentos conservadores ou reacionários que resistem à expansão de direitos sociais.

Na sua fúria legiferante, o STF enxerga-se – e é enxergado – como representação do estrato mais progressista da sociedade. O problema é que, como os juízes não foram eleitos, sua campanha de reforma social tende a gerar consequências contraproducentes.

As regras de origem judicial são leis fracas, sujeitas a bruscos retrocessos. Na Itália, o aborto é um direito forte porque foi decidido pelo Parlamento e confirmado por plebiscito popular.

Nos EUA, foi um direito fraco, estabelecido pela Suprema Corte em 1973 e revogado pelo mesmo tribunal, agora com maioria conservadora, ano passado. Ao celebrar o avanço dos juízes sobre prerrogativas parlamentares, os progressistas sacrificam o futuro no altar do presente.

Ruth Bader Ginsburg, icônica ex-magistrada progressista americana, identificou o equívoco. O crescimento explosivo do Movimento Pró-Vida, explicou, foi uma reação política ao voto da Suprema Corte de 1973.

Concluiu daí que o caminho certo exigiria a articulação da maioria social para consagrar o direito ao aborto em legislação emanada do Congresso. Na prática, os progressistas que confiam suas pautas a juízes reformadores estão renunciando ao dever de persuadir os cidadãos.

No Brasil, os partidos de esquerda insistem nesse tipo de abdicação: Lula e Dilma recusaram-se a defender em campanha eleitoral o direito ao aborto ou a descriminalização da maconha. Na raiz do silêncio encontra-se a tese de que a maioria da sociedade é atavicamente conservadora – e, que, portanto, precisaria ser resgatada do inferno de suas próprias convicções pela mão providencial dos juízes.

Sondagens de opinião indicam maiorias contrárias à descriminalização do aborto e do uso recreativo de maconha. O Congresso espelha, de certo modo, essas inclinações gerais.

Contudo, ideias arraigadas sobre tais temas podem mudar – com a condição de que as lideranças políticas progressistas tenham a coragem de reorganizar os termos do debate público. Impera, porém, o medo, que se traduz pela transferência da responsabilidade ao STF.

Quem ganha são os conservadores e, especialmente, os reacionários. Nos EUA, legislaturas estaduais engajam-se na criminalização irrestrita do aborto. Aqui, tenta-se reverter o direito à união homoafetiva. Nas eleições, ressoará o discurso do voto contra o “governo dos juízes”. Um Congresso de 11 togados não reinventará o Brasil.

 

Ø  Polarização é problema de difícil solução tanto no Brasil como nos Estados Unidos

 

O renomado cientista político Scott Mainwaring acaba de divulgar, em coautoria com um importante intelectual público, Lee Drutman, uma proposta de adoção da representação proporcional (RP) nos EUA, visando a instituição do multipartidarismo naquele país. A justificativa é que o sistema político americano se tornou disfuncional devido à polarização tóxica recente.

Os autores argumentam que os EUA são a única democracia que combina o presidencialismo e o sistema eleitoral majoritário (distrital). Este desenho institucional só é encontrado em países não democráticos: Gana, Libéria e Serra Leoa. Nos demais sistemas presidencialistas adota-se a representação proporcional.

Funcionou nos EUA por que os partidos não eram politizados: a distância ideológica entre eles era mínima. Democratas conservadores e republicanos liberais tinham agenda similar.

Nos anos 90, houve intenso debate quando Mainwaring argumentou algo diferente: que a “difícil combinação” envolvia presidencialismo e RP, gerando paralisia decisória, polarização que ameaçava a democracia e dificuldades na montagem de coalizões.

No Brasil, o problema se exacerbaria, acrescentava, pela RP com lista aberta e um federalismo robusto. O primeiro criaria incentivos para a indisciplina partidária; o segundo, uma dinâmica centrípeta, localista, que impedia os partidos de adquirir caráter nacional.

Em sua visão, o resultado seria uma dinâmica disfuncional nas relações Executivo-Legislativo. Reformas cruciais só seriam aprovadas com concessões que as descaracterizariam e barganhas corruptas, gerando instabilidade.

Nos EUA, a polarização na última década teria levado à quebra do equilíbrio que garantia estabilidade ao sistema. A combinação entre presidencialismo e multipartidarismo agora é vista não só como “fácil” mas também necessária para restaurá-la. A RP permitiria que partidos centristas tivessem viabilidade. A experiência exitosa de Chile, Costa Rica, e Uruguai seria o modelo a ser emulado.

A terapia proposta pode ser discutida em relação ao Brasil onde também temos a difícil combinação: a forte polarização foi mitigada? (como discuti aqui) Sim, a resposta é positiva. Ela também foi crucial na contenção de Bolsonaro. No entanto há custos e efeitos não antecipados.

No atual governo, os personagens que foram objeto das críticas mais virulentas, de inimigos da pátria, sob Bolsonaro, ocupam ministérios e dão sustentação parlamentar ao presidente Lula.

O congraçamento de inimigos reforça a ideia de um conluio, o que incrementa a própria polarização e legitima outsiders, como discutido aqui.

O “ministério envergonhado” de Lula — marcado por posses de ministros a portas fechadas — é o símbolo de que a sociedade o rejeita.

 

Ø  Disputa entre Congresso e STF é ideológica e o marco temporal causará muita confusão

 

O projeto de lei que o Senado aprovou para restabelecer a tese do marco temporal para as terras indígenas não vale. O STF já decidiu a questão e o Congresso só pode mudá-la via emenda constitucional (PEC). A partir do momento em que o STF decidiu, decidir ao contrário é inconstitucional.

O STF será acionado e dirá que é ilegal. Um detalhe dessa disputa entre Congresso e STF é que ela é ideológica, entre um Congresso mais conservador e um STF progressista. As discussões são todas com base em valores — liberação da maconha, aborto, terras indígenas — questões que a direita preza muito e que o STF está legislando ao contrário.

E o STF só está legislando porque o Congresso nunca tentou fazer leis sobre isso. É majoritariamente conservador, mas não tem maioria de dois terços para aprovar emenda constitucional.

Vão fazer barulho, haverá disputa institucional, dificuldade para administrar a crise, mas na verdade só com PEC o Congresso pode mudar alguma medida tomada pelo STF. Importante falar que o STF não mudou nenhuma medida aprovada pelo Congresso. Se tentasse fazer isso, seria influência indevida, como o presidente Lula tentou fazer com a desestatização da Eletrobras, assunto já decidido pelo Congresso.

A disputa do Congresso conservador, STF progressista e governo de esquerda é o que está causando tudo isso. A decisão do STF sobre o marco temporal vai continuar valendo, a menos que o Congresso consiga dois terços para a PEC, o que acho difícil.

 

Fonte: Agencia Estado/Veja/FolhaPress/O Globo