CGU apurará contrato milionário da Saúde com empresa de 1 funcionário
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que
vai apurar um contrato de R$ 285,8 milhões, com dispensa de licitação, firmado
pelo Ministério da Saúde com uma microempresa com apenas um funcionário
registrado, ao menos até março. O acordo, assinado em abril, foi para fornecimento
de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana. O caso foi relevado pelo
Metrópoles em setembro.
Em despacho assinado no último dia 23, o ministro
da CGU, Vinícius de Carvalho, informou que irá incluir a análise do contrato na
programação da controladoria para avaliação no último trimestre deste ano. A
decisão se deu após pedido de auditoria feito pelo deputado federal Luiz
Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), com base na reportagem do Metrópoles.
“Entendemos
ser necessário que a CGU realize auditoria para avaliar se a referida dispensa
de licitação ocorreu em conformidade com a legislação e os princípios da
administração pública”, pediu o deputado em ofício encaminhado no dia 26 de
setembro.
O ministro explicou ao parlamentar que a
controladoria atua conforme um plano operacional anual, que “contém as ações a
serem executadas no exercício, planejadas em função da análise de relevância,
materialidade, criticidade e riscos dos objetos a serem avaliados considerando
ainda a” capacidade operacional do órgão. Como não há trabalhos em andamento
que tenham como foco o referido contrato, o ministro decidiu incluir uma
auditoria na programação.
O Ministério da Saúde firmou o contrato sem
licitação com a Auramedi, na condição de representante da chinesa Nanjing
Pharmacare. A sede da Auramedi é uma casa em um centro empresarial de Aparecida
de Goiânia, região metropolitana da capital. O Metrópoles esteve lá na última
sexta-feira (22/9), em horário comercial, mas o local estava fechado.
Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou
seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de pacientes
acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré. A sua
falta no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pessoas que
dependem do remédio.
A empresa e o único sócio, Fábio Granieri de
Oliveira, são réus por improbidade administrativa em uma ação popular no
Tribunal de Justiça do Pará.
A denúncia, recebida pelo Judiciário, aponta
suspeita de fraude em uma contratação, também com dispensa de licitação,
durante a pandemia da Covid-19 no município de Parauapebas. Apesar disso, a
companhia não tem restrições para participar de licitações ou firmar contratos
com o Poder Público.
Em setembro, Fábio enviou uma nota à reportagem
dizendo que as informações veiculadas “a respeito da Nanjing Pharmacare” são
equivocadas.
O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que a
compra emergencial visa evitar o desabastecimento de imunoglobulina e que a
aquisição seguiu regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) que trata de critérios para importação em caráter de excepcionalidade.
O ministério frisou, ainda, que a aquisição
emergencial ocorreu após recomendação de fevereiro deste ano do TCU, até que a
situação excepcional de indisponibilidade no mercado nacional fosse resolvida.
A pasta também pontuou que vinha recebendo os
medicamentos da empresa, conforme o cronograma, e que a empresa estava regular
no momento da contratação.
• Preso
na Operação Vampiro fechou R$ 647 mi em contratos sob Bolsonaro
A empresa Panamerican Medical Supply, que tem como
um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, firmou dois contratos volumosos, no total
de R$ 647,2 milhões, com o Ministério da Saúde, em 2021 e 2022, durante o
governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os contratos, para fornecimento
de imunoglobulina humana, ocorreram após licitação feita em 2021 e somavam
inicialmente R$ 517,8 milhões, mas tiveram o incremento de dois aditivos.
Marcelo Pitta é figura conhecida no mercado
farmacêutico, e já foi preso no âmbito da Operação Vampiro, em 2004 e em 2007.
As investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da
Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo
imunoglobulina. A ação fraudulenta teria começado ainda na década de 1990, e a
investigação chegou a envolver o senador Humberto Costa, ministro da Saúde na
época, mas ele foi absolvido.
Do valor dos dois contratos assinados em 2021 e
2022 pela Panamerican, ao menos R$ 597,5 milhões já foi pago, segundo Portal da
Transparência, sendo que 73,1% foi desembolsado no ano passado, entre março e
setembro, e o restante neste ano, já no governo Lula.
Os contratos são relativos a 625 mil frascos de
imunoglobulina, incluindo as quantias previstas nos dois aditivos firmados em
agosto do ano passado. Todos os medicamentos foram entregues entre fevereiro de
2022 e abril deste ano. A maior parte, 500 mil, foi importada até dezembro de
2022.
Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou
seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de
pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de
Guillain-Barré.
Os contratos firmados no governo Bolsonaro foram
com a chinesa Nanjing Pharmacare, e a Panamerican consta nos documentos como
representante nacional da empresa.
• Imbróglio
O pregão que gerou os contratos foi alvo de
imbróglio após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que o suspendeu. A
ação se deu após representação de uma empresa questionando sua desclassificação
do processo depois de o ministério ter alegado que o produto oferecido não
atenderia às exigências previstas no termo de referência.
A suspensão foi revertida por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que autorizou as compras do contrato com a Panamerican
firmado na época, entendendo que havia risco de desabastecimento do Sistema
Único de Saúde (SUS). O acordo em questão era para a compra de 300 mil frascos
do medicamento.
• Os
processos contra Pitta
Na ação penal desencadeada pela Operação Vampiro, o
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, em 2020, pela
impossibilidade de punir Marcelo Pitta em relação aos crimes de associação
criminosa e fraude em licitação. O processo envolve outras pessoas e ainda
tramita, mas está sob segredo de Justiça.
Existe também um processo de improbidade
administrativa, sobre a denúncia de fraude em concorrências internacionais, com
conluio de empresários e pagamento de propina a membros da comissão de
licitação do Ministério, que também tramita no TRF1.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF)
aponta, dentre outros elementos, que escutas telefônicas feitas pela PF
identificaram que Pitta e outros empresários fizeram um acordo de divisão do
mercado de hemoderivados, especificamente em relação às concorrências
internacionais apuradas pela ação.
O MPF, então, pede condenação com ressarcimento ao
erário no valor de R$ 27,5 milhões, de forma voluntária (ou seja, paga por
todos os envolvidos).
Marcelo pede que a ação seja julgada improcedente
apontando problema com as provas de interceptação telefônica. Segundo ele, as
transcrições foram feitas de forma equivocada pelos policiais federais
responsáveis. O caso ainda tramita.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), corre outra
ação envolvendo Pitta, dessa vez sem relação com a Operação Vampiro. Há um
recurso do MPF contra uma decisão do TRF da 3ª região, que entendeu que a
Justiça Federal era incompetente no caso e anulou a ação que condenava o
empresário e outros envolvidos em primeira instância. O MPF entrou com recurso
defendendo que o caso é de competência da Justiça Federal, e aguarda decisão.
A ação, de 1998, também é de improbidade
administrativa, relativa à época em que Pitta era diretor de uma fundação
ligada a um hemocentro, em São Paulo. A investigação foi iniciada pela
Procuradoria da República de São Paulo, que apontou, dentre outros pontos, o
uso de recursos públicos para despesas sem processo licitatório e venda de
plasma.
• Nanjing
Pharmacare
Nesta terça-feira (26), o Metrópoles mostrou que,
em março, a empresa goiana Auramedi Farmacêutica firmou um contrato com
dispensa de licitação no valor de R$ 285,8 milhões com o Ministério da Saúde,
também para fornecimento de imunoglobulina, na condição de representante
nacional da chinesa Nanjing Pharmacare.
A Auramedi tem apenas um funcionário registrado, ao
menos até março, capital social de R$ 1,3 milhão e tem como único sócio Fábio
Granieri de Oliveira. A reportagem esteve na sede da empresa na última
sexta-feira (22/9), em horário comercial, mas não havia ninguém no local.
No processo de tomada de preços que a Auramedi
acabou selecionada, a Panamerican também se apresentou como representante da
Nanjing no Brasil.
A Panamerican chegou a pedir a impugnação do
processo de dispensa de licitação em questão, solicitando melhoria do termo de
referência. Apesar do pedido de impugnação, o que mostra ciência da existência
do processo, a empresa não enviou proposta.
• Relações
No processo licitatório de 2021 que rendeu dois
contratos à Panamerican, chama a atenção outra empresa que venceu parte do
pregão e firmou dois contratos menores, de R$ 74,5 milhões. A empresa também é
de Aparecida de Goiânia, assim como a Auramedi, e é ré em uma ação de
improbidade administrativa que Fábio Granieri também é réu.
A ação popular corre no Tribunal de Justiça do
Pará. Um dos elementos no processo é o fato de Fábio ter participado da tomada
de preço solicitada pela prefeitura como representante da Auramedi, mas também
ter assinado como representante dessa outra empresa, que era sua concorrente.
• O
outro lado
A Panamerican não tem restrição para ser contratada
pela administração pública, conforme Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (Sicaf), usado para consulta pelo governo.
A reportagem procurou a empresa, mas ela não
respondeu. Na segunda-feira (25/9), um funcionário afirmou que não iriam
responder. O Metrópoles também busca contato com advogados de defesa de
Marcelo. O espaço segue aberto para manifestação.
O Ministério da Saúde não respondeu a respeito dos
contratos firmados com a Panamerican.
Fábio Granieri, da Auramedi, se limitou a dizer que
“é surpreendente que informações equivocadas estejam sendo veiculadas a
respeito da Nanjing Pharmacare” e que são “desprovidas de fundamentação
fática”.
• Outro
contrato
O Ministério da Saúde contratou uma empresa com
dispensa de licitação para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana, a
R$ 87 milhões, mas ainda não recebeu nenhuma unidade do medicamento. O contrato
foi firmado em abril, com previsão de entrega de cinco parcelas até o próximo
dia 30 de setembro.
“Até o momento, não há registro de recebimento de
insumos, e, em consequência, não foram realizados quaisquer pagamentos à
empresa”, afirmou o ministério.
A empresa em questão é a Farma Medical, que assina
o contrato na condição de representante nacional da Prime Pharma LLC, dos
Emirados Árabes. Em nota, ela garante que os primeiros lotes estão
disponibilizados desde o dia 13 de junho.
“A
importação do referido produto é de responsabilidade única e exclusiva do
Ministério da Saúde”, disse. Conforme a Farma Medical, a disponibilização
ocorreu 13 dias depois da autorização de excepcionalidade da importação emitida
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autorização era
necessária porque o medicamento que estava sendo oferecido pela empresa não é
registrado na agência.
O dono da empresa, Silvio de Azevedo Pereira
Júnior, disse que 30 mil frascos foram efetivamente entregues ao ministério
ainda em junho. A reportagem solicitou acesso a documentos que comprovassem,
mas não houve a disponibilização.
A Farma Medical possui capital social de R$ 100
milhões e está presente em seis estados.
• A
dispensa
No final de fevereiro, o ministério abriu processo
para a compra de 383,5 mil frascos de imunoglobulina com dispensa de licitação
apontando urgência. No total, 20 empresas enviaram suas propostas, e a da Prime
Pharma ficou entre as mais vantajosas.
Ao alegar urgência, a pasta afirmava que a primeira
parcela de medicamento deveria ser entregue em abril, para não correr o risco
de desabastecimento. No fim, a primeira parcela foi entregue somente em meados
de junho pela empresa Auramedi Farmacêutica, que ganhou a maior parte da
compra.
Imunoglobulina é um medicamento hemoderivado, ou
seja, produzido a partir do sangue, usado para melhorar a imunidade de
pacientes acometidos por uma série de doenças, como a síndrome de Guillain-Barré.
A sua falta no Sistema Único de Saúde (SUS) coloca em risco a vida de pessoas
que dependem do remédio.
• Demora
Depois que o contrato foi firmado, no dia 14 de
abril, o ministério precisaria pedir à Anvisa autorização para a importação em
caráter excepcional. A pasta, então, solicitou a documentação à empresa
brasileira e fez o pedido no dia 16 de maio. A agência só autorizou a
importação no dia 29 daquele mês, o que impossibilitaria, de qualquer forma,
que a primeira parcela fosse entregue dentro do prazo, que era dia 30.
Segundo documentos do ministério, somente no dia 20
de junho, o Departamento de Planejamento e Controle Logístico do ministério
enviou ofício para a área de Assistência Farmacêutica informando a decisão da
Anvisa, 10 dias antes do vencimento da segunda parcela.
Silvio Júnior, da Farma Medical, defendeu que a
pasta tomou um tempo maior para aprovação dos documentos enviados por sua
empresa do que o tempo dedicado em relação à sua concorrente, a Auramedi. “Não
sei por que, mas tomou um tempo muito maior de aprovação”, pontuou.
• Descumprimento
de contrato
No dia 28 de julho, o ministério enviou uma
notificação de descumprimento de contrato alegando que a primeira parcela ainda
não havia sido entregue. No dia 22 de agosto, a pasta enviou outra cobrança,
apontando atrasos nas três primeiras parcelas.
A Farma Medical admite atraso no cronograma de
execução contratual, mas ressalta que isso ocorreu inicialmente “pelos próprios
procedimentos pertinentes ao ministério, que na primeira data de entrega
prevista em contrato não obtinha sequer autorização excepcional da Anvisa para
importação”.
“Esta empresa não descumpriu com suas obrigações de
representante nacional e nem os fornecedores diretos do Ministério da Saúde”,
defendeu.
• Nanjing
Com apenas um funcionário registrado ao menos até
março e capital social de R$ 1,3 milhão, a goiana Auramedi conseguiu um
contrato de R$ 285,8 milhões no âmbito desse mesmo processo de dispensa de
licitação para fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina. A empresa
já entregou mais de 245 mil frascos, e falta apenas a última parcela.
A Auramedi diz representar nacionalmente a chinesa
Nanjing Pharmacare. Como mostrou o Metrópoles na última terça-feira (26/9), a
Nanjing também é representada no Brasil pela Panamerican Medical Supply, que
tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi
preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.
As investigações apuraram suspeita de fraude em
licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos
hemoderivados, incluindo imunoglobulina.
A Panamerican, inclusive, firmou dois contratos de
R$ 647,2 milhões com o ministério no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
(PL), em 2021 e 2022, para fornecimento de imunoglobulina na condição de
representante da Nanjing.
Ao menos R$ 597,5 milhões já foi pago, segundo
Portal da Transparência, sendo que 73,1% foi desembolsado no ano passado, entre
março e setembro, e o restante neste ano, já no governo Lula. Todos os
medicamentos previsto nos dois contratos já foram entregues.
Fonte: Metrópoles
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