Palavra de Sá

Caso Tronox: Inema-BA pode responder judicialmente por omissão. Cadê os laudos?

Mais de dois meses se passaram desde que o Ministério Público Estadual notificou o instituto do meio-ambiente e recursos hídricos (Inema) para fornecer, no prazo de 20 dias, os documentos comprobatórios do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2012 com a indústria de pigmentos Tronox, a fim de cessar a poluição do lençol freático no litoral de Camaçari.

O promotor do MP responsável pelo caso, Luciano Pitta, que em maio deste ano determinou a reabertura do inquérito após denúncia veiculada pela coluna CARASCO, em A TARDE, confirmou que vai oficiar o órgão ambiental para que apresente os laudos solicitados.

A empresa, instalada desde 1966 na orla de Arembepe, vizinha à comunidade de Areias, é apontada como responsável pela contaminação do ar e do subsolo do entorno com ácido sulfúrico e metais pesados, o que seria causa da alta incidência de câncer, doenças de pele e respiratórias ao longo de décadas.

A despeito disso, o Inema tem renovado, reiteradamente, as licenças ambientais nas quais a Tronox vem se amparando. E, nem o órgão responsável pela fiscalização e nem a empresa apresentam estudos e análises que possam comprovar o represamento dos resíduos resultantes da operação da referida indústria.

•        Precedentes

Moradores de Areias procuraram o professor e advogado especialista em direito ambiental, Georges Humbert, para avaliar a possibilidade de responsabilização do Inema pelo descumprimento do acordo firmado pela Tronox com o Ministério Público.

Humbert, que é presidente do instituto brasileiro de direito e sustentabilidade (Ibrades), se baseia na lei federal, 10.650 de 2003, segundo a qual é obrigação dos órgãos públicos fornecerem, no prazo de 30 dias, todas as informações ambientais que estejam sob sua guarda, em meio escrito, visual, sonoro ou eletrônico.

"Alguns moradores e associações nos procuraram para ajudar nesta causa. Entretanto, mesmo diante do princípio da gestão democrática do meio ambiente e o da publicidade, ambos materializados na lei da transparência e de acesso a informação (LAI), estamos com dificuldade de acesso à informação, para escolher a melhor ou as melhores vias, judiciais e administrativa, para a defesa dos direitos humanos e ambientais notoriamente afetados pela Tronox."

Professor e pós-doutor em legislação ambiental, Georges Humbert, que tem 41 livros publicados e mais de duas décadas de atuação na área jurídica e de sustentabilidade, relata que um morador da região, em condição de anonimato, manifestou o receio de que a comunidade de Areias, Arembepe e adjacências acabe como a de Santo Amaro, contaminada pela mineração de chumbo.

"Casos como este de Santo Amaro, que parece se repetir em Areias, é o desenvolvimento insustentável, que suga toda a riqueza, destrói a natureza e a saúde das pessoas, e deixa um rastro de degradação e pobreza irreparáveis. Como mostram os dados, a ciência e a história de Santo Amaro, casos como esse precisam de medidas rápidas, cautelares, de prevenção e precaução", aponta Humbert.

Recentemente, uma decisão da justiça do Paraná condenou o Instituto Água e Terra (IAT) por omissão, pelo fato de ter permitido que uma indústria química operasse em área de preservação permanente em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com a Justiça, a construção da empresa Siderquímica é irregular, devido à proximidade das margens do afluente do rio Miringuava-Mirim.

•        Sem pendências

Procurada por A TARDE,  a Tronox, através de sua asseassoria, informa que "todas as cláusulas do TAC firmado com o Ministério Público da Bahia em 2012 foram integralmente cumpridas, sendo que seu arquivamento definitivo foi homologado pelo Conselho Superior do MP em 2013, de forma que não existe qualquer obrigação pendente de cumprimento relativa à entrega de qualquer espécie de documento, bem como não há qualquer inquérito em andamento perante o Ministério Público".

Ainda segundo a nota, "atualmente, o Inema é o único responsável pelo acompanhamento da licença de operação da fábrica, e todas as condicionantes estão sendo rigorosamente cumpridas dentro dos prazos e comprovadas através de documentos, relatórios de coletas de material e laudos enviados periodicamente, e as seguidas renovações da licença de operação são a prova mais evidente deste cumprimento".

 

       Caso Tronox: laudos de 2014 comprovam contaminação

 

Há pelo menos 9 anos a água consumida pela comunidade de Areias, na orla de Camaçari, apresenta volumes de metais pesados superiores ao tolerável, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). São altas concentrações de ferro, titânio, alumínio, bário, bromo, manganês, chumbo, cobalto, níquel, cromo e  sulfato de cromo utilizados pela Tronox na fabricação de pigmentos industriais.

Os dados integram relatório da secretaria de saúde de Camaçari de 2014, com base em estudo realizado pela Fundação José Silveira, um ano depois da renovação de licença ambiental da empresa junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em 2013. Mesmo ano em que foi celebrado, junto ao Ministério Público (MP), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para interromper o lançamento de metais pesados no solo do entorno da comunidade de Areias, contaminando o lençol freático.

O inquérito instaurado para investigar a contaminação da área foi reaberto após uma nota publicada na coluna "Carrasco" do Grupo A TARDE e matéria publicada no dia 28 de maio. Ambas as publicações foram anexadas ao processo. A Tronox não encaminhou laudos que comrovassem o cumprimento do TAC. Em vez disso, apresentou as licenças emitidas pelo Inema, a última delas em 2018, quatro anos após a constatação de níveis alarmantes de metais pesados na água que abastece a comunidade de Areias.

A Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo da Procuradoria Regional do MP em Camaçari fixou prazo de 15 dias, contados a partir do último dia 19, para que a Tronox apresente os estudos de análise da água, do solo e de poluição atmosférica. Em seguida, o Inema também deve ser notificado para apresentar os laudos que embasaram a concessão das licenças ambientais.

No documento enviado pela secretaria de saúde de Camaçari ao MP, a análise conclui que a qualidade da água consumida pelos habitantes da comunidade de Areias está comprometida, incluindo alta concentração de coliformes fecais, atribuídas à falta de saneamento no local.

Apesar disso, o relatório considerou inviável proceder a interdição dos poços que abasteciam a comunidade à época, devido à "intermitência do fornecimento de água por parte da Embasa", orientando os moradores a não usar a água dos referidos poços para consumo humano, sem, no entanto, exigir da Tronox que fornecesse água potável enquanto não fosse possível assegurar um abastecimento com água de qualidade.

 

       "Essa empresa tem que ser fechada", dispara Zé Eduardo sobre a Tronox e supostos crimes ambientais

 

O apresentador da Rádio Metrópole, José Eduardo repudiou nesta segunda-feira (23) os prejuízos causados pela empresa de pigmentação Tronox, à saúde dos moradores e ao meio ambiente, na comunidade de Areias, em Camaçari.

“A Tronox permanece contando com a omissão de órgãos fiscalizadores e deixando rastro de prejuízo ao meio ambiente e à saúde dos moradores. Matando as pessoas, dano ambiental violentíssimo, espalhando veneno e não dá nada. Temos aqui Secretaria de Saúde do Estado que já condenou, Ministério Público em cima e a empresa continua espalhando veneno. [...] Essa empresa, no mínimo, tem que ser fechada, suspender as atividades até o final da investigação”, disse no Jornal da Bahia do Ar.

O  rastro causado pela empresa, que já recebeu nome de Tibrás, Cristal e Millenium, foi tema do Jornal Metropole e do Prego Metropole. Os danos começaram a ser evidenciados em 2008, com o surgimento de uma mancha amarela de cerca de 2 km de extensão no mar de Jauá.

Desde então, os elevados índices de casos de doenças no sangue, câncer, problemas respiratórios e de pele passaram a chamar atenção na comunidade.

A respeito da mancha, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito, que terminou com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2012. Agora, 11 anos após a assinatura do TAC, o MP-BA voltou ao caso para acompanhar o cumprimento do acordo. No entanto, o trabalho tem esbarrado também na atuação do Inema, que, mesmo renovando reiteradamente as licenças da fábrica, não consegue fornecer informações que comprovem a regularidade da atuação da empresa.

 

Fonte: A Tarde/Metro1