Brasil tem 1,5 milhão de trabalhadores de
aplicativos e 7,4 milhões em teletrabalho, diz pesquisa inédita do IBGE
Ao final do ano de 2022,
o Brasil contava com 7,4 milhões de pessoas atuando em teletrabalho no país, e
cerca de 1,5 milhão de pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais
e aplicativos de serviços. Esses dados foram revelados na manhã desta
quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
ao divulgar resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(PNAD Contínua).
Segundo o IBGE, a
quantidade de pessoas atuando em teletrabalho no País representa 7,7% do total
de brasileiros ocupados que não estavam afastados do trabalho (96,7 milhões).
O grupo de quase 1,5
milhão de plataformizados, conforme a definição do órgão, correspondia a 1,7%
da população ocupada com trabalho à época no setor privado (87,2 milhões).
Também se assemelhava ao número total de habitantes de uma capital como Recife
ou Goiânia.
O número de trabalhadores
de aplicativos de serviços no quarto trimestre de 2022 (1,5 milhão) ainda era
similar ao de professores do ensino fundamental no Brasil. No segundo trimestre
de 2023, o país somava quase 1,5 milhão docentes ocupados nesse nível de ensino,
conforme microdados do IBGE compilados pelo economista Bruno Imaizumi, da LCA
Consultores. A atividade com maior número de empregados no segundo tri deste
ano foi a de serviços domésticos em geral, com 4,268 milhões.
Em relação aos dados
sobre a quantidade de brasileiros atuando em teletrabalho, o IBGE destacou que
se valeu, para fazer a pesquisa, da classificação utilizada pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) para o trabalho remoto. Nessa modalidade, o
trabalho é realizado em um local alternativo, que pode ser o próprio domicílio
ou outro local, com a utilização de equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação (TIC), como computadores, telefones e tablets para realizar as
tarefas do trabalho.
Seguindo a classificação
da OIT, o IBGE estimou em 9,5 milhões o número de pessoas que exerceram
trabalho remoto até o final de 2022, o que representava 9,8% do total de
ocupados que não estavam afastados do trabalho. A partir desses dados é
possível observar que, no ano passado, havia 2,1 milhões que estavam em
trabalho remoto, mas não estavam em teletrabalho, pois não usavam equipamentos
de TIC para realizar as tarefas laborais. Essa diferença levou à conclusão de
que 7,4 milhões de pessoas atuavam em teletrabalho no país até o final de 2022.
No relatório sobre
teletrabalho, o IBGE verificou que quando considerado o universo dos ocupados
em teletrabalho, a maioria era homem (51,2%), enquanto 48,8% eram mulheres.
Quase metade dos teletrabalhadores (49,6%) tinha de 25 a 39 anos de idade e
35,4% tinham de 40 a 59 anos. Somadas, essas faixas etárias respondiam por
85,0% do total. A ampla maioria (63,3%) dos ocupados que trabalhavam
remotamente com equipamentos de TIC era branca (63,3%). A proporção de pretos e
pardos era bem menor: 7,7% e 27,1%, respectivamente.
As informações integram
um novo módulo da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua). Como o recorte é inédito, não há dados comparáveis de períodos
anteriores. As estatísticas são experimentais --ou seja, ainda estão em fase de
testes e sob avaliação.
Do contingente de 1,5
milhão de plataformizados, parcela de 47,2% atuava por meio de aplicativos de
transporte particular de passageiros (exceto táxi). Em termos absolutos, essa
fatia era composta por 704 mil motoristas.
Em seguida, apareciam os
trabalhadores de apps de entrega de comida e outros produtos (39,5%, ou 589
mil), de táxi (13,9%, ou 207 mil) e de serviços gerais ou profissionais (13,2%,
ou 197 mil).
A soma das porcentagens
ultrapassa 100% porque pode haver sobreposição de respostas. Um mesmo motorista
pode atuar, por exemplo, em uma plataforma de transporte particular de
passageiros e em uma de táxi, conforme o IBGE.
PERFIL POR SEXO, IDADE E
ENSINO
No recorte por sexo, a
pesquisa indicou que 81,3% dos plataformizados eram homens, enquanto as
mulheres respondiam por 18,7%.
O resultado aponta que a
presença masculina é consideravelmente maior nos aplicativos do que entre os
trabalhadores fora deles (58,7%) e no total de ocupados (59,1%).
A pesquisa também indicou
que quase a metade dos plataformizados tinha de 25 a 39 anos. A parcela
correspondente era de 48,4%.
A participação do grupo
de 25 a 39 anos era mais baixa entre os não plataformizados (39,5%) e na
população ocupada total no setor privado (39,6%).
Os trabalhadores de apps
de serviços se concentravam nos níveis intermediários de escolaridade. Nesse
sentido, mais da metade tinha ensino médio completo ou superior incompleto:
61,3%.
O mesmo nível de
instrução representava uma fatia menor dos não plataformizados (43,1%) e da
população ocupada total no setor privado (43,4%).
RENDA E HORAS TRABALHADAS
A pesquisa estimou a
renda média do trabalho principal dos profissionais de aplicativos de serviços
em R$ 2.645 por mês. A quantia é 5,4% superior ao rendimento médio dos não
plataformizados (R$ 2.510) e 5,3% maior do que o valor obtido na média geral
dos ocupados (R$ 2.513).
O IBGE ponderou que parte
da diferença pode estar associada a uma composição mais heterogênea do grupo
que está fora dos apps. Essa camada envolve, por exemplo, trabalhadores com
remuneração considerada muito baixa, o que contribuiria para reduzir a média do
rendimento.
Segundo o instituto,
outro fator que pode explicar a diferença é a jornada maior de trabalho dos
plataformizados. Em média, eles trabalhavam 46 horas por semana, o que
significava 6,5 horas a mais do que os ocupados fora dos aplicativos (39,5).
O rendimento-hora dos
profissionais dos apps foi estimado em R$ 13,3 no quarto trimestre de 2022. A
quantia, contudo, ficou 8,9% abaixo da obtida pelos ocupados fora das
plataformas (R$ 14,6).
Alexandre Galvão, 51,
trabalha como motorista de aplicativos de transporte de passageiros desde 2016
no Rio de Janeiro.
A função inicialmente
complementava a renda de um emprego com carteira assinada, mas logo depois o
profissional deixou a vaga formal na área de logística corporativa.
Segundo o trabalhador, a
decisão foi motivada à época pela possibilidade de ampliar os ganhos mensais
por meio do app e com uma carga horária reduzida. Porém, de lá para cá, essa
situação mudou, diz Galvão.
De acordo com o
motorista, que concluiu o ensino médio, a remuneração média das corridas
encolheu com o passar dos anos, enquanto as despesas foram pressionadas pela
carestia de itens como os combustíveis.
Para manter o mesmo
padrão de vida, a saída foi ampliar a jornada. Galvão afirma que hoje dirige de
60 a 65 horas semanais, de segunda-feira a sábado. Isso corresponde a uma carga
de trabalho de 10 a 11 horas por dia.
"A maior luta hoje é
por uma tarifa mais justa para o motorista de aplicativo. Não só para a gente,
mas para os motoboys também", diz.
CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA MENOR
Galvão afirma que possui
registro de MEI (microempreendedor individual) e que, assim, consegue
contribuir para a Previdência. Nesse quesito, ele faz parte da minoria dos
motoristas.
Conforme o IBGE, somente
35,7% dos trabalhadores de aplicativos de serviços tinham cobertura
previdenciária.
Entre os não
plataformizados, a parcela era de 61,3%. Na média geral dos ocupados, a taxa de
contribuição estava em 60,8%.
O módulo da Pnad
divulgado nesta quarta mira os quase 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos
de serviços. Além deles, diz o IBGE, 628 mil atuavam por meio de plataformas de
comércio eletrônico como trabalho principal.
Na soma dos grupos, o
total de profissionais era de 2,1 milhões. A pesquisa considera como
plataformas de comércio sites de grandes varejistas que servem como
marketplaces, hospedando produtos vendidos por comerciantes parceiros, por
exemplo.
Em relação à
distribuição, pelo País, dos trabalhadores por aplicativos de transporte
particular de passageiros (excluindo os de táxi), a região Norte se destacou
por ter a maior proporção deles: 61,2%, ou 14% a mais que a média nacional. A
região também foi a que marcou a menor proporção de pessoas que trabalhavam com
aplicativos de serviços gerais ou profissionais, 5,6%, menos da metade do
índice no país. Esse tipo de aplicativo, aliás, se concentrava no Sudeste, com
61,4% do total dos plataformizados ocupados nessas plataformas.
De acordo com o IBGE, a
maioria dos trabalhadores plataformizados eram homens (81,3%), em uma proporção
muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados no setor privado
(59,1%). O grupo de 25 a 39 anos correspondia a quase metade (48,4%) das pessoas
que trabalhavam por meio de plataformas digitais.
A pesquisa mostrou ainda
que cerca de 77,1% dos plataformizados eram trabalhadores por conta própria,
contra 29,2% para os não plataformizados (29,2%). Entre os grupamentos de
atividade, 67,3% dos plataformizados atuavam em Transporte, armazenagem e
correio e 16,7% em Alojamento e alimentação.
Trabalhar para app rende menos por hora a motoristas e
entregadores
Motoristas e motoboys que
trabalham por meio de aplicativos recebem valores menores por hora – e
trabalham, em média, mais horas por semana – do que colegas que atuam fora das
plataformas.
As informações são parte
de dados inéditos divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (25/10).
A seguir, confira dados
que traçam o perfil desses trabalhadores no Brasil, além dos valores médios de
rendimento desses profissionais em comparação a motoristas e motoboys que estão
fora de plataformas – como motoristas particulares, taxistas que não usam
aplicativos e entregadores que prestam serviços diretamente a empresas fora das
plataformas.
• Salário de motorista de aplicativo
Motoristas de aplicativos
recebem, em média, R$ 11,80 por hora trabalhada – ou 87% do ganho daqueles que
atuam fora das plataformas (R$ 13,60).
E as jornadas são mais
extensas: os motoristas de aplicativos trabalham, em média, 7 horas a mais
horas por semana (47,9 horas) que os que estão fora das plataformas (40,9
horas).
No fim do mês, os
motoristas de aplicativo – com mais horas trabalhadas, chegam a um rendimento
médio (R$ 2.454) ligeiramente superior aos ganhos dos que atuam fora de
plataformas (R$ 2.412).
Considerando apenas o
trabalho principal dos brasileiros, a estimativa é que havia em 2022 um total
de 1,2 milhão de pessoas ocupadas como condutores de automóveis na atividade
principal de transporte rodoviário de passageiros – 60,5% trabalhavam por meio
de aplicativos de transporte (inclusive táxi) enquanto 39,5% não utilizavam
esses aplicativos.
• Salário de entregador de aplicativo
O ganho médio por hora de
motoboys que trabalham com entrega por aplicativo (R$ 8,70) representa 73% da
remuneração por hora daqueles que não trabalham para plataforma (R$ 11,90).
Na mesma linha do que
ocorre com os motoristas, a média de horas trabalhadas por semana é maior para
o motoboy que trabalha para aplicativo (47,6 horas) do que para os demais (42,8
horas).
No entanto, mesmo com
jornadas mais extensas, o ganho médio no fim do mês é menor para os que
trabalham para plataformas (R$ 1.784) do que para os motoboys fora dos
aplicativos (R$ 2.210).
Considerando os
condutores de motocicletas em atividades de malote e entrega no trabalho
principal, o IBGE estimou um total de 338 mil pessoas em 2022 – 50,8% atuando
por meio de aplicativos de entrega, e 49,2% fora das plataformas.
Os valores de rendimento,
segundo o IBGE, consideram a receita do trabalhador após descontar despesas com
aquele trabalho – como combustível, por exemplo, no caso de motoristas e
entregadores.
Os dados sobre
trabalhadores de plataformas, referentes ao 4º trimestre de 2022, foram
divulgados pela primeira vez pelo IBGE – por isso, não há ainda histórico que
permita comparar o resultado com períodos anteriores.
O IBGE informou que essas
estatísticas, parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua
(Pnad Contínua), estão em fase de teste e sob avaliação.
O levantamento considera
o trabalho principal de pessoas de 14 anos ou mais ocupadas no período de
referência da pesquisa.
• Regras para trabalho por aplicativo?
Os dados divulgados nesta
quarta-feira jogam luz sobre um tema que vem sendo discutido no Brasil e no
mundo – os desafios trazidos pelo trabalho por plataforma, uma modalidade que
não se enquadra em todas as características de empregados tradicionais e
tampouco de autônomos da forma que conhecemos.
O número de plataformas
digitais de trabalho quintuplicaram em todo mundo na última década, segundo
relatório da OIT de 2021.
Veja nesta reportagem da
BBC News Brasil como outros países lidam com o tema – e onde trabalhadores dessa
área têm mais direitos do que no Brasil.
No Brasil, o Ministério
do Trabalho e Emprego prepara uma proposta de regulamentação do trabalho para
aplicativos – o texto seria enviado ao Congresso até o fim de setembro, segundo
o governo, mas isso ainda não aconteceu.
O Ministério do Trabalho
e Emprego respondeu na terça-feira (24/10) que o projeto de lei ainda “está em
construção” e que a previsão é de envio ao Congresso até o fim da próxima
semana.
• Sem proteção: trabalhadores por app longe da Previdência
Em um ponto fundamental
para a discussão de políticas nessa área, a pesquisa mostrou que os
trabalhadores de plataformas estão menos protegidos pela Previdência do que os
demais trabalhadores no setor privado.
Só 23,6% dos motoristas
de app faziam contribuições à Previdência – o que significa que mais de sete a
cada dez estavam desprotegidos pelo INSS. A taxa para motoristas que atuavam
fora de plataformas era de quase 44%.
Entre os motoboys de
aplicativo, só 22,3% contribuíam com o INSS, enquanto a taxa era de quase 40%
para os que atuam fora das plataformas.
A BBC News Brasil já
havia mostrado, nesta reportagem, a estimativa de que apenas um a cada quatro
entregadores e motoristas autônomos paga contribuição ao INSS, segundo
pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do IBGE.
Os trabalhadores que não
contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho
contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes ou de
doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem
salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.
• Homem de 25 a 39 anos: quem são os trabalhadores de app no
Brasil
Os dados gerais da
pesquisa consideram, além de motoristas e motoboys, outros brasileiros que
atuam por meio de outros tipos de aplicativos, como de prestação de serviços
gerais ou profissionais – faxina, lavagem, cuidado de pessoas, reformas e
reparos, entre outros.
A quantidade de
brasileiros ocupados no 4º trimestre de 2022 – desconsiderando os empregados no
setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões.
Desse total, 1,49 milhão
de pessoas trabalhavam por meio de plataformas digitais de serviços – com uma
concentração no Sudeste de quase 58% do total de trabalhadores plataformizados.
E quais são os tipos de
aplicativos de serviços mais usados como plataforma de serviço por esses
trabalhadores, segundo a pesquisa?
• 47,2% (704 mil pessoas): aplicativos de transporte particular
de passageiros (exceto aplicativo de táxi);
• 39,5% (589 mil pessoas): aplicativos de entrega de comida e
de produtos;
• 13,9% (207 mil pessoas): aplicativos de táxi;
• 13,2% (197 mil pessoas): aplicativos de prestação de serviços
gerais ou profissionais (faxina, cuidado de pessoas, reformas etc)
A soma dos percentuais
acima supera 100% porque o mesmo trabalhador pode usar, em seu trabalho
principal, mais de um tipo de plataforma – por exemplo, aplicativo de táxi e de
transporte particular.
E qual é o perfil desses
trabalhadores?
Os trabalhadores por
aplicativo são principalmente homens (mais de 81% do total), uma proporção bem
maior do que a parcela masculina na média geral dos trabalhadores ocupados fora
do setor público (59%).
Quase metade (mais de
48%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas estava no grupo de 25
a 39 anos. A taxa para esta faixa etária, entre trabalhadores que estão fora
das plataformas, era de 39,5%.
Em relação ao nível de
instrução, a maioria dos trabalhadores de app tinha nível médio completo ou
superior incompleto (mais de 61%). O mesmo grupo, entre a população de
trabalhadores fora das plataformas, representava 43%.
• Dependência?
A pesquisa também
procurou medir o nível de dependência sentido pelos trabalhadores em relação às
plataformas, em aspectos como o valor a ser recebido pelo trabalho realizado,
clientes a serem atendidos, prazo para realização de tarefas, e forma de
recebimento do pagamento.
O IBGE concluiu que “há
diferenças substanciais entre os tipos de aplicativos de serviços em relação à
dependência dos trabalhadores”.
Os maiores graus de
dependência em relação à plataforma foram identificados, segundo o IBGE, para
trabalhadores de aplicativos de transporte de passageiros (exceto aplicativo de
táxi) e entregadores em aplicativos de entrega.
Na outra ponta, com menor
grau de dependência, aparecem aqueles que utilizavam plataformas de prestação
de serviços gerais ou profissionais.
Por exemplo, na pergunta
sobre o valor a ser recebido por tarefa entregue, 97,3% das pessoas que
trabalhavam por meio de aplicativo de transporte particular de passageiros
(fora táxi) afirmaram que o valor era determinado pelo aplicativo. Para outras
plataformas, os percentuais foram: 84,3% para aplicativos de entrega, 79,9%
para aplicativos de táxi, e 31,9% para aplicativos de prestação de serviços
gerais ou profissionais.
O levantamento também
mediu a influência dos aplicativos na determinação da jornada de trabalho, com
potenciais estratégias usadas por plataformas, como incentivos, bônus ou
promoções que mudam os preços; ameaças de punições ou bloqueios realizados pela
plataforma; e sugestão de turnos e dias pela plataforma. O IBGE disse que
observou, também, a possibilidade de escolha de dias e horários de forma
independente.
Por exemplo, no grupo de
pessoas que trabalhavam para aplicativos de transporte de passageiros (fora
táxi), 63,2% afirmaram que a jornada de trabalho era influenciada por meio de
incentivos, bônus ou promoções que mudam os preços; 42,3%, por ameaças de
punições ou bloqueios realizados pela plataforma; e 29,2%, por meio de sugestão
de turnos e dias.
Mesmo nesse cenário,
83,8% desses trabalhadores afirmaram ter a possibilidade de escolha de dias e
horários de forma independente.
Fonte: FolhaPress/BBC
News Brasil
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