Palavra de Sá

Juiz afastado se diz 'vítima cruel do lava-jatismo' e pede a Toffoli para voltar ao cargo

O juiz afastado Eduardo Appio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (22) para voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, que abriga os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

Em uma petição ao ministro Dias Toffoli, os advogados de Appio argumentam que ele é "vítima cruel do lava-jatismo" e que seu afastamento tem relação com a postura crítica que manteve sobre decisões de ex-autoridades da operação, como o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.

Na petição, encabeçada pelo advogado Pedro Serrano, a defesa afirma que o afastamento cautelar foi uma medida "desarrazoada e extrema" e que ele é "perseguido exclusivamente em razão do que representa enquanto legítimo contraponto crítico à Operação Lava Jato".

O pedido é feito na mesma semana em que o ministro Toffoli anulou a suspeição de Appio declarada pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, onde são julgados os processos da Lava Jato em segunda instância.

No último dia 6, os juízes de segunda instância tinham acolhido argumentos do Ministério Público Federal para considerar Appio suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato.

Segundo a petição apresentada nesta sexta, Appio se tornou alvo de pressões no seu ambiente de trabalho desde o primeiro dia, com a redução do número de servidores para atuar na vara, e que o objetivo "sempre foi o de inviabilizar uma prestação jurisdicional que viesse a esbarrar nas ilegalidades perpetradas ao longo dos últimos 10 anos na 13ª Vara Federal de Curitiba".

Até o início da noite desta sexta, o ministro Toffoli não havia analisado o pedido. A petição foi protocolada um dia depois de o corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, negar a volta de Appio ao cargo.

O corregedor informou que foi marcada uma audiência de mediação com o juiz afastado para o dia 18 de outubro.

Appio assumiu a titularidade da vara da Lava Jato em fevereiro e, em 22 de maio, foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF-4, que, naquela data, abriu um procedimento preliminar contra o magistrado e o afastou temporariamente de suas funções na vara da Lava Jato.

Em julho, esse procedimento gerou um processo disciplinar, instaurado por ordem do mesmo colegiado. E o afastamento temporário dele foi mantido, até a apuração total do caso.

Na quarta-feira (20), o corregedor-nacional de Justiça, atendendo a um pedido do juiz afastado, e também por sugestão do ministro Toffoli, decidiu avocar o processo disciplinar para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na decisão, contudo, Salomão manteve o afastamento cautelar do magistrado.

Appio responde ao processo disciplinar porque é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando comprovar que falava com o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, então relator da Lava Jato em segunda instância.

João Eduardo gravou a ligação, e um laudo da PF encomendado pela Corregedoria do TRF-4 aponta que o áudio "corrobora fortemente a hipótese" de que se trata da voz de Appio. O juiz afastado nega.

João Eduardo é sócio do senador e ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia e, na época do telefonema, Marcelo Malucelli e Appio tinham decisões judiciais conflitantes,

Na petição desta sexta ao STF, a defesa de Appio lembra da ligação entre Moro e Marcelo Malucelli e cita o fato de o ex-juiz ter ajudado na entrega da gravação do telefonema às autoridades do TRF-4.

"É sabido que a prova que ensejou o afastamento [de Appio] –e é a espinha dorsal da sua acusação disciplinar em curso– consiste em vídeo realizado pelo genro de Sergio Moro, um dos mais notórios patriarcas da Operação Lava Jato –senão o maior", escrevem os advogados, que alegam que o processo disciplinar está "severamente maculado em sua origem".

Os advogados pedem que Appio seja reconduzido à condição de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e sugerem que, se isso não for possível, que o magistrado ao menos seja designado para atuação em qualquer outra vara federal ou, ainda, em "esquema de mutirão".

 

       CNJ abre investigação inédita contra Moro; PF vai apurar possíveis crimes

 

O senador Sergio Moro (UB-PR), pela primeira vez, terá sua conduta como juiz da operação Lava Jato investigada de maneira aprofundada. Nesta sexta-feira (22), o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz e Gabriela Hardt, magistrada que o substituiu na 13ª Vara Federal de Curitiba, por supostas irregularidades no manejo de recursos milionários da Petrobras.

A investigação foi aberta com base no relatório preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produzido a partir da correição na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Após a divulgação do documento, o ministro Flávio Dino, da Justiça, informou que a Polícia Federal (PF), em parceria com o CNJ, criará uma força-tarefa para apurar a conduta de ex-integrantes da Lava Jato na seara criminal.

Moro e Gabriela Hardt, segundo Luís Felipe Salomão, podem ter violado "transparência e prudência" no repasse de recursos milionários à Petrobrás que teriam como objetivo criar a chamada "Fundação Lava Jato".

"Em período compreendido entre o ano de 2015 e o ano de 2019, na cidade de Curitiba, Paraná, o então juiz federal Sergio Fernando Moro e a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em atendimento aos interesses do então procurador da república Deltan Dallagnol, de procuradores da república da denominada força-tarefa da Lava Jato e de representantes da Petrobras, violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96 à estatal, atribuindo a essa companhia a posição de vítima, conscientes de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita da empresa nos Estados Unidos da América", diz um trecho do relatório preliminar do CNJ destacado por Salomão em seu despacho, obtido pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O corregedor Nacional de Justiça, ao instaurar investigação contra Moro e Gabriela Hardt, diz ainda que "o alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir".

"Durante a operação titulada Lava Jato, foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda", prossegue Salomão.

PF também investiga

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na última segunda-feira (18) que acionou a Polícia Federal (PF) para apurar possíveis crimes cometidos por integrantes da antiga Lava Jato em Curitiba (PR) na destinação de recursos manejados pela operação. O anúncio vem após Dino receber, do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, o relatório da Correição realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara Federal e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Recebi ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, encaminhando relatório da investigação administrativa realizada sobre procedimentos de movimentação financeira na 13ª Vara Federal do Paraná, quando da 'operação Lava Jato'. O Corregedor sugere a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar análises e adotar medidas preventivas, inclusive sobre cooperação jurídica internacional", escreveu Dino através das redes sociais.

"Além de concordar com tal proposta, enviarei o relatório da Corregedoria Nacional para análise da Polícia Federal, no tocante a possíveis crimes perpetrados acercar da destinação dos recursos financeiros manuseados pela 'Lava Jato'", prosseguiu o ministro da Justiça.

Os possíveis crimes da Lava Jato citados por Dino estariam ligados aos R$ 2,5 bilhões de ativos recuperados em acordos de leniência e colaboração envolvendo a Petrobras. Sergio Moro, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa pelo Ministério Público Federal (MPF), que firmou tais acordos, podem vir a ser responsabilizados.

<><> Além de Moro, CNJ investiga desembargadores e juízes ligados à Lava Jato

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  anunciou uma ampliação nas investigações relacionadas à Operação Lava Jato, uma das maiores apurações sobre corrupção no Brasil. Além do ex-juiz Sergio Moro, agora os desembargadores Loraci Flores, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), bem como os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, estão sob escrutínio por possíveis condutas inadequadas no exercício de suas funções.

A decisão de investigar esses magistrados foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, com base no relatório da correição extraordinária realizada na Justiça Federal do Paraná. As reclamações disciplinares têm como foco as condutas dos desembargadores em relação a um recurso apresentado pela Petrobrás contra a decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão previa a transferência de mais de R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo está pendente de julgamento há um período de um ano e cinco meses, passando pela relatoria dos três desembargadores sem que haja uma análise definitiva.

O corregedor Luis Felipe Salomão justificou a abertura das investigações afirmando que "há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados".

Essas investigações se somam à já anunciada apuração sobre o ex-juiz Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, que estão sendo acusados de graves violações praticadas na Lava Jato, entre os anos de 2015 e 2019. Um grupo específico na Polícia Federal está sendo criado para conduzir a investigação, em uma colaboração entre o CNJ e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Caso Moro seja punido, ele passará à condição de ficha suja, tornando-se inelegível.

Além das investigações já em curso envolvendo a Lava Jato, Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar adicional. Desta vez, de acordo com a colunista Mônica Begamo, na Folha de S.Paulo, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, estão sob escrutínio por supostamente descumprirem ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

•        Caso está ligado à suposta suspeição de Eduardo Appio

O caso em questão está diretamente relacionado com a decisão dos magistrados do TRF-4, Gebran Neto, Malucelli, Loraci Flores de Lima e outros, de determinar a suspeição do juiz Eduardo Appio, o qual atuava nos processos da Lava Jato. Essa decisão gerou controvérsia e se tornou objeto de discussão perante o STF, que emitiu ordens específicas para o cumprimento da determinação.

 

       Como era o dia a dia dos executivos do ‘setor de propinas’ da Odebrecht

 

Nove horas da manhã. Você liga o computador e se conecta à Internet por meio de uma espécie de VPN – uma rede privada virtual – a um computador remoto, hospedado em um data center em Estocolmo, na Suécia. É como usar um computador normal, exceto pelo fato de que todos os arquivos e registros estão armazenados no país nórdico. Nada fica no Brasil: mesmo que alguém leve o seu computador embora, nenhuma informação poderia ser acessada.

Uma vez conectado, você então faz login no sistema de gestão empresarial (conhecido pela sigla em inglês ERP). A versão “normal” deste sistema é usada pelos outros funcionários da empreiteira Odebrecht para atividades mundanas, como pagar fornecedores, emitir ordens de serviço etc.

Mas não para você: como executivo do Departamento de Operações Estruturadas, você usa o sistema para lançar pagamentos atrelados a codinomes. Cada um deles representa um dos políticos mais importantes da República. “Operações estruturadas” foi o eufemismo criado pela gigante da engenharia civil para referir-se ao pagamento de propinas a políticos de todos os pontos do espectro ideológico, da direita à esquerda.

Ao registrar um pagamento de propina, você se certifica de informar também o local, seu nome como responsável pela negociação e o “centro de custo” – que pode ser uma obra de engenharia, um evento ou até um órgão público. Os pagamentos podem ser tanto em reais quanto em dólares ou euros. Tanto as contas de destino quanto de origem podem estar no Brasil ou fora do país..

Antes de ir embora, uma última tarefa: você deve organizar a entrega de uma mala de dinheiro vivo a um assessor parlamentar em um quarto de hotel. Todas as informações – contato de quem vai receber, hora, local, etc. também estão registradas no sistema.

Os sistemas informatizados acima são, respectivamente, o Drousys (a “VPN”) e o MyWebDay B (o sistema ERP). É precisamente o conteúdo destes dois sistemas informatizados, mantidos pela empreiteira Odebrecht (hoje rebatizada de Novonor) que foi invalidado como prova pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão no começo de setembro.

Ao todo, o acervo de provas soma pouco mais de 53,08 terabytes de dados – suficiente para lotar 11.293 DVDs comuns. Empilhados sem as capas, os DVDs formariam uma coluna de 13,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de quatro andares. Por segurança, Drousys e MyWebDay B mantinham as mesmas informações em dois servidores distintos: um na Suíça, e o outro na Suécia.

 

Fonte: FolhaPress/Tribuna da Bahia