Palavra de Sá

Fatos inusitados da política brasileira: Representação política da maioria negra tende a cair

A ofensiva do Congresso Nacional para mudança das regras eleitorais, que tem como uma das propostas cortar mais de 50% da verba de campanha das candidaturas negras, é um retrocesso e a institucionalização da sub-representação de grupos minorizados, afirmam especialistas ouvidos pela Folha.

Após um grupo de trabalho montado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentar o projeto que incluía o corte de mais de metade da verba de campanha destinada a negros, a ideia foi incorporada no relatório da PEC da Anistia.

A proposta, junto da chamada minirreforma eleitoral —aprovada na Câmara na última semana—, também prevê uma série de pontos que fragilizam a punição a irregularidades cometidas por partidos e candidatos.

Segundo Flávia Rios, socióloga, professora da UFF (Universidade Federal Fluminense) e pesquisadora do Afro-Cebrap, se a proposta for sancionada será um retrocesso, porque afeta o financiamento de candidaturas negras, que ajudam a espelhar a população brasileira na competição eleitoral.

“É um projeto que, se passar, torna o Lira, presidente da Câmara, um grande inimigo da população negra e dos direitos conquistados, justamente porque essa medida do TSE garantiu a maior participação de negros nos processos eleitorais, possibilitando a viabilidade dessas candidaturas, que pode ser vistas nos resultados eleitorais.”

O argumento dos congressistas para a realização da minirreforma eleitoral é que as regras têm atrapalhado de forma burocrática o funcionamento dos partidos, das eleições e da própria democracia.

Além de interpretações restritivas dadas pela Justiça Eleitoral sobre a legislação em vigor, a cota para negros é dado como exemplo por vários deles de interferência indevida do Judiciário nas atribuições do Congresso.

Hannah Maruci Aflalo, diretora de A Tenda das Candidatas, que capacita mulheres para disputas eleitorais, também vê a proposta como um retrocesso e diz que a medida não é isolada.

“Nos últimos anos, minirreformas são feitas às pressas, sem transparência e sem a participação da sociedade civil. Não à toa, vem apresentando retrocessos, às políticas de ações afirmativas que visam incluir os grupos sub-representados na política, que são as mulheres e as pessoas negras”, diz.

Aflalo afirma ainda que há um histórico dessas políticas. “Em 2020, a PEC 134 queria tirar os 30% de candidatura de mulheres e substituir por 15% de assentos. Em 2021, há uma nova proposta de ‘minirreforma’ que também ameaça as cotas de financiamento de mulheres e outros pontos.”

Por isso, A Tenda das Candidatas e o VoteLGBT enviaram ao grupo de trabalho da minirreforma um documento apontando o que no texto prejudicaria os direitos de mulheres, negros, LGBTs e indígenas.

A chamada minirreforma terá que passar pelo Senado antes de ser submetida à sanção do presidente Lula (PT). Para que o corte na verba eleitoral de negros valha já nas eleições municipais de 2024, é preciso que o texto seja aprovado e promulgado até o dia 5 de outubro.

Para o sociólogo Luiz Augusto Campos, se aprovadas, as mudanças vão institucionalizar a sub-representação na política, que já vem acontecendo ao longo dos anos.

“O que os nossos estudos mostram é que essas novas regras [para aumentar a presença de negros e mulheres na política] têm tido menos impactos do que deveriam na redução das desigualdades raciais e de gênero nas eleições.”

O enfraquecimento de cotas para negros e mulheres tem recebido apoio também de parlamentares de parte da esquerda, sobretudo do PT.

A sigla do presidente Lula definiu que o discurso será de que a pauta não tem relação com o governo e que o posicionamento, portanto, é estritamente partidário.

Na esquerda, tradicionalmente defensora das cotas para mulheres e negros, só o PSOL se posiciona abertamente contra as propostas e ameaça judicializar as mudanças, caso aprovadas. No PC do B, há críticas e apoio.

Para Aflalo, esse apoio por parte da esquerda não é novidade. Segundo ela, isso mostra que o machismo e o racismo não são exclusividades de um ou outro partido ou posição ideológica, mas são estruturais.

“Os partidos estão defendendo os próprios interesses e não estão conseguindo cumprir o que as ações afirmativas colocam. Porque envolve uma mudança de status quo muito grande na política.”

Frei David, coordenador da Educafro, afirma que o PT e os partidos de esquerda estão apunhalando pelas costas as mulheres e os negros. “Querem que nós abramos mão dos nossos direitos. O PT pode negociar tudo, menos os direitos dos oprimidos que são as mulheres e os afros. O argumento que o PT usa é que o TSE aplica multas pesadas por causa dos direitos reconhecidos pelo TSE, [mas] esses direitos deveriam ser iniciativa dos partidos.”

Segundo ele, uma pressão popular é necessária e, talvez, seja o “único instrumento social que brecaria a crueldade dos partidos de direita, esquerda e centro”. “O problema é que a esquerda está nas mãos da direita e do centrão. A esquerda está sem identidade, tendo que se vender para porcamente governar”, diz Frei David.

 

       Brasil pode sofrer retrocesso histórico contra LGBTs

 

Adiada pela terceira vez pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, a votação do projeto de lei que prevê a proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo traz dúvidas sobre o futuro das uniões homoafetivas já oficializadas no Brasil. Relatado pelo deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), o Projeto de lei 5.167/2009 estava engavetado há quase 15 anos e sua votação foi remarcada para a próxima quarta (27). Caso seja aprovado pela comissão, será encaminhado para a apreciação do Senado, sem passar pelo plenário do Congresso. Segundo a advogada Antília da Monteira, especializada em direito dos vulneráveis, mesmo que o projeto de lei seja aprovado, inexistiria a possibilidade de anulação dos casamentos LGBTQIA+ realizados até então.

Monteira baseia sua afirmação no Artigo 5º, Inciso 36 da Constituição Federal. Bastidores, opinião e análise dos fatos mais relevantes da política, na palma da sua mão. Baixe o app UOL “Qualquer nova lei não prejudica o direito adquirido. Não há menor chance de acontecer a anulação de casamentos já celebrados”, afirma a advogada. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2011 no Brasil. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem casamentos homoafetivos.

Para Antília Monteira, o projeto de lei viola garantias constitucionais e representa um retrocesso “sem precedentes”. “O projeto vai na contramão de decisão anterior do STF, que é a instância maior do Judiciário. Em decorrência da decisão do STF, o CNJ proíbe que as autoridades competentes se recusem a registrar as uniões LGBTQIA+”, diz a advogada.

O projeto prevê a inclusão no Artigo 1.521 do Código Civil o seguinte trecho: “Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar.” Atualmente, o Artigo 1.521 enumera os casos em que o casamento não é permitido, como na união matrimonial de pais com filhos ou de pessoas já casadas. Para justificar a legalidade do PL, Pastor Eurico afirma que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. Monteira rebate, alegando que o Artigo 5º da Constituição determina a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e defende uma mobilização da sociedade civil que impeça a votação, que ela considera “retrógrada” e com cunho religioso.

Os psiquiatras Saulo Vito Ciasca, de 41 anos, e Rafael Isaac Pires Albano, de 37, conheceram-se em julho de 2012, começaram a namorar em 2013 e se casaram em março de 2019, em um cartório

Após 11 anos juntos, eles consideram o projeto de lei um desrespeito à família que eles constituíram. “Pagamos impostos como todo mundo. Por que não teríamos o mesmo direito de constituir família e garantir os direitos de transmissão de bens, de uso de convênio médico, dentre outros? Essas pessoas acham que a legitimidade de um casamento heterossexual diminui se pessoas LGBTQIA+ se casarem também”, protesta Ciasca. Apesar da revolta, o casal se diz confiante de que o esforço não passa de uma tentativa de capitalizar votos e fazer “rebuliço” em relação ao tema. “Ele não vai passar. Mas é humilhante e ultrajante ter gente dizendo que minha família é menos família do que qualquer outra”, afirma Albano. Juntos também há 11 anos e casados há três, o escritor e comentarista político Uriã Francelli, de 32 anos, e o empresário e agente de modelos e celebridades Anderson Baumgartner, de 46, consideram o projeto uma tática “nefasta” que tem o objetivo de gerar ruído e tentar lucrar politicamente dentre os eleitores que defendem a “família tradicional”. “Estamos usando as redes sociais para fazer barulho e conscientizar as pessoas sobre a gravidade do que esse projeto propõe. Amor é, acima de tudo, companheirismo e cumplicidade. Para isso acontecer, não importa sexo, raça ou qualquer outra variável. Basta desejar dividir tudo isso”, afirma Baumgartner. Continua após a publicidade Por sua vez, o jornalista e empresário Paulo César Meira, de 41 anos, e o psicanalista e empresário Ulisses Zamboni, de 60, oficializaram sua união durante a pandemia, apesar de eles estarem juntos há 14 anos. Apesar de sentirem-se ofendidos com a apresentação do projeto na Câmara, eles não acreditam que a matéria seja aprovada. Para eles, a iniciativa é mais um sintoma de parte da sociedade brasileira em querer a manutenção do status quo patriarcal e religioso voltado à família única e exclusivamente tradicional biológica. “Estamos inclusive na fila de adoção. Mesmo se a lei ‘retroagir’, acredito que existem outras formas de ajustar a situação das crianças e ampará-las juridicamente, para garantia da estabilidade e da proteção das suas vidas. As questões de herança, por exemplo, precisarão ser previamente pensadas, pois fica muito mais complexo passar para filhos adotados os bens de pais não casados oficialmente”, pondera Zamboni. Namorando desde 2017 e casadas desde 2020, a jornalista Maria Cristina Di Leva Abbade e a radialista Nayara Abbade dizem que sentem medo de perder seus os direitos. Sua preocupação inclui temas como adoção de filhos, compra de imóvel e direito de sucessão. Assumidamente cristãs, elas acreditam no amor de Deus e na família que constituíram. “Muitos casais e muitas pessoas sofrem preconceito em casa, com os próprios pais. O direito ao casamento é uma afirmação de que somos dignas de formar uma união estável e de cuidar uma da outra, como qualquer casal”, afirma Maria Cristina.

<><> Voto de Rosa sobre aborto é histórico

A colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo exaltou o voto da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber pela descriminalização do aborto e o considerou “histórico”. O aborto sempre foi um tema muito complicado e que se evitou abordar. O Congresso não consegue discutir esse assunto e a Suprema Corte sempre fugiu dele. Nunca chegou ao plenário e nunca teve um voto tão contundente a favor da descriminalização. A ministra Rosa Weber deu um voto histórico, que acendeu o debate. Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo No UOL News, Bergamo mostrou-se reticente quanto às chances de o tema ser votado logo no STF. A colunista teme que não apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por Jair Bolsonaro e com viés conservador, votem contra a descriminalização. Ela contestou quem pede a prisão de mulheres que fizeram aborto e citou algumas personalidades que interromperam uma gravidez, como Hebe Camargo, Cássia Kis, Cissa Guimarães, Elba Ramalho, Marília Gabriela e Aracy Balabanian.

Arrisco dizer que pode haver um pedido de vista. Desconfio que não será tão fácil assim essa discussão evoluir. Há outros ministros com posições consideradas progressistas, como na questão das drogas, mas que podem não se alinhar automaticamente nesta questão. O mais provável é que essa discussão seja empurrada para a frente.- Mônica Bergamo, colunista da Folha de S.Paulo

A delação de Mauro Cid, na qual associou membros da cúpula das Forças Armadas às tratativas golpistas de Jair Bolsonaro, evidencia a necessidade de punição aos militares, como destacou Mônica Bergamo. Ela alertou para o risco de haver uma ‘anistia informal’ como a ocorrida na ditadura. Era o Bolsonaro quem buscava apoio dos militares ou os militares também estavam nessa? Do jeito que se desenha a coisa, há embaixo pessoas punidas com 17 anos de prisão [pela participação nos atos golpistas de 8/1] e o Bolsonaro punido não sei por quanto tempo. Não houve ninguém no meio? De novo, como aconteceu na ditadura, haverá uma espécie de ‘anistia informal’ para deixar os militares de lado? A delação de Cid está trazendo a participação de militares e precisamos ver até que ponto vai avançar.

 

       Instituir marco temporal por lei é inútil

 

Derrubado nesta quinta-feira (21) pelo STF, o marco temporal das terras indígenas está em tramitação avançada no Congresso. Um projeto de lei a favor da tese foi aprovado na Câmara, em maio, e deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana que vem.

Por 9 votos a 2, o STF declarou o marco temporal como inconstitucional. Qualquer lei a favor da tese, que é defendida pela bancada ruralista, estará sujeita a questionamentos judiciais e deverá ser derrubada se chegar ao Supremo.

Se o Congresso aprovar a lei, porém, ela não será invalidada automaticamente. Segundo juristas consultados pelo UOL, entidades interessadas precisariam entrar com um novo processo no STF pedindo a anulação da legislação. Bastidores, opinião e análise dos fatos mais relevantes da política, na palma da sua mão. Baixe o app UOL Caso a lei seja aprovada, o presidente Lula (PT) pode vetá-la. Mas o Congresso pode derrubar o veto de Lula e restabelecer a validade do texto. Para os especialistas, a melhor alternativa dos ruralistas seria aprovar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), e não uma lei. Em teoria, a decisão do STF perde o efeito se o Congresso incluir o marco temporal na própria Carta Magna O marco temporal prevê que indígenas só possam reivindicar áreas que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Caso a tese seja aprovada, ela pode inviabilizar o registro de até 287 territórios que estão em processo de demarcação, segundo dados da Funai. Parece que a aprovação de um projeto de lei contraria a lógica sistêmica da própria decisão do STF. Todavia, os grupos de pressão que são contrários à decisão do Supremo poderiam se organizar com a aprovação de uma emenda constitucional Advogado Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional Não adianta uma nova lei. É um esforço inútil uma nova lei dizer que o marco temporal pode vigorar no Brasil, porque a Constituição não permite, já foi dito pelo Supremo Advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça de São Paulo

O projeto em discussão no Senado não prevê apenas o marco temporal. Ele também pode anular demarcações que não seguiram esse critério, proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas e prevê indenização a produtores rurais pelas benfeitorias nas fazendas que venham a ser desapropriadas. Para o advogado Mauricio Terena, que representa a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) no STF, é quase certo que o Congresso buscará outras formas de limitar as demarcações. Não deve ficar por isso mesmo. Eu acho que eles vão operar, se já não estão operando, para vencer essa queda de braço com o Supremo. Seja por meio de uma PEC ou de outra alternativa legislativa que tente regulamentar o Marco Temporal dentro do âmbito do Congresso Mauricio Terena, advogado da Apib.

 

       PSDB segue em processo de miniaturização

 

O PSDB perde nesta sexta, 22, o direito a ter liderança no Senado e, com isso, cargos adicionais e até mesmo o privilegiado gabinete ocupado pela sigla, que fica no salão azul da Casa. É mais um sinal da extensão da crise vivida pelo partido nos últimos anos. Para completar o drama, a legenda pode ficar com apenas um senador, visto que o líder Izalci Lucas (DF) avalia trocar de partido.

No Congresso, o gabinete da liderança do PSDB é comparado ao “Lago Sul de Brasília”, numa referência ao bairro mais nobre da capital do País. Ele fica num local privilegiado, próximo à sala da presidência do Senado e também ao plenário.

Para ter cargo de líder o partido precisa possuir uma bancada com no mínimo 3 senadores. Mas, desde a saída do senador Alessandro Vieira (SE), que foi para o MDB em junho, o partido não conseguiu recompor o quadro e hoje só tem dois representantes na Casa. Além de Izalci Lucas, tem o senador Plínio Valério (AM).

Izalci Lucas ainda correu, sem sucesso, para tentar atrair um novo nome até esta sexta. Chegou a anunciar a filiação de Marcos do Val (ES), mas a cúpula do PSDB barrou a adesão do senador, que acumula uma série de polêmicas envolvendo um suposto plano para grampear o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O parlamentar foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

Segundo interlocutores, Izalci agora vai observar com atenção a situação do Podemos e do União Brasil. A preocupação dele é com a estrutura de cargos adicionais, aos quais tinha direito por causa da sua posição de liderança.

O PSDB, vale lembrar, já teve um presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, entre 1995 e 2003. O partido também chegou a ter uma bancada de 23 senadores na 51ª Legislatura, entre 1999 e 2003.

Na eleição de 2022, o PSDB não conseguiu nem ter candidato próprio à Presidência da República e ainda perdeu o comando do governo de São Paulo, depois de 28 anos consecutivos ocupando o Palácio dos Bandeirantes. Enquanto isso, a bancada de senadores encolheu de seis para três, entre a legislatura passada e atual.

Na crise mais recente, juíza da 13ª Vara Cível de Brasília declarou a nulidade da segunda prorrogação da Comissão Executiva Nacional que reconduziu o ex-presidente do PSDB, Bruno Araújo, ao comando do partido de 01.06.22 a 01.06.23 e também a “nulidade dos atos posteriores por ela realizados, inclusive a Comissão Executiva Nacional Provisória”. Mas não há nenhuma menção a afastar os atuais membros.

O PSDB, como mostrou a Coluna, decidiu manter Leite. Agora, o governador do Rio Grande do Sul e o deputado federal Aécio Neves (MG) operam nos bastidores para evitar um racha na convenção do partido que vai escolher sua nova executiva nacional.

 

Fonte: FolhaPress/UOL/Agencia Estado