Secretaria de Educação do Paraná divulga material com conteúdo golpista
Investigar, perseguir, torturar e matar eram os
procedimentos da Operação Condor, um pacto letal firmado nos anos 1970 entre os
governos militares de nações sul-americanas, com o objetivo de eliminar
indivíduos que se opunham ao regime golpista.
Conforme um slide fornecido pela Secretaria da
Educação do Paraná (Seed) para ser compartilhado por professores com os alunos,
as pessoas que sofreram os horrores da ditadura eram classificadas como
“antipatriotas” e “esquerdistas”.
Segundo uma captura de tela recebida pelo App
Sindicado (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), é
possível ver diversos usuários visualizando a apresentação.
A Secretária Educacional da APP-Sindicato, Vanda
Santana, caracteriza a situação como extremamente séria, uma vez que observa
que o texto reflete as inclinações políticas e ideológicas de quem elaborou o
material, que está acessível a todos os professores da rede estadual.
A líder sindical critica a abordagem adotada pelo
sistema educacional do Paraná na criação de materiais didáticos, uma vez que
esse método permite que a perspectiva de uma única pessoa se torne uma
referência no processo de ensino.
“Por isso nós temos reforçado constantemente a
importância da autonomia no trabalho docente, desde o seu planejamento,
produção de material e o encaminhamento das aulas”.
Vanda ressalta que a APP-Sindicato defende o
conhecimento científico que tenha passado pelo rigoroso processo de pesquisa e
validação realizado por instituições acadêmicas e inúmeros pesquisadores.
“Portanto, não podemos aceitar esse negacionismo e revisionismo histórico que
esse tipo de slide apresenta”, argumenta.
A denúncia sobre o conteúdo do material se espalhou
por grupos de mensagens. Algumas horas mais tarde, o texto foi modificado. Na
nova versão, as vítimas da ditadura são descritas como “opositores e pessoas
consideradas subversivas à ordem estabelecida”.
Segundo a professora, a alteração no texto ainda é
problemática, pois mantém uma orientação ideológica que defende um Estado sob
regimes autoritários, sem democracia, e continua a estigmatizar qualquer
perspectiva política que seja diferente dos partidos conservadores.
• O
caso já aconteceu outra vez
Este não é um incidente isolado ou a primeira
ocorrência desse tipo. Em fevereiro deste ano, o sindicato já havia denunciado
outro material fornecido pela Seed que apresentava abordagens inadequadas. O
conteúdo destinado às aulas de Educação Financeira continha slides que
estigmatizavam a pobreza e culpabilizavam os estudantes por sua condição
social.
O professor aposentado, Luis Claudio Pereira, que
acumulou mais de 32 anos de experiência no ensino da disciplina de História
tanto na rede pública quanto privada, considera o que aconteceu como algo
inaceitável. Ele acredita que isso expõe claramente a influência da ideologia
bolsonarista que parece ter se infiltrado na educação pública do Paraná sob a
gestão de Ratinho Jr. e Renato Feder.
“É assustador. O governo cria uma narrativa
justificando um posicionamento ideológico da direita. Isso é nocivo para a
democracia e nos afasta de uma visão de mundo pautada nos direitos humanos”.
O regime militar no Brasil perdurou por 21 anos. A
ditadura começou após o golpe militar que destituiu o então presidente João
Goulart em 31 de março de 1964. Além do autoritarismo e das violações dos
direitos humanos, esse período se caracterizou pela ausência de eleições
diretas para a presidência, pelo fechamento do Congresso Nacional e pela
prática da censura à imprensa e à sociedade.
Conforme o relatório final da Comissão Nacional da
Verdade, as sérias violações aos direitos humanos cometidas durante o regime
militar no Brasil resultaram em 434 mortes e desaparecimentos políticos. Além
disso, um levantamento divulgado pela Human Rights Watch aponta que aproximadamente
20 mil pessoas foram submetidas à tortura, e 4.841 representantes eleitos pelo
povo foram destituídos de seus cargos durante esse período.
Em SP,
Tarcísio ‘esquece’ social e investe apenas 1% em vulneráveis
O governo de São Paulo ignorou o orçamento e
reduziu os investimentos destinados a programas sociais do estado entre janeiro
e setembro deste ano. Os dados foram confirmados pelo iG junto à Secretaria da
Fazenda.
De acordo com a pasta, o governo Tarcísio de
Freitas investiu apenas 1% do orçamento previsto para pessoas em situação de
vulnerabilidade social cadastradas no Bolsa do Povo. A dotação inicial previa o
investimento de R$ 542 milhões para esse público, mas apenas R$ 3,5 milhões
foram pagos até o dia 28 de setembro.
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Criado em 2021, o programa é uma espécie de Bolsa
Família do estado e prevê o pagamento de parcelas de até R$ 500 para a
população de baixa renda. Dos três programas na alçada na pasta do
Desenvolvimento Social, apenas o Viva Leite (88%) e os custos para a operação
do programa (91%) tiveram o maior empenho do governo.
O Palácio dos Bandeirantes também segurou os gastos
com programas para melhoria da condição de pessoas em situação de
vulnerabilidade social, que abarca programas como o Criança Feliz, ligado à
primeira infância, e o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica.
Dos R$ 200,4 milhões previstos da Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 52,2
milhões foram empenhados, o que corresponde a 26% da dotação inicial.
Para o cientista social e professor da Universidade
de São Paulo (USP) Sérgio Kodato, a decisão do governo em segurar os custos com
o setor impacta a vida da população e empobrece o estado. Kodato ainda
classificou o orçamento usado para a assistência social como ‘catastrófico’.
“Isso tende a agravar todo o quadro de miséria, de
falta de sustentabilidade, de saúde, principalmente das crianças e
adolescentes. [Podemos esperar] um aumento da violência, o que vai acarretar a
mais pobreza, mais miséria, mais desassistência, mais doença, menos recursos
para atender as populações desassistidas, e, consequentemente, estimula a
violência em todos os níveis da vida social, não só na periferia, mas a
periferia vai acabar chegando no centro”, afirma.
“O impacto disso é uma catástrofe, é uma tragédia.
É um pessoal que está em situação de risco, de vulnerabilidade, condições
precárias e moradias sem saneamento básico, e crianças precocemente adoecidas,
sem poder ir à escola. Então, eu entendo que nós estamos diante de uma
tragédia, diante de uma catástrofe social”, completa.
• Drogas
e moradores de rua
O governo de São Paulo ainda contingenciou verbas
para a promoção, saída e autonomia da população em situação de rua no estado.
Segundo a Secretaria da Fazenda, o Bandeirantes investiu apenas R$ 6,6 milhões
dos R$ 15,7 milhões previstos para este ano, o que corresponde a 42% da dotação
inicial.
A redução acontece em meio ao aumento da população
em situação de rua no estado, segundo dados do Cadastro Nacional de Empregados
e Desempregados (Caged). Em 2022, o Caged registrou 95,1 mil pessoas em
situação de rua no estado, sendo 53,8 mil só na cidade de São Paulo.
A Secretaria de Desenvolvimento Social também
segurou verbas para o Programa Recomeço, que visa dar assistência e
acolhimentos aos ex-usuários de drogas. Para a reintegração dos usuários, o
governo paulista investiu apenas 23% (R$ 1,9 milhão) dos R$ 8,4 milhões
previstos pela LOA.
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Sérgio Kodato vê a omissão do poder público como
forma de colaborar para o aumento de usuários na Cracolândia, um dos maiores
problemas sociais da capital paulista. Para o especialista, a tendência é que o
cenário piore com o passar dos anos.
“Quanto maior a miséria, quanto maior emprego,
quanto maior a desassistência, a tendência é ver o maior consumo de álcool e
drogas, não só junto à população pobre, mas também junto à classe média. Se
você somar isso com todos os quadros de ansiedade e depressão social, que estão
tomando drogas tarja preta — que são legais, mas que também são drogas —, você
vai ter consequências de uma certa imobilização, inatividade”.
“Eu entendo que a tendência também uma maior
invasão desses usuários, desses drogados, ocupando todas as Praças. Basta ver a
Cracolândia em São Paulo, que apesar de todos os esforços, a falta de políticas
de Assistência Social de Saúde faz com que a gente não consiga acabar com essa
vergonha que está no centro da capital paulista. Acredito que isso vai afetar
diretamente a produtividade da nossa sociedade”, ressaltou.
O advogado especialista em direito eleitoral Luiz
Eugênio Scarpino Júnior não vê impacto jurídico sobre o congelamento das verbas
da assistência social neste momento, mas ressalta a importância de se dar
transparência aos motivos do contingenciamento dos repasses. Ele acredita que a
decisão de segurar os valores da pasta está ligado mais ao campo político.
“Inúmeros fatores podem levar com que o gestor não
aplique adequadamente aquilo que foi estipulado, seja porque não teve receitas,
seja porque teve outras prioridades. Não existe uma sanção específica com
relação a não execução integral do orçamento. A lei estipula, em alguns
momentos, para saúde e para educação um percentual mínimo de investimento, mas
não há nada previsto para a assistência social, para o desenvolvimento social.
Então, sai um pouco do plano jurídico e entra mais para o plano político, sobre
uma incapacidade, ou demonstra talvez pouca preocupação, ou um foco menor, ou
mesmo dificuldades operacionais de execução, ou mudança de linha de atuação
quando você tem um orçamento e ele não é cumprido dentro de um planejamento que
é estabelecido”, afirma.
“Nesse primeiro momento é um ponto de atenção, mas
se eventual orçamento estiver sendo priorizado para outras áreas, isso pode ser
avaliado [caso seja constatada alguma irregularidade] para algum tipo de
consequência jurídica direta”.
• Baixa
prioridade
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) criticou a
ação do governador e disse que ‘faltou sensibilidade’ a Tarcísio para os
programas sociais.
“É um prejuízo para as pessoas mais vulneráveis e
mais carentes. É um equívoco, porque o governo tem recurso e poderia continuar
dispondo esse recurso para pagar o Bolsa do Povo, o que ajudaria as pessoas numa
situação difícil. Nem todo mundo está empregado, nem todo mundo voltou a ter os
recursos”, afirma
“São exemplos claros de um governo que não tenha
sensibilidade para aqueles que mais precisam. Recursos que poderiam ser
utilizados para as pessoas de alta vulnerabilidade, ou mesmo a população em
situação de rua, o governo não investe. Já era pouco investiu menos do que
deveria”,
O petista acredita que a cobrança poderá aumentar
sobre o governo nos próximos com a chegada da LOA 2024. O texto deve ser entregue
à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) até sábado (30).
“O que a gente tem feito é o debate aqui interno, e
agora há possibilidade de fazer o debate no orçamento do próximo ano. A ideia é
a gente expor as contradições e propor aumentos em obrigação importantes como
essas, que eles estão retirando. Agora, óbvio, a peça orçamentária é uma peça
que tem uma flexibilidade muito grande por conta dos índices de remanejamento.
Apesar da gente brigar aqui, o governo depois pode acabar com o orçamento que a
Assembleia aprova”, afirma Fiorilo.
Em nota enviada ao iG , o Palácio dos Bandeirantes
justificou que os investimentos realizados em programas sociais são empenhados
em um modelo multidisciplinar, que utiliza o orçamento de diversas outras
secretarias de estado.
• Veja
a íntegra da nota
As políticas estaduais de assistência às pessoas em
situação de vulnerabilidade no estado de São Paulo são multidisciplinares e
contam com ações integradas de diferentes secretarias de estado, como
Desenvolvimento Social, Saúde, Justiça e Cidadania entre outras. No Combate à
Pobreza e a Redução de Desigualdades, diferentes ações alinhadas a Política
Nacional para a População em Situação de Rua estão em curso. Entre elas,
Serviços de Acolhimento, Centros Pop (Centro de Referência especializado para
População em Situação de Rua), Centros de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos, Programas de Combate à Fome, como elencado a seguir, entre outros.
Na área de segurança alimentar e nutricional, o
estado de São Paulo conta com o programa Bom Prato, que mensalmente serve mais
de três milhões de refeições, e o Vivaleite que entrega cerca de quatro milhões
de litros de leite, enriquecidos com vitaminas A e D e Ferro para crianças e
idosos.
No atendimento voltado aos dependentes químicos, o
estado atua com o objetivo de oferecer encaminhamentos qualificados aos
pacientes, respeitando as individualidades de cada pessoa. Equipes de saúde e
assistência social especializado em abordagem e escuta fazem o encaminhamento
desta população para o tratamento e acompanhamento, em uma jornada completa até
a recuperação e reinserção na sociedade.
As ações de qualificação profissional, inserção no
mercado de trabalho e inclusão social, bem como os serviços de acesso à
justiça, fazem parte das atividades estratégicas de cada serviço de acolhimento
e tratamento da população que frequenta as cenas de uso. Elas compõem os
indicadores de resultados previstos nas metas qualificadas dos Planos
Individualizados de Atendimento (PIAs), conforme a metodologia de trabalho dos
serviços parceiros do Estado nesta temática. A política de tratamento para
dependência de substâncias psicoativas integra todas as drogas, tanto as
ilícitas como as lícitas. O atendimento na linha de cuidados e assistência ao
dependente químico é feito para todos e todas as suas condições de dependência
química. Ainda nessa área, o Governo de SP, por meio da SEDS, está inaugurando
11 Casas Terapêuticas e quatro Espaços Prevenir.
Fonte: O Cafezinho/iG
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