Palavra de Sá

Funai de Bolsonaro usou CGU para justificar falta de demarcações

Durante o governo Bolsonaro, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) usou uma restrição da Controladoria-Geral da União (CGU) ao pagamento de diárias para justificar a falta de demarcação de terras indígenas. Atendendo a uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro em 2018, nenhuma terra indígena foi reconhecida durante o mandato.

Em junho de 2020, o então presidente da Funai, Marcelo Xavier, fez uma consulta formal ao ministro da CGU na época, Wagner Rosário. Xavier alegava que a fundação precisava pagar diárias a servidores públicos de outros órgãos federais e também de estados, no caso de policiais militares. O objetivo era proteger servidores da Funai em atividades de fiscalização e estudos, segundo Xavier.

A resposta da CGU foi negativa e chegou à Funai no mês seguinte. O órgão afirmou que não havia previsão legal para o pagamento dessas diárias, em documento assinado pelo coordenador-geral da Auditoria da Área de Justiça e Segurança Pública, Sidney Cardoso.

Em seguida, a Funai afirmou em um documento interno que a restrição da CGU impactaria diversas ações da fundação, inclusive ordenadas por ações judiciais.”São impactados procedimentos de terras em estudo”, afirmou o ofício, citando que professores de universidades federais atuam nesses casos e deixariam de receber diárias.

“Será necessário tempo para a adaptação administrativa”, escreveu o coordenador de Orientação a Estudos Multidisciplinares, Flávio Schardong, no documento enviado a Maria Rita Alencar, coordenadora de Identificação e Delimitação.

Em maio deste ano, já no governo Lula, Marcelo Xavier foi indiciado pela Polícia Federal pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips. A corporação considerou que Xavier não agiu para evitar o ataque.

•        Governo acumula 166 processos de demarcação de terras indígenas

O governo federal acumula pelo menos 166 processos de demarcação de terras indígenas, alguns há 40 anos. Essa lentidão deve se agravar depois que o Senado contrariou o STF e aprovou um projeto que fixa o marco temporal, tese dos ruralistas para dificultar a demarcação de terras indígenas.

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), tramitam pelo menos 146 processos. É no órgão que acontecem os estudos antropológicos e fundiários.

Depois da análise da Funai, o processo segue para o Ministério da Justiça. Até o início deste ano, a fase final acontecia no Ministério dos Povos Indígenas, mas o Congresso esvaziou a pasta recém-criada em mais uma derrota do governo Lula.

O Ministério da Justiça contabiliza 20 processos. Há casos de todas as últimas quatro décadas, desde que a ditadura militar foi enterrada com a atual Constituição. Foi nos anos 1980 que o governo foi demandado para demarcar a terra indígena do povo Xukuru-Kariri, em Palmeira dos Índios (AL). Mesma situação da terra Toldo Imbu, do povo Kaingang, em Toldo Imbu (SC). Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

No último dia 27, o Senado aprovou um projeto da Câmara que reconhece a tese do marco temporal. Isso quer dizer que só podem ser demarcadas terras indígenas que eram ocupadas por essas populações quando a Constituição foi promulgada, em 1988. O texto depende agora da sanção de Lula. O movimento foi uma reação ao julgamento do Supremo que, seis dias antes, considerou que essa tese é inconstitucional.

<><> MPF se reúne com lideranças indígenas para tratar da delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu nesta segunda-feira (2) com lideranças indígenas dos povos Kayapó e Juruna para tratar do processo demarcatório da Terra Indígena Kapôt Nhinore, cuja área está localizada nos estados de Mato Grosso e Pará. A reunião foi com a coordenadora da Câmara sobre Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) do MPF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly.

Durante a reunião, os representantes indígenas fizeram um apelo para que o MPF acompanhe as atividades da Comissão Externa sobre Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, da Câmara dos Deputados. A comissão vai promover nesta terça-feira (3), às 14h, na Câmara dos Deputados, um debate acerca da delimitação da terra indígena. Duas dentre as lideranças que se reuniram com a subprocuradora-geral participarão do debate: Daniel Yudja e Mengaron Txucarramae.

As lideranças relataram que a terra Kapôt Nhinore é território tradicional e pedem apoio do MPF para que se conclua a demarcação. Também relataram que um grupo de deputados teria ido ao território sem autorização prévia, o que violaria termos da Convenção 169 da OIT.

Como encaminhamento da reunião, a coordenadora da 6ª Câmara do MPF vai acompanhar a audiência pública desta terça-feira, que vai ocorrer no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. A Terra Indígena Kapôt Nhinore abrange 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará. A área é sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó). Ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há cerca de 40 anos.

 

       Indígenas alertam para a urgência na demarcação e proteção dos territórios no Conselho de Direitos Humanos da ONU

 

Na última quinta-feira (28), lideranças indígenas da Aty Guasu – a Grande Assembleia Guarani e Kaiowá – reforçaram que a demarcação e a proteção dos territórios tradicionais são medidas fundamentais para preservação da biodiversidade, combate às mudanças climáticas e garantia da soberania alimentar, social e cultural dos povos originários no Brasil.

O alerta foi realizado em Diálogo Interativo com o Relator dos Direitos dos Povos Indígenas, durante a 54ª sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizado de 11 de setembro a 13 de outubro deste ano, em Genebra, na Suíça.

A historiadora, vereadora e representante das mulheres Guarani e Kaiowá, Inaye Lopes, chamou a atenção para o fato de que, todo e qualquer financiamento dos investimentos, devem levar em conta a perspectiva indígena para não serem exclusivos, assim como assegura a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em relação à Consulta Prévia, Livre, Informada e Consentida.

“Neste contexto, estamos refletindo sobre como as comunidades Guarani e Kaiowá podem ter atividades sustentáveis. Há discriminação e preconceito contra nossos produtos indígenas. Muito pouco desta economia é convertida para as nossas comunidades”, listou Inaye, preocupada com autonomia de seu povo.

Enquanto o mundo direciona os olhares para a Amazônia, no centro do país o bioma Cerrado – considerado o berço das águas no Brasil – está sendo destruído sem que ninguém preste atenção. Portanto, a garantia dos direitos dos povos indígenas deve ser a estratégia central para um desenvolvimento justo e sustentável da humanidade. “Isto requer, primeiro, a demarcação do nosso território ancestral”, alerta Josiel Machado, liderança Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

O acesso a serviços políticas públicas, como água, educação, saúde e alimentação, constam na sequência da listagem de Josiel como indispensáveis. Para ele, em “terceiro lugar estão as políticas e programas de apoio à agricultura indígena e ao reflorestamento. Aos modos de viver e de produzir dos povos indígenas”. “É preciso que o mundo reverta a grande perda da biodiversidade, e recupere a natureza e sua rica biodiversidade”, reforça a liderança Guarani Kaiowá, que é sobrevivente do massacre de Guapoy, em Amambaí (MS).

As contribuições de Inaye e Josiel se deram no mesmo evento, com a presença do Relator Especial das Nações Unidas para os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Cali Tzay, a quem Josiel fez referência ao afirmar que: “como diz o relator, 80% da biodiversidade mundial está em território indígena”.

Ao concluírem suas contribuições ao Conselho de Direitos Humanos, nesta edição, Inaye reforçou as razões pelas quais os Guarani e Kaiowá, “lutamos por nosso território tradicional, que é um espaço de Bem Viver. Nosso tekohá – lugar onde se é – é o caminho dos povos Guarani e Kaiowá, como resistência ao racismo e genocídio cotidiano. Digo isso para o mundo saiba”, completou a liderança.

Por sua vez, Josiel finalizou sua contribuição questionando os presentes na sessão: “por que não começamos protegendo esses territórios e modos de vida?”, direcionando-se aos presentes na 54CDH.

•        Incidências na Europa

Nas duas últimas semanas de setembro, entre os dias 18 e 30, Josiel Machado e Inaye Lopes, ambas lideranças Guarani e Kaiowá, do Mato Grosso do Sul (MS), estão na Europa para denunciar as violações de seus direitos.

A programação contemplou, ainda, um conjunto de incidências junto a representantes de instituições europeias, do parlamento, de comissões e serviços externos europeus. O objetivo é chamar atenção para a situação que os povos Guarani e Kaiowá enfrentam no Brasil.

Na avaliação dos indígenas, é importante falar com os formuladores de políticas europeias e com os órgãos de direitos humanos da ONU. Em especial, neste momento em que o Congresso Nacional, busca aprovar o Projeto de Lei (PL) 2903/2023 – antigo PL 490/2007 – e instituir o marco temporal de forma legislava, contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 21 derrubou a tese por 9 votos a 2.

Dada a gravidade da situação, nessa sexta-feira (29), organizações indígenas, de direitos humanos e socioambientais enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que vete o PL 2903, aprovado pelo Senado Federal nesta semana. O documento foi entregue pelas lideranças indígenas a Tovar da Silva Nunes, chefe da missão brasileira na ONU em Genebra, Suíça.

Além dos indígenas, o comitê é composto por representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN) Brasil e Internacional.

 

       Operação retira ocupações de duas terras indígenas no Pará

 

Uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, mobiliza, na manhã desta segunda-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, além de mais 11 órgãos ambientais, de segurança pública e inteligência. Cerca de 1,6 mil famílias vivem ilegalmente na região.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 2,5 mil indígenas dos povos Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias, vivem nas duas terras indígenas que abrangem parte dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio. Há ainda registro de indígenas isolados com contato recente com não indígenas na região.

A Secom informou ainda que a operação acontecerá de forma semelhante a ação ocorrida na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. De maio para junho o governo negociou a saída pacífica de 1,6 mil não indígenas da terra onde vivem 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá.

Segundo a Funai, a presença de estranhos no território indígena, além de representar uma ameaça à integridade dos povos que ali vivem, também pode causar danos ambientais, já que alguns ocupantes promovem a destruição da vegetação nativa para praticar atividades como criação de gado e garimpo, de forma ilegal.

A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Os outros órgãos que atuam na força-tarefa são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

 

       MPF se reúne com lideranças indígenas e sociedade civil para apresentar nova estrutura de atendimento no Amazonas

 

Com o objetivo de apresentar os novos gabinetes com atuação na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais no Amazonas, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na última sexta-feira (22), reunião com lideranças de povos indígenas e tradicionais, além de representantes da sociedade civil. Até o ano passado, o estado contava com apenas um gabinete atuando de forma especializada na temática, tendo o segundo iniciado a atuação em agosto de 2022. Agora, são três gabinetes vinculados à câmara temática populações indígenas e comunidades tradicionais (6ª Câmara de Coordenação e Revisão) do MPF.

O encontro ocorreu de forma híbrida, na sede do MPF no Amazonas e virtualmente. Na ocasião, as lideranças enfatizaram a atuação do órgão na garantia de direitos como a regularização fundiária; a criação do fórum Diálogo Amazonas; a Catrapoa e a Catrapovos; e a mediação realizada em conflitos. Além disso, destacaram a importância do atendimento humanizado e da escuta ativa de demandas, bem como a visita do MPF nos territórios para conhecer a realidade das comunidades.

Para os novos procuradores da República Janaína Mascarenhas e Eduardo Sanches, o encontro foi importante para apresentar o reforço na atuação do MPF. “Essa aproximação nos permite ouvir as expectativas, mostrar nossa abertura à sociedade e tornar mais célere nossa atuação”, afirmou Janaína Mascarenhas. Para Eduardo Sanches, a obrigação de defender os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais passa necessariamente pela proximidade com os grupos. “Por terem formas próprias de existir e se relacionar com seus territórios e com a sociedade envolvente, eles são os únicos aptos a definirem suas demandas e elencarem suas prioridades”, ressaltou o procurador.

Representando as lideranças dos povos indígenas e comunidades tradicionais, participaram da reunião o Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam), Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos (Copime), Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), Organização dos Povos Indígenas do Juruá (OPIJ), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Associação dos Trabalhadores Rurais de Juruá (Astruj), Caritas Cuxiuara – Rio Purus, União Indígena de Coari, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas (Foreeia), Associação Indígena Karapãna, Resex Extrativista Baixo Juruá e Associação dos Witoto do Alto Rio Solimões (AWAS).

 

Fonte: Metrópoles/Agencia Câmara de Notícias/Cimi/Agencia Brasil/PGR