Palavra de Sá

Em conversa com Deltan, diretor de ONG chamou parte do Congresso de 'corja'

Em diálogos apreendidos pela operação "spoofing", e aos quais a revista Consultor Jurídico teve acesso, o diretor da "ONG" Transparência Internacional, Bruno Brandão, chama parte do Congresso de "corja" e deixa claro, mais uma vez, a intenção da instituição de abocanhar recursos provenientes dos acordos de leniência firmados pela finada "lava jato". Nas mensagens, o então procurador também orienta a TI a entrar com ações públicas para favorecer determinados interesses do lavajatismo.

Em 11 de janeiro de 2017, Brandão aciona o ex-procurador pelo Telegram para falar sobre um caso em que a TI iria divulgar uma nota, em meio a uma suposta ameaça feita por homens a mando de um deputado federal na cidade de Parambu (CE). Ele pede a opinião de Deltan sobre o texto. Neste contexto, diz Brandão:

"Quis lhe mostrar isso porque a realidade desse pessoal é essa cotidianamente. Temos que dar muita foça pra essa gente, eles ficam completamente expostos e desassistidos (fazem muita loucura também). Nós temos um projeto muito importante para isso — depois queria falar com vc sobre isso. Nós temos que fortalecer a luta contra a corrupção na base — é lá que aquela corja no congresso encontra sustentação." As grafias originais foram mantidas pela reportagem.

Em outro momento, ainda em janeiro de 2017, Brandão e Dallagnol conversam sobre a situação no Peru, país que também enfrentava turbulência política por conta do lavajatismo. Brandão cita preocupação com o fato de a crise poder influenciar a derrocada do governo e, consequentemente, fomentar a volta do fujimorismo ao poder.

O diálogo se dá no contexto da divulgação de uma lista com 200 nomes da política peruana que teriam recebido propina da construtora Odebrecht, em um enredo semelhante ao que ocorreu no Brasil.

"É furada. Boato, até onde eu sei", responde Deltan ao diretor da "ONG".

Ambos também discutiram a execução provisória da pena, pauta que naquele ano tramitava no Supremo, ainda sem definição. Deltan publicou texto em suas redes sociais defendendo a medida, no contexto da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, cuja aprovação foi referendada pelo Senado em 22 de março daquele ano.

"Moraes tem posição nesse sentido, favorável à execução. Em off, parece-me um nome que pode ser positivo", diz Deltan na conversa.

Brandão responde: "Bom saber que dá pra ter esperança. Tomara que não entre com fatura para quitar."

Os diálogos reforçam a interferência da "ONG" no trabalho do Ministério Público Federal no Paraná, além da sua contaminação em outros questões das autointituladas forças-tarefa que emergiram após o início da "lava jato". Um ponto aventado mais de uma vez é a destinação dos recursos para "prevenção e controle social" — o eufemismo é utilizado para falar dos fundos nebulosos que a "lava jato" queria criar para receber valores altíssimos provenientes dos acordos de leniência.

Em outras conversas, a "ONG" já havia demonstrado interesse em receber parte desses recursos. As conversas também mostram como a TI influenciou nas diretrizes para se construir os acordos de leniência firmados com as empresas investigadas na "lava jato", em especial o firmado com a J&F.

"Estou pensando em ir a Curitiba na semana que vem para conversar com a Secretária Executiva da 13a Vara e apresentar os projetos que gostaríamos de pedir a designação de recursos. Vc vai estar por aí? Se vc tiver tempo, poderíamos marcar um almoço ou uma reunião rápida? Eu poderia tentar organizar no dia que for mais conveniente pra vc. Abç!", escreveu Brandão em 30 de janeiro de 2017.

Deltan também sugeriu, em outros trechos, que a TI ajuizasse ações civis públicas que poderiam beneficiar a "lava jato". Uma delas envolve o acesso de dados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em outra mensagem, de 22 de março de 2017, o deputado cassado afirma:

"Bruno, outra ação para ajuizar, em potencial....que tal? o Temer indicou indivíduos despreparados tecnicamente (políticos) para cargos em Itaipu Binacional e na Nuclep, desrespeitando os princípios da Lei de Responsabilidade das Estatais. E aí, o que acontece? A Lei prevê alguma sanção? Não.", escreve Deltan.

Brandão também se compromete com Deltan a escrever uma carta de apoio, em nome da Transparência Internacional, para que o MPF concorresse a um prêmio de "Excelência no Serviço Público" promovido pela ONU. O diretor da "ONG" afirma que já havia escrito um texto "em ingês para a FGV usar", mas que iria pedir para a TI adaptá-lo para indicar toda a ação do MPF para o prêmio.

Deltan pede celeridade, pois as inscrições acabariam alguns dias depois daquela conversa. "Vou dar um jeito. Se eles não puderem correr com isto em Berlim [sede da Transparência Internacional], fazemos daqui", responde Brandão.

•        Condução coercitiva de jornalista

Em 21 de março de 2017, o jornalista Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, teve sua condução coercitiva determinada pelo então juiz Sergio Moro. Ele também ordenou a apreensão de todos os documentos, mídias, computadores, etc, para pressionar Guimarães a revelar suas fontes. O inquérito investigava "violação de sigilo profissional".

Deltan envia a Brandão, neste mesmo dia, a nota que seria publicada pela "lava jato" para se defender das críticas que a operação sofria por conta da referida condução coercitiva. Brandão opina que algo na nota "não fica claro", e Deltan a redige novamente. "A ascom trocou 'jornalista' por 'blogueiro'", diz Deltan a Brandão em meio à discussão.

Na mesma conversa, o diretor da TI diz, preocupado com a repercussão: "O problema é que vai perdendo apoio de formadores de opinião que são mais equilibrados, como Gaspari, Kennedy Alencar e outros. Nessa guerra que a coisa está isso conta muito. A esquerda radical vcs nunca vão agradar, mas tem um campo mais neutro que tem que ser cuidado...Gente na nossa própria equipe na TI já ficou à tarde inteira me pressionando para falarmos e deixar claro qeu nosso apio não é irrestrito e acrítico. Mas com a informação nova que a nota de vcs traz, vão reavaliar com certeza."

Deltan agradece: "Caro, obrigado por avisar e apontar com franqueza as críticas. Sem isso, não teríamos prestado esclarecimentos adequados."

Dias depois, Moro voltou atrás em relação a várias determinações que havia feito contra Guimarães. As acusações contra Guimarães, neste processo, não perseveraram, e o instrumento da condução coercitiva, amplamente utilizado pela "lava jato", foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2018.

 

       Deltan e diretor de ONG combinavam notas públicas com teses lavajatistas

 

Enquanto discutiam a formação de um fundo para a "lava jato" para administrar, entre outras receitas, o dinheiro pago pelas empresas atingidas pela autodenominada força-tarefa em acordos de leniência, o ex-procurador Deltan Dallagnol e Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional no Brasil, também faziam uma dobradinha para trocar impressões e revisar notas da TI e do Ministério Público Federal para ecoar as teses lavajatistas ou manifestar apoio recíproco. É o que revela mais um lote de mensagens obtidas na "operação spoofing" e a que a revista eletrônica Consultor Jurídico teve acesso.

Em 26 de junho de 2017, Brandão procurou o amigo para revisar uma nota que a Transparência Internacional pretendia publicar para esclarecer o motivo de a entidade ter negado doações oferecidas pelo ex-procurador. "vamos soltar uma nota, daqui a pouco lhe mostro. Ainda tenho que pegar a autorização com Berlim, mas veja o que acha, pf", escreveu Brandão, enviando uma imagem — os diálogos são reproduzidos nesta reportagem em sua grafia original.

Deltan deu o seu palpite: "'contribuir para a apuração dos fatos' parece que quer contribuir com a apuração de atividade ilícita rsrsrs. da pra mudar um pouco essa parte? talvez 'a Transparência Internacional é testemunha da intenção manifestada pelo Procurador Dallagnol de destinar os valores recebidos em palestras e em vendas de seu livro para o combate à corrupção'".

Dois dias depois, Brandão e Dallagnol discutiram se ainda convinha divulgar o texto. "Fiz algumas alterações com base nas suas sugestões. Vc acha que ainda vale soltar isto agora ou esperamos se o assunto vier à tona novamente?", perguntou o representante da Transparência. "Hummm boa questão... o assunto esfriou bastante. Vc manda a versão final pra eu perguntar pra ascom e outras pessoas o que acham?", respondeu Deltan.

Um trecho da nota combinada entre os dois, assinada pela Transparência Internacional, dizia o seguinte: "Fomos consultados pelo Procurador Dallagnol sobre a destinação de recursos de uma possível premiação à Força Tarefa Lava Jato. Já ciente de nossos impedimentos para receber suas doações, o Procurador Dallagnol discutiu com a nossa equipe planos para a criação de um Fundo para o financiamento de projetos de controle social da corrpução, promoção dos direitos humanos e renovação democrática". Na verdade, outros diálogos mostraram que Deltan pretendia usar a ONG para receber o prêmio, abastecer o fundo e evitar impostos.

No dia 22 de agosto de 2017, os dois comemoraram o arquivamento de duas representações disciplinares contra o então chefe da "lava jato" pelas palestras remuneradas que ele proferia. O ex-procurador enviou o texto que seria distribuído pela assessoria de imprensa da Procuradoria da República no Paraná. "Acho que vou soltar uma nota como segue (saiu em vários sites, mas nca há o mesmo dstaque… estou pensando em postar no face)." Brandão fez uma ressalva: "'ou reservados para a promoção da cidadania, da ética e da luta contra a corrupção' não poderia levantar uma lebre desnecessariamente?". E o ex-procurador se justificou: "Mas é o que já disse em notas anteriores. Mas lembrando bem foi mais abrangente colocando despesas decorrrntds da atuação contra a corrupção".

Em 13 de novembro daquele ano, Deltan submeteu à revisão de Brandão uma manifestação da "lava jato" em homenagem a José Ugaz, que havia completado três anos como presidente da Transparência Internacional. Brandão devolveu com ajustes e um acréscimo: "Desejamos à Sra. Délia Ferreira e aos novos membros do Conselho Diretor êxito na liderança da Transparência Internacional e expressamos a intenção de prosseguir com nossa cooperação em prol da luta contra a corrupção no Brasil e no mundo".

Alguns dias depois, em 24 e 25 de novembro, os dois discutiram um posicionamento a respeito da proposta de indulto natalino do governo Temer, que beneficiava condenados por crimes de corrupção. Deltan queria engrossar a oposição ao texto e pediu o apoio de Brandão, que prometeu discutir o assunto com a sua equipe: "O efeito que uma carta nossa terá nessa decisão do MJ é incerto (ainda mais que o Torquato nos odeia), mas uma crítica de um formador de opinião pode nos colar uma pecha que depois pode nos pesar nos debates de 2018. Não significa que eu não apoie, Delta. Só vou ponderar tudo isto com a equipe para tomar a decisão". O representante da TI voltaria ao assunto em 4 de dezembro: "Já estamos trabalhando no nosso posicionamento e já falei com um cara dos Direitos Humanos que tem uma visão bem razoável e que vai comentar". "Sensacional", respondeu Deltan.

Na semanas seguintes, os dois combinaram o envio de uma carta da TI para o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). E Deltan pressionou Brandão a emitir posicionamento público contra o indulto natalino. Em 23 de dezembro de 2017, o ex-procurador enviou um artigo que seria publicado no portal UOL e Brandão deu sugestões para deixar o texto mais claro e recomendou um "tom republicano". O ex-procurador respondeu: "optei pelo popular ao elegante conscientemente, mas talvez Vc tenha razão".

Em 14 de fevereiro de 2018, Brandão publicou um artigo no jornal Valor Econômico com o título "Legado de combate à corrupção será positivo para economia". E Deltan enviou para ele revisar o texto de uma publicação em suas redes sociais recomendando o artigo do amigo. "Bruno veja se tem alguma sugestão diferente. Adapte como ficar melhor. A Andrea, que já foi da nossa ASSCOM e foi para outro órgão (MPT), preparou os posts pra mim (pago ela por mês para posts em geral)." Brandão não indicou qualquer reparo: "Tudo certo. Obrigado!".

Quatro dias depois, Deltan se ofereceu para revisar os textos de um site preparado pela Transparência Internacional para apresentar um pacote anticorrupção. "Tem algum lugar em que eu possa ver como ficaram os textos de apresentação? Tá em tempo de fazer sugestões? Manda tb quais eram os ajustes que precisavam ser feitos a partir da reunião", afirmou ele. Bruno Brandão se explicou: "Eu fiquei de fazer o FAQ e o texto introdutório agora à tarde, vou mandar pra vcs dois". E Deltan completou: "Do meu lado, não quero ficar me intrometendo rs, mas acho que pode ser positivo somar o conhecimento que acumulei a partir da análise das medidas para eventualmente agregar. Depois de todo trabalho, quero fazer o que estiver ao meu alcance para somar esforços a fim de que a apresentação fique a mais agregadora e persuasiva possível (e curta! A agência tá certa!)".

•        Power Point

Enquanto eles discutiam o conteúdo de uma campanha anticorrupção, Deltan fez piada usando uma referência que lhe custou uma indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o famigerado Power Point que o ex-procurador usou para apresentar a denúncia contra Lula. Depois de Bruno Brandão elogiar um texto e sua habilidade com marketing, Deltan não economizou na modéstia: "como procurador estou dando pro gasto como comunicador rsrs… deixa que eu vou fazer um gráfico de bolinhas concêntricas com as 12 propostas e vai bombar na net", disse, em 20 de fevereiro de 2019. E concluiu ao amigo: "Depois Vc vai poder dizer que a TI é tão importante no BR que o coordenador da maior ação anticorrupção do mundo é seu assessor".

A "assessoria" de Deltan incluiu a revisão de uma nota de agradecimento da Transparência Internacional a Modesto Carvalhosa, sócio da "lava jato" no fundo do MP.

•        Fiador

O consórcio também contava com a participação do empresário Joaquim Falcão, espécie de fiador intelectual da trupe e membro da Academia Brasileira de Letras. Quando o Conselho Nacional do Ministério Público instaurou, em maio de 2018, um procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima (que havia criticado o então presidente Michel Temer e ministros do STF), Deltan tentou convencer Brandão a apoiá-lo. "Falei com Joaquim Falcão agora e ele pareceu achar absurdo enquadrarem crítica em quebra de decoro", disse o ex-procurador.

Em 11 de maio de 2018, Deltan pediu a Brandão para verificar se José Ugaz assinaria um manifesto pela liberdade de expressão dos membros do MP — e enviou um arquivo de texto. O representante da ONG respondeu três dias depois: "Não tinha visto a mensagem. Vou ter que pedir autorização pro JF tb." No dia 15 de maio, Deltan fez nova cobrança a Brandão, dessa vez por uma nota de apoio a Carlos Fernando.

>>>>Leia a seguir os diálogos na íntegra:

15/5/2018

10:29:35 Deltan Bruno consegue soltar logo a nota?

10:29:41 Deltan O julgamento tá rolando lá parece

10:31:35 Deltan Entrei no link. A sessão começou, mas não o julgamento desse caso ainda

20:12:16 Bruno Brandão Merda, já julgaram? Não era amanhã? Fiquei o dia inteiro preso em reunião em Brasília, o cara da comunicação me mandou o rascunho só agora à tarde. Se ainda der tempo, vou revisar isso agora à noite e soltar.

22:29:08 Deltan Não julgaram

22:29:11 Deltan Suspenderam

22:29:18 Deltan Revisa e solta sim!

22:29:23 Deltan Votaram só preliminares

22:29:26 Deltan Precisamos de força

22:29:29 Deltan Não tá fácil

22:30:03 Deltan Depois te explico a dinâmica política lá, mas não tá fácil

16/5/2018

07:38:54 Bruno Brandão Bom dia. O julgamento recomeça hj?

17/5/2018

13:27:38 Deltan Bruno, como está a nota?

13:28:33 Bruno Brandão JF pediu pra mudar.

13:29:59 Deltan Hummmm

13:30:17 Deltan Ele achou ruim que parte?

18:19:30 Deltan Bruno no grupo do WhatsApp coloquei uma pressãozinha na Nicole lá, com jeito, mas proposital rs. Sobre os observatórios sociais. Qq coisa avise.

18:27:02 Bruno Brandão o feedback dele foi bem vago

18:27:19 Bruno Brandão Foi isso:

18:27:21 Bruno Brandão acho que o tom tem que ser mais institucional menos defensivo mais proativo e nao fulanizava a nota pensar mais um pouco

19/5/2018

15:59:30 Deltan Bruno Vc acha que a nota sai até terça? É qdo vamos falar com conselheiros. Seria positivo.

16:55:09 Bruno Brandão Fazemos sair sim.

16:55:55 Bruno Brandão JF deu aquele feedback nada específico… vamos ajustar.

21:42:22 Deltan Shou!

21/5/2018

15:07:28 Deltan Bruno imagino que esteja atrapalhado aí

15:07:28 Deltan Mas lembra de me avisar por favor qdo soltarem aquela nota

15:07:28 Deltan tenho coisas da OAb pra te falar tb

15:07:28 Deltan qdo puder

15:27:03 Bruno Brandão Benedito tá revisando. Te aviso!

15:27:35 Bruno Brandão Te ligo mais tarde indo pro SDU ou chegando a Brasília.

23:03:40 Deltan Bruno, sei que é ocupado e tem mil coisas pra resolver, e peço desculpas por insistir, mas saiu a nota? Pergunto pra não cometer um grande erro de apresentar fazendo menção sem ter se tornado pública. O ideal é se conseguir realmente soltar, pq os ofícios estao assinados em bloco e viajo amanhão cedo e não conseguirai pegar as assinaturas dos colegas, mas em último caso, se não sair em tempo, é muito melhor eu dar um jeito de mudar a redação e assinar sozinho para entregar aos conselheiros. Minha reunião é amanhã 15h, a primeira.

23:50:16 Bruno Brandão Delta, a equipe tá estourando de coisa com a preparação do lançamento, por isso que não soltamos. Mas te dou minha palavra que vc não vai sair queimado com esta citação. Isto não passa de amanhã cedo.

22/5/2018

00:20:02 Deltan Boa vou tranquilo então com os assinados. Compreendo perfeitamente e peço desculpas por ficar incomodando com isso. Sei o quanto o resto é muito importante para todos nós. Abs

15:27:27 Bruno Brandão Está pronta pra sair, mas eu acho que terá pouca repercussão se não a colarmos a outra manifestação de peso

15:28:23 Bruno Brandão Consulta; quem foi autor da representação contra o CF?

16:22:53 Deltan Inicialmente Lula, mas a parte sobre Lula foi arquivado

16:23:08 Deltan Já estou entregando os ofícios rs

16:23:11 Deltan Solta aí

16:23:19 Deltan Não precisa ter repercussão

16:23:25 Deltan Faremos chegar a quem imporá

16:23:28 Deltan Importa

16:23:58 Bruno Brandão Entendi

17:36:32 Bruno Brandão Tá online

22:39:14 Deltan Excelente a nota da TI, Delta

22:39:14 Deltan Sim! Muito boa!!

22:39:22 Deltan Acabei de colar lá no grupo e já há reações positivas

22:39:26 Deltan Obrigado

 

Fonte: Conjur