Eduardo Guimarães: O problema do Brasil é o Centrão
O ano era 1987 e o mês era fevereiro. Naquele
momento histórico foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, convocada
por José Sarney em 1985, tão logo ocupou a cadeira presidencial que Tancredo
Neves deixara vaga por obra de uma diverticulite.
No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil adentrava (de
fato) a democracia com a promulgação da Constituição Cidadã de Ulisses
Guimarães, a sétima, após as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Durante
aqueles vinte intensos meses de sua penosa constituição, nascia um movimento
gangsterista e reacionário que infelicita o Brasil até hoje.
A atual Carta Magna era para ser muito mais
progressista do que acabou sendo. Só não foi tudo que poderia ser e só não
regulamentou tudo o que deveria regulamentar graças a um lema que se
transformou em prática e que desde a instalação da Constituinte norteou o
nefasto "presidencialismo de coalizão" que ali nascia.
O deputado Roberto Cardoso Alves, do então PMDB
paulista, era o líder do mal-chamado "Centrão", que de centro não
tinha nada, tendo sido, desde a gênese, um ajuntamento de reacionários e
picaretas de todas as cores, tamanhos e formas. Desde então, o lema do Centrão,
cunhado pelo "Robertão do Centrão -- e que continua vivo e profético --
foi:
"É dando que se recebe".
Tratava-se de releitura picareta da oração de São
Francisco de Assis. Em vez de pregar a generosidade, o peemedebista defendia as
barganhas em troca de votos no Congresso. Dali em diante, o Centrão chantageou
e extorquiu cada um dos presidentes do pós-redemocratização.
Pautas e ajustes na Constituinte (1987 e 1988)
impediram que a Constituição brasileira fosse o que deveria e poderia ser.
# Presidencialismo
- O texto da chamada Comissão de Sistematização
previa quatro anos de mandato para Sarney e a adoção do parlamentarismo. Com o
apoio do Centrão e em meio a negociações de cargos, foram aprovados o
presidencialismo e mandato de cinco anos para o então presidente.
# Reforma agrária
- O Centrão retirou da Constituição a
desapropriação de terras produtivas por descumprir função social, que estava na
proposta do relator, Bernardo Cabral, e era apoiada pela esquerda e parte do
PMDB de Ulysses Guimarães, que presidia a Constituinte.
# Estabilidade no emprego
- O grupo costurou um acordo, que deixou de fora
deputados de esquerda, que fixou pagamento de indenização aos trabalhadores no
caso de demissão sem justa causa. A versão anterior previa a estabilidade a não
ser em situações de falta grave e motivo econômico.
# Licença-paternidade
- O Centrão era inicialmente contra, mas membros do
bloco negociaram sua permanência no texto. Foi fixada a necessidade de uma lei
para definir sua duração. O tema é hoje alvo de ação no STF que aponta omissão
do Legislativo na regulamentação. Até hoje o Centrão impediu que exista
Outras obras do Centrão ao longo da história
recente são o impeachment de Dilma, a Imposição de emendas parlamentares, a
celeuma sobre a maioridade penal e a famigerada reforma trabalhista, que Temer
materializou e Bolsonaro agravou.
A última mazela obrada pelo Centrão é o famigerado
Marco Temporal, que ainda ameaça o Brasil mesmo tendo sido proibido pelo STF.
O presidente Lula diz que o Centrão não existe.
Constituinte de 1987/1988, Lula bem sabe que o Centrão não existe oficialmente,
mas que se ele não existe assim, sua obra interfere na vida nacional há penosos
35 anos. E não parece que dará paz à nação tão cedo.
'Centrão
está usando confronto com STF para emparedar Lula', afirma Eugênio Aragão
Em uma entrevista à TV 247, o advogado Eugênio
Aragão, ex-ministro da Justiça, fez uma análise contundente da atual situação
política no Brasil, destacando dois grupos de atores que desempenham papéis
distintos no cenário político do país. A primeira categoria identificada por
Aragão é a "ultradireita", que, segundo ele, confunde o governo com o
Supremo Tribunal Federal (STF) e acredita que o STF segue a agenda do governo Lula.
Aragão enfatiza que essa percepção não corresponde à realidade. Ele considera
essa abordagem da ultradireita como um equívoco político.
"O outro grupo (centrão) está usando o
conflito, declarando bloqueio das agendas no Congresso para botar o governo
contra a parede. Aproveitando esse argumento cretino da ultradireita de que o
governo e o Supremo estariam num conluio. Estão só usando isso para botar Lula
contra a parede. É uma extorsão (cometida pelo Congresso) da forma mais
rasteira. Chantagista nunca vai parar de chantagear. É uma coisa que precisa de
coibida", afirmou Eugênio Aragão.
É um confronto aberto com o Supremo (aprovar Marco
Temporal). E conseguiram assinaturas mais uma Emenda Constitucional mais
absurda para o Congresso ter poderes de cancelar decisão do Supremo. É o
absurdo do absurdo. O artigo 60 da Constituição, parágrafo 4, é muito claro:
emendas constitucionais não poderão ter projeto, ataques à separação dos
Poderes. Controle de constitucionalidade é papel do Supremo e não do Congresso.
O advogado argumenta que, historicamente, o Centrão
era influenciado por cargos e recursos, mas durante os quatro anos do governo
Bolsonaro, ocorreu uma mudança significativa de poder, com os presidentes da
Câmara e do Senado assumindo papéis de liderança. Essa mudança, segundo Aragão,
não será revertida facilmente.
"Lula
quer no STF alguém que não tenha medo da imprensa. E tem razão", diz
jornalista Mário Vitor Santos
Durante uma
análise política no programa "Bom Dia 247", o jornalista Mário Vitor Santos
trouxe à tona uma questão fundamental no cenário político brasileiro: a relação
entre a escolha do próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a
postura diante da imprensa. Suas declarações, que ecoaram em meio à pressão
pela nomeação de uma mulher negra para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber,
destacaram a importância de selecionar alguém capaz de lidar assertivamente com
a mídia, independentemente de seu gênero e raça.
Mario Vitor Santos começou abordando a perspectiva
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao processo de escolha
do próximo ministro do STF. Lula anunciou que o critério de gênero não terá
peso em sua decisão, enfatizando que sua prioridade é selecionar alguém que
atenda aos interesses e expectativas do Brasil. Ele declarou: "O critério
não será mais esse. Eu estou muito tranquilo para escolher uma pessoa que possa
atender aos interesses e expectativas do Brasil." Lula ressaltou que o
Brasil precisa de um ministro capaz de servir ao país, respeitar a sociedade
brasileira e votar adequadamente nas questões em debate no STF,
independentemente do sexo do indicado.
Mário Vitor Santos, durante a entrevista, também
trouxe à tona outra questão relevante: a postura diante da imprensa. Ele
afirmou que Lula quer alguém que não tenha medo da imprensa e que possa lidar
com os desafios da mídia de forma transparente e firme. "Lula quer no STF
alguém que não tenha medo da imprensa. E tem razão", disse ele.
Próximo
ministro do STF deve ter sobretudo coragem para enfrentar o fascismo, diz
Danielle Cruz
A professora de Direito Penal e Processo Penal na
Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Danielle Cruz, é uma das principais
juristas negras defendidas por movimentos sociais para a próxima vaga no
Supremo Tribunal Federal (STF). Ela concedeu uma entrevista à TV 247, abordando
temas relevantes sobre o cenário político e jurídico do país.
Cruz não poupou críticas ao que chamou de “momento
de autoritarismo” vivido no direito penal brasileiro, ressaltando a prevalência
de um “modelo de perseguição” e a “tentativa de eliminação do inimigo”. Para
ela, é essencial desenvolver um pensamento penal diferenciado para contrapor
esse ápice de arbitrariedade.
Sobre a representatividade na Corte, Danielle
comentou: “É óbvio que uma mulher negra, ou pelo menos uma mulher, seria o
ideal em termos de representatividade. Com a saída da ministra Rosa Weber, e a
entrada de um homem, vamos sair com um retrocesso em relação à representatividade
de gênero no Supremo Tribunal Federal”. A jurista compreende, no entanto, que a
escolha é uma prerrogativa do presidente, que enfrenta grande pressão.
Danielle Cruz alertou para o cenário político
atual, afirmando que o Brasil não vive um momento de normalidade democrática e
denunciando o avanço do fascismo no país. “O ministro que ocupar essa vaga, ele
ou ela deve ter muita coragem para enfrentar o fascismo no país”, ressaltou.
Ela destacou a importância do STF no julgamento de questões relevantes e dos
indivíduos acusados de participar nos atos que chamou de
"terroristas" em 8 de janeiro.
A professora elogiou a recente decisão da ministra
Rosa Weber acerca do aborto e criticou a postura “populista” de parlamentares,
especialmente em um Congresso caracterizado por ela como “conservador”. Cruz
apontou que o STF, por outro lado, tem demonstrado uma tendência mais
“progressista”. “Se trata de um tema muito caro às mulheres, porque criminaliza
principalmente as mulheres negras, pardas e pobres, acima de tudo”.
Danielle Cruz também fez referência à remoção de
Dilma Rousseff em 2016, caracterizando-a como um “golpe” e destacando o
trabalho teórico realizado sobre as “arbitrariedades” cometidas na história
recente do país.
Identitarismo
trava aproximação da esquerda com evangélicos
A reconstrução do diálogo de setores da esquerda
com o segmento evangélico tem esbarrado na polarização, na ascensão da luta
identitária e na incompatibilidade de visões. Além disso, temas que foram
incorporados pela direita, como segurança pública e agronegócio, acabaram por
ampliar as dificuldades entre os segmentos progressistas e religiosos.
"Se você perguntar para o evangélico se ele
quer ter saúde e escola pública de qualidade, direitos trabalhistas como
férias, ele vai dizer que sim. É dessa forma que a esquerda consegue se
conectar com as igrejas", disse o pastor Alexandre Gonçalves, líder dos
cristãos trabalhistas no PDT, ao jornal Folha de S. Paulo. "Mas se você
inicia um diálogo com temas transversais, ainda que eles tenham a sua
importância, isso acaba fazendo surgir um identitarismo de maioria. Isso faz
muito bem à direita", completou.
A divergência ideológica agravou-se com a
importação de pautas da nova esquerda americana, focada em questões
identitárias. Para alguns evangélicos, isso cria um identitarismo majoritário
que beneficia a direita. A esquerda busca conciliar essa tensão, mas a
dificuldade em mobilizar eleitores em torno de pautas amplas e a falta de
comunicação eficaz acentuam os desafios.
O cientista político Guilherme Casarões, professor
da FGV, observa que o padrão é global. "Temos as tensões entre uma
esquerda tradicional, focada na dimensão econômica e de classe, e uma
identitária, preocupada com a garantia dos direitos de grupos
vulneráveis".
"Vemos uma dificuldade das esquerdas em geral
em mobilizar eleitores em torno de pautas amplas. A utopia do passado,
representada pelo socialismo, foi substituída por sentimentos como medo, ódio e
ressentimento, ativados de maneira eficiente pela extrema direita, em
particular de corte populista", explica Casarões.
Para ele, a direita foi hábil "na ocupação
precoce dos espaços digitais", enquanto a esquerda tenta "construir
narrativas amplas de apelo às massas, para além dos grupos com os quais
tradicionalmente dialoga". Ainda segundo Casarões, “ao mesmo tempo,
tragados pela polarização, muitos passaram a equivaler conservadorismo e
fascismo, ostracizando parcelas significativas da população."
O desafio maior, porém, reside em superar
estereótipos, dialogar com a diversidade de vozes evangélicas e construir
pontes baseadas no respeito mútuo visando superar esses obstáculos e
reconquistar a confiança do segmento evangélico.
Nesta linha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) tem feito acenos para esse segmento desde seu retorno à Presidência, como
o envio de uma carta para justificar sua ausência na Marcha para Jesus, além de
apoiar a ampliação da isenção tributária às igrejas na Reforma Tributária.
"O
governo Lula está sitiado pelo identitarismo", diz Rui Costa Pimenta
O presidente do Partido da Causa Operária (PCO),
Rui Costa Pimenta, denunciou numa entrevista à TV 247 os defensores do
identitarismo que "cerceiam" o governo do presidente Lula para
pressioná-lo a tomar certas decisões. Segundo o dirigente, o presidente deveria
expulsar do país as ONGs estrangeiras que financiam esses ativistas e se
infiltram na política nacional.
Ele considera que o identitarismo baseia-se na
divisão de uma população a partir de categorias identitárias, esquecendo-se que
a sociedade é dividida em classes sociais. Ele citou o caso da assessora
exonerada Marcelle Decothé, do Ministério da Igualdade Racial, que publicou uma
postagem em suas redes sociais ofendendendo torcedores de futebol brancos
durante uma visita oficial da ministra Anielle Franco a um jogo de futebol em
São Paulo.
"O identitarismo visa dividir as pessoas. A
sociedade é dividida em classes sociais e não por essas identidades. O caso da
Marcelle Decothé foi emblemático. Como em todas as torcidas, a grande maioria
vem do proletariado. Ela falava em nome de um governo", criticou Pimenta.
O dirigente aponta ainda os laços do identitarismo
com os países do Norte Global. Esses movimentos políticos visam, segundo
Pimenta, enfraquecer as sociedades de países não imperialistas, mas acabam
conquistando parte da esquerda. "O identitarismo é a face suave do
imperialismo. É a arma usada para angariar setores da esquerda", afirmou.
"As ONGS deveriam ser expulsas do País. Isso é uma tentativa de
infiltração estrangeira na política nacional".
Um dos centros do ativismo identitário, segundo
Pimenta, é o Supremo Tribunal Federal (STF), como nas discussões sobre a
legalização do aborto e do marco temporal. Em relação a esse último caso, o
veto do STF pode explodir no colo do presidente Lula. "Somos a favor do aborto. Mas as
decisões do Supremo cairão no colo do governo Lula. O governo Lula está sitiado
pelo identitarismo do STF e de pessoas que estão no seu próprio governo. Na
questão do marco temporal, o STF jogou uma granada no colo do presidente
Lula".
• Bancada
conservadora recua em projeto contra casamento homoafetivo e relator deverá
propor 'meio-termo'
Quase um mês após iniciar a polêmica ofensiva
contra o casamento homoafetivo na Comissão da Família da Câmara, a bancada
conservadora sinaliza que poderá recuar do texto original. Segundo a Coluna do
Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, A ideia é que o relator, Pastor Eurico
(PL-PE), mude o parecer do projeto que proíbe o casamento de pessoas do mesmo
sexo, buscando um “meio termo”. O texto final deve garantir que igrejas não
sejam obrigadas a realizar a esse tipo de união, mas com manutenção dos
direitos civis já adquiridos por esses casais”.
Embora a realização do matrimônio por igrejas não
seja compulsória, a aprovação de um projeto de lei que garanta a
"desobrigação" deverá ser apresentada como uma vitória para a bancada
conservadora. Contudo, os progressistas também celebrarão a rejeição da proposta
que proibia o casamento homoafetivo.
O texto revisado será elaborado por um grupo de
trabalho a ser estabelecido na Câmara, conforme confirmado pelo presidente da
Comissão da Família, Fernando Rodolfo (PL-PE). “Os conservadores, que são
maioria no colegiado, precisam construir acordos e transformar o relatório
final para que a matéria tenha chances de ser aprovada em outras comissões,
como a de Constituição e Justiça (CCJ) - onde sabem que da forma que estava
seria derrubado, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já confirmou a
constitucionalidade da união civil homoafetiva - ou mesmo no plenário da Casa”,
destaca um trecho da reportagem.
Fonte: Brasil 247
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