Palavra de Sá

Dino defende fim da vitaliciedade no STF

O ministro da Justiça, Flávio Dino, voltou a defender, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham mandato de 11 anos. Em 2009, Dino, então deputado federal, apresentou uma PEC com o objetivo de mudar o tempo de mandato dos magistrados da Corte.

“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse.

Dino ressaltou que não defende que, se aprovada, a mudança de mandato seja retroativa. “Seria para os novos ministros. Acho adequado porque ele percorre três [mandatos de] presidente da república’.

O período proposto por Dino se deve, segundo ele, a média aritmética de mandatos de ministros de supremas cortes da Europa.

“Eu entrei em silêncio obsequioso [sobre o tema].”Eu peguei o mandato dos principais países da Europa e fiz média aritmética. Deu 11 anos. Essa é a principal razão. É um mandato que não é muito curto nem muito longo. É moderado, eu diria”.

•        Dino no STF?

O ministro também falou sobre uma eventual indicação ao STF, que hoje tem uma vaga disponível após a aposentadoria, da ex-presidente da Corte, Rosa Weber, em 27 de setembro.

“Estou bem acomodado”, afirmou sobre estar à frente do Ministério da Justiça. Dino disse que não tem falado sobre o assunto e que não cabe a ele decidir se assumirá ou não uma cadeira na Corte.

“Eu estou bem acomodado na cadeira que estou. Estou aqui [no Ministério da Justiça] com ânimo definitivo, mas quem decide não sou eu. É Deus e o presidente Lula”, disse.

Em 2023, o STF tem duas vacâncias. A primeira com a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski —que deixou o Supremo em 11 de abril—, e a de Rosa Weber.

•        Dino anuncia providências contra violência policial

O ministro Flávio Dino respondeu críticas sobre a segurança pública em meio à pressão para que o Ministério da Justiça seja desmembrado. O que aconteceu: Dino defendeu um “acompanhamento mais profundo e atento sobre as três esferas da Federação que atuam na Segurança”. Ele também falou sobre um equilíbrio entre ações de inteligência e força.

Estamos sempre prontos ao diálogo. Por isso mesmo, sustento uma premissa: inteligência em segurança pública não é uma espécie de “pedra filosofal”, que exclui a necessidade de uso comedido e proporcional da força. Nem a força é uma “pedra filosofal” que implique dar tiros a esmo, sem inteligência. Ministro Flávio Dino Bastidores, opinião e análise dos fatos mais relevantes da política, na palma da sua mão.

O governo federal tem sido alvo de críticas devido a problemas de segurança pública. Em Salvador, por exemplo, a PM matou 55 pessoas no mês de setembro. No Rio de Janeiro, a morte da menina Heloísa e o flagrante de um treinamento de guerrilha de bandidos no Complexo da Maré elevaram a pressão sobre o Ministério da Justiça.

A segurança é a área temática do governo federal, com pior avaliação entre os eleitores, segundo pesquisa do instituto Atlas feita de 20 a 25 de setembro. Dino também sofre pressão de integrantes do PT, que articulam para que o Ministério da Justiça seja desmembrado para a criação de uma pasta específica de Segurança.

Existe sim uma Política Nacional de Segurança Pública aprovada por Lei, que está sendo executada com planos, programas e ações articuladas, sem descuidar das imprescindíveis ações emergenciais. Chamar esse esforço de “sopa de letrinhas”, além de ser panfletário, desrespeita dezenas de profissionais que estão se dedicando ao tema com seriedade e responsabilidade.

Ministro Flávio Dino O governo Lula (PT) lança hoje um plano que prevê quase R$ 900 milhões para o combate a organizações criminosas. O plano é elaborado pela pasta desde março, mas foi acelerado para responder à escalada da crise das últimas semanas.

 

       Lula sofre ameaça sobre escolha ao STF

 

A tentativa de  tutelar Lula nas escolhas ao STF e à PGR está cada vez maior. Nunca se viu tal pressão igual sobre um presidente nessas questões. Confira matéria do UOL, abaixo.

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A cientista política Graziella Testa avaliou que Lula pode até sofrer consequências eleitorais se não promover a diversidade em suas próximas indicações ao STF (Supremo Tribunal Federal) e também ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Se não escolher ninguém com essas características, Lula precisará prestar contas e certamente vai sofrer as consequências, inclusive eleitorais se não o fizer.

A questão é que o Lula se coloca em uma posição confortável, mas ele poderia se utilizar desses momentos para colocar em prática a cena dele subindo a rampa do Palácio em sua posse junto a diferentes setores da sociedade. Graziella Testa, cientista política.

Em participação no UOL News, Graziella avalia que o bom trabalho exercido por Rosa Weber é mais um argumento para convencer Lula a escolher uma mulher como nova ministra do STF. A cientista política ressaltou a histórica falta de diversidade em cargos do alto escalão do Judiciário, e que o presidente tem a oportunidade de selar um compromisso visto em sua cerimônia de posse.

Nesse momento em que a ministra Rosa Weber se aposenta e com essa visão pública positiva do que ela fez, há novos argumentos para justificar a presença de um mínimo de mulheres nesse espaço de decisão. Pensando sob o ponto de vista do racismo estrutural do Brasil, é uma questão ainda mais séria ver a falta de diversidade de pessoas que ocupam esses assentos do Supremo.

A avaliação é da cientista política Graziella Testa, para quem o governo federal deveria colocar o combate ao crime organizado como uma de suas prioridades ao centrar suas preocupações sobre o tema. O governo Lula é mal avaliado pela população nessa questão da segurança pública, enquanto em outros aspectos ganhou bastante apoio desde as eleições, como educação e economia. A questão da segurança pública é o calcanhar de Aquiles do governo.

Ao analisar a reta final da CPI do 8/1, Josias de Souza lamentou o seu desfecho “melancólico”. O colunista apontou o desinteresse do governo Lula e a ausência de militares do alto escalão envolvidos nos atos golpistas como fatores cruciais para as investigações da comissão apresentarem resultados aquém do esperado.

Se o presidente convida, é muito difícil dizer não’, diz Dino sobre STF Há por trás uma grande operação para blindar oficiais das Forças Armadas e um desinteresse do governo de levar esta CPI até as últimas consequências. Estamos a duas semanas do encerramento da CPI e a comissão vive um epílogo melancólico. A relatora [Eliziane Gama] e o presidente [Arthur Maia] estão no mesmo barco, mas cada um rema em uma direção.

 

       Lula confirma decisão de pôr Dino no STF

 

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, está diante de uma encruzilhada na campanha para tentar ser indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme informou a equipe da coluna, quem conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a portas fechadas em Brasília, antes da cirurgia que ele fez para colocar uma prótese na bacia, saiu convicto de que seu escolhido é o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O que Lula quer agora é acertar o substituto de Dino, que seria Messias. Mas a possibilidade de vir a assumir a Justiça se transformou em uma armadilha, e para evitá-la o advogado-geral da União não quer nem falar no assunto.

O raciocínio de Messias é de que, enquanto Lula não anunciar sua indicação, a disputa pelo Supremo está aberta. Se ele admitir a possibilidade de assumir a Justiça no lugar de Dino, estará automaticamente fora da corrida pelo STF – e ainda por cima aceitando o ministério do colega como “prêmio de consolação”.

Outro efeito colateral seria comprar uma briga com os candidatos à vaga de Flávio Dino, alguns dos quais são aliados na campanha para convencer Lula a indicá-lo para o Supremo.

O secretário-executivo, Ricardo Capelli, o secretário nacional de Justiça, Augusto Botelho, e o advogado e coordenador do grupo Prerrogativas Marco Aurélio Carvalho, sonham com o ministério da Justiça.

Além disso, Messias tem feito várias críticas à gestão de Dino, e seus aliados temem que ele caia de paraquedas numa crise de segurança pública em que um dos protagonistas é o governo da Bahia, comandado pelo PT há 15 anos.

O enfrentamento de facções criminosas, a articulação com estados na área de segurança pública e as sucessivas operações da Polícia Federal também são questões complexas, que exigem um grande esforço de negociação política e de exposição pública a que o advogado-geral da União não está acostumado.

Messias também tem receio de não carta branca para escalar sua própria equipe e ter que manter egressos da gestão de Dino.

Apesar de todas essas ressalvas, ninguém nem no Planalto e nem no PT acredita que Messias vá dizer não a Lula e seu grupo não tem dúvidas de que Messias não terá escolha, caso Lula decida realmente convocá-lo para o lugar de Dino.

 

       Agora são quatro os candidatos à PGR

 

Augusto Aras até tentou, mas não será reconduzido à Procuradoria-Geral da República. Ele terminou seu mandato na última terça-feira e Lula ainda não indicou um sucessor. A disputa se afunilou em quatro nomes: Paulo Gonet, Carlos Frederico e Luiz Augusto Lima estiveram em um almoço com Aras, no último dia de trabalho do ex-PGR no cargo.

Enquanto Antônio Carlos Bigonha, outro favorito, preferiu almoçar com o ex-deputado petista José Genoíno. Powered By PlayUnmute Fullscreen Paulo Gonet é “apadrinhado” por outros petistas históricos, como José Dirceu, além dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.

Já Carlos Frederico comanda as denúncias contra os acusados pelo 8 de janeiro e tem a simpatia de auxiliares palacianos. Como carta fora do baralho, Aras gostaria de ver Luiz Augusto Lima como seu sucessor, nome que também agrada alguns ministros próximos a Lula.

•        Aras indicou candidato de Gilmar e Moraes para PGR

Um dos cotados a PGR, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet foi designado ao cargo que ocupa por Augusto Aras. Beleza. Antes disso, ele já havia sido indicado pelo agora ex-PGR a outra função.

Gonet foi nomeado no fim de 2019 como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Seu mandato de dois anos inclusive foi interrompido para que ele assumisse na PGE.

Apadrinhado por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, Gonet não goza da simpatia de uma ala mais progressista do PT, como mostrou a coluna da Malu Gaspar, pelo perfil conservador. O vice PGE votou contra responsabilizar mortos pela ditadura.

A propósito, se Gonet for o escolhido de Lula, vai repetir um feito de Rodrigo Janot, que também foi diretor-geral da ESMPU antes de chegar à PGR.

 

       Bolsonarista do STF barra reparação a vítimas de violência policial

 

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e interrompeu a análise da responsabilidade pela morte de civis durante operações policiais ou militares. O que aconteceu: O tema começou a ser analisado no plenário virtual da Corte na última sexta-feira (29) e terminaria na próxima sexta-feira (6).

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou por responsabilizar o poder público mesmo quando a origem do disparo for inconclusiva. O voto dele foi seguido pela ministra Rosa Weber, que se aposentou na última semana. Bastidores, opinião e análise dos fatos mais relevantes da política, na palma da sua mão.

Fachin ressaltou, no voto, que “não se pode limitar a descobrir de onde partiu o projétil, sendo necessário olhar para o serviço de segurança pública realizado como um todo, incluindo a tomada de decisão em realizar a operação e o seu planejamento”. Sem perícia conclusiva que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública Edson Fachin, em voto Ação tem base em caso no Rio O caso diz respeito à morte de um homem de 34 anos, em junho de 2015, atingido dentro de casa por uma bala perdida, na Vila dos Pinheiros, no complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

Além de responsabilizar o Estado, Fachin determinou uma indenização de R$ 200 mil para cada um dos pais da vítima, bem como R$ 100 mil para o irmão do falecido, bem como o ressarcimento por despesas com funeral e pagamento de pensionamento vitalício nos moldes requeridos na inicial.

A família de Vanderlei Conceição de Albuquerque moveu ação contra a União e o Estado do Rio de Janeiro, mas o juízo de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais, ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia. A decisão baseou-se na ausência de provas de que o disparo teria sido realizado por militares do Exército.

O laudo pericial foi inconclusivo quanto à origem do projétil. O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve a decisão. Em recurso ao STF, a família argumenta que é totalmente desnecessária a discussão sobre a origem da bala, porque o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

 

Fonte: g1/UOL/Veja