Palavra de Sá

Vale do Javari: TI com mais povos isolados do Brasil está cercada pelo crime

O Vale do Javari, segunda maior terra indígena do Brasil, enfrenta ameaças crescentes do crime organizado, que impulsiona atividades ilegais como garimpo, caça e pesca predatórias. É o que aponta um levantamento conduzido por diferentes instituições científicas, incluindo os pesquisadores Paulo Moutinho e Lívia Laureto, do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). O estudo foi publicado na Nature nesta terça-feira, 28. O desmatamento ao redor do território, que abriga a maior concentração de povos isolados e de recente contato do país, tem aumentado gradativamente desde 2008 e ameaçado a conservação e os indígenas da região.

Segundo o estudo, diferentemente de outras terras indígenas, onde a principal pressão está relacionada ao avanço do desmatamento em larga escala, no Vale do Javari as atividades ilegais estão fortemente associadas ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro. Localizado na tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, o território também demanda cooperação internacional para conter a atuação do crime organizado, destacam os pesquisadores.

“A localização do Vale do Javari e a ação de vigilância dos povos indígenas que lá vivem permitiram que a região permanecesse amplamente conservada ao longo dos anos e que sua densa floresta desempenhasse um papel preponderante na manutenção dos ‘rios voadores’. No entanto, é uma das áreas mais sensíveis do continente, pois enfrenta a convergência entre o crime organizado e os crimes ambientais. Essa associação aumenta significativamente os riscos para os povos indígenas e as comunidades tradicionais residentes e exige uma cooperação internacional robusta para enfrentá-la”, alerta Paulo Moutinho, pesquisador sênior do IPAM e um dos autores do artigo.

Em junho de 2022, o indigenista da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados no Vale do Javari. As investigações apontaram o envolvimento de pessoas ligadas à pesca ilegal no local.

O caso teve repercussão internacional ao expor a violência enfrentada por defensores dos direitos indígenas e do meio ambiente, evidenciando a atuação de redes criminosas ligadas à pesca ilegal, ao garimpo e à extração ilegal de madeira na terra indígena. Mesmo após a conclusão das investigações, indígenas Marubo continuaram denunciando a escalada da violência e o fortalecimento de organizações criminosas na região.

Além dos pesquisadores do IPAM, o estudo contou com a participação de pesquisadores indígenas do Vale do Javari, universidades e laboratórios de pesquisa do Brasil e dos Estados Unidos, também  empresas e institutos públicos brasileiros.

<><> Importância para a conservação

Com uma extensa rede de rios e alta biodiversidade, a Terra Indígena Vale do Javari está localizada na fronteira com o Peru e ocupa cerca de 8,54 milhões de hectares de floresta amazônica. Homologada em 2001, depois de mais de duas décadas de mobilização, é hoje a principal área de um mosaico de territórios protegidos no oeste amazônico, uma das regiões mais conservadas do bioma.

Entre 2017 e 2022, a terra indígena registrou um pico de desmatamento em seu entorno. Dados do PRODES (Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite), corroborados por indígenas da região, mostram que em 2022 o desmatamento num raio de 200km ao redor da terra indígena foi 187 vezes maior do que o registrado na TI, o que destaca sua importância para a conservação e sua vulnerabilidade crescente.

A perda de vegetação nativa no entorno do Vale do Javari também está relacionada ao uso irregular do CAR (Cadastro Ambiental Rural). Criado como uma ferramenta autodeclaratória para facilitar a implementação do Código Florestal, o cadastro tem sido utilizado por grileiros para legitimar desmatamentos e a apropriação indevida de terras e recursos naturais.

Um levantamento publicado em 2023, baseado em dados do PRODES, já mostrava que 64% de todo o desmatamento registrado em um raio de 200 quilômetros do Vale do Javari ocorreu em áreas com registros no CAR, totalizando cerca de 154 mil hectares de vegetação derrubada.

“O CAR vem sendo utilizado como um falso comprovante de terras públicas no entorno do Vale do Javari, que concentra áreas de Florestas Públicas Não Destinadas. Grande parte dessas áreas públicas já estão ocupadas por CARs irregulares e passaram a sofrer mais com fogo e desmatamento nos últimos anos por conta dessa grilagem. É por isso que a região precisa de ações rápidas de cancelamento desse cadastros e fiscalização constante para reduzir o uso ilegal do instrumento”, explica Lívia Laureto, pesquisadora do IPAM e uma das autoras do estudo.

O estudo também aponta que o entorno da terra indígena concentra 4,8 milhões de hectares de FPNDs (Florestas Públicas Não Destinadas). Essas áreas, que deveriam ser destinadas por lei a uma categoria fundiária específica, permanecem sem definição legal, tornando-se mais suscetíveis ao desmatamento, à grilagem e a outras atividades ilegais.

Os pesquisadores destacam que, diferentemente das unidades de conservação, as terras indígenas não contam com zonas de amortecimento reconhecidas legalmente. Essas áreas, criadas para reduzir os impactos da degradação ambiental e da grilagem de terras nas bordas de unidades de conservação, estabelecem limites para atividades econômicas e para o grau de exploração permitido no entorno dos territórios protegidos.

<><> Proteção indígena

O Vale do Javari abriga cinco povos indígenas de contato recente: Marubo, Mayoruna, Matis, Kanamari e Kulina. O território também é habitado pelos povos Korubo e Tsohom-Djapá, além de abrigar pelo menos 14 grupos em isolamento voluntário, a maior concentração desse tipo de população no mundo.

Devido à localização geográfica, muitas comunidades dependem exclusivamente da caça, da pesca e do cultivo tradicionais, atividades diretamente relacionadas à integridade ecológica do território. Para os povos isolados, essa dependência torna a sobrevivência ainda mais vulnerável às mudanças climáticas e às invasões promovidas pelo crime organizado.

“Quando as comunidades são ameaçadas e sofrem danos, seus próprios esforços para proteger seus territórios podem ser comprometidos, permitindo mais invasões, a degradação associada das florestas e das bacias hidrográficas, a maior exposição a incêndios que podem avançar sobre a floresta amazônica durante períodos de seca agravados pelas mudanças climáticas e outras dinâmicas negativas. Essa espiral de destruição também começou a sair do controle em outras terras indígenas”, escrevem os pesquisadores.

Os autores ressaltam ainda que a extensão territorial e a dificuldade de acesso ao Vale do Javari tornam ainda mais importante o fortalecimento do monitoramento realizado pelos próprios indígenas, das brigadas de combate a incêndios e das iniciativas de fortalecimento comunitário. Em muitos casos, são os moradores da região os únicos capazes de identificar rapidamente queimadas, invasões e outras ameaças, desempenhando um papel fundamental na proteção do território e de seus habitantes.

<><> Destinação de terras e COP

Segundo os pesquisadores, acelerar a demarcação de terras indígenas e a destinação de florestas públicas é uma das principais estratégias para proteger os povos indígenas e conter a degradação da Amazônia. A medida também está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil durante a COP30, em Belém, quando o governo prometeu fortalecer os direitos territoriais dos povos indígenas e avançar na demarcação de novos territórios.

Apesar disso, o artigo alerta que “os esforços de monitoramento em terras indígenas são frequentemente inexistentes ou contam com recursos insuficientes”. Após o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos viajaram ao Vale do Javari para avaliar as condições de proteção de lideranças indígenas e defensores ambientais. A comissão concluiu que, apesar da repercussão internacional do caso, pouco havia mudado na proteção da região.

 

Fonte: Por Lucas Guaraldo, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)