Palavra de Sá

Moraes deixa Jair e Flávio Bolsonaro sem saída: ou pai volta para cadeia ou filho fica inelegível

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou Jair e Flávio Bolsonaro diante de um impasse jurídico que pode atingir tanto a liberdade do ex-presidente quanto a candidatura do senador ao Palácio do Planalto.

Em despacho publicado nesta terça-feira (28), Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

O despacho estabelece duas hipóteses e deixa claro que ambas podem trazer consequências graves para a família Bolsonaro. Se Jair admitir que concordou com o vídeo, poderá ser acusado de violar novamente as condições da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado. Caso negue, Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder por desrespeito à ordem judicial e pelo uso eleitoral de uma possível deepfake.

Neste segundo cenário, o próprio despacho aponta que a conduta pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico. Uma eventual condenação na Justiça Eleitoral pode resultar na cassação do registro ou do mandato e na inelegibilidade dos envolvidos.

<><> Se autorizou, Bolsonaro pode voltar ao regime fechado

O vídeo foi exibido no sábado (25), na Arena Pacaembu, em São Paulo, durante o evento que lançou oficialmente Flávio Bolsonaro como candidato do PL à presidência da República. Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, ataca a decisão judicial e pede apoio à candidatura do filho.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

No despacho, Moraes ressalta que todas as medidas cautelares continuam integralmente em vigor. Segundo o ministro, uma eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, ocorrida poucos dias depois de outra punição.

Nesse caso, a autorização para a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderia ser interpretada como uma tentativa de participar da campanha eleitoral por intermédio de uma representação digital.

Moraes afirma que a violação poderia provocar a “imediata reavaliação” do benefício concedido e resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

A advertência ganha peso porque Bolsonaro já foi punido recentemente por utilizar o filho como intermediário político. Depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai, Moraes considerou que houve descumprimento das restrições e proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.

<><> Se negar autorização, problema passa para Flávio e o PL

A segunda hipótese apresentada pelo ministro pode produzir consequências diretas para a campanha presidencial do PL.

Caso Jair Bolsonaro negue ter autorizado o vídeo, Moraes afirma que Flávio Bolsonaro e o partido poderão ter desrespeitado a ordem judicial ao utilizar a imagem e a voz do ex-presidente para realizar uma manifestação político-eleitoral.

Além disso, a conduta poderá ser enquadrada como deepfake, prática expressamente proibida pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 9º-C da resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar uma candidatura quando houver criação, substituição ou alteração da imagem ou da voz de uma pessoa. A vedação vale “ainda que mediante autorização”.

Isso significa que a simples identificação do material como produzido por inteligência artificial não elimina necessariamente a irregularidade. Uma coisa é utilizar recursos de IA com a devida rotulagem; outra é criar uma versão artificial de uma pessoa real para transmitir uma manifestação de apoio eleitoral.

No entendimento exposto por Moraes, se a imagem tiver sido usada sem o consentimento de Jair Bolsonaro, o vídeo poderá ter transmitido artificialmente ao eleitorado a impressão de que o ex-presidente participa da campanha, apesar de estar com os direitos políticos suspensos e submetido a uma ordem que impede manifestações eleitorais.

O caso poderia, portanto, ser investigado como desinformação eleitoral produzida por meio de conteúdo sintético manipulado.

<><> Abuso eleitoral pode levar à inelegibilidade

Moraes também destacou que as regras aprovadas para as eleições de 2026 endureceram o combate ao uso irregular da inteligência artificial.

Segundo o despacho, a utilização dessas tecnologias para divulgar conteúdo eleitoral irregular pode configurar uso indevido dos meios de comunicação social e, dependendo das circunstâncias, evidenciar abuso do poder político e econômico.

A legislação estabelece que, caso uma ação por abuso seja julgada procedente, a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade do responsável e daqueles que tenham contribuído para a prática, além de cassar o registro ou o diploma do candidato beneficiado. A sanção de inelegibilidade pode alcançar as eleições realizadas nos oito anos seguintes ao pleito em que ocorreu o abuso.

A negativa de Jair Bolsonaro, portanto, não tornaria Flávio automaticamente inelegível. Seriam necessárias investigação, apresentação de provas, direito de defesa e uma decisão da Justiça Eleitoral.

Mas o despacho de Moraes abre explicitamente esse caminho ao relacionar o vídeo à possível prática de abuso eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação. As normas do TSE também preveem que o descumprimento da proibição às deepfakes pode acarretar cassação do registro ou do mandato.

Para reforçar seu entendimento, Moraes citou um julgamento do TSE de maio de 2026. Na ocasião, foi mantida uma multa de R$ 15 mil contra um candidato a prefeito de Fortaleza que divulgou no TikTok um vídeo manipulado por inteligência artificial, criando a falsa impressão de que personalidades públicas internacionais apoiavam sua candidatura.

<><> Despacho fecha as duas rotas do bolsonarismo

O significado político e jurídico da decisão está justamente na forma como Moraes fechou as duas possíveis linhas de defesa.

Se Jair Bolsonaro disser que autorizou o vídeo, admite que concordou com uma manifestação eleitoral feita em seu nome e corre o risco de perder a prisão domiciliar.

Se disser que não autorizou, transfere para Flávio Bolsonaro e para o PL a responsabilidade pela criação de uma manifestação política artificial, atribuída a uma pessoa impedida judicialmente de participar da campanha.

A situação também cria um conflito entre pai e filho. Para tentar preservar a prisão domiciliar, Jair terá de negar participação em uma das principais peças utilizadas no lançamento da candidatura de Flávio. Ao fazer isso, poderá fornecer o elemento necessário para aprofundar uma investigação eleitoral contra o senador e o partido.

O PT já acionou o STF e o TSE contra o vídeo. O partido sustenta que o conteúdo pode representar propaganda eleitoral irregular, desrespeito às restrições impostas ao ex-presidente e tentativa de utilizar inteligência artificial para contornar uma decisão judicial.

<><> Advogado de Bolsonaro culpa campanha de Flávio por vídeo criado por IA, que pode ter candidatura cassada

A decisão de Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique se ele autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura do filho, Flávio Bolsonaro (PL), na disputa à Presidência está causando mais uma crise familiar no clã do ex-presidente.

O despacho estabelece duas hipóteses e deixa claro que ambas podem trazer consequências graves para a família Bolsonaro. Se Jair admitir que concordou com o vídeo, poderá ser acusado de violar novamente as condições da prisão domiciliar e voltar ao regime fechado. Caso negue, Flávio Bolsonaro e o PL poderão responder por desrespeito à ordem judicial e pelo uso eleitoral de uma possível deepfake.

No entanto, o pai tende a empurrar o caso para o colo do filho para evitar o retorno à Papudinha, anexo do complexo prisional de Brasília, onde já foi encarcerado.

Em publicação na rede X no fim da noite desta terça-feira (28), o advogado João Henrique de Freitas, que faz a defesa do ex-presidente, sinaliza que deve eximir Bolsonaro da responsabilidade pelo filho e colocar o caso no colo de Flávio Bolsonaro.

“O ministro Alexandre deu 48h para a defesa esclarecer se o Presidente Jair Bolsonaro ‘autorizou’ o uso de sua imagem e voz em vídeo de IA para a Convenção do PL”, escreve na rede X.

“Como poderia, se na prisão domiciliar ele está proibido de falar com dirigentes partidários? A decisão parte de uma premissa que a própria Justiça criou ser impossível”, emenda Freitas.

Proibido até mesmo de falar com Flávio Bolsonaro após burlar as medidas restritivas com a recente carta lida e divulgada pelo filho, o ex-presidente se exime da culpa pelo vídeo, dizendo que não pode sequer “falar com dirigentes partidários”.

Caso siga essa linha nas explicações a Moraes, a defesa de Bolsonaro jogará o caso para os advogados de Flávio, que terão que explicar o uso do vídeo sob o risco da Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura.

>>>> Entenda o caso

O vídeo foi exibido no sábado (25), na Arena Pacaembu, em São Paulo, durante o evento que lançou oficialmente Flávio Bolsonaro como candidato do PL à presidência da República. Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado”, ataca a decisão judicial e pede apoio à candidatura do filho.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses e está em prisão domiciliar humanitária. Entre as restrições impostas pelo STF está a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

No despacho, Moraes ressalta que todas as medidas cautelares continuam integralmente em vigor. Segundo o ministro, uma eventual concordância de Bolsonaro com o vídeo representaria uma “nova e grave transgressão” à decisão judicial, ocorrida poucos dias depois de outra punição.

Nesse caso, a autorização para a utilização da imagem e da voz do ex-presidente poderia ser interpretada como uma tentativa de participar da campanha eleitoral por intermédio de uma representação digital.

Moraes afirma que a violação poderia provocar a “imediata reavaliação” do benefício concedido e resultar na reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

A advertência ganha peso porque Bolsonaro já foi punido recentemente por utilizar o filho como intermediário político. Depois que Flávio divulgou uma carta escrita pelo pai, Moraes considerou que houve descumprimento das restrições e proibiu o senador de visitar o ex-presidente por 90 dias.

•        Defesa diz a Moraes que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo gerado por IA

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (29), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem para um vídeo produzido por IA (inteligência artificial) e que foi reproduzido durante convenção do PL no último sábado (25), ocasião em que o partido oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência nas eleições deste ano.

Em petição apresentada à Suprema Corte, os advogados do ex-presidente esclarecem, porém, que ele não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares.

O magistrado havia solicitado que a defesa de Bolsonaro se manifestasse sobre o conteúdo divulgado no evento do PL.

“Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, destacou a defesa.

Os advogados lembram que Bolsonaro não poderia autorizar o vídeo, uma vez que ele se encontra “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”.

A defesa destaca, porém, que, antes da imposição de medidas cautelares, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária,

reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer

oposição” por parte de Bolsonaro.

“Essa circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário”, afirmou a defesa.

•        Flávio diz ao TSE que vídeo de IA com Bolsonaro é legal e não engana o eleitorado

Advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defenderam junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro (PL) feito por inteligência artificial e exibido na convenção eleitoral de seu partido, realizada no sábado (25), sob o argumento de que a gravação não pretendeu enganar o público ou espalhar conteúdo falso.

O documento assinado pela ex-ministra e advogada Maia Claudia Bucchianeri responde a uma representação por propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial contra o PL e Flávio Bolsonaro apresentada pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26).

Os denunciantes pedem, preventivamente, que o trecho da transmissão seja removido das redes e não possa mais ser divulgado. No julgamento do mérito da ação, solicitam que a Justiça reconheça que o vídeo é ilícito e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.

Na ação, os partidos dizem que o vídeo com o avatar sintético de Bolsonaro apresenta “inequívoco conteúdo eleitoral” e que a IA foi utilizada para potencializar “o impacto emocional da mensagem”, o que lhe conferiu “elevado poder de persuasão”. De acordo com a federação, a veiculação do conteúdo “macula a paridade de armas”, o que justificaria a ação da Justiça Eleitoral.

Após sorteio, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, se tornou o relator da ação, cabendo a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro poderá enviar automaticamente a decisão ao plenário para validação, ou fazê-lo apenas se houver apresentação de recurso.

Ao jornal O Estado de S. Paulo Kassio Nunes Marques disse, depois da convenção e antes de ser sorteado relator, que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. Como o TSE ainda avaliaria o caso, afirmou que não comentaria o caso específico.

O vídeo exibido na convenção tem 46 segundos e traz a imagem de Bolsonaro com um fundo branco. O ex-presidente se dirige ao público: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz”.

“Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro, e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, termina.

A defesa de Flávio argumenta que, apesar de a resolução do TSE proibir deep fake na propaganda eleitoral, o vídeo de Bolsonaro não se trata disso porque não tinha a intenção de enganar o público e nem continha mensagem ofensiva.

“A deep fake tem a enganosidade como mote, reveste-se de intuito ofensivo e tem por padrão introduzir ou manipular digitalmente registros reais, aprofundando o induzimento em erro. […] O público foi avisado de que não se tratava de presença física, transmissão ao vivo ou gravação autêntica de Jair Bolsonaro”, diz a peça da defesa.

Para os advogados eleitorais de Flávio, a proibição de conteúdo artificial pelo TSE se aplicaria somente a mensagens que foram manipuladas para espalhar fatos inverídicos ou descontextualizados que tenham potencial de desequilibrar a disputa, como determina a legislação eleitoral.

“O avatar reclamado nada mais é do que a versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais como bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”, diz a defesa.

Bucchianeri e os demais integrantes da defesa também contestam que o vídeo se trataria de propaganda antecipada, veiculada antes do início da campanha, em 16 de agosto. Os advogados dizem que a gravação foi exibida somente no evento intrapartidário, uma convenção do PL fechada a apoiadores, filiados e delegados, e não trouxe pedido explícito de voto.

“A propaganda ‘para dentro’, ‘intrapartidária’, realizada nas convenções partidárias ou nos 15 dias que a antecedem é lícita e faz parte do próprio estágio político de definição de candidaturas”, diz a peça.

A peça também traz exemplos de posts de apoiadores de Lula (PT) que usam inteligência artificial e de propagandas do PT, da eleição de 2018, em que o atual presidente indica Fernando Haddad (PT) como seu candidato substituto para argumentar que transferência de capital político não é algo ilegal.

 

Fonte: Fórum/ICL Notícias