Palavra de Sá

Ao anunciar fim das eleições, Daniel Ortega enterra a democracia na Nicarágua

Daniel Ortega, presidente da Nicarágua, afirmou no domingo (19/07), data do aniversário de 47 anos da Revolução Sandinista, que o país não terá mais eleições, para impedir que a oposição chegue ao poder. “Não haverá mais eleições aqui para que eles [a oposição] não tentem tomar o governo e o poder”, declarou.

Conheci-o em janeiro de 1980, seis meses após a vitória da revolução, quando veio a São Paulo participar de um encontro internacional de teologia. Embora sua visita fosse em caráter pessoal, a ditadura que ainda governava o Brasil lhe ofereceu seguranças da Polícia Federal e não o impediu de participar de atos públicos.

Convidado pela Frente Sandinista e pelas Comunidades Eclesiais de Base, atuei na Nicarágua entre 1981 e 1991, implementando o método Paulo Freire de educação popular. Cheguei a escrever um livro sobre a Revolução Sandinista, Nicarágua Livre – o Primeiro Passo (Civilização Brasileira, 1980).

Agora, o homem que liderou uma revolução que irmanou comunistas e cristãos admite que seu governo está tão desgastado que o melhor é impedir a realização de eleições, pois é real o risco de ser derrubado do poder pela via democrática.

Ortega está no poder há 19 anos, desde 2007. A última eleição presidencial, em novembro de 2021, foi contestada, já que todos os principais candidatos da oposição foram presos.

Ortega liderou a Nicarágua pela primeira vez ao ser eleito coordenador do Conselho de Administração, em 1981, dois anos depois do triunfo da Revolução Sandinista (1979). Em 1984, ganhou as eleições e ocupou a Presidência até 1990.

Em seguida, a Nicarágua foi presidida por Violeta Chamorro (1990-1996), Arnoldo Alemán (1997-2002) e Enrique Bolaños (2002-2007). Em 2007, Ortega foi novamente eleito e, desde então, permanece no poder. Em fevereiro de 2025, criou a figura esdrúxula de “copresidente” para partilhar o poder com sua mulher, Rosario Murillo.

Ortega está no poder há mais tempo do que qualquer membro da dinastia ditatorial dos Somoza, o grupo familiar que comandou o país por mais de 40 anos e que o próprio Ortega ajudou a derrubar. Anastasio Somoza foi presidente por 16 anos, e seus filhos, Luis Somoza e Anastasio Somoza Debayle, governaram a Nicarágua por quase sete e nove anos, respectivamente.

As novas eleições presidenciais estavam previstas para o fim deste ano de 2026. Uma reforma constitucional adiou o pleito para 2027. Tudo indica, no entanto, que o casal presidencial tem a intenção de se perpetuar no poder.

Em dois anos de trabalho no Planalto (2003-2004), aprendi que o ser humano é vulnerável a cinco grandes tentações: a primeira é o poder; a segunda, o poder; a terceira, o poder; a quarta, o dinheiro; e a quinta, o sexo. As três primeiras asseguram as duas últimas. Isso vale para qualquer escala de poder, da diretora da escola ao gerente da farmácia.

Ao enterrar a democracia na Nicarágua e calar as vozes da oposição (foram expulsos do país, por fazerem críticas construtivas de caráter religioso, padres e bispos católicos), Ortega reforça a acusação da direita de que a esquerda é antidemocrática, não suporta a alternância no poder e fabrica ditadores.

Ortega jamais admitiu que outros líderes da Frente Sandinista fossem candidatos à Presidência da República. Eleito presidente pela primeira vez em 1984, nunca abriu espaço para outro candidato sandinista. Já se candidatou em oito campanhas presidenciais.

Em 1990, perdeu as eleições para Violeta Chamorro e também saiu derrotado nas duas eleições seguintes, de 1996 e 2001. Após 16 anos de tentativas, conseguiu se reeleger em novembro de 2006, com apenas 38% dos votos, sob a promessa de um governo de “paz e reconciliação nacional”.

Ao tomar posse, em 2007, Ortega sabia que a Constituição nicaraguense proibia a reeleição consecutiva e também a candidatura ao cargo depois de dois mandatos em momentos diferentes.

Portanto, não poderia se tornar presidente novamente. Porém, dois anos depois, a Suprema Corte emitiu uma decisão declarando “inaplicável” o artigo 147 da Constituição, que proibia a reeleição. Essa decisão abriu caminho para Ortega concorrer nas eleições de 2011.

No final de 2013, enviou uma proposta de reforma constitucional, aprovada pela Assembleia Nacional, de maioria sandinista, que permitiu a reeleição por tempo indeterminado, estabeleceu a eleição do presidente no primeiro turno por maioria simples e possibilitou ao presidente expedir decretos com força de lei.

Além disso, a reforma incorporou a chamada Lei de Defesa dos Direitos dos Povos à Independência. A legislação impede que pessoas que participaram dos grandes protestos contra Ortega em 2018 se candidatem.

Em 2 de junho de 2021, o governo Ortega impôs prisão domiciliar a Cristiana Chamorro Barrios, então candidata à Presidência da Nicarágua, acusada de “administração abusiva, falsidade ideológica e lavagem de ativos”, entre outros crimes. Nos dias seguintes, mais seis candidatos foram detidos.

Semanas depois, ao se referir às manifestações antigoverno iniciadas em 18 de abril de 2018, Ortega fez um discurso no qual justificou as prisões: “Não estamos julgando políticos ou candidatos. Estamos julgando criminosos que atacaram o país tentando organizar novamente outro golpe de 18 de abril.”

A repressão policial aos protestos causou a morte de pelo menos 325 pessoas, segundo organizações internacionais.

Ortega é pragmático. Adota em seus discursos frases anti-imperialistas. Em sua posse, em janeiro de 2007, criticou o “capitalismo selvagem e o neoliberalismo”, mas também se mostrou aberto a manter boas relações com os organismos financeiros internacionais. Os EUA, que ele insiste em chamar de “império”, são, na verdade, o maior parceiro comercial da Nicarágua. Como frisa o analista Eliseo Núñez, “Ortega provou ser o melhor aluno do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele pratica o neoliberalismo que tanto ataca”.

É, no mínimo, desalentador ver uma revolução tão genuína quanto a da Nicarágua se perder por força da ambição desmesurada de um casal.

¨      Gangues deixam de ocupar territórios e passam a controlar o funcionamento do Estado no Haiti

Os grupos criminosos haitianos ampliam seu domínio sobre as rotas de transporte, o combustível, os alimentos e os mercados ilícitos enquanto o país tenta recuperar a segurança e avançar para as eleições. A ONU adverte ainda que as crianças poderiam representar mais da metade dos integrantes das gangues.

As gangues do Haiti já não buscam unicamente conquistar territórios. Agora tentam controlar as instituições e as artérias econômicas de que a população e o funcionamento do Estado dependem, afirmaram no dia 20 de julho oficiais da ONU para o Conselho de Segurança.

Os grupos criminosos competem pelo domínio das rotas de transporte, pelo fornecimento de combustível, a distribuição de alimentos e diversos mercados ilícitos. Cada posto de controle que impõem não só lhes granjeia recursos, como reforça sua autoridade sobre as comunidades.

A diretora executiva do Departamento das Nações Unidas contra a Droga e o Delito, Monica Juma, explicou que as gangues diversificaram suas atividades, tendo construído um sistema criminoso mais adaptável, resistente e difícil de desmantelar. Em algumas zonas onde a presença estatal é limitada, apresentam-se inclusive como supostos protetores da população, o que dilui a fronteira entre a violência criminosa e a autoridade legítima e desgasta ainda mais a confiança nas instituições.

“Essencialmente, o crime organizado está tomando como reféns o Governo e a população”, afirmou Juma depois de visitar o Haiti na semana passada. A expansão continua além de Porto Príncipe, para Artibonite, o departamento do Centro e as rotas que conectam com o sul. Comunidades que antes sofriam menos violência enfrentam agora sequestros, ataques e o recrutamento forçado de jovens.

Na realidade, a capital, Porto Príncipe, e outras regiões do país estão sob o controle de gangues armadas, que intensificaram seus ataques e enfrentamentos, obrigando centenas de pessoas a abandonar suas casas e buscar refúgio em zonas seguras. A violência afetou instituições médicas, com o fechamento temporário de hospitais e evacuação de pessoal devido ao risco de ataques. Entre janeiro e março de 2026, o Escritório de Direitos Humanos registrou mais de 1.600 mortes por violência de gangues.

<><> UE prorroga sanções

A União Europeia concordou no dia 17 de julho em prorrogar por um ano mais, até 29 de julho de 2027, o regime de sanções contra os responsáveis pela violência de bandos criminosos no Haiti e pela deterioração da segurança, da democracia e do Estado de direito no país.

A decisão do Conselho (governo) de renovar estas medidas supõe manter a proibição de entrada na União das nove pessoas na lista de sancionados – entre eles o ex-presidente Michel Martelly e vários líderes de bandos – e o congelamento de ativos destes sancionados e de uma entidade também incluída na lista negra.

Também fica proibido proporcionar-lhes fundos ou recursos econômicos, seja direta ou indiretamente. Este marco complementa as sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em outubro de 2022, que inclui um embargo de armas.

Martelly e dois políticos aliados são considerados pela UE responsáveis por armar e financiar vários bandos criminosos para promover sua agenda política, defender seus interesses pessoais e econômicos e controlar o território. Também está entre os sancionados o político Rony Celestin, que a UE implica na violência vinculada a grupos armados, incluindo o assassinato do jornalista Néhémie Joseph, que tinha exposto suas atividades ilegais e casos de corrupção.

Os bandos armados mergulharam o Haiti na violência, além de influir em todos os aspectos políticos do país, depois de em 2021 terem assassinado o então presidente, Jovenel Moise. Em 2024, as gangues atacaram o aeroporto internacional de Porto Príncipe, encerrando suas atividades durante semanas, o que impediu que o primeiro-ministro, Ariel Henry, voltasse ao país.

<><> Armas, drogas e dinheiro ilícito

A crise também tem uma dimensão regional. Armas de fogo, inclusive armas de uso militar, continuam entrando no Haiti vindas do estrangeiro. Ao mesmo tempo, as redes de narcotráfico utilizam cada vez mais o país como centro de armazenamento e logística para transportar cocaína e outras drogas pelo Caribe.

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As rotas de tráfico de migrantes conectam o Haiti com as Bahamas, a República Dominicana, as Ilhas Turcas e Caicos, os Estados Unidos e a América do Sul.

Monica Juma pediu que sejam reforçados os controles fronteiriços e marítimos, as investigações financeiras e a cooperação regional para cortar o fluxo de armas, drogas e dinheiro que mantêm as gangues. “Cada gangue desmantelada hoje será substituída amanhã se permanecerem intactos os mercados ilícitos que a sustenta”, advertiu. A responsável afirmou que as operações de segurança devem estar acompanhadas por um sistema de justiça capaz de deter, processar e encarcerar os responsáveis, desmantelar as redes criminosas e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O Haiti criou duas unidades judiciais especializadas para investigar delitos financeiros complexos, corrupção, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e violência sexual. No entanto, serão necessários recursos, proteção para o pessoal judicial e apoio internacional para que os casos possam avançar.

<><> Eleições sob ameaça da violência

A expansão criminosa coincide com um momento decisivo para um país que continua sem presidente desde o assassinato de Jovenel Moïse em 2021 e busca restabelecer suas instituições democráticas. O representante especial do Secretário Geral para o Haiti, Carlos Ruiz Massieu, destacou a aprovação de um decreto eleitoral revisto, o acordo sobre o orçamento das eleições e o início do registro de eleitores.

O passo seguinte, indicou, deve ser a adoção de um calendário eleitoral crível e realista. No entanto, a segurança continua condicionando o processo. Os recentes ataques em Cité Soleil, Kenscoff, Artibonite e outras zonas demonstram que as gangues conservam uma ampla capacidade de aterrorizar a população e estender sua influência.

“A segurança é indispensável para realizar eleições críveis. No entanto, os problemas de segurança não devem transformar-se em uma razão para atrasar o processo político. Os preparativos eleitorais e a melhora na segurança devem avançar juntos”, afirmou Ruiz Massieu.

O representante da ONU afirmou que o início das operações da Força de Supressão de Gangues marca a passagem do planejamento à ação. Não obstante, insistiu em que as medidas de segurança devem respeitar os direitos humanos e fazer parte de uma estratégia mais ampla que fortaleça a justiça, as instituições e as oportunidades econômicas.

<><> As crianças, vítimas e instrumentos das gangues

A expansão das gangues está golpeando de forma especialmente grave a infância haitiana. As crianças não só morrem, ficam feridas ou são deslocadas: também são recrutadas, utilizadas pelos grupos armados e, em alguns casos, acabam detidas durante anos, sem acesso efetivo à justiça.

Durante o ano de 2025, a ONU identificou 2.088 violações graves contra 1.661 crianças. As gangues recrutaram e utilizaram 892 menores, 620 foram assassinadas ou mutiladas e 277 foram sequestradas. Se estima ainda que as crianças poderiam representar mais da metade dos integrantes destes grupos.

“As crianças do Haiti não são unicamente vítimas colaterais da crise: os atores armados as atacam, exploram e utilizam como instrumentos”, afirmou a representante especial do Secretário Geral para as crianças e os conflitos armados, Vanessa Frazier.

Durante uma visita a um centro de detenção em Porto Príncipe, Frazier encontrou crianças que estavam presas há anos, algumas sem processos e sem nunca ter comparecido diante de um juiz. Várias disseram que tinham passado até oito anos detidas.

A ONU solicitou rever urgentemente estes casos e aplicar o protocolo que permite entregar as crianças encontradas durante as operações de segurança a organismos civis de proteção. Mais de 570 menores já foram transferidos mediante este mecanismo.

Frazier advertiu que separá-los das gangues não bastará se não existirem programas de acolhida, reabilitação e reintegração. “Sem esta capacidade, o resultado provável será um novo recrutamento, uma maior marginalização ou uma detenção prolongada. Isso não seria proteção. Simplesmente levaria as crianças de uma forma de dano a outra”.

A União Europeia concordou nesta sexta-feira em prorrogar por mais um ano, até 29 de julho de 2027, o regime de sanções contra os responsáveis pela violência de bandos criminosos no Haiti e pela deterioração da segurança, da democracia e do Estado de direito no país.

 

Fonte: Por Frei Betto, em Diálogos do Sul Global/Estratégia.la