Palavra de Sá

Educação para um projeto de nação

A política pública da Educação exige atenção especial e tratamento prioritário. Ela não pode ser compreendida como um apêndice de outras políticas públicas, mas sim como tema fundamental e transversal de qualquer projeto consistente de país, e a principal meta desse projeto deve ser a construção da soberania nacional.

Contudo, faz-se necessário ampliar o conceito corrente de soberania. Como bem nos legou Anísio Teixeira, patrono da escola brasileira, e Darcy Ribeiro, a soberania nacional não se restringe à dimensão militar ou ao domínio territorial; ela abrange, de maneira indissociável, a soberania cultural, a soberania educacional e a soberania científica e tecnológica.

Vivemos um momento histórico no qual essa concepção substantiva de soberania se torna ainda mais premente. A chamada quarta revolução industrial, impulsionada pelas tecnologias da informação e da comunicação, com destaque para a inteligência artificial, produz impactos profundos e abrangentes sobre o mundo do trabalho, sobre os sistemas educacionais, a indústria, as atividades econômicas e todos os demais aspectos da vida contemporânea. Além desses fenômenos, há outros em acelerada marcha.

No cerne dessas grandes transformações que sacodem o cenário mundial, situam-se a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação. Por essa razão, um projeto de nação voltado à soberania deve manifestar-se, necessariamente, por meio justamente de um projeto integrado de educação, ciência, tecnologia e inovação, que se apresente de modo transversal em relação às demais agendas estratégicas: a defesa da pátria, a transição socioecológica, a transição demográfica, a Nova Indústria Brasil e o processo de reindustrialização verde que o Brasil se propôs a construir, a questão das terras raras com a sua industrialização no Brasil, bem como a defesa do Estado nacional contra a investida do crime organizado.

Uma constatação relevante, nesse cenário, é a de que ainda existe um hiato entre a pesquisa realizada nas universidades e ICTs e seu impacto nos processos de inovação da indústria brasileira e do chamado setor produtivo, a quem cabe, de fato, conferir escala à inovação. Portanto, terá efeito estratégico o desenvolvimento de mecanismos que promovam uma relação sinérgica deste setor com a ciência brasileira, superando o imediatismo que comumente mobiliza essa relação. Quando as barreiras forem rompidas, não haverá dúvidas acerca dos benefícios e impactos tanto para a educação quanto para a indústria brasileira.

Nesse contexto, compreendemos que nós, educadores e agentes desse processo, assumimos um papel mobilizador dessas ações. Reafirmamos, portanto, a necessidade de encarar a Educação básica e a Educação superior de forma integrada, tal como defenderam, em diferentes momentos, Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, dentre outros.

Não se mostra razoável contrapor esses dois níveis de ensino, tampouco cogitar que, em meio à quarta revolução industrial, na qual as grandes potências mundiais investem massivamente em ciência e tecnologia, possamos concentrar esforços no momento atual apenas na educação básica em detrimento da educação superior, especialmente a pública. A educação, desde à voltada para a primeira infância até a pós-graduação, deve ser tratada como um sistema orgânico e contínuo, tal como já previsto na legislação.

Nesse sentido, elegemos três ordens de prioridade imediatas: primeiro, a construção efetiva do Sistema Nacional de Educação, previsto no Plano Nacional de Educação (PNE); segundo, a implementação integral de todas as metas constantes do referido plano; e, terceiro, o enfrentamento da questão do financiamento, que exige a aprovação do Projeto de Lei 265/2025, previsto como complementar ao PNE e já em tramitação nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados.

Essa medida garantirá um acréscimo anual de vinte e dois bilhões de reais para a educação, sendo 85% destinados à educação básica e 15% à educação superior. Trata-se do primeiro passo, entre muitos outros que ainda se farão necessários, para que possamos cumprir as metas relativas ao financiamento educacional.

Todavia, não basta assegurar os recursos; é imprescindível que pensemos uma educação articulada com as grandes transformações nacionais e internacionais. Devemos refletir sobre o Brasil como país de protagonismo na mudança geopolítica em curso, como ator fundamental para o fortalecimento do Sul Global e, definitivamente, para a superação de nosso histórico de neocolônia exportadora de matérias-primas e de produtos de baixo valor agregado.

Não podemos mais nos conformar como país dependente, subalterno, frágil em sua defesa nacional, em sua ciência e tecnologia, em sua capacidade de inteligência informacional e no domínio da inteligência artificial, nem tampouco como nação desindustrializada.

Ao mesmo tempo, cabe-nos preservar o meio ambiente e compreendê-lo como nosso principal ativo econômico. O cientista Carlos Nobre, que nos revelou o fenômeno dos rios voadores da Amazônia, aponta inequivocamente para a necessidade de nos concebermos como “potência ambiental”.

A biodiversidade e a sociobiodiversidade podem impulsionar nossa reindustrialização verde, permitindo que, por meio de investimentos robustos em ciência, tecnologia e inovação, nos tornemos uma pátria capaz de oferecer ao mundo soluções em sustentabilidade ambiental, avanços na biotecnologia, na medicina e na genética, bem como revoluções nos campos da transição energética e da sustentabilidade em sentido lato.

É por tudo isso que entendemos que devemos criar convergências entre atores tão diversos quanto trabalhadores da Educação, gestores públicos, empresários comprometidos com a soberania, integrantes do Movimento dos Sem Terra e representantes dos povos indígenas, dentre outros.

Essa articulação visa assegurar que a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação, enquanto elementos transversais à construção de uma nação soberana, não apenas recebam prioridade orçamentária e política, mas também interajam sinergicamente com o projeto mais amplo de desenvolvimento.

Remetemo-nos, aqui, ao documento “Pilares de Projeto de Nação” entregue ao presidente Lula no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESS), ao Plano Brasil 2050, elaborado pelo Ministério do Planejamento, bem como à constatação inescapável de que a sociedade e o Estado brasileiros precisam de instrumentos consistentes de planejamento de longo prazo e de um Estado forte e indutor do desenvolvimento.

A garantia de que esse planejamento seja executado e de que o processo de transformação social se efetive plenamente depende hoje do investimento nas forças produtivas que a nação possui, no seu desenvolvimento cultural e científico, e exige nosso engajamento coletivo.

Nessa direção, estamos unidos para promover o aprofundamento da concepção de educação integral na educação básica, a universalização da educação infantil e da creche, bem como a construção de um ensino médio que garanta não apenas a formação propedêutica para o acesso à educação superior, mas também a formação profissional que assegure empregabilidade e inserção digna no mundo do trabalho para os jovens.

Paralelamente, reivindicamos uma Educação superior antenada com o que as grandes potências do Ocidente e do Oriente vêm realizando: uma universidade que não se limite ao ensino e à formação de profissionais, mas que integre pesquisa e extensão de maneira substantiva, e que estabeleça sinergias frutíferas com os movimentos sociais, com as empresas, com a indústria e com o setor público.

Somente assim poderemos garantir o aumento da produtividade, a superação das desigualdades sociais e as transformações econômicas e sociais indispensáveis para que o Brasil não se torne obsoleto na grande corrida tecnológica e civilizatória que o mundo contemporâneo experimenta.

Nosso desafio para os próximos anos exige então uma agenda propositiva que combine a reivindicação por mais recursos, um Estado mais forte e capaz de ser planejador e indutor e uma sociedade com um projeto de nação amplo, tendo a educação como vetor de soberania, justiça social e desenvolvimento autônomo para o Brasil.

 

Fonte: Por Angelita Pereira de Lima, Heleno Araújo e Penildon Silva Filho, em A Terra é Redonda