Palavra de Sá

Tarifaço dos EUA pressiona PL das big techs, mas governo mantém defesa da soberania, diz mídia

O governo Lula rejeita a pressão de congressistas dos EUA contra o PL dos mercados digitais e mantém a defesa da regulação das big techs, mesmo em meio ao tarifaço de Trump, tratando o tema como questão de soberania digital e evitando acelerar o projeto para não ampliar tensões comerciais.

De acordo com um portal de notícias de grande circulação no país, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acompanha a pressão de congressistas republicanos sobre o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), mas descarta recuar no projeto que regula mercados digitais no país.

Segundo a apuração, mesmo em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump, auxiliares do governo brasileiro afirmam que a proposta reflete uma necessidade interna de ordenar o setor e não será moldada por interesses dos Estados Unidos.

A ofensiva ganhou força após 20 congressistas norte-americanos enviarem uma carta ao chefe do USTR pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do PL 4675/2025. O texto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para enfrentar práticas anticoncorrenciais de grandes empresas de tecnologia, aproximando o país de modelos regulatórios adotados na Europa.

Assessores presidenciais disseram à mídia que a pressão não altera a posição do governo. Para eles, o lobby das big techs não pode se sobrepor ao objetivo de fortalecer a concorrência e a transparência no ambiente digital brasileiro. Nos bastidores, integrantes do Planalto comparam a postura das empresas à estratégia agressiva dos EUA na disputa tarifária.

Para esses interlocutores, tanto o USTR quanto as gigantes de tecnologia têm apresentado demandas consideradas excessivas, dificultando qualquer meio-termo nas negociações. A carta dos congressistas não surpreendeu o governo, que já havia sido alvo de críticas norte-americanas durante a investigação da Seção 301 — ocasião em que o Pix foi citado como suposta prática desleal.

No Planalto, o debate é tratado como parte de uma agenda de "soberania digital", que inclui regulação de plataformas, infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial (IA). O governo, porém, evita acelerar o projeto de lei em meio ao clima de tensão comercial para não abrir uma nova frente de conflito com empresas norte-americanas.

A tramitação depende sobretudo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do relator Aliel Machado (PV-PR).

O Poder Executivo tem acompanhado o ritmo do Congresso sem pressionar pela votação, embora representantes da Fazenda, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e do Cade tenham buscado ampliar apoio entre lideranças antes do recesso legislativo. O calendário eleitoral, admitem auxiliares à mídia, reduz as chances de avanço antes de outubro.

O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade, responsável por designar empresas de relevância sistêmica e impor obrigações específicas, como medidas de transparência e limites a práticas consideradas abusivas. Entretanto, os republicanos afirmam que o texto replica a legislação europeia e penaliza plataformas norte-americanas.

Empresas de tecnologia reagiram ao parecer de Machado. O Conselho Digital, que reúne Amazon, Google, Meta (empresa proibida na Rússia por extremismo), OpenAI, TikTok e outras, critica a possibilidade de intervenção em algoritmos e fluxos de dados, além da ampliação dos poderes do Cade. Para a entidade, o texto cria insegurança jurídica e pode afetar todo o ecossistema digital, incluindo startups e pequenos negócios.

ENTENDA O CASO:

O projeto de lei (PL) 4.675/2025, que busca estabelecer a  “Lei de Mercados Digitais” no Brasil, entrou no radar de  deputados republicanos dos Estados Unidos. Em carta enviada à Casa Branca, eles solicitaram que o governo de Donald Trump avalie a tramitação da proposta e trate o tema com prioridade nas negociações comerciais entre os dois países.

Em uma carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, por sua sigla em inglês) os parlamentares avaliaram que a proposta brasileira impõe restrições às big techs norte-americanas que atuam no Brasil.

No documento, os congressistas defendem que o tema seja incorporado às negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e sugerem que Washington considere medidas caso a proposta avance sem alterações.

De acordo com os parlamentares, a proposta brasileira segue uma trajetória regulatória semelhante à adotada pela União Europeia e afirma que as novas exigências podem afetar o modelo de negócios das big techs, pois supostamente reduziria a competitividade dessas empresas em mercados internacionais.

O projeto também cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão que será responsável na definição de quais plataformas serão enquadradas como de relevância sistêmica, fiscalizar sua atuação, requisitar informações, realizar investigações, promover audiências públicas e aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento da legislação.

Além disso, o texto estabelece que o comando da superintendência será exercido por um dirigente indicado pelo presidente da República, cuja nomeação dependerá de aprovação do Senado Federal. O mandato previsto é de dois anos, com possibilidade de uma única recondução.

<><> Trump se irrita com UE

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que pretende abrir uma investigação contra a União Europeia e avaliar a adoção de novas tarifas comerciais. A medida, segundo ele, é uma resposta às multas aplicadas pelo bloco europeu a grandes empresas de tecnologia norte-americanas, que classificou como “ilegais” e “discriminatórias”.

Em publicação na plataforma Truth Social, Trump acusou a União Europeia de explorar empresas dos Estados Unidos por meio de sanções e regulamentações que, em sua visão, prejudicam as companhias americanas.

A manifestação ocorreu após a Comissão Europeia aplicar ao Google uma multa de 890 milhões de euros (US$ 1,01 bilhão ou R$ 5,09 bilhões), sob a alegação de que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de buscas para restringir a concorrência.

•        'Ninguém nos derrotará com mentiras', diz Lula à mídia norte-americana

O Brasil acusa que novas tarifas dos EUA têm motivação política e ameaçam a parceria bilateral entre Brasília e Washington. O governo afirma que Trump ignorou negociações e impôs taxas de até 37,5%, "um erro estratégico" que encarece produtos norte-americanos, reduz exportações e fragiliza cadeias de suprimentos.

Segundo uma coluna de opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à mídia norte-americana, ele descreve sua "surpresa" ao ver, há um ano, uma carta de Donald Trump impondo tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, documento que mencionava o ex-presidente Jair Bolsonaro (preso por tentativa de golpe de Estado) e deixava "explícita a motivação política" da medida.

O presidente afirma no texto ter dito repetidamente a Trump que "não precisamos compartilhar a mesma visão de mundo" para manter uma relação benéfica entre as duas maiores democracias das Américas.

De acordo com o texto, negociações bilaterais e decisões da Suprema Corte dos EUA desmontaram a versão inicial das tarifas, mas o governo norte-americano voltou a impor novas taxas entre 12,5% e 37,5%.

Lula disse que isso ocorreu "ignorando dezenas de reuniões" e documentos entregues pessoalmente ao presidente norte-americano. A plataforma independente de monitoramento de políticas comerciais Alerta Global de Comércio teria estimado que Brasil e Turquia se tornaram os países mais tarifados pelos EUA depois da China.

O presidente brasileiro argumentou que as tarifas são "injustas" e um "erro estratégico", pois prejudicariam a economia norte-americana e setores que dependem de insumos brasileiros. Citou que alimentos, calçados, móveis e autopeças ficarão mais caros nos EUA. Ele também afirmou que as exportações brasileiras ao país caíram ao menor nível desde 1997, enquanto o comércio com Europa e China cresceu.

A médio prazo, as tarifas devem "perturbar cadeias de suprimentos profundamente integradas", levando empresas brasileiras a substituir fornecedores norte-americanos, afirmou o presidente. Para ele, isso revela "grande inconsistência" entre o discurso estratégico dos EUA e suas políticas para o Hemisfério Ocidental. A região, afirmou, "não precisa de porta-aviões nem de tarifas punitivas", mas de parceiros previsíveis.

Ele defendeu que iniciativas de investimento, comércio e combate ao crime organizado são o caminho para enfrentar os desafios regionais e criticou "empreendimentos neocoloniais", lembrando que, apesar do histórico de intervenções dos EUA, houve momentos de cooperação, citando a Política da Boa Vizinhança de Roosevelt (1933-1945) e a inclusão de países latino-americanos no G20 por George W. Bush (2001-2009).

Lula afirmou ainda que a única guerra necessária no hemisfério é contra "fome, pobreza e desigualdade", usando como armas "investimento, tecnologia e comércio justo". Disse que tentativas de impor restrições ideológicas à parceria bilateral "não prevalecerão" e criticou declarações recentes de autoridades norte-americanas: "Ninguém nos derrotará com mentiras".

Por fim, ele rebateu alegações de Trump sobre o Brasil, dizendo que são "infundadas". Defendeu a regulação de plataformas digitais, afirmou que o Pix "não discrimina empresas norte-americanas" e destacou avanços no combate ao desmatamento desde 2023.

O presidente concluiu que o Brasil respeita a soberania alheia e exige reciprocidade: "O destino do Brasil cabe somente aos brasileiros determinarem — sem interferência estrangeira ou subserviência".

•        Lula diz que tem mecanismos de reciprocidade para lidar com tarifas de Trump

O presidente Lula (PT) afirmou, em artigo publicado neste domingo (26) no jornal The Washington Post, que as tarifas dos Estados Unidos sobre o Brasil são “um erro estratégico” e que conta com mecanismos para garantir a reciprocidade.

“Além de injustas, as novas tarifas são um erro estratégico: elas prejudicarão a economia dos Estados Unidos e a parceria entre os Estados Unidos e o Brasil. Vários setores industriais americanos dependem de insumos brasileiros. Alimentos, calçados, têxteis, móveis, autopeças e muitos outros produtos ficarão mais caros para os consumidores americanos”, disse Lula na publicação.

Os EUA decidiram aplicar uma tarifa de 12,5% ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso de trabalho forçado.

A sobretaxa foi anunciada na quinta-feira (23) e se soma aos 25% já impostos em outra investigação envolvendo produtos brasileiros. A decisão culmina em uma taxa acumulada de 37,5% para diversos setores e produtos.

“No médio prazo, essas tarifas interromperão cadeias de suprimentos que atualmente estão profundamente integradas, e empresas brasileiras substituirão seus fornecedores americanos por parceiros de outras regiões”, disse Lula no artigo.

O presidente afirmou que as exportações brasileiras para os Estados Unidos atingiram o nível mais baixo desde 1997. “Comparando os primeiros seis meses de 2025 e 2026, o comércio bilateral com os Estados Unidos diminuiu 12,8%, enquanto o comércio do Brasil com a União Europeia cresceu 6,1% e seu comércio com a China aumentou 15,9%.”

Lula citou dados do Global Trade Alert, organização independente sediada na Suíça que estimou que Brasil e Turquia são os segundos países mais tarifados pelos Estados Unidos, atrás apenas da China. “Isso apesar do superávit dos Estados Unidos com o Brasil no comércio bilateral de bens e serviços, que totalizou US$ 428 bilhões ao longo de 15 anos consecutivos”, disse.

Lula afirmou que o anúncio das novas tarifas desconsiderou “dezenas de reuniões” entre as equipes de Brasil e EUA, além de “sólidos argumentos técnicos e documentos que entreguei pessoalmente ao presidente Trump”.

“Isso diz muito sobre a inconsistência entre os interesses que os Estados Unidos proclamam em sua estratégia de segurança nacional e as políticas que adotam em relação ao hemisfério ocidental”, disse o petista.

“A América Latina e o Caribe não precisam nem de porta-aviões patrulhando suas águas nem de tarifas punitivas. O que nos falta são parceiros confiáveis e previsíveis. Em um momento em que os Estados Unidos estão fechando seu mercado, outros países surgiram como alternativas, oferecendo uma agenda positiva capaz de promover o desenvolvimento econômico e social”, acrescentou.

Lula declarou que as alegações de Trump para justificar as tarifas contra o Brasil são infundadas.

“A liberdade de expressão não é um passe livre para atividades criminosas nas plataformas de redes sociais —não abriremos mão de proteger nossas famílias e nossas crianças da ganância de um punhado de oligarcas da tecnologia.”

O presidente brasileiro também defendeu o Pix. “Nosso sistema de pagamentos, o Pix, não discrimina empresas americanas e é uma referência internacional em infraestrutura pública digital.”

Lula disse estar convencido de que “unir esforços em torno de iniciativas concretas envolvendo investimentos, comércio e o combate ao crime organizado é o caminho para superar os males que afligem um hemisfério que pertence a todos nós”.

“Respeitamos a soberania de outros Estados e negociamos com todos aqueles que sabem respeitar a nossa. A reciprocidade é o fundamento de toda relação entre nações, e temos os mecanismos apropriados para garanti-la”, afirmou.

“Estamos prontos para continuar mantendo um diálogo aberto e construtivo, como exige a relação entre dois países como Brasil e Estados Unidos. Mas o destino do Brasil cabe apenas aos brasileiros determinar —sem interferência estrangeira nem subserviência”, declarou.

 

Fonte: Sputnik Brasil/Opera Mundi/ICL Notícias