Palavra de Sá

 

O acesso ao ensino superior

Em momentos de restrição fiscal, o financiamento das universidades públicas costuma retornar ao centro do debate nacional. Não são raras as vozes que, em nome da austeridade, da eficiência administrativa ou da redução do tamanho do Estado, defendem a diminuição dos investimentos no ensino superior público, a cobrança de mensalidades ou mesmo a ampliação da participação privada nesse setor. Em comum, tais propostas compartilham uma premissa fundamental: a de que a universidade representa essencialmente um custo para os cofres públicos e que, portanto, deveria ser submetida à mesma lógica de racionalização aplicada a qualquer outra despesa estatal.

Essa interpretação, contudo, ignora a natureza singular da educação e desconsidera o fato de que investimentos em formação, pesquisa e inovação produzem externalidades positivas amplamente reconhecidas na literatura da economia do desenvolvimento (Becker, 1993; Schultz, 1973). Além disso, reduz a educação a uma lógica estritamente utilitarista, desconsiderando sua dimensão de ampliação de capacidades humanas e da “liberdade substantiva” (Sen, 2000).

Em diversos países, a expansão do ensino superior esteve diretamente associada à consolidação de projetos nacionais de industrialização e modernização econômica. A Alemanha, por exemplo, estruturou desde o século XIX um robusto sistema de universidades públicas de pesquisa, profundamente articulado ao desenvolvimento científico e tecnológico do país (Ringer, 2004). Da mesma forma, países europeus consolidaram sistemas de ensino superior majoritariamente públicos ou fortemente subsidiados, compreendendo a educação superior como infraestrutura estratégica de longo prazo e não apenas como uma mercadoria.

Na América Latina, o caso argentino é frequentemente citado como uma das experiências mais abrangentes de acesso universal ao ensino superior público. Desde as reformas universitárias do início do século XX e, especialmente, a consolidação do modelo a partir da década de 1940, a Argentina adotou um sistema de universidades públicas gratuitas e de acesso irrestrito, sem mecanismos de seleção baseados em vestibulares tradicionais na maior parte de suas instituições.

Esse arranjo, embora não isento de desafios relacionados à permanência e à evasão, expressa uma escolha política clara: tratar o acesso à universidade como direito social (Kent, 1993; Trow, 1973). O resultado histórico é a formação de uma das maiores taxas de matrícula universitária da região, ainda que com oscilações decorrentes de crises econômicas recorrentes.

Esses exemplos reforçam a ideia de que a universalização do ensino superior não é utópica, mas uma alternativa institucional concreta que já foi adotada, em diferentes graus, por economias centrais e periféricas. A própria literatura da economia do desenvolvimento sugere que sistemas educacionais amplos e inclusivos tendem a produzir efeitos positivos sobre a produtividade, a inovação e a coesão social, especialmente quando articulados com políticas industriais e científicas consistentes (Furtado, 1961; Mazzucato, 2014).

A experiência internacional e a literatura do desenvolvimento reconhecem os sistemas de ensino superior como elementos centrais da capacidade produtiva nacional. Estudos da economia evolucionária e da inovação indicam que o progresso tecnológico está associado à formação de recursos humanos qualificados, à produção científica contínua e à existência de instituições capazes de gerar, acumular e difundir conhecimento (Freeman; Soete, 1997; Romer, 1990).

Nesse contexto, a universidade pública constitui uma instituição essencial para o desenvolvimento econômico, ao concentrar atividades de pesquisa, formação profissional e produção científica que sustentam processos de inovação e aumento da produtividade.

No caso brasileiro, a maior parte da pesquisa científica de ponta, especialmente em áreas estratégicas como agricultura tropical, saúde pública, engenharia e ciências básicas, é produzida no interior de universidades públicas e institutos estatais de pesquisa. A consolidação da Embrapa como referência mundial em tecnologia agrícola tropical, por exemplo, ilustra como o investimento público em ciência pode transformar profundamente a estrutura produtiva de um país e sua inserção no comércio internacional (Akerman; Moscona; Pellegrina; Sastry, 2026).

De modo semelhante, o Sistema Único de Saúde (SUS), ao articular formação médica, pesquisa epidemiológica e inovação em saúde pública, depende diretamente da infraestrutura universitária para sua sustentação e renovação contínua (Gadelha; Temporão, 2018).

Essa realidade reforça um ponto frequentemente negligenciado no debate público: a inovação científica e tecnológica possui características de bem público, com elevados efeitos de transbordamento (spillovers) e baixa apropriabilidade privada em suas fases iniciais.

Por essa razão, as economias avançadas mantêm forte presença do Estado no financiamento da pesquisa básica e na formação de pesquisadores, como demonstram os estudos de Mariana Mazzucato (2014) ao analisar o papel do setor público na criação de tecnologias disruptivas posteriormente apropriadas pelo setor privado. O mercado, por si só, tende a investir preferencialmente em atividades de retorno rápido e previsível, deixando lacunas justamente nas áreas mais estratégicas para o desenvolvimento de longo prazo.

Nessa perspectiva, o fortalecimento das universidades públicas constitui uma condição estratégica para ampliar a autonomia tecnológica do país, diversificar sua estrutura produtiva e qualificar sua inserção na economia internacional. Como já argumentava Raúl Prebisch (1949), a estrutura econômica de países periféricos tende a se caracterizar pela especialização em bens primários e pela dependência tecnológica em relação aos centros dinâmicos do capitalismo mundial. Nesse contexto, universidades públicas robustas ampliam a capacidade nacional de desenvolver tecnologias próprias, agregar valor à produção e fortalecer trajetórias de desenvolvimento econômico sustentadas em conhecimento e inovação.

O processo de expansão e democratização do ensino superior no Brasil constitui uma das transformações mais significativas do sistema educacional nas últimas décadas. A combinação entre a interiorização das universidades federais, a ampliação de vagas e a institucionalização de políticas de ação afirmativa redefiniu profundamente o perfil social do corpo discente.

A adoção da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) consolidou um marco jurídico de ampliação do acesso, ao estabelecer critérios de ingresso baseados em origem escolar, renda e pertencimento a grupos historicamente sub-representados no ensino superior público brasileiro. Esse processo resultou em uma reconfiguração progressiva da composição estudantil, tornando as universidades federais mais representativas da diversidade social do país (Brasil, 2012; Andifes, 2019).

A literatura internacional sobre a massificação do ensino superior descreve esse movimento como a transição de sistemas de educação superior de caráter elitista para sistemas de acesso ampliado, nos quais o ingresso deixa de ser restrito a pequenos grupos sociais e passa a se constituir como componente estrutural do desenvolvimento econômico e social (Trow, 1973). No caso brasileiro, essa transição ocorreu de forma articulada à expansão do sistema público federal, que desempenhou papel central na redução de desigualdades regionais e na criação de novas oportunidades educacionais em territórios historicamente afastados da infraestrutura universitária.

O aumento da diversidade social no interior das universidades não apenas amplia a mobilidade intergeracional, como também contribui para a qualificação geral da força de trabalho e para a ampliação do estoque de capital humano disponível na economia (Becker, 1993; Schultz, 1973). A presença de estudantes oriundos de diferentes trajetórias sociais também enriquece o ambiente acadêmico, ampliando a pluralidade de perspectivas e fortalecendo a produção de conhecimento em múltiplas áreas.

Dados consolidados por instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) indicam que a composição socioeconômica das universidades federais passou por mudanças estruturais na última década, com aumento significativo da participação de estudantes de baixa renda e oriundos de escolas públicas.

Esse processo evidencia que a universidade pública brasileira deixou de ser um espaço restrito a determinados estratos sociais e passou a desempenhar, de forma crescente, a função de integração social e qualificação educacional em escala nacional (Andifes, 2019; Inep, 2024).

A consolidação do acesso ao ensino superior, para se converter em efetivo processo de desenvolvimento, depende diretamente da capacidade de garantir as condições materiais de permanência dos estudantes ao longo de sua trajetória formativa. As políticas de permanência estudantil – como bolsas de assistência, moradia universitária, alimentação subsidiada, transporte e apoio acadêmico – devem ser compreendidas como instrumentos estruturais de eficiência alocativa do investimento público em educação. Isso porque a formação universitária representa um processo de investimento de longo prazo em capital humano, cujo retorno social depende da conclusão efetiva dos ciclos formativos (Becker, 1993; Schultz, 1973).

Sob essa perspectiva, a evasão estudantil constitui uma forma de desperdício de recursos públicos já mobilizados na etapa de ingresso e início da formação acadêmica. A interrupção precoce da trajetória universitária implica perda de produtividade futura, redução do estoque de qualificação da força de trabalho e limitação do potencial de inovação da economia. Assim, políticas de permanência atuam como mecanismos de preservação e maximização do retorno social do investimento educacional, ao reduzir barreiras materiais que impedem a continuidade dos estudos e ao assegurar que a formação superior se converta em efetiva capacidade produtiva.

A discussão sobre permanência estudantil e democratização do acesso ao ensino superior se articula diretamente a um problema estrutural mais amplo: as condições de continuidade da trajetória acadêmica e de inserção na carreira universitária. Estudos sobre educação superior e reprodução social indicam que a ampliação do acesso às universidades não é suficiente para eliminar desigualdades estruturais, uma vez que mecanismos relacionados ao capital econômico, cultural e social continuam influenciando as trajetórias acadêmicas e profissionais dos indivíduos (Bourdieu; Passeron, 1982).

No contexto da carreira científica, pesquisas apontam que a progressão acadêmica permanece marcada por assimetrias de oportunidades, afetando especialmente grupos historicamente sub-representados e reforçando padrões de concentração de prestígio e recursos no sistema universitário (Balbachevsky, 2005; Merton, 1968).

Essa dimensão pode ser observada na própria estrutura da carreira acadêmica, frequentemente marcada por elevados níveis de competição, proficiência em línguas estrangeiras, exigência de dedicação integral e dependência de capital cultural e econômico acumulado ao longo da trajetória formativa. A carreira acadêmica tende a reproduzir, em diferentes graus, mecanismos de seletividade que limitam a permanência de estudantes oriundos de grupos sociais menos favorecidos no interior da produção científica e da vida universitária (Ramirez-Aleixo, 2023).

Dessa forma, a permanência estudantil integra um processo amplo de formação de cientistas, pesquisadores e docentes, cuja continuidade requer condições materiais e institucionais adequadas. A democratização do ensino superior envolve a ampliação do acesso, a garantia de condições efetivas de permanência e a promoção da progressão na produção do conhecimento, consolidando trajetórias acadêmicas capazes de fortalecer o desenvolvimento científico e social.

Para além de sua dimensão econômica e produtiva, a universidade pública desempenha uma função central na sustentação das democracias contemporâneas, ao constituir um espaço institucional de produção e circulação do pensamento crítico, de formação intelectual e da construção de repertórios interpretativos sobre a realidade social (Santos, 2011; Dewey, 1916;).

A presença da universidade na vida social contribui diretamente para a formação de cidadãos capazes de compreender a complexidade das instituições políticas, econômicas e culturais que estruturam a sociedade. Ao promover a reflexão crítica, a análise fundamentada de evidências e a problematização de consensos estabelecidos, a universidade fortalece a capacidade coletiva de deliberação e amplia a qualidade da esfera pública.

Esse processo se articula ao próprio conceito de democracia como forma de vida baseada na educação e na participação informada, conforme formulado por John Dewey (1916), para quem a experiência democrática depende de instituições capazes de produzir inteligência social e reflexão compartilhada.

Nesse contexto, a universidade também exerce um papel civilizatório ao funcionar como espaço de mediação entre diferentes grupos sociais, contribuindo para a construção da coesão social em sociedades marcadas por desigualdades estruturais. A convivência entre estudantes oriundos de distintas trajetórias sociais, culturais e regionais favorece a ampliação da compreensão mútua e a formação de um tecido social mais integrado. Essa função é particularmente relevante em sociedades periféricas, nas quais a desigualdade histórica tende a produzir fragmentações sociais profundas.

A existência de instituições científicas autônomas e pluralistas constitui um dos pilares das democracias modernas, na medida em que impede a redução do debate público a narrativas únicas e favorece a circulação de diferentes interpretações sobre os problemas sociais. Como destaca Boaventura de Sousa Santos (2011), a universidade pública, ao manter sua função de produção de conhecimento crítico, contribui para a ampliação dos horizontes democráticos e para a resistência a formas autoritárias.

A consolidação de um projeto nacional de desenvolvimento no século XXI depende, de forma decisiva, da capacidade de reconhecer a universidade pública como um dos pilares estruturantes da sociedade contemporânea. Em sua dimensão econômica, ela sustenta processos de inovação, qualificação da força de trabalho e ampliação da produtividade; em sua dimensão social, promove mobilidade, inclusão e redução de desigualdades; em sua dimensão democrática, fortalece a formação crítica, a deliberação pública e a coesão social; e, em sua dimensão mais ampla, contribui para o próprio avanço civilizatório baseado na produção e democratização do conhecimento.

Nesse sentido, a universidade pública constitui um elemento central da infraestrutura intelectual e institucional dos países que buscam autonomia, desenvolvimento humano e complexidade econômica. Sua preservação, expansão e fortalecimento representam uma decisão estratégica de longo prazo, capaz de impulsionar a inovação, ampliar oportunidades, consolidar a democracia e elevar a capacidade nacional de produzir conhecimento.

Investir na universidade pública significa investir nas bases que sustentam o progresso econômico, a justiça social e a soberania nacional. Em última instância, o futuro de uma nação é construído pela força do conhecimento que ela produz, compartilha e transforma em desenvolvimento.

 

Fonte: Por Gustavo Ramirez-Aleixo, em A Terra é Redonda