Com aval de Lira, manobra golpista germina no Congresso
Lula tem arrancado do Congresso feitos
surpreendentes como a Reforma Tributária, da qual a maioria ouve falar desde
criança, porque tem poder. Um poder que advém, entre outros fatores, da
capacidade de negociar cargos e verbas com um Congresso que, se dependesse de
si, derrubaria um presidente que insiste em gastar com pobres…
Confira, abaixo, manobra de um Congresso que visa
diminuir o poder de Lula até o quanto for possível. E que, se possível, o
mandará embora para ter alguém, em seu lugar, que esqueça a pobreza e a
desigualdade.
***
A cúpula do Congresso prepara mudanças na
distribuição de emendas parlamentares que reduzem ainda mais o poder do
presidente Lula (PT) nas negociações políticas com deputados e senadores.
Emenda é a forma como congressistas enviam dinheiro
para financiar obras e projetos em seus redutos eleitorais e, com isso, ganham
capital político. O Congresso tem avançado nos últimos anos para ampliar cada
vez mais o valor dessa verba e assumir o controle sobre ela.
Para o próximo ano, parlamentares influentes já
articulam a criação de um novo modelo de divisão dos bilhões de reais e
discutem até a criação de mais um tipo de repasse: a emenda de liderança. A
ideia é que os líderes de cada partido possam ser responsáveis por essa fatia
da verba.
A cota, pelo desenho debatido no Congresso, seria
proporcional ao tamanho da bancada partidária. As maiores legendas, como PL e
PT, teriam mais dinheiro, pois reúnem mais parlamentares, por exemplo. Mas
cardeais da Câmara e do Senado continuariam com uma parcela individual e maior
que a do baixo clero.
Os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, em sessão do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) de diplomação do então presidente eleito Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília
Congressistas, especialmente do centrão, também
querem impor a Lula um cronograma para que o governo libere o dinheiro das
emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
Hoje não existe uma previsão de quando a emenda
será autorizada e, historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em
negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às
vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Auxiliares de Lula na articulação política dizem
que esse calendário de liberação de emendas reduziria a margem de manobra para
acordos em momentos decisivos no plenário da Câmara e do Senado.
No início de julho, em apenas dois dias, Lula bateu
recordes e autorizou o repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas. O governo
enfrentava naquela semana dificuldades para conseguir aprovar projetos na área
econômica e a proposta que reformulou toda a Esplanada, inclusive com a criação
de novos ministérios.
Lula também sairá enfraquecido se o Congresso
aprovar a criação das emendas de liderança, porque o dinheiro para elas deverá
sair dos cofres de ministros. Esse novo tipo de emenda tem sido pensado pelo
centrão após avaliar que o atual modelo deu influência demais ao governo
petista.
Uma série de reportagens da Folha tem mostrado, por
exemplo, que a emenda parlamentar amplia o abismo no acesso a água com abandono
e desperdício. Na prática, municípios mais necessitados são ignorados, enquanto
redutos políticos são abastecidos sem nenhum tipo de critério técnico.
Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o ex-presidente
entregou à cúpula do Congresso o comando das extintas emendas de relator, que
era a principal barganha política no governo passado. O valor dessas emendas
chegou a bater quase R$ 20 bilhões por ano e, após Bolsonaro não se reeleger, o
STF (Supremo Tribunal Federal) acabou com esses repasses.
Diante do risco de revolta no Congresso, Lula
partiu em busca de um consenso. Metade da verba ficou nas mãos dos
parlamentares –na forma de outro tipo de emenda.
A outra metade, equivalente a R$ 9,9 bilhões, foi
dividida entre sete ministérios do governo petista, mas com a promessa de que o
dinheiro seria usado para atender pleitos de deputados e senadores, portanto,
como “emenda extra”, em acordos feitos às escuras.
Isso gerou embates entre o Congresso e o governo. O
maior exemplo foi revelado pela Folha quando o ministro da Agricultura, Carlos
Fávaro (PSD), enviou dinheiro da cota de parlamentares para obras em Mato
Grosso, que é o reduto eleitoral dele.
Então o plano atualmente em discussão é para que,
no próximo ano, esses R$ 9,9 bilhões não fiquem mais nos ministérios de Lula, e
sim na forma de emendas de liderança.
A diferença é que, ao colocar o carimbo oficial de
que a quantia é para emenda parlamentar, a verba fica reservada e garantida
para deputados e senadores.
Além disso, uma das ideias é que todo tipo de
emenda seja considerada obrigatória. Ou seja, o governo Lula passa a ser
forçado a repassar o dinheiro para os projetos apadrinhados pelos
parlamentares. Isso também amarra ainda mais a articulação política.
Na prática, isso deixa deputados e senadores menos
dependentes de diálogo e de uma boa relação com o governo. Em outras palavras:
congressistas se sentiriam menos pressionados a votar de acordo com os desejos
de Lula.
Por outro lado, os presidentes da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes partidários
sairiam ainda mais empoderados nesse novo formato.
Em entrevista à Folha, publicada no dia 17 de
setembro, Lira defendeu mudanças nas regras. Ele chegou a sugerir que fossem
reforçadas as quantias para outros tipos de emendas já existentes.
Hoje há três nomes diferentes de emendas: a
individual (que todo deputado e senador tem direito, independente do partido
político), a de bancada estadual (que envia dinheiro para obras escolhidas
pelos parlamentares de cada estado) e a de comissão (que é controlada por quem
ocupa cada colegiado do Congresso, como a comissão de Desenvolvimento Regional,
ou a de Educação).
“Penso que nós temos que evoluir, seja com emendas
de bancada obrigatórias, emendas de comissão obrigatórias ou as individuais
para que a política pública siga para o que ela se destina. Eu sempre defendi
emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o
Brasil do que o parlamentar”, declarou Lira.
Nos últimos dias, porém, a proposta de se criar
mais um tipo de emenda (a de liderança) ganhou força.
Para integrantes do governo, a opção de colocar
ainda mais dinheiro nas emendas de comissão seria muito prejudicial na relação
com o Congresso, pois ampliaria muito a disputa entre partidos para ocupar
esses colegiados, cuja tarefa é debater projetos de áreas específicas e
dialogar com os respectivos ministérios –e não barganhar emendas parlamentares.
Toda nova estrutura de negociação política por meio
de emendas está sendo discutida em torno do projeto da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), que traz as regras para formulação do Orçamento de 2024. O
texto só deve ser votado no fim do ano.
ENTENDA O QUE MUDA NA NEGOCIAÇÃO DOS R$ 10 BI EM
VERBAS
>>> Como era no governo Bolsonaro:
Esse montante era carimbado como emenda
O nome era “emenda de relator”
Cúpula do Congresso enviava ofícios para o Planalto ou ministérios
Governo executava pedidos dos parlamentares
Divisão do dinheiro era feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes
Como é no governo Lula:
Não é formalmente classificada como emenda
É mais oculto do que no governo anterior
Negociações são no boca a boca, portanto, sem ofícios
Planalto promete cumprir acordos com Congresso, mas ministros demoram ou
descumprem
Divisão do dinheiro é feita por Lira, Alcolumbre, Pacheco e líderes, mas
governo quer aplicar em políticas de Lula
Como pode ficar em 2024:
# Volta a ser formalmente emenda
# Novo nome pode ser emenda de liderança
# Cada partido teria valor proporcional à quantidade de parlamentar
# Cúpula do Congresso ainda teria cotas maiores
# Deve ser criado um cronograma para liberação de emendas
# Outra opção é ampliar as emendas já existentes, como a comissão
Ø Família de Lira usa escavadeira como outdoor
O rosto do presidente da Câmara, Arthur Lira
(PP-AL), estampa uma escavadeira hidráulica adquirida com dinheiro público na
cidade de Teotônio Vilela (AL). A máquina de R$ 739 mil deveria ser usada em
obras e construções, mas foi reduzida a um aparato de propaganda de Lira na
cidade que tem o primo do deputado como prefeito.
O veículo foi comprado pela Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que proíbe
o uso de escavadeiras para fins que não sejam de interesse social.
Procurada, a assessoria de Lira afirmou: “Qual o
problema de ter um banner de agradecimento à entrega da retroescavadeira?” A
Codevasf disse que a responsabilidade é da prefeitura. E a prefeitura não
respondeu.
Uma imagem obtida pelo Estadão mostra a escavadeira estacionada no início da Avenida
Jorge Vilela dos Santos, ao lado de um galpão recém-inaugurado com bares,
restaurantes e artesanatos. Trata-se do Empório Menestrel, o mais novo ponto
turístico da cidade. O banner disposto no maquinário traz a foto de campanha de
Arthur Lira e um agradecimento ao parlamentar. “Gratidão por tudo que já fez e
faz por Teotônio Vilela”.
Tanto a cidade de Teotônio Vilela quanto a
Superintendência da Codevasf em Alagoas são comandadas por primos do atual
presidente da Câmara. O atual prefeito do município é Peu Pereira (PP). Já o
superintendente regional da Companhia é Joãozinho Pereira. Ambos alternam o
comando da Teotônio há mais de duas décadas, desde as eleições municipais de
2000. Hoje, assinam o termo de doação da escavadeira hidráulica que virou
“outdoor” na cidade.
Teotônio Vilela é um dos principais redutos eleitorais
de Lira em Alagoas. Nas eleições de 2022, o deputado conquistou 7,6 mil votos
no município, o equivalente a 38,7% dos eleitores locais e 13,2% de todos os
votos conquistados por ele no pleito.
Muito desse apoio se deve ao dinheiro angariado
pelo presidente da Câmara para o município. Para Joãozinho, Lira é “o homi
[sic] responsável pelo envio das emendas que construíram as maiores obras de
Teotônio Vilela”. De acordo com publicação feita pelo superintendente da
Codevasf em setembro de 2022, cerca de 90% das emendas parlamentares enviadas a
Teotônio Vilela nos últimos 12 anos são de autoria de Arthur Lira.
“Aproximadamente R$ 135 milhões para todas as áreas, de 2010 a 2022″, disse.
Em maio deste ano, Joãozinho informou, via rede
social, que a Superintendência de Alagoas recebeu 20 retroescavadeiras por meio
de emendas parlamentares de Arthur Lira.
Teotônio Vilela tem 74% da população em situação de
pobreza ou extrema pobreza, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico) do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
São 28 mil pessoas que vivem com menos de meio salário mínimo, o equivalente a
R$ 660 por mês. Desses, 9,8 mil declararam que moram em ruas sem calçamentos.
A escavadeira que virou “outdoor” em Teotônio
Vilela foi comprada com verba do espólio do orçamento secreto, declarado
inconstitucional, no fim do ano passado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O
dinheiro é do atual Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, mas
a publicidade de Lira no veículo indica que a verba foi ‘batizada’ pelo
deputado.
O Estadão obteve
acesso ao termo de doação da máquina, assinado no último dia 10 de agosto pelos
primos-irmãos Peu e Joãozinho Pereira. Trata-se de um modelo XE215BR da marca
XCMG.
Uma das cláusulas diz que a escavadeira não pode
ser usada para outra finalidade senão a de interesse social. E lista, ainda,
como deve ser feita a utilização: recuperação e conservação de estradas,
retirada de entulhos, limpeza urbana, escavação mecanizada de valas, limpeza de
barreiros, entre outras.
A reportagem procurou Arthur Lira. Em um primeiro
momento, a assessoria do deputado questionou: “Qual o problema de ter um banner
de agradecimento à entrega da retroescavadeira?” Em seguida, informou que Lira
não vai comentar a reportagem.
A Codevasf informou que o uso e a guarda do bem
doado são de responsabilidade do município e que a empresa “não realiza fixação
de material gráfico como o que se vê na fotografia”.
“Após a doação de um bem pela Codevasf, cabe ao
donatário observar integralmente as disposições do termo de doação e dar
cumprimento a sua finalidade social. A não observância do termo pode motivar
revogação da doação e reversão do bem ao patrimônio da Companhia. Todas as
iniciativas relacionadas ao uso do bem para os fins a que se destina são de
responsabilidade da instituição beneficiada. Denúncias de eventual uso indevido
de equipamentos doados, ou de desvio de finalidade, podem ser encaminhadas por
qualquer cidadão à Ouvidoria da Codevasf”, explicou a companhia.
Há duas semanas a reportagem tem enviado
questionamentos à Prefeitura de Teotônio Vilela, mas jamais obteve retorno.
Fonte: FolhaPress/Agencia Estado
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