Palavra de Sá

Folha força comparação entre Bolsonaro e Mensalão e ignora avanços no STF

Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo neste domingo (23), intitulada "Trama golpista no STF tem ritmo 14 vezes mais rápido que mensalão", traçou um paralelo entre a tramitação da denúncia contra Jair Bolsonaro e o caso do Mensalão (AP 470), mas falha ao ignorar avanços processuais do Supremo Tribunal Federal (STF) e diferenças fundamentais entre os dois casos.

A denúncia contra Bolsonaro foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro e será analisada pela Primeira Turma do STF na próxima terça-feira (25), um intervalo de 35 dias. Já no Mensalão, a PGR apresentou sua denúncia em março de 2006, e o STF a aceitou apenas em agosto de 2007, 17 meses depois.

Embora a diferença nos prazos seja evidente, a comparação ignora três fatores centrais:

1. A natureza distinta dos julgamentos

• O Mensalão envolvia um esquema de corrupção com 40 réus, requerendo uma instrução penal complexa antes do julgamento.
• O caso de Bolsonaro trata do recebimento da denúncia, uma etapa preliminar que apenas decide se o ex-presidente se tornará réu.

2. O impacto da digitalização processual

• Em 2006, o Mensalão ainda não era digitalizado, e a transição dos 14 mil volumes físicos atrasou a tramitação.
• Em 2025, todos os autos da investigação contra Bolsonaro são digitais, permitindo acesso imediato a juízes, procuradores e advogados.

3. Mudanças no rito do STF

• Em dezembro de 2023, o STF redefiniu sua competência interna, permitindo que denúncias e ações penais fossem julgadas por turmas, e não pelo plenário.
• A mudança busca desafogar a pauta do STF e dar mais celeridade a casos de relevância nacional, como o que envolve Bolsonaro.

<><> Novo modelo do STF agiliza julgamentos sem comprometer a defesa

Antes, o plenário do STF era responsável por julgar todos os processos de grande impacto, incluindo ações penais contra autoridades. No entanto, a superlotação da pauta exigiu ajustes:

• Superlotação do Plenário - O STF analisa milhares de processos por ano, e a concentração de casos tornava os julgamentos lentos.
• Necessidade de celeridade - O Brasil enfrenta crises políticas e institucionais frequentes, exigindo respostas mais ágeis da Suprema Corte.
• Maior eficiência -  Com apenas cinco ministros decidindo, os processos andam mais rápido, sem perda de rigor técnico.

<><> Composição das turmas do STF

>>> Primeira Turma (responsável pelo julgamento de Bolsonaro)

1. Alexandre de Moraes (presidente)
2. Cristiano Zanin
3. Luiz Fux
4. Cármen Lúcia
5. Flávio Dino

>>> Segunda Turma

1. Gilmar Mendes (presidente)
2. Edson Fachin
3. André Mendonça
4. Nunes Marques
5. Dias Toffoli

<><> Moraes mantém coerência na condução de casos de alta relevância

A Folha também sugere que o ministro Alexandre de Moraes está acelerando a tramitação da denúncia contra Bolsonaro de forma excepcional. Entretanto, uma análise de outros casos conduzidos pelo magistrado desmonta essa tese:

• O julgamento do deputado Daniel Silveira, por ameaças ao STF, ocorreu 70 dias após a denúncia da PGR.
• Os acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco se tornaram réus em 42 dias.
• A deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti tiveram suas denúncias analisadas em menos de um mês.

Ou seja, o tempo de análise do caso Bolsonaro segue o padrão adotado pelo STF em outros processos de alta gravidade, sem indicar qualquer tipo de favorecimento político.

<><> Comparação com o Mensalão ignora mudanças no sistema jurídico

A reportagem da Folha enfatiza que o julgamento do Mensalão levou 17 meses para que a denúncia fosse aceita, contrastando com os 35 dias do caso Bolsonaro. No entanto, essa comparação desconsidera avanços processuais desde 2006:

• Antes: O STF exigia tramitação completa antes de aceitar denúncias contra políticos, tornando os processos mais longos.
• Agora: As denúncias são analisadas rapidamente para evitar impunidade e garantir o andamento eficiente das investigações.
• Importante: A decisão da Primeira Turma não condenará Bolsonaro – apenas decidirá se há elementos para que ele se torne réu e avance para a fase de instrução criminal.

<><> Bolsonaro e Collor: outra comparação enganosa

A reportagem também menciona o caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja denúncia foi aceita pelo STF apenas dois anos após ser apresentada. A demora, no entanto, ocorreu devido a fatores específicos, como:

• Complexidade das provas da Lava Jato, envolvendo contratos da BR Distribuidora.
• Fragmentação do processo, que envolvia múltiplas frentes de investigação.

Já a denúncia contra Bolsonaro tem fatos delimitados e provas documentais diretas, o que justifica sua tramitação mais rápida.

<><> STF age com rigor, mas sem atropelar direitos de defesa

Os advogados de Bolsonaro alegam que o prazo para a defesa analisar os autos foi exíguo. No entanto, todos os documentos do processo estavam disponíveis desde novembro de 2024, quando a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outros aliados.

O tempo de 15 dias para defesa prévia é o mesmo concedido em todos os processos do STF, sem exceções.

Além disso:

• A PGR teve o mesmo prazo para analisar e manifestar-se sobre os autos
• O julgamento ocorrerá em sessão pública, garantindo transparência total.

Portanto, não há indícios de violação ao devido processo legal.

<><> Rapidez não significa parcialidade

A denúncia contra Bolsonaro está sendo analisada com o mesmo rigor e celeridade de outros casos recentes no STF.

A comparação com o Mensalão é falaciosa, pois ignora avanços processuais, mudanças na legislação e a natureza distinta das acusações.

O que se vê não é uma "pressa seletiva", mas sim um STF que se modernizou, digitalizou processos e estabeleceu novos critérios para crimes contra a democracia.

A aceleração de processos não deve ser vista como afronta à justiça, mas sim como um aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, garantindo que crimes de alta gravidade não se arrastem por anos sem solução.

¨      Se respeitado o direito à defesa, uma Justiça mais célere não é má, diz Noblat

Da Justiça, sempre se disse que é lenta e cega. O que pode parecer a princípio um elogio é, no mais das vezes, uma crítica. Mas a crítica à Justiça e aos demais Poderes da República não faz mal a ninguém. É uma das belezas do Estado Democrático de Direito.

Uma das primeiras medidas que toma um ditador é liquidar com a liberdade de imprensa. Aqui, como ela apoiou o golpe militar de 1964, a imprensa atravessou mais ou menos livre a fase que se tornaria conhecida como “Ditadura envergonhada”.

A fase seguinte começou em dezembro de 1968 quando a ditadura finalmente tirou a máscara e editou o Ato Institucional nº 5. Todos os direitos adquiridos por pessoas e instituições foram suspensos. A autocensura cedeu à censura oficial.

Caso a tentativa de abolição violenta da democracia e de golpe de Estado em dezembro de 2022 e em 8 de janeiro de 2023 tivesse sido bem-sucedida, não seríamos livres para escrever o que escrevemos e até mesmo para errar. Felizmente somos.

“Se tivesse que escolher entre governo sem jornais ou jornais sem governo, não hesitaria em escolher esta última”, disse Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos. “Nossa liberdade depende da liberdade de imprensa”.

Em sua edição do domingo (23), a Folha de S. Paulo estampou na capa: “Processo de trama golpista no STF é mais rápido que mensalão. O trâmite da denúncia contra Bolsonaro e outros 33 é 14 vezes mais veloz que a do escândalo do primeiro mandato de Lula”.

No mesmo dia, às 20h06m, em sua home, o UOL abriu espaço para que Isabela Kalil, antropóloga da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, comentasse a reportagem da Folha. Entre outras coisas, ela afirmou:

– Eu acho descabido essa comparação porque ela é muito perigosa, porque a gente está falando de coisas que são distintas de fato. Isso não significa minimizar o que foi escândalo de corrupção, questões envolvendo a Lava Jato ou até o mensalão.

– Comparar mensalão e o 8 de janeiro precisa ter um determinado cuidado. Primeiro, há um interesse que esse julgamento aconteça, se possível, ainda no ano de 2025, para que não contamine o ano eleitoral de 2026. Isso está posto, a gente sabe que é isso.

– Quando do julgamento do mensalão, a própria tecnologia era diferente. A justiça precisou de um prazo para pegar o que estava em papel e digitalizar para ficar acessível a todas as partes. Hoje já não é mais assim. Hoje todos os processos já são digitais.

– A Corte tem uma configuração que é diferente da do mensalão, não são os mesmos ministros. Tem muita coisa que aconteceu. A gente tem uma expertise diferente, a Corte e todo o sistema de justiça aprendeu com os erros e acertos do mensalão.

– São processos diferentes. Uma coisa é a gente julgar o mensalão, e aí eu não estou minimizando a relevância do julgamento do mensalão, mas outra coisa é julgar uma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, uma tentativa de golpe de Estado.

– Essa comparação é uma tentativa também de minimizar os atos do 8 de janeiro […] como se eles fossem menores. […] Quando a gente está falando de corrupção, a gente está falando de crimes que estão acontecendo dentro do nosso sistema.

– Agora, quando você tem uma ação coordenada para acabar com o sistema como um todo, é uma coisa diferente. Então, tem também essa tentativa de igualar para tentar criar uma espécie de minimização do que é, de fato, o processo do 8 de janeiro.

Os denunciados pelo golpe, e seus advogados, devem ter celebrado a manchete da Folha e detestado a entrevista da antropóloga no UOL. Liberdade de imprensa é assim. Não é bonita?

¨      Cappelli detona Estadão por criticar pena imposta pelo STF a golpista do 8 de janeiro

Ricardo Cappelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e interventor federal da Segurança Pública no Distrito Federal logo após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, detonou artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo.

Na coluna “Opinião do Estadão” deste sábado (22), o jornal conservador criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por condenar uma golpista, que participou dos atos que vandalizaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no fatídico 8 de janeiro de 2023.

Com o título “Isso não é justiça”, o jornalão diz: “Moraes condena uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o judiciário”.

Cappelli, demonstrando indignação, foi às redes sociais para rebater com veemência a publicação.

“Eu estava no campo de batalha. Havia homens armados que tentaram assassinar a soldado Marcela. Eu vi de perto homens com rádio levantando juntos e derrubando os gradis. Não foi um passeio no parque. Eu vi tanques se movendo na minha direção. Eu vi homens armados que me impediram de desmontar o acampamento golpista na mesma noite”, começou Cappelli.

“Eu vi gente que tentou explodir um aeroporto nos festejos do Natal. Eu vi a sede dos 3 Poderes destruídas. Eu vi o Cristo arrancado da parede vandalizado. Eu vi minha família chorar de medo, achando que eu poderia ser assassinado por eles a qualquer momento”, acrescentou.

“Eu ouvi do Comanda do Exército que eu precisava entender que o país estava dividido. Eu vi nossa democracia na beira do abismo. Eu temi por ela e por um banho de sangue em nosso país”, destacou Cappelli.

“O Estadão, que já apoiou um Golpe de Estado no Brasil, flerta novamente, infelizmente, com o obscurantismo sombrio, com o autoritarismo, tentando relativizar a gravidade dos fatos. Saiba, Estadão, que nós ainda estamos aqui, por Rubens e Eunice Paiva. Nós ainda estamos aqui pelo Brasil”, completou.

<><> Havia profissionais no 8 de janeiro

Em entrevista ao Fórum Onze e Meia do dia 17 de março, Cappelli já havia abordado o projeto de anistia articulado pelos bolsonaristas e pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscam inflar a narrativa de que os presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro eram pessoas desavisadas ou idosos que não tinham noção do que estavam fazendo. 

Cappelli acompanhou de perto as investigações. Na entrevista, ele desconstruiu a narrativa de Bolsonaro e apontou que havia até profissionais no dia em que apoiadores do ex-presidente vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. 

"Você tinha pessoas ali [nos atos golpistas] que descolaram da realidade, isso é um fato. Mas você também tinha, entre essas pessoas que descolaram da realidade, que foram capturadas por essa extrema direita mais radical, você tinha profissionais. Profissionais que foram presos não só ao longo daqueles dias, mas que depois a Polícia Federal também foi atrás e identificou no meio dos manifestantes", afirmou Cappelli. Ele ainda acrescentou que isso não só o é que ele está dizendo, mas o que está no depoimento dos policiais militares do Distrito Federal.

"Nós tivemos 44 policiais militares feridos no dia 8 tentando defender os prédios dos Três Poderes e eles me relataram: 'interventor, nós estamos acostumados a conter manifestação que tem 50 (mil), 100 mil pessoas'. A diferença é que nessa manifestação, que tinha entre 4 e 5 mil pessoas, não eram manifestantes comuns, entre eles tinham homens preparados, que conheciam o campo da batalha, conheciam táticas de combate, tinham equipamentos profissionais", relembrou.

 

Fonte: Fórum/Metrópoles