As
tarifas aduaneiras de Trump salvarão os EUA?
Durante
sua campanha presidencial, o presidente Trump prometeu impor tarifas universais
de 10 a 60% sobre todas as importações dos EUA – ou seja, sobre US$ 4,2
trilhões em bens e serviços comprados do exterior em 2024. Essa sempre foi uma
possibilidade real. Pois, a Lei de Poderes de Emergência Econômica
Internacional dá ao presidente ampla autoridade para fazê-lo. No início de
fevereiro, o governo Trump pareceu que iria cumprir a ameaça de decretar
tarifas extremamente altas e amplas sobre as importações. Ele anunciou a
imposição de tarifas de 25% sobre todos os produtos do México e todos os
produtos (exceto bens energéticos) do Canadá, bem como tarifas adicionais de
10% sobre todos os produtos vindos da China. Em última análise, ele apostou em
ações contra os vizinhos e isso já dura um mês. Esses três países juntos
respondem por mais de 40% das importações de mercadorias dos Estados Unidos.
Tarifas tão altas, aplicadas sobre uma gama tão ampla de importações dos EUA,
se efetivadas se constituiriam numa mudança altamente significativa na política
econômica. Contudo, quase em sequência, as tarifas sobras as importações do
México e do Canadá foram suspensas por um mês.
Ainda
assim, isso mostra que tarifas historicamente grandes e amplas continuam sendo
uma alternativa muito possível nos próximos meses e mesmo anos. Este roteiro
fornece informações sobre os efeitos prováveis da política tarifária, tentando
indicar os efeitos econômicos que poderão ocorrer caso sejam de fato
efetivadas.
·
Questão 1: As tarifas podem ser usadas de forma eficaz
para atingir metas bem concebidas na formulação de políticas econômicas?
Em
resumo: Sim. As tarifas podem ter efeitos positivos. Três usos
amplos podem ser considerados:
Primeiro:
assegurar uma proteção eficaz da produção nacional em setores econômicos
específicos;
Segundo:
proteger os trabalhadores dos EUA contra formas desleais de concorrência de
parceiros comerciais específicos (como aqueles com regimes abusivos de direitos
trabalhistas);
Terceiro,
complementar a política climática interna de um país quando as políticas dos
parceiros comerciais não são efetivas nesse sentido.
Como as
tarifas são mais eficazes quando se concentram em metas bem definidas e de
escopo específico, elas funcionam melhor como parte de uma estratégia maior.
Em
detalhes: O benefício mais direto das tarifas consiste na proteção
dada aos setores domésticos da economia, no caso, da economia norte-americana
que justificam apoio estratégico. Por exemplo, alguns setores são prejudicados
quando os parceiros comerciais tomam medidas para apoiar seus próprios
exportadores domésticos ou quando não atendem aos padrões de mão de obra e ar e
água limpos ou são críticos para a segurança econômica ou nacional. Como
exemplo recente, os produtores de aço e alumínio dos EUA enfrentaram um excesso
crônico de oferta global que foi causado em grande parte por subsídios (diretos
e indiretos) que os governos parceiros comerciais deram a seus próprios
produtores domésticos – os quais, aliás, estão entre os piores poluidores do
mundo. Como parte de um conjunto estratégico de políticas industriais
complementares, as tarifas podem ajudar a sustentar e apoiar o desenvolvimento
de indústrias-chave, mantendo-as durante os períodos em que os parceiros
comerciais estão mantendo subsídios em suas exportações, os quais distorcem o
funcionamento do mercado. As tarifas podem ajudar a corrigir essas distorções,
melhorando a eficiência econômica, permitindo ademais que as empresas nacionais
possam prosperar frente a essas distorções.
Outras
razões para querer direcionar a produção doméstica em setores específicos
incluem as preocupações com a segurança nacional, o subinvestimento de atores
privados no fortalecimento dos principais nós das cadeias de suprimentos e o
combate à monopolização de insumos essenciais por outro país. Veja-se,
apreendeu-se uma lição dolorosamente durante a pandemia de COVID-19; eis que,
nesse momento, todos estavam lutando para obter equipamentos de proteção
individual (EPI), respiradores e medicamentos críticos indisponíveis no mercado
interno na escala necessária. As tarifas, portanto, podem ajudar a internalizar
os custos sociais de cadeias de produção globais frágeis criadas por
corporações que visam só a lucratividade. Em suma, as tarifas são uma
ferramenta de política industrial válida e muitas vezes útil que pode fornecer
proteção restrita e direcionada para setores-chave. As tarifas também podem ser
usadas para proteger os trabalhadores dos EUA de práticas predatórias (como
abusos trabalhistas) feita por parceiros comerciais. Por exemplo, se as tarifas
fossem mais altas para países que rotineiramente falhassem em proteger os
direitos fundamentais dos trabalhadores (ou se as tarifas fossem reduzidas
quando um país assumisse um compromisso genuíno de proteger esses direitos), os
benefícios de buscar a competitividade internacional por meio da compressão dos
salários seriam reduzidos. Da mesma forma, as tarifas também podem ser úteis
para complementar o processo da concorrência na obtenção de padrões ambientais.
Um exemplo: tarifar as importações para incorporar os custos das emissões de
gases de efeito estufa que ocorrem na fabricação e no transporte em outros
países. Isso incentivaria o ar limpo e, ao mesmo tempo, garantiria que os
trabalhadores, no caso norte-americanos, em indústrias intensivas em energia e
expostas ao comércio não arcassem com o fardo extra de se ajustar às novas
políticas climáticas.
Uma
abordagem que usasse explicitamente as tarifas para internalizar os custos
sociais do trabalho e da exploração ambiental em países menos cuidadosos
ajudaria a corrigir esses problemas e forneceria incentivos transparentes para
os países buscarem políticas pró-trabalhador e pró-meio ambiente. Contudo,
esses usos não são triviais: as tarifas são, sim, uma ferramenta fundamental
para implementar uma política industrial e comercial inteligente. Mas, por si
só, as tarifas não podem e não devem ser a peça central de uma estratégia
econômica nacional. Fazer isso seria empregar de modo excessivo uma ferramenta
que não é adequada para tal propósito; essa prática, em consequência, causaria
danos à economia em geral.
·
Questão 2: Tarifas altas e amplas podem corrigir o
déficit comercial dos EUA ou repor o emprego perdido na indústria?
Em
resumo: não, principalmente porque tarifas altas e amplas também reduzirão as
exportações junto com as importações, de tal modo que a balança comercial pode
ficar praticamente inalterada. As exportações também caem quando as tarifas são
introduzidas por uma série de razões. A primeira é que muitas exportações dos
EUA usam importações de insumos intermediários na produção de bens finais
produzidos nos Estados Unidos. Tornar esses insumos mais caros por meio de
tarifas aumentará, indiretamente, o preço dessas exportações dos EUA,
tornando-as menos competitivas nos mercados globais. Em segundo lugar, é
altamente provável que os parceiros comerciais retaliem as tarifas postas pelos
EUA com tarifas próprias, tornando as exportações norte-americanas mais caras
nos mercados internacionais. Foi o que se viu em alguns produtos “made in
America“; foi o que aconteceu, por exemplo, como os aviões da Boeing e o
Bourbon de Kentucky. Ademais, finalmente, as tarifas valorizarão o dólar
americano nos mercados globais, o que tornará as exportações mais caras no
mercado internacionais; ademais, aumentará a atratividade das importações para
os consumidores locais. Essas são, como se sabe, as principais causas dos
déficits comerciais dos EUA e da perda de empregos na indústria.
Em
detalhe: é verdade que o comércio desequilibrado suprimiu o emprego
na manufatura nos Estados Unidos por décadas. Os EUA importam
consistentemente muito mais produtos manufaturados do que os exportam (e
a diferença não é nem de longe compensada pelo comércio dos serviços). Esse
déficit comercial cria uma barreira entre o consumo doméstico de bens
manufaturados e a produção doméstica. Fechar esse déficit comercial iria,
portanto, aumentar substancialmente as oportunidades de emprego no setor
manufatureiro nos EUA. No entanto, altas tarifas sobre todas as importações de
manufaturados não conseguirão fechar esse déficit por vários motivos. Primeiro,
muitas exportações dos EUA são produzidas usando uma grande parcela de insumos
importados. O fatiamento das cadeias de valor globais nas últimas décadas fez
com que os componentes dos bens finais provenham agora, frequentemente, de
vários países diferentes. As tarifas, portanto, tornariam esses insumos mais
caros, e isso, por sua vez, aumentaria o preço das exportações dos EUA que
empregam esses insumos, enfraquecendo a competitividade das exportações dos EUA
nos mercados globais. Em segundo lugar, e mais obviamente, as tarifas raramente
são unidirecionais. Quando os EUA impõem tarifas, os seus parceiros comerciais
provavelmente retaliarão com tarifas recíprocas sobre produtos dos EUA, tirando
os exportadores dos EUA dos mercados internacionais. Não se trata de mera
especulação; foi o que resultou das tarifas impostas durante o primeiro governo
Trump.
Os
agricultores e pecuaristas americanos sofreram danos generalizados com essa
retaliação após as tarifas de 2018. E eles foram tão grandes que o governo
Trump autorizou US$ 61 bilhões em pagamentos de ajuda emergencial para proteger
os agricultores e os pecuaristas do golpe sofrido com essa retaliação; o
tamanho da ajuda equivaleu aproximadamente a toda a receita tarifária coletada
das empresas americanas. Grandes fabricantes como a Boeing também perderam
acesso aos mercados internacionais. Antes de 2018, a China respondia por 25%
das vendas da Boeing, mas após as tarifas, a China parou de encomendar
aeronaves dessa empresa. Ademais, abriu o mercado para o COMAC C919 da China –
um concorrente direto dos aviões da série 737 da Boeing. Em suma, não apenas os
exportadores dos EUA perderão mercados no exterior, mas as exportações perdidas
aumentarão a oferta desses produtos para o mercado norte-americano, o que
pressionará para baixo o preço dos produtos vendidos no mercado interno, reduzindo
ademais os lucros corporativos. Em terceiro lugar, tarifas grandes e amplas
pressionariam para cima o valor do dólar americano, tornando as exportações dos
EUA mais caras para compradores estrangeiros e as importações mais baratas e
mais atraentes para empresas e consumidores dos EUA. Isso geralmente acontece
quando os parceiros comerciais reduzem intencionalmente o valor de sua própria
moeda em relação ao dólar por meio de políticas de gerenciamento de taxas de
câmbio para compensar o terreno competitivo perdido nos mercados dos EUA com as
novas tarifas.
Ora,
esse processo tem também uma consequência automática. Os países usam os dólares
que ganham vendendo para os Estados Unidos para comprar produtos exportados
pelos EUA. Se as tarifas reduzirem os dólares que os países ganham vendendo
para os EUA, isso os levará a reduzir o que compram como exportações dos EUA ou
precisarão comprar dólares nos mercados de capitais internacionais para manter
seu nível de compras de exportação dos EUA. Esse aumento da demanda por dólares
nesses mercados de capitais aumentará a demanda por dólares e a taxa de câmbio
aumentará. Novamente, não se trata de mera especulação, pois foi exatamente
isso o que aconteceu em 2018 em resposta às tarifas de primeiro mandato de
Trump sobre produtos de tecnologia chineses e importações mais amplas de aço e
alumínio. A China, em reposta, depreciou sua moeda em cerca de 10% em relação
ao dólar. Em relação a uma cesta internacional de moedas, o dólar subiu cerca
de 7,5%. Agora, desde a eleição de novembro de 2024, o valor da moeda da China
caiu 1,1% em relação ao dólar. Como resultado dessas influências, o déficit
comercial dos EUA – dados pela diferença entre exportação menos importação –
não melhorou durante o primeiro governo Trump, mesmo com o aumento das tarifas.
As tarifas atuaram para mudar a composição do déficit
comercial, pois os exportadores chineses procuraram contornar as tarifas postas
pelos EUA sobre produtos chineses. Eles redirecionaram os fluxos de comércio,
ou seja, expandiram o investimento em outros países. Em particular, aproveitando
o acordo comercial EUA-México-Canadá negociado pelo presidente Trump, usaram o
México como plataforma para exportar para os mercados dos EUA. Desde que as
tarifas de 2018 entraram em vigor, as importações do México aumentaram 63% e o
déficit comercial dos EUA com o México aumentou 159%. A redução de déficits
comerciais prejudiciais não pode ser alcançada apenas por meio da política
comercial – exceto no caso extremo em que as medidas de política comercial são
tão severas que essencialmente liquidaria todo o comércio internacional, o que
causaria uma perturbação radical na economia dos EUA. Em vez disso, o comércio
mais equilibrado resultará apenas de políticas macroeconômicas consistentes com
déficits comerciais mais baixos – incluindo a gestão da taxa de câmbio para
realinhar um dólar americano supervalorizado e uma combinação razoável de
políticas fiscais e monetárias.
·
Questão 3: As tarifas por si só podem fornecer uma
política industrial para os Estados Unidos?
Em
resumo: Não, as tarifas são apenas um dos instrumentos de política industrial.
Para funcionarem, elas precisam de esforços estratégicos de outra ordem que
visem impulsionar efetivamente os setores domésticos.
Em
detalhe: as tarifas, por si só, são uma estratégia de política industrial
incompleta, mesmo para o objetivo estreito de apoiar um setor doméstico
estratégico. Pesquisas inovadoras mostram a eficácia e a difusão das políticas
industriais quando elas têm um objetivo estratégico. Embora essas políticas
possam assumir uma variedade de formas, todas as políticas industriais
bem-sucedidas fazem essencialmente três coisas, as quais se destinam a resolver
as principais falhas do mercado:
A
primeira dela consiste em promover mudanças econômicas positivas que
proporcionem benefícios para além do setor-alvo, tais como a criação de
inovações que beneficiem outros setores ou promovam o fornecimento de bens ou
serviços complementares que viabilizem outros investimentos; é necessário,
também, limitar ou reduzir os impactos econômicos negativos que impõem custos a
outros setores, aos consumidores ou ao público em geral. Por exemplo, é
benéfica a política industrial que consiste em garantir a produção de insumos
essenciais, tais como os semicondutores. Ao eliminar certos gargalos
específicos que sufocam as cadeias de suprimentos globais, isso cria uma
externalidade positiva, ou seja, aumenta a resiliência dessas cadeias. Pode
ocorrer eventualmente falta de incentivos para que as empresas individuais
possam fazer esses investimentos quando eles provêm apenas daqueles propiciado
pelos lucros.
A
segunda consiste em fazes investimentos públicos específicos e complementares
em um dado setor. Os principais exemplos incluem investimentos em
infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, treinamento da força de
trabalho. Sabe-se bem que esses dispêndios governamentais complementam e atraem
o investimento privado.
A
terceira consiste em fornecer coordenação externa quando os atores econômicos
são díspares, ou seja, quando ações complementares centralizadas são
necessárias para o sucesso de uma atividade econômica; eis que, em certos
casos, os mecanismos de mercado são incapazes de desempenhar esse papel. Um
exemplo disso é o monitoramento público das possíveis tensões na cadeia de
suprimentos; esse tipo de ação visa manter os atores privados informados sobre
como planejar as entregas e organizar o fornecimento de insumos para resolver
os bloqueios antes que eles aconteçam.
A
política industrial também pode criar as condições de previsibilidade que criam
mercados e que permitem investimentos em tecnologias de ponta; isso ocorre
quando os investidores individuais consideram essas aplicações muito arriscadas
– um exemplo recente pode ser encontrado no desenvolvimento de vacina para a
COVID-19. As tarifas podem fazer parte da política industrial quando há um
interesse público suficientemente importante em prol de um determinado setor.
Mas elas por si só são insuficientes para garantir que as indústrias críticas
para a segurança econômica e nacional prosperem. É o caso da produção de metais
primários, medicamentos críticos, equipamentos de saúde, semicondutores e
outras tecnologias avançadas. É preciso mais do que tarifas para superar as
falhas de mercado e a concorrência desleal. As tarifas alteram os sinais de
preços de mercado, os quais induzem os investidores a transferirem recursos
entre diferentes setores. Mas os sinais de preços por si só muitas vezes não
são suficientes para garantir que as principais falhas do mercado sejam
superadas. Contudo, existem outras falhas de mercado, além de preços
supostamente “errados”, que os capitalistas domésticos precisam superar para
estarem dispostos a investir na produção de certos setores.
Na
fronteira tecnológica, por definição, ninguém sabe a probabilidade de sucesso
na obtenção de avanços técnico importantes, ou qual é o potencial de mercado
para de uma inovação possível. Embora o progresso tecnológico seja altamente
desejável, os riscos e recompensas potenciais não podem ser precificados ex-ante com
precisão.
Às
vezes – e esse é um outro exemplo – são necessários investimentos
complementares para que um determinado investimento se torne financeiramente
viável. Exemplos: pode ser necessário atualizar as redes elétricas, construir
infraestruturas de transporte etc. para que os investimentos no fabrico de
veículos elétricos sejam viáveis. Além disso, como é fácil mudar as tarifas no
curto prazo, é improvável que os proprietários de capital vejam as tarifas por
si só como um sinal suficiente de que devem fazer investimentos caros e de
longo prazo na produção de certos bens.
·
Questão 4: Quem “paga” as tarifas impostas às importações
dos EUA?
Em
resumo: as famílias americanas arcarão com a maior parte do ônus das tarifas
mais altas. Isso virá principalmente por meio de preços mais altos para
produtos importados e, crucialmente, preços mais altos para produtos domésticos
que competem com as importações.
Em
detalhe: As tarifas são um imposto sobre bens e serviços estrangeiros
importados. A incidência legal desses impostos recai sobre a empresa americana
que faz a importação. Se uma empresa importa US$ 100 em mercadorias e as
tarifas são de 20%, a empresa deve pagar um imposto de US$ 20 ao governo
federal. No entanto, sabe-se que a incidência legal de um imposto e a
incidência econômica são diferentes. Em geral, os impostos desencadeiam uma
cascata de ajustes que podem distribuir ou concentrar o ônus econômico final.
No caso das tarifas, esses ajustes levam essencialmente as famílias americanas
a pagar preços mais altos. Os importadores que pagam o imposto inicialmente
normalmente aumentam os preços para repassar esse custo adicional aos
consumidores. Isso é bem conhecido e se chama “repasse de preços”. O grau exato
de repasse será diferente por bem e setor: é impulsionado em grande parte por
fatores como o grau de poder de mercado da empresa produtora e a sensibilidade
do consumidor às mudanças de preço. Mas pesquisas substanciais demonstram de
forma convincente que são as famílias que, em última análise, pagam pelas
tarifas.
É
importante observar que, se as tarifas não aumentarem os preços no mercado dos
EUA, elas não mudarão as preferências do consumidor para produtos domésticos de
produtos estrangeiros, deixando de fornecer qualquer proteção útil às
indústrias domésticas. E se eles não estão fornecendo proteção efetiva aos
produtores domésticos, é difícil ver o sentido de impô-los. As tarifas podem
fornecer proteção eficaz aos produtores domésticos, aumentando os preços dos
bens e serviços estrangeiros em relação a bens e serviços similares produzidos
internamente. Isso permite que as empresas que produzem bens concorrentes de
importados domesticamente também aumentem os preços, sem medo de perder
participação de mercado para a concorrência estrangeira de preços mais baixos.
Esses preços mais altos permitem que as empresas domésticas mantenham ou
expandam a produção em uma escala viável. Como a tarifa sobre um bem
estrangeiro concorrente não altera os custos de produção de uma empresa
americana, no curto prazo, os preços mais altos que os consumidores americanos
pagam por produtos concorrentes de importação vão diretamente para lucros
maiores para a empresa. No longo prazo, e com políticas de apoio
complementares, alguns desses lucros podem ser redirecionados para investimentos
e novos postos de trabalho, à medida que o setor concorrente de importações
procura expandir sua produção. Além disso, para bens que os Estados Unidos não
produzem ou não podem produzir internamente em níveis adequados para atender à
demanda, as tarifas aumentam os preços para consumidores e empresas dos EUA sem
dar um impulso às indústrias domésticas. Isso inclui uma ampla gama de produtos
agrícolas (por exemplo, café, abacate e banana) e commodities e minerais que
são relativamente escassos no território dos EUA. As tarifas sobre as
importações que não competem com os produtos “made in America” simplesmente
aumentam os preços para os consumidores dos EUA sem estimular a produção
doméstica desses bens. Eles representam um custo puro para os consumidores dos
EUA sem qualquer benefício compensatório.
·
Questão 5: Os formuladores de políticas devem fazer das
tarifas uma fonte significativa de receita para os gastos do governo?
Em
resumo: Não. As tarifas são essencialmente um imposto sobre o consumo e,
portanto, são mais regressivas do que a maioria das fontes de receita federal.
Isso significa que, com as tarifas, as pessoas com renda mais baixa pagarão uma
parcela maior de seus ganhos em impostos do que as pessoas com alta renda. Para
obter receita nos próximos anos, é preciso aproveitar as fontes de receita
progressivas já existentes (impostos de renda e herança) e instituir novos
impostos progressivos.
Em
detalhes: o presidente Trump sugeriu que as receitas fiscais de novas tarifas
poderiam substituir o imposto de renda federal. Isso exigiria que as tarifas
atingissem níveis historicamente altos e amplos e constituiria uma grande
mudança regressiva em quem financia o governo federal. Nesse cenário, a carga
tributária passaria das famílias de renda mais alta para as famílias de renda
baixa e moderada. Tarifas grandes e generalizadas dessa magnitude também teriam
muitos efeitos colaterais econômicos negativos em relação ao imposto de renda. Em
2024, o governo federal arrecadará cerca de US$ 2,5 trilhões em receitas de
imposto de renda individual. Para obter essa receita por meio de tarifas sobre
bens importados, a base de incidência desses gravames teria que ser
extremamente ampla – ela deveria, de fato, ser efetivamente universal, ou seja,
deveria recair sobre todas as importações. Se se parte da suposição implausível
de que uma tarifa universal não mudaria a demanda dos EUA por importações, a
tarifa precisaria ser de 78% para substituir o imposto de renda individual.
Mais realisticamente, se as tarifas dissuadirem os americanos de importar
mercadorias, esses impostos sobre as importações precisariam ser significativamente mais
altos para substituir as receitas do imposto de renda. Na verdade, a maioria
das estimativas de quão sensíveis as compras de importações dos EUA são aos
seus preços indica que as tarifas literalmente não poderiam substituir
nem metade do imposto de renda. Além disso, mesmo que as tarifas pudessem de
alguma forma substituir as receitas do imposto de renda, essa seria uma mudança
extremamente prejudicial para a maioria das famílias americanas, já que elas
acabariam pagando uma parcela maior de sua renda em impostos. As receitas do
imposto de renda progressivo são preferíveis às das tarifas por alguns motivos.
Primeiro,
as tarifas são um imposto regressivo, o que significa que as pessoas com renda
mais baixa gastarão uma parcela maior de seus ganhos em impostos do que as
pessoas de alta renda. As tarifas são essencialmente um imposto sobre o
consumo, e o consumo como parcela da renda tende a cair à medida que a renda
aumenta.
Em
segundo lugar, a tributação progressiva, que incide mais sobre aqueles que são
mais capazes de pagar, faz mais do que apenas aumentar as receitas para
financiar serviços públicos essenciais fornecidos pelo governo. Ela também cria
incentivos que moldam o comportamento econômico em direções socialmente
produtivas.
O
crescimento descontrolado da renda dos mais ricos é impulsionado por práticas
de rentismo (rent seeking) – ou seja, pela obtenção de renda mediante a
exploração de um poder que não está relacionado à contribuição de um indivíduo
para o crescimento econômico geral. A tributação progressiva desincentiva essa
prática aqueles que detêm esse tipo de poder e, em vez disso, permite que a
renda seja mais bem distribuída. Esse efeito de desincentivo do imposto de
renda federal foi bastante corroído desde a década de 1980, à medida que as
alíquotas marginais máximas caíram; contudo, apesar disso, trata-se de uma
política econômica que vale a pena preservar.
Finalmente,
as tarifas levam a perdas de eficiência, pois os benefícios potenciais da
especialização internacional são perdidos. Nos níveis tarifários que
persistiram nos últimos 70 anos, essas perdas de eficiência são muito pequenas
(e muitas vezes muito exageradas por comentários econômicos). Mas nos níveis
tarifários necessários para substituir o imposto de renda federal, essas perdas
de eficiência seriam muito altas. Os impostos de renda progressivos também têm
alguns efeitos distorcivos que podem reduzir a produção econômica; contudo,
eles também têm influências compensatórias que podem aumentar a produção
econômica e o bem-estar. Por exemplo, ao aumentar a receita dos ricos e
financiar gastos federais direcionados a famílias de baixa e média renda, essa
redistribuição progressiva sustenta o crescimento da demanda em toda a
economia. Como as famílias mais ricas economizam parcelas maiores de sua renda,
a redistribuição renda tende a elevar os gastos em consumo. A substituição de
tarifas por tributação progressiva renuncia a esses benefícios econômicos além
das receitas fiscais.
·
Questão 6: As tarifas sobre importações são uma forma de
imposto mais fácil e mais transparente de cobrar do que outros alternativos?
Em
resumo: não, as tarifas envolvem vários custos de adequação de tal modo que
oferecerão muito mais chances de negociação corrupta do que as existentes nos
impostos atuais.
Em
detalhe: Em 2018, as tarifas impostas (…) pela primeira administração Trump sob
certas rubricas incluíam um processo pelo qual os importadores podiam solicitar
a exclusão tarifária. Ora, isso criou uma nova e enorme brecha fiscal que as
grandes empresas podiam explorar. No total, o governo Trump concedeu mais de
100.000 exclusões tarifárias. Auditorias do Escritório de Responsabilidade do
Governo dos EUA e do Inspetor Geral do Departamento de Comércio descobriram que
os processos de petição de exclusão foram tisnados pela falta de transparência,
seguiram procedimentos internos caprichosos e inconsistentes e emitiram
decisões contraditórias e aparentemente arbitrárias. Novas pesquisas empíricas
de fato confirmam que as exclusões tarifárias têm sido usadas sistematicamente
para recompensar contribuições políticas, bem como para punir oponentes
políticos, em vez de acomodar necessidades econômicas. Em um caso em 2019, a
Apple pressionou o presidente Trump para garantir isenções para as importações
de iPhone da China e prometeu repatriar parte da fabricação de computadores Mac
da China para os Estados Unidos, embora nunca tenha cumprido essa promessa. O
escopo das empresas que serão incentivadas a solicitar exclusões (e
potencialmente oferecer favores indevidos em troca delas) e o benefício
financeiro de evitar cobranças tarifárias crescerão enormemente se as tarifas
de Trump que foram prometidas durante a campanha realmente se concretizarem.
Fonte: Por Adam S. Hersh e Josh Bivens, no blog Economia e Complexidade | Tradução: Eleutério F. S. Prado, em Outras Palavras
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