Palavra de Sá

 Imigrantes deportados dos EUA enfrentam torturas em prisão de El Salvador

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, apresentou sua oferta para abrigar “criminosos perigosos” dos Estados Unidos e de qualquer país como uma vitória da civilização. Não é o que mostram os fatos.

A taxa de transferência de detentos para uma megaprisão salvadorenha recém-construída “seria relativamente baixa” para os EUA, mas suficiente para tornar “todo o sistema prisional de El Salvador sustentável”, Bukele escreveu na rede social X no dia 3 de fevereiro de 2025.

O que ele não disse foi que os presos, muitos deles imigrantes em situação irregular deportados que não necessariamente são criminosos, seriam conscientemente colocados em um sistema prisional que comete abusos generalizados contra direitos humanos, pelas mãos do Estado salvadorenho.

A primeira transferência de deportados venezuelanos foi feita no dia 16 de março, quando o governo dos EUA transportou cerca de 250 deles para El Salvador, apesar da ordem de um juiz que bloqueou temporariamente a transferência.

Posteriormente, Bukele publicou um vídeo mostrando os deportados chegando a El Salvador com mãos e pés algemados e curvados à força por guardas armados.

Como especialistas que pesquisaram os direitos humanos e as condições das prisões em El Salvador, documentamos o alarmante declínio democrático em meio às tentativas de Bukele de ocultar a violência contínua nas prisões e em todo o país.

Também ouvimos em primeira mão relatos sobre as violações dos direitos humanos que deportados e salvadorenhos dizem ter sofrido enquanto estavam presos em El Salvador. Trabalhamos em centenas de casos de asilo como testemunhas especializadas e prestamos depoimento no tribunal de imigração dos EUA sobre a natureza e o escopo das violações dos direitos humanos no país.

·        Erosão das normas democráticas

Bukele lidera El Salvador desde 2019 e conquistou a presidência com a promessa de reprimir o crime e a corrupção. Mas ele também contornou as normas democráticas – por exemplo, reescrevendo a Constituição para que pudesse ser reeleito em 2024.

Nos últimos três anos, Bukele governou com poucos freios e contrapesos, num “estado de exceção” autoimposto. Esse status de emergência permitiu que Bukele suspendesse muitos direitos enquanto ele empreendia o que chama de “guerra contra as gangues”.

A repressão se manifesta em prisões arbitrárias em massa de qualquer pessoa que se enquadre em características demográficas estereotipadas de membros de gangues, como ter tatuagens, antecedentes criminais ou até mesmo “parecer nervoso”.

Como resultado das contínuas prisões em massa, El Salvador agora tem a maior taxa de encarceramento do mundo. A proporção da população encarcerada é mais do que o triplo da dos EUA e o dobro da população do país mais próximo, Cuba.

·        O país mais seguro da América Latina?

A personalidade durona de Bukele lhe rendeu ampla popularidade em seu país e no exterior – ele fomentou uma amizade imediata com o novo governo dos EUA, em particular.

No entanto, a manutenção dessa popularidade envolveu, segundo se alega amplamente, a manipulação de estatísticas criminais, ataque a jornalistas que o criticam e negação de envolvimento em um pacto secreto entre gangues amplamente documentado, que foi desfeito pouco antes do início do estado de exceção.

Bukele e a mídia salvadorenha pró-governo insistem que a repressão às gangues transformou El Salvador no país mais seguro da América Latina.

Mas, no país, os salvadorenhos descrevem como a polícia, os militares e os cartéis mexicanos assumiram as práticas de exploração anteriormente realizadas por gangues como MS-13 e Barrio 18. Uma salvadorenha cujo filho morreu na prisão apenas alguns dias depois de ter sido detido arbitrariamente disse a um repórter da Al Jazeera: “A gente está sempre com medo. Antes era o medo das gangues, agora são também as forças de segurança que levam pessoas inocentes”.

·        Tortura como política de Estado

A repressão de Bukele às gangues teve um custo enorme para os direitos humanos – e em nenhum outro lugar isso é mais visto do que no sistema prisional de El Salvador.

Bukele ordenou um bloqueio de comunicação entre as pessoas encarceradas e seus entes queridos. Isso significa que não há visitas, cartas ou ligações telefônicas.

Essa falta de contato torna quase impossível para as pessoas saberem sobre o bem-estar de seus familiares encarcerados, entre eles pais com filhos pequenos que acabam sendo cuidados por parentes.

Apesar do blecaute de informação, acadêmicos, grupos especializados em direito internacional e nacional e jornalistas investigativos conseguiram construir um panorama das condições das prisões de El Salvador com depoimentos de vítimas e seus familiares, registros médicos e análise forense de casos de mortes na prisão.

Eles descrevem um cenário infernal.

Os salvadorenhos encarcerados são amontoados em celas superlotadas, espancados regularmente pelos funcionários da prisão e não recebem medicamentos, mesmo quando estão disponíveis. Os presos são frequentemente submetidos a punições que incluem privação de alimentos e choques elétricos. Um relatório do Departamento de Estado dos EUA de 2023 sobre El Salvador observou que as “condições prisionais eram severas e ameaçadoras à vida”.

A organização de direitos humanos Cristosal estima que centenas de pessoas tenham morrido de desnutrição, traumatismo craniano, estrangulamento e falta de tratamento médico.

Muitas vezes, seus corpos são enterrados por funcionários do governo em valas comuns, sem notificar as famílias.

Embora El Salvador seja signatário da Convenção contra a Tortura das Nações Unidas, a Anistia Internacional concluiu, após várias missões ao país e entrevistas com vítimas e suas famílias, que há “uso sistêmico de tortura” nas prisões salvadorenhas.

Do mesmo modo, um estudo caso a caso realizado pela Cristosal, que incluiu a análise forense de corpos exumados de pessoas que morreram na prisão, concluiu em 2024 que “a tortura se tornou uma política de Estado”.

·        “Risco de dano irreversível”

O que torna tudo ainda mais preocupante é a escala de possíveis abusos.

El Salvador agora abriga uma população carcerária de cerca de 110 mil pessoas – mais de três vezes o número de presos antes do início do estado de exceção.

Para aumentar a capacidade do país para o encarceramento em massa contínuo, Bukele construiu e inaugurou a megaprisão Terrorism Confinement Center em 2023. Uma análise do centro usando imagens de satélite mostrou que, se a prisão atingisse sua suposta capacidade total de 40 mil pessoas, cada prisioneiro teria menos de 60 centímetros de espaço em suas celas.

É para essa prisão que os deportados dos EUA têm sido levados.

O presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798, para transferir os detidos. A legislação dos tempos de guerra foi usada apenas três vezes na história, inclusive para justificar a detenção de japoneses nos EUA durante a Segunda Guerra Mundial.

Há sérias preocupações sobre o processo e a legalidade da transferência de prisioneiros americanos para uma nação que não protegeu os direitos humanos de sua população detida.

Embora Trump tenha afirmado que os deportados eram membros das gangues Trem de Aragua e MS-13, os encarcerados não tiveram audiências para contestar as alegações, o que suscitou dúvidas sobre a alegação.

Além disso, o acordo que baseia a transferência dos migrantes detidos nos EUA para El Salvador enfrenta escrutínio com base no direito internacional, dado o que se sabe sobre as condições das prisões do país.

Os direitos humanos internacionais são regidos por leis que proíbem as nações de transferir pessoas para lugares perigosos, seja devolvendo estrangeiros a países onde “há motivos substanciais para acreditar que a pessoa estaria em risco de sofrer danos irreparáveis”, ou transferindo detentos para jurisdições onde correm risco de serem torturados ou submetidos a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Os esforços de organizações de direitos humanos, jornalistas e acadêmicos para documentar as condições das prisões apontam para uma conclusão inequívoca: El Salvador não cumpre os termos necessários para proteger os direitos humanos dos migrantes deportados e encarcerados. Ao contrário, o governo de El Salvador tem sido repetidamente acusado por grupos de direitos humanos de cometer crimes contra a humanidade, inclusive contra sua população carcerária.

 

Fonte: Por Mneesha Gellman/The Conversation, Agência Pública