Palavra de Sá

Florestan Fernandes Jr.: Não é hora de prender Bolsonaro?

Entre a noite de terça (25) e a madrugada desta quarta-feira, o incansável ministro Alexandre de Moraes fez modificações importantes no seu voto como relator na denúncia da tentativa de golpe de Estado. As mudanças deixaram ainda mais evidentes os crimes cometidos por Bolsonaro e sete dos seus colaboradores na tentativa de quebra do Estado Democrático de Direito. Valeu o sacrifício. O uso das imagens da violência produzida pelos atos golpistas foi preciso. Trouxe a lembrança para todos os brasileiros dos atos terroristas ocorridos no país entre o fim de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023.

Essas imagens são o melhor contraponto às narrativas mentirosas veiculadas à exaustão nas redes sociais bolsonaristas.

As cenas são chocantes e fazem um apanhado dos piores momentos da tentativa de golpe de Estado, como a queima de veículos, instalação de bombas em caminhão tanque no aeroporto de Brasília e o ato final das depredações dos prédios dos três poderes pelos terroristas da extrema-direita.

As violentíssimas ações da massa bolsonarista contra PMs da capital federal e seguranças das sedes dos Três Poderes são chocantes.

Alexandre deve ter lembrado do provérbio do filósofo chinês Confúcio de que: “uma imagem vale mais que mil palavras”. Nesse caso valeu, mesmo.                               Com certeza, o brilhante e competente voto do relator pelo recebimento da denúncia de Paulo Gonet é o melhor indício de que as condenações de Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, almirante Almir Garnier, Anderson Torres e Alexandre Ramagem são uma questão de tempo. Penas que podem chegar a 30 anos. A expectativa é de que o acórdão condenatório dos oito primeiros réus da cúpula da organização criminosa que planejou a tentativa de golpe de Estado deva ser prolatado entre o final deste ano e o início de 2026. Até lá fica a pergunta: será que a partir de hoje não seria prudente a prisão ou no mínimo a colocação de uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente Jair Bolsonaro? Eduardo Bolsonaro está desde o início do ano vivendo nos EUA e articulando com o governo de Donald Trump ataques à nossa Justiça e a criação da falsa narrativa de que ele, o pai e seus irmãos são perseguidos pelo Supremo Tribunal Federal.

Já aqui no país, Jair Bolsonaro está livre, leve e solto. Acompanhou, na terça-feira (25), a sessão da primeira turma do STF com seu celular apontado para a mesa, talvez para produzir fotos e vídeos. Não à toa, Alexandre de Moraes afirmou, olhando para a plateia onde Bolsonaro estava na primeira fileira, que as supostas "milícias digitais" continuam atuando, inclusive naquele momento em que estava acontecendo o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A questão é que o nazifascismo brasileiro não tem “Deus acima de todos” como diz o lema bolsonarista, mas a “mentira acima de tudo e todos”. A mentira é hoje a maior ameaça às democracias no mundo, alimentando o ódio e o negacionismo.

¨      Bolsonaro réu: Brasil faz história ao enquadrar golpistas nos marcos da democracia. Por Aquiles Lins

A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Jair Bolsonaro e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado representa um momento histórico para o Brasil. Pela primeira vez, um ex-presidente eleito é formalmente acusado de crimes contra a ordem democrática nos marcos do Estado de Direito. O julgamento marca um avanço civilizacional na história brasileira, rompendo com o ciclo de impunidade que por décadas blindou agentes públicos, sobretudo militares, desde a Lei da Anistia.

A robustez das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi decisiva para o recebimento da denúncia. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça, além da deterioração de patrimônio tombado, podendo resultar em penas que ultrapassam 30 anos de prisão.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre Moraes, classificou o episódio como uma tentativa de golpe de Estado com características extremamente violentas, incluindo incêndios, destruição de patrimônio público e pedidos explícitos por intervenção militar. "Uma violência selvagem, incivilidade total, com pedido de intervenção militar e golpe de Estado. Usando o chavão 'uma imagem vale mais do que mil palavras', essas imagens não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados", concluiu após a exibição de um vídeo com os atos de violência cometidos pelos manifestantes que pediam uma intervenção militar e a volta de Jair Bolsonaro ao poder.

O voto do ministro Flávio Dino reforçou a densidade do acervo probatório, destacando que as defesas confirmaram a existência dos crimes, ainda que tenham tentado afastar seus clientes do cenário delituoso. "A postura não foi tanto descaracterizar materialidades, e sim afastar autorias", afirmou Dino, corroborando a consistência das provas.

O julgamento vai além do campo jurídico; é uma reafirmação do compromisso do Brasil com a democracia. Cármen Lúcia foi enfática ao lembrar que "um golpe não se faz em um dia", enfatizando o planejamento progressivo e autoritário dos atos golpistas desde 2021. A ministra ressaltou a importância de o país saber que o processo será justo e demócratico. "Porque, felizmente, o golpe não deu certo e temos democracia no Brasil", completou.

O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, reforçou que não é necessário que os acusados tenham participado fisicamente dos atos de 8 de janeiro para serem considerados autores do crime. "Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8 de janeiro", destacou. O julgamento é um recado claro de que a democracia não se submete a interesses individuais e autoritários.

A abertura do processo penal oferece uma oportunidade sem precedentes para que o Brasil feche um ciclo de impunidade que remonta ao período militar. A esperança de que Jair Bolsonaro e seus aliados sejam efetivamente condenados e presos não é apenas uma questão de justiça, mas de defesa da ordem democrática e do Estado de Direito.

O mundo observa o Brasil, que, ao colocar um ex-presidente alinhado às ideias do fascismo no banco dos réus por atentar contra a democracia, sinaliza que não há mais lugar para a impunidade para golpistas. O Brasil está escrevendo sua própria história e mostrando ao mundo que não se curva ao autoritarismo. A condenação de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro será mais do que um veredicto judicial; será uma lição de que a democracia é um bem inegociável.

¨      ‘Todos estão lascados’: pessimismo domina defesas após STF tornar Bolsonaro e aliados réus

O avanço do julgamento contra Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal (STF) mergulhou as defesas em um clima de absoluto pessimismo. Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma da Corte aceitou, por unanimidade, denúncia contra o ex-presidente e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. De acordo com a jornalista Bela Megale do jornal O Globo, a avaliação entre advogados é de que as chances de absolvição são mínimas.

“Todos estão lascados”, afirmou um dos defensores, resumindo a percepção compartilhada por representantes de pelo menos quatro bancas de advocacia que atuam no caso.

A contundência com que o relator Alexandre de Moraes rebateu os argumentos das defesas foi um dos principais pontos que alimentaram o desalento. Além de apresentar uma argumentação minuciosa, Moraes personalizou as acusações, reforçando a ideia de que a responsabilização será direta e severa.

O tom adotado pelo ministro também gerou desconforto. Segundo os advogados, Moraes teria adotado uma postura “raivosa” e “exagerada” em relação às sessões anteriores, o que foi interpretado como um indicativo da dureza com que o STF pretende conduzir os processos.

Uma das declarações do ministro, em que mencionou “milícias digitais nacionais ou estrangeiras”, foi lida por aliados de Bolsonaro como um recado indireto ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está atualmente nos Estados Unidos, com licença do mandato.

A ausência do ex-presidente no plenário da Primeira Turma durante a sessão desta quarta foi recebida com alívio por integrantes do PL. Havia receio de que, diante do voto incisivo de Moraes, Bolsonaro tivesse algum tipo de reação intempestiva que agravasse ainda mais sua situação processual.

Outro ponto de crítica por parte das defesas foi a exibição de um vídeo com imagens dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Os advogados consideraram a exibição “apelativa” e alegaram que o material não constava dos autos.

A transformação dos denunciados em réus marca o início de uma nova e delicada fase para o grupo bolsonarista, agora sob risco real de condenações por crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito.

¨      Grande dia! Por Denise Assis

Hoje foi um dia em que o noticiário impresso – sim, ele ainda existe – nasceu velho. Não deu conta de acompanhar os fatos que se atropelavam e desfilavam na nossa frente, abrindo antigos escaninhos, onde emoções represadas afloravam a cada citação das faltas dos acusados, a cada prova, a cada movimentação em direção a um golpe que nos jogaria com a força de uma catapulta a um passado que conhecemos e não queremos de jeito nenhum revisitar.

Me vi de novo, pelos corredores da universidade, abraçando o meu conjunto de livros, entrelaçados com o Artigo 477 (publicado em 26 de fevereiro de 1969, uma ferramenta a mais do recém-instituído Ato Institucional nº 5, para dar conta de solapar os destes de nós, os jovens estudantes e os nossos professores. O principal legado do ministro Jarbas Passarinho). Uma fala mais alta e bastava para o banimento, o fim do sonho, a distância do almejado diploma.

Coube ao ministro relator, Alexandre de Moraes, esquadrinhar o que cabia a cada um dos oito integrantes do “núcleo crucial” de forma tão eficiente e irretocável, que mobilizou até mesmo o tecnicista Luiz Fux. Em seu voto, que pretendia asséptico, tal como eu, Fux voltou às salas da universidade, para ouvir os ecos da voz do brilhante jurista Heleno Fragoso, a dar boa noite aos bisbilhoteiros “arapongas”, mais assíduos às suas aulas do que os próprios alunos.

Cabia a mim, por minha vez, dar bom dia ao colega ao lado, descabelado, roupas extravagantes, barulhento, que entrava na sala de forma espalhafatosa, e que anos mais tarde encontrei em Brasília, metido num terno com o broche da Polícia Federal, revelando, enfim, o que fazia nas manhãs dos anos de 1970, no curso de Comunicação. Nos espionava.

À ministra Cármen Lúcia, coube explicitar por que reivindicamos a presença feminina na corte.

Não apenas porque, sim, nós mulheres devemos estar em todos os lugares, mas também para evidenciar o quanto soma a emoção genuína, nessas horas, em que a história está sendo passada a limpo. O período de arbítrio (esperemos), está sendo enfim interrompido, num recado explícito aos nossos ameaçadores de plantão. E foi ela, em seu voto, que veio amarrando os fatos, nivelando os personagens, as perseguições, as quedas, até desembarcar dos ônibus financiados pelo Agro, nos gramados de Brasília, no 8 de janeiro. Sem pieguice, com a determinação de quem assistiu aos fatos que narrava, Cármen Lúcia os enfileirou para finalizar seu voto contundente, competente e que demarcou: é o fim da linha. Acabou para vocês.

Aos que colocaram em dúvida a tal da dosimetria, aos que mediram palmo a palmo, que tamanho devem ou não fixar as penas – pois condenados eles já estão, pelo menos tecnicamente –, coube ao ministro Flávio Dino, com a sua capacidade de aprofundar e trazer à tona conhecimento com pitadas de ironia e brilhantismo, deixar claro que não é isso que se está discutindo agora, embora haja de sobra, artigos e penas a serem somadas. O que se discutiu ali foi o fim da impunidade. O fim do medo de enfrentar a história.

A Cristiano Zanin, que presidiu e arrematou, coube pouco espaço para emoção, técnica ou história. Coube, porém, o fecho de um capítulo que, esperamos, termina aqui, de idas e vindas entre o Planalto, o Judiciário e os comandos militares, para tomar a febre dos “militares”, a cada crise política, sempre eles, a turvar os nossos destinos.

O que foi escrito na estátua de Ceschiatti, com batom – “perdeu, mané” –, pode ser reverberado por nós, no dia de hoje, quando tivemos a decretação do fim de uma era em que virávamos a página sem ler o seu conteúdo.

Hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma sessão de leitura conjunta do que são capazes esses senhores.

Tivessem tido êxito e teríamos um presidente eleito morto, o seu vice também, e um ministro do Supremo enforcado na Praça dos Três Poderes, como chegaram a mencionar em suas trocas de mensagens. Os que protestassem, seriam mandados para um campo de extermínio, à imagem e semelhança dos nazistas, tendo como capataz o general Augusto Heleno.

Não, não é ficção. Estava descrito no projeto autoritário de Bolsonaro. Como bem disse Cármen Lúcia, eles caminham de mãos dadas com a morte. Só ela é capaz de deter os inconformados, como muitos que partiram num rabo de foguete, nos idos da luta por liberdade. Ou talvez nem ela.

Estão aí Hildegard Angel e Ivo Herzog, que não nos deixam mentir. Com suas presenças, levaram para aquela sala da primeira turma do STF, a nossa resistência. Stuart Angel, vive! Vladimír Herzog, vive! Assim como vivos estão os nossos sonhos de uma democracia que não mais caia nas mãos dos que caminham pelo poder guiados apenas pela vontade de se perpetuar nele. Grande dia!

 

Fonte: Brasil 247