Campanha
de anistia comandada por Bolsonaro é para salvar a sua pele, não para livrar
manifestantes presos
O mote
da campanha de anistia comandada pelo
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o 8 de janeiro. Mas o projeto de
lei que está sendo discutido no Congresso estipula como prazo para o início do
perdão o dia 30 de outubro de 2022 e não 8 de janeiro de 2023.
O texto
diz o seguinte: "concede anistia a todos os que tenham participado de
manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de
2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei".
Para o
doutor em Direito e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), o
constitucionalista Gustavo Sampaio, o fato de o projeto falar em manifestações
não impede que, ao final, Bolsonaro e os militares que aderiram à tentativa de
golpe de Estado sejam beneficiados.
"Ao
se falar em 'manifestações', o perdão não alcançaria os orquestradores e
mandantes? Esse é o ponto, uma vez mais sujeito à interpretação futura. Note
que, se o procurador-geral da República oferece denúncia em face de Jair Bolsonaro e asseclas do
então governo por serem os ordenadores, por constituírem uma 'organização
criminosa armada',
então por que a anistia não os abrangerá?"
Sampaio
afirma que a "defesa do ex-presidente e de seus altos generais decerto
reclamará a incidência do perdão congressual, ainda que o texto se refira aos
manifestantes. Aguardemos para saber se o Congresso não emendará o texto".
Primeira
Turma do STF vai julgar dia 25/3 a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e
mais sete acusados por tentativa de golpe de Estado
Foi a
partir da eleição de Lula (PT) no segundo
turno, em 30 de outubro de 2022, que se desenrolaram os principais
movimentos golpistas narrados na denúncia: a discussão da minuta do golpe, a
pressão para comandantes militares aderirem à intentona bolsonarista, a criação
do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa a execução do presidente Lula,
do vice Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes e o monitoramento do magistrado feito por seis militares das Forças
Especiais, os chamados kids pretos. Tudo isso aconteceu antes de 8 de janeiro
de 2023, ou seja no período que está dentro da proposta de anistia.
O 8 de
janeiro não serviria de "cortina de fumaça" para livrar mandantes dos
golpes.
Outro
ponto previsto na matéria legislativa também é defendido pelas defesas de
Bolsonaro e dos militares: o caso sairia das mãos dos ministros do STF.
Quem
explica é o especialista em Direito Constuticional, o advogado e procurador do
Legislativo José Luiz Minc:
"A
proposta altera regras de competência para o processo e julgamento de crimes
conexos aos praticados por autoridade com prerrogativa de função. Nesta
hipótese, com o fim do exercício da função da autoridade e independentemente da
fase processual, os processos passarão a ser julgados pela instância comum.
Ressalte-se que, recentemente, o STF manteve o foro especial mesmo após a perda
da função da autoridade processada".
O
projeto de lei foi apresentado pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e por
seu substitutivo, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)
E aqui,
a conclusão do jornalista Octávio Guedes: não é pelo 8 de janeiro. Não é
pela Débora, a cabeleireira de que virou símbolo da campanha. A anistia é para
a cúpula do que o Ministério Público chama de associação criminosa.
¨ ‘Bolsonaro liderou
organização criminosa para se manter no poder’, diz Gonet em julgamento
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (25)
o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados acusados de planejar e
tentar executar um golpe de Estado para evitar a posse do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT).
Na
abertura do julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet,
apresentou uma dura exposição sobre os acontecimentos que, segundo ele,
configuram uma ação criminosa liderada por Bolsonaro. “A denúncia retrata
acontecimentos protagonizados pelo agora ex-presidente da República Jair
Bolsonaro, que formou, com outros civis e militares, organização criminosa que
tinha por objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder,
independentemente do resultado das eleições de 2022”, afirmou Gonet.
De
acordo com o chefe do Ministério Público, a organização era liderada por
Bolsonaro e seu então candidato a vice, o general da reserva Walter Braga
Netto. “Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na
legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e
o Estado Democrático de Direito”, declarou Gonet, ressaltando que “os delitos
descritos na denúncia não são de ocorrência instantânea. Eles compõem uma
cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou da sua
ameaça, o presidente da República, Jair Bolsonaro, não deixasse o poder ou a
ele retornasse, contrariando o resultado das eleições”.
Gonet
também destacou que, desde 2021, Bolsonaro passou a adotar um discurso de
“crescente tom de ruptura com a normalidade constitucional”, sobretudo após a
elegibilidade de Lula ser restabelecida. “Mostrava-se descontente com decisões
de tribunais superiores e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor. A
escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se
elegível e os cenários das pesquisas eleitorais se mostraram a ele inclinados”,
afirmou o procurador. Ele completou: “Foram, então, postos em prática planos
articulados para a manutenção, a todo custo, do poder do então presidente da
República”.
A
análise da denúncia está dividida em três sessões: a primeira ocorreu na manhã
desta terça-feira, a segunda no período da tarde e uma terceira sessão
extraordinária foi agendada para as 9h30 desta quarta-feira (26), quando o
julgamento será retomado.
Compõem
a Primeira Turma do STF os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso),
Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente do
colegiado). Caso a maioria dos ministros vote pela aceitação da denúncia, os
oito acusados se tornarão réus e responderão a ações penais.
Segundo
a PGR, os crimes cometidos pelos denunciados incluem tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio
da União, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. O foco
atual está no chamado “Núcleo 1” da acusação, apontado como o centro da trama
golpista.
Além de
Bolsonaro e Braga Netto, também foram denunciados:
- Alexandre
Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Anderson Torres,
ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
- Augusto Heleno,
general da reserva e ex-chefe do GSI;
- Mauro Cid,
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio
Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier,
almirante da reserva e ex-comandante da Marinha.
Especialistas
consultados por veículos da imprensa avaliam o julgamento como um divisor de
águas. Caso o STF aceite a denúncia e Bolsonaro seja posteriormente condenado
por todos os crimes apontados pela PGR, ele poderá enfrentar até 30 anos de
prisão. O ex-presidente, que já está inelegível até 2030 por decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nega todas as acusações e afirma ser vítima
de “perseguição”. Ele também defende que o caso seja analisado pelo plenário do
STF, e não por uma de suas turmas.
O
desfecho do julgamento pode não apenas consolidar o entendimento jurídico sobre
os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas também influenciar
diretamente o futuro político da extrema-direita no Brasil.
¨ Aliados de Bolsonaro
admitem que 'não há o que fazer' nesta fase e que denúncia será aceita
Aliados
do ex-presidente Jair Bolsonaro admitem que, nesta fase do julgamento, não há o
que fazer – e que a denúncia da Procuradoria Geral da República será aceita.
Nesta
etapa, a estratégia estará voltada muito mais para a esfera política, buscando
ocupar espaço nas redes sociais. O foco será ainda maior nesta quarta-feira
(26) – dia em que, provavelmente, essa primeira etapa do julgamento terá fim e
a denúncia será aceita.
No STF,
ministros evitam antecipar o resultado. Questionados, dizem que todo o rito
legal precisa ser obedecido. E que só vão votar após as sustentações orais de
todos os advogados de defesa.
Em
casos anteriores, uma denúncia com indícios fortes de cometimento de crime
sempre foi aceita.
Isso
não significa condenação. Mas sim, a transformação dos denunciados em réus de
uma ação penal.
Um
aliado de Bolsonaro disse que, no julgamento da denúncia, o "jogo já está
jogado". Ainda assim, seria preciso usar as sessões para "insistir
nas teses de defesa" – por exemplo, a de que o julgamento deveria ser no
plenário completo do STF, com 11 ministros, e não na Primeira Turma.
Além
disso, os bolsonaristas devem seguir na linha de atacar o Supremo Tribunal
Federal e insistir na tecla da perseguição política.
¨ Advogado e
ex-desembargador grita e é detido por desacato no STF após tumulto
Policiais
judiciais detiveram nesta terça-feira (25) o desembargador aposentado Sebastião
Coelho por um princípio de tumulto no julgamento da denúncia contra o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado, na Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Coelho
foi detido por "flagrante delito por desacato e ofensas ao tribunal".
Antes, ele tinha protagonizado um princípio de tumulto ao fim da leitura do
relatório do ministro Alexandre de Moraes (veja no
vídeo acima).
Sebastião
Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair
Bolsonaro.
Martins também é acusado de envolvimento na tentativa de golpe, mas não compõe
o "núcleo" cujas denúncias estão sendo analisadas nesta semana.
O
presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o
registro do boletim de ocorrência. Barroso não participa da Primeira Turma, mas
acompanha o julgamento desta terça no prédio do Supremo.
Após o
registro da ocorrência, Sebastião Coelho deve ser liberado.
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Tumulto durante sessão
Sebastião
Coelho nem chegou a entrar no plenário da Primeira Turma – mas, ainda assim,
conseguiu interromper o momento em que o relator das denúncias, Alexandre de
Moraes, fazia a leitura do relatório.
Já na
parte final do documento, quando Moraes listava os denunciados e falava do
agendamento das sessões de julgamento, a fala foi interrompida por gritos
vindos de fora do plenário.
Sebastião
gritou palavras de ordem, como "arbitrário", e foi retirado do local.
Após a breve interrupção, Moraes concluiu a leitura do relatório e passou a
palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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Quem é Sebastião Coelho?
Natural
de Santana de Ipanema (AL), Sebastião Coelho tem 69 anos e é desembargador
aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ele deixou
de exercer a magistratura em setembro de 2022.
Em 13
de setembro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma apuração e quebrou o sigilo
bancário dele por suspeita de incitação a atos golpistas quando ainda
exercia o cargo de desembargador.
No
mesmo dia, Sebastião Coelho participou, como advogado, do primeiro dia de
julgamento dos atos golpistas no STF.
Ele
defendia, na ocasião, o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, que foi preso em
flagrante no Senado durante os atos de vandalismo praticados por
apoiadores de Jair Bolsonaro no dia 8 de janeiro.
Durante
sustentação oral no julgamento, momento em que a defesa apresenta seus
argumentos, Sebastião Coelho afirmou que os ministros do STF eram as
"pessoas mais odiadas" do Brasil.
"Eu
quero dizer, com muita tristeza, mas eu tenho que dizer a vossas excelências,
porque eu não sou homem de falar e depois dizer que não disse, que não aquilo.
Nessas bancadas aqui, nesses dois lados, senhores ministros, estão as pessoas
mais odiadas deste país", afirmou na ocasião.
Naquele
julgamento, Aécio Pereira, cliente de Sebastião Coelho, foi condenado pelos ministros do STF
a 17 anos de reclusão.
O apoiador de Bolsonaro foi o primeiro condenado pela Corte após os atos
golpistas de 8 de janeiro.
Fonte:
g1/Brasil 247
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