Palavra de Sá

Trump muda regra eleitoral por decreto e cita Brasil como bom exemplo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta terça-feira (25), um decreto que prevê mudanças no sistema eleitoral do país. O documento cita o Brasil como um bom exemplo de segurança nas eleições: no caso, na aplicação da biometria.

"A Índia e o Brasil, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos dependem amplamente da autodeclaração de cidadania", diz o documento.

O decreto prevê que os eleitores passem a comprovar a cidadania americana para participar das votações. Segundo a Casa Branca, a norma busca proibir "cidadãos estrangeiros de interferir nas eleições dos EUA".

Já era proibido que estrangeiros e imigrantes ilegais votassem nos Estados Unidos, mas Trump diz que isso aconteceu nos últimos anos.

O texto prevê que os departamentos de Segurança Interna (DHS), de Estado e a Administração da Seguridade Social forneçam aos estados o acesso ao banco de dados federal. A lei cita o Brasil e a Índia exatamente neste ponto, ao mencionar o sistema de biometria usado nos países.

Além disso, implica a necessidade de algum tipo de confirmação, por parte do eleitor, de sua cidadania norte-americana. Caso algum imigrante ilegal ou estrangeiro se registre para votar, a lei prevê que o secretário de Segurança Nacional informe o Procurador-Geral no prazo de até 90 dias.

Ainda para impedir possíveis fraudes eleitorais, o decreto condiciona o financiamento federal aos estados que seguirem os padrões de votação estabelecidos e prevê mudanças para impedir a contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição. Algo que também já é proibido, mas que, segundo o documento, não é devidamente checado.

"Diversos estados não cumprem essas leis, contando cédulas recebidas após o Dia da Eleição. Isso é como permitir que pessoas que chegam três dias após o Dia da Eleição, talvez depois que um vencedor já tenha sido declarado, votem pessoalmente em um local de votação antigo, o que seria absurdo", diz o decreto.

¨      Advogado de Eduardo Bolsonaro nos EUA atua em instituto de empresário apoiador do golpe. Por Alice Maciel

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está sendo assessorado nos Estados Unidos pelo advogado de imigração Paulo Calixto, conforme apuração da Agência Pública com pessoas que estão acompanhando as articulações do parlamentar nos EUA. Brasileiro, Calixto trabalha há mais de 20 anos no ramo e, desde abril do ano passado, atua como intermediário do Instituto Liberdade, presidido pelo empresário e ex-sócio de Eduardo Bolsonaro Paulo Generoso – conhecido por compartilhar notícias falsas e por ter apoiado os atos golpistas.   

O instituto, que não tem fins lucrativos, está registrado no endereço do escritório de advocacia de Calixto, em Dallas, cidade do Texas onde Eduardo Bolsonaro se encontra. No vídeo em que anunciou que vai permanecer nos EUA e se licenciar do mandato na Câmara, o deputado aparece em frente ao Museu do Holocausto, localizado na cidade norte-americana. 

De acordo com informações do governo do Texas, a empresa de Calixto está registrada como agente do Instituto Liberdade. Ou seja, ela opera como ponto de contato oficial da organização, para receber documentos legais, fiscais e notificações do governo. 

O currículo de Calixto publicado em site voltado para retirada de visto nos EUA, diz que ele tem experiência “com questões complexas de imigração perante tribunais e agências governamentais como o USCIS [Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos] e o Departamento de Estado dos EUA”. 

Calixto ainda divulga que “dedica uma parte significativa da sua prática aos vistos EB-5 [de imigrante que dá residência permanente a investidores estrangeiros]”. “O advogado Calixto também representa clientes em suas diversas questões trabalhistas e familiares de vistos de não-imigrantes e de imigrantes”, acrescenta.  

Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos EUA com visto B1/B2, de turismo e negócio, que vale 90 dias, mas em entrevista à Folha de S.Paulo ele afirmou que “um advogado de migração” está “recomendando fortemente” que ele entre com o pedido de asilo político. “Porque não dá para afastar da possibilidade do Moraes [ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes] dobrar a aposta e tentar me extraditar ou pedir a minha prisão preventiva aqui fora”, justificou. Eduardo não foi denunciado ou indiciado em nenhum processo judicial até o momento. 

“Estou discutindo as outras opções com o advogado. Tem visto de estudo, tem visto de trabalho, tem uma possibilidade infinita de vistos, de habilidades especiais”, ressaltou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro à Folha.  

A Pública apurou que o advogado de imigração a que ele se refere é Paulo Calixto. A relação entre os dois não é de hoje. Representantes da Calixto Advisors – escritório de Calixto – estiveram no Brasil, em um encontro com Eduardo Bolsonaro, em agosto de 2023, conforme publicação nas redes sociais da empresa. 

Além de serviços jurídicos e de imigração, a empresa, que conta com filial em Miami, na Flórida, divulga a prestação de serviços em consultoria, direito societário e “suporte de recrutamento para empresas e clientes em todo o mundo”. Calixto é dono também da Calixsan Capital Management, “uma consultoria empresarial e uma empresa imobiliária alternativa” com foco nos mercados imobiliários do Texas e da Flórida. 

A Pública procurou Calixto e Eduardo Bolsonaro, mas não houve retorno até a publicação. 

• Instituto Liberdade

O Instituto Liberdade foi fundado em 8 de fevereiro de 2023, com sede registrada na residência do empresário Paulo Generoso, em Arlington, a 34,4 quilômetros de Dallas. Na mesma época, Generoso registrou outras duas empresas no endereço, entre elas a Braz Global Holding, em 18 de abril de 2023, que tinha Eduardo Bolsonaro como sócio. A sociedade foi revelada numa investigação da Pública em parceria com o UOL e o Centro Latino-Americano de Jornalismo Investigativo (Clip). 

Conforme informações do governo do Texas, a holding foi inativada em 18 de abril de 2024, pouco mais de um ano depois de sua fundação. Na mesma data, foi modificado o agente do Instituto Liberdade, com a entrada do escritório de Calixto. Com isso, foi alterado também o registro da sede do instituto, que passou a ser vinculada ao endereço do escritório de advocacia. 

Generoso foi apontado pela Polícia Federal (PF) no relatório sobre a trama golpista como um dos influenciadores digitais que “atuava na disseminação de narrativas de interesse do grupo investigado para objetivar a consumação do golpe de Estado”. Segundo a PF, Mauro Cid manteve diálogos com Generoso. 

A Pública mostrou que Generoso chegou a anunciar nas suas redes sociais o que seria um plano de golpe com a suposta participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL): “Em reunião esta semana com o alto comando das Forças Armadas Bolsonaro pediu apoio para barrar o avanço do Judiciário sobre os outros poderes e pediu para que a posse de Lula fosse adiada por 6 meses até que a equipe de juristas fizesse uma investigação sobre favorecimento a Lula”, escreveu no Twitter em 30 de dezembro de 2022. 

Generoso é criador do Movimento República de Curitiba, que surgiu em 2016 para apoiar a Operação Lava Jato. O movimento defendeu a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018 e 2022. Com 1,2 milhão de seguidores, a página do grupo no Facebook espalhou notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e a pandemia de covid-19 e saiu em defesa dos atos golpistas. O influenciador, inclusive, teve a conta no Twitter suspensa, em janeiro de 2023, após decisão judicial, conforme divulgado pela empresa na rede. 

• Eduardo Bolsonaro diz que fica nos EUA 

Após anos construindo laços políticos e econômicos nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro decidiu permanecer no país. Às vésperas do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu pai no Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo decidiu na última terça-feira (18/3) que não volta ao Brasil e disse que vai tirar uma licença não remunerada do mandato parlamentar. 

Desde a posse de Donald Trump como presidente dos EUA, o político intensificou as articulações no país, para onde viajou quatro vezes só neste ano. Ele afirmou que ficará nos EUA para atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro e para obter sanções ao ministro Alexandre de Moraes. 

Um dos motivos que teriam levado Eduardo Bolsonaro a permanecer no país, segundo ele, teria sido o risco de apreensão de seu passaporte, após notícia-crime protocolada no STF pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). 

No entanto, após o anúncio do parlamentar, a PGR manifestou-se contrária à apreensão do documento e o caso foi arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo do golpe no qual Bolsonaro foi denunciado.

 

Fonte: g1/Agencia Pública