Palavra de Sá

Bolsonaro vira réu; veja o que acontece agora

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados em réus por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.

A decisão foi tomada com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribui ao grupo a formação do "núcleo crucial" de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional.

Com a denúncia aceita pela maioria dos ministros da Turma, os oito passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.

Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

>>> O voto de Alexandre de Moraes

Relator da ação, Moraes foi o primeiro a votar, em um longo voto de 1h50min. Ele defendeu o recebimento da denúncia contra os oito investigados e destacou que:

• Há descrição satisfatória da organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquia;
• Bolsonaro liderou uma estrutura que usou mentiras sobre o sistema eleitoral para instigar o golpe;
• O grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando abalar o Estado Democrático de Direito;
• "Não houve um domingo no parque", disse Moraes, ao exibir vídeos da invasão aos Três Poderes no 8 de Janeiro;
• Afirmou que, mesmo após a derrota nas urnas, Bolsonaro mandou que os militares publicassem notas técnicas para manter seus apoiadores nos quartéis;
• Disse que o então presidente "manuseava e discutiu a minuta do golpe";
• E destacou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."

>>> O voto de Flávio Dino

Em seguida, o ministro Flávio Dino também votou pelo recebimento da denúncia e afirmou que:

• As defesas não negaram a tentativa de golpe, mas buscaram isentar seus clientes de responsabilidade;
• Disse que a materialidade dos crimes está evidente e reforçou:

“Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”;

• Ressaltou que o caso exige debate em instrução processual para avaliar se alguém desistiu do plano no caminho;
• Concluiu que o acervo probatório apresentado pela PGR é robusto e atende aos requisitos legais para abertura da ação penal.

>>> O voto de Luiz Fux

O ministro Luiz Fux também votou a favor do recebimento da denúncia, consolidando a maioria. No entanto, divergiu dos colegas quanto ao local de julgamento, defendendo que a análise fosse feita pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

Veja os principais pontos do voto de Fux:

• Ressaltou a importância da democracia e lembrou sua atuação como presidente do STF durante a pandemia. Mencionou que, mesmo em momentos de tensão, manifestações na Praça dos Três Poderes ocorreram sem incidentes, ao contrário do que se viu nos atos golpistas.

“Não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada”, afirmou.

• Endossou o voto de Alexandre de Moraes, dizendo que o relator deixou claro quem fez o quê.

“O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê”, declarou.

• Sobre os crimes imputados pela PGR, reconheceu a possibilidade de que haja sobreposição entre os tipos penais (golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito), mas que isso será analisado ao longo da instrução.

“É possível que haja o mesmo fato, coincidência de ambas as normas. Mas também é possível que, no curso da instrução, se chegue à conclusão de que há, na verdade, um conflito aparente”.

• Destacou que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho do crime, e que o julgamento aprofundado depende do recebimento da denúncia.

“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.

• Defendeu que o julgamento deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena. Citou o caso de uma mulher que pichou a estátua da Justiça e anunciou que revisará sua pena:

“Eu quero analisar o contexto em que se encontrava essa senhora”.

>>> Voto de Cármen Lúcia

Em seu voto, a ministra elencou os seguintes pontos:

• Ela classificou os ataques à democracia como parte de uma engrenagem que se estruturou ao longo do tempo e rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos de 8 de janeiro de 2023.

“Não foi uma festinha de final de tarde, em que todo mundo resolveu comparecer e usar paus e pedras para arrebentar com tudo.”

• Cármen citou a historiadora Heloisa Starling ao afirmar que “não se faz um golpe em um dia” e que esse tipo de movimento “não acaba em uma semana, nem em um mês”. Para ela, os atos golpistas foram o desfecho de um processo longo e articulado.
• A ministra revelou que, diante do clima de instabilidade após o segundo turno das eleições, pediu a antecipação da diplomação do presidente eleito para o dia 12 de dezembro. Segundo ela, havia sinais preocupantes:

“Havia alguma coisa que eu não entendia muito bem. As pessoas não entendiam muito bem.”

• Cármen reafirmou a confiança na Justiça Eleitoral:

“É confiável, seguro, hígido o processo eleitoral brasileiro.”

• E foi enfática ao condenar os riscos de ruptura institucional:

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso.”

• A ministra reforçou que “o golpe não teve êxito, senão não estaríamos aqui”, mas disse que é necessário reconstruir os acontecimentos a partir de sua origem:

“O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato.”

>>>> Voto de Zanin

Último a votar na sessão desta quarta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin também acompanhou os colegas da Primeira Turma do STF e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e sete aliados, por tentativa de golpe de Estado.

• Zanin destacou que a denúncia da PGR não se baseia unicamente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas sim em um conjunto amplo e consistente de provas:

“Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada, o que se tem aqui são diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação.”

• O ministro também rebateu um dos principais argumentos das defesas, que tentaram desvincular seus clientes dos atos de 8 de janeiro, por eles não estarem fisicamente presentes no dia:

“Não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram” nos ataques às sedes dos Três Poderes.

<><> Veja abaixo o que pode acontecer a partir daí:

1. Bolsonaro e aliados se tornam réus

A principal consequência imediata do julgamento é que Bolsonaro e os outros sete denunciados — entre eles ex-ministros e militares de alta patente — deixam a condição de investigados ou denunciados e passam a ser réus formais em um processo criminal.

➡️ Isso significa que o STF entenderá que há indícios suficientes para iniciar a instrução do caso.

2. STF dá início à fase processual

Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão:

• apresentar provas;
• pedir diligências;
• convocar testemunhas;
• debater as teses das defesas e da acusação; e
• realizar todos os atos processuais previstos na legislação.

Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.

3. Baixo risco de prisão ao longo do processo

Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode vir a adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.

4. Julgamento sem data prevista

A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.

Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado.

Uma série de efeitos civis e administrativos também pode ser aplicada, incluindo:

• reparação de danos;
• perda de cargos e mandatos; e
• inelegibilidade.

🔍 Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

• O que diz a denúncia

A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano e é baseada em investigações da Polícia Federal. Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.

Foram transformados em réus junto a Bolsonaro:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática, segundo a PGR.

• E o que disseram as defesas?

Durante a sessão de terça-feira (25), os advogados dos denunciados:

• Não negaram que houve articulação para um golpe, mas alegaram que seus clientes não participaram;
• Reclamaram da quantidade de documentos e da suposta falta de acesso integral às provas;
• Defenderam que a denúncia é inepta e pediram sua rejeição.

 

Fonte: g1