61 anos do Comício da Central: o último ato
de Jango antes do golpe
Há 61 anos, em 13 de março de 1964, ocorria
no Rio de Janeiro o Comício da Central (ou Comício das Reformas). A enorme
manifestação popular visava demonstrar apoio às reformas de base propostas pelo
presidente João Goulart, voltadas ao combate à concentração fundiária e redução
da desigualdade social.
Reunindo cerca de 300 mil pessoas, o comício
alarmou os setores conservadores, que reagiram incentivando o recrudescimento
da articulação golpista. Poucas semanas depois, Goulart seria derrubado por um
golpe militar.
- Jango
e a oposição golpista
Em agosto de 1961, menos de sete meses após
sua posse como Presidente da República, Jânio Quadros renunciava ao cargo e
inaugurava um período de grande agitação política no Brasil. À época, as
eleições presidenciais não eram disputadas por chapas vinculadas, existindo
votação separada para os cargos de presidente e vice-presidente.
O líder trabalhista João Goulart (vulgo
Jango) havia sido reeleito vice-presidente no pleito de 1960, sendo, portanto,
o sucessor legal de Quadros. Mas, ao contrário de Quadros, ferrenho
anticomunista e defensor de pautas conservadoras, Goulart era herdeiro da
tradição nacional-desenvolvimentista, possuindo vínculos com o movimento
sindical e com a esquerda nacionalista.
Incomodada com a possibilidade de um
presidente ligado à esquerda assumir a presidência, a cúpula dos militares
tentou impedir sua posse, mas foi confrontada pela Campanha da Legalidade
liderada por Leonel Brizola.
Vislumbrando o risco de guerra civil, o
ex-presidente Juscelino Kubitschek costurou um meio termo – Goulart assumiria a
presidência, mas teria seus poderes limitados pela mudança do regime de governo
para o parlamentarismo. Goulart aceitou a condição e tomou posse em 8 de
setembro de 1961.
A medida não bastou para acalmar os setores
reacionários da sociedade. Incomodados com o discurso de Jango sobre a
necessidade de combater privilégios e modernizar as estruturas sociais
arcaicas, empresários, religiosos, parlamentares, imprensa e o oficialato
militar se uniram em uma campanha de desestabilização do governo, auxiliados
por think tanks ligados ao governo dos Estados Unidos, como o IBAD e o IPÊS.
Utilizando-se do fantasma da “ameaça
comunista”, do discurso moralizante de combate à corrupção e de uma alegada
“defesa da família e da liberdade”, o discurso antigovernista tornou-se
gradualmente mais agressivo até assumir explicitamente seu intento golpista.
Não obstante, Goulart, mesmo limitado e
sabotado pelo congresso, logrou aprovar projetos que lhe granjearam
popularidade, tais como a Lei 4.090, que criou o 13º salário, e a Lei 4.130,
que extinguiu a idade mínima para aposentadoria.
Em janeiro de 1963, Goulart convocou
plebiscito para que a população decidisse sobre a forma de governo. A maioria
esmagadora dos eleitores (85%) optou pelo presidencialismo, revestindo Goulart
de plenos poderes executivos.
- As
Reformas de Base
Superada a tutela imposta pelos militares,
Goulart começou a avançar sua agenda progressista. Em março de 1963, ele
promulgou o Estatuto do Trabalhador Rural, regulando as relações de trabalho no
campo.
No mesmo ano, Goulart elaborou, com a ajuda
dos ministros San Tiago Dantas e Celso Furtado, o Plano Trienal — um projeto
desenvolvimentista aliando controle de déficit público e estratégias de
captação de recursos para financiar reformas estruturais, ditas “reformas de
base”.
O projeto incluía seis reformas principais. A
reforma agrária intencionava desapropriar latifúndios improdutivos situados às
margens dos leitos rodoviários e ferroviários. A a reforma educacional previa a
erradicação do analfabetismo por meio da adoção do método Paulo Freire e
priorização do magistério. A reforma fiscal visava criar um sistema de
tributação progressiva proporcional à renda e limitar a remessa de lucros para
o exterior.
Havia ainda a reforma eleitoral, que estendia
o direito de voto aos analfabetos e militares de baixa patente e legalizava a
atuação do Partido Comunista Brasileiro (PCB); a reforma urbana, que previa o
fornecimento de habitação condigna a todas a famílias; e a reforma bancária,
que assegurava acesso ao crédito para pequenos produtores.
Goulart também propôs a nacionalização de
setores estratégicos da economia, incluindo parte da indústria de base,
produção de energia elétrica, refino de petróleo, companhias químicas e
farmacêuticas.
As reformas propostas indignaram as elites e
os militares, que instaram os congressistas a rejeitarem integralmente o Plano
Trienal. Goulart tentou então costurar uma aliança parlamentar entre o seu
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSD) de
Juscelino Kubitschek e cooptar apoio das esquerdas para uma estratégia de
mobilização popular.
A aliança com o PSD seria breve, mas o líder
trabalhista conseguiu o apoio de organizações como o Partido Comunista
Brasileiro, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Frente de Mobilização
Popular (FMP).
- O
comício
Como parte da estratégia de mobilização,
Goulart propôs a organização de uma série de comícios em diferentes regiões do
país, culminando com uma greve geral que seria decretada no dia 1º de maio de
1964, com o objetivo de pressionar o congresso a aprovar as reformas de base.
O maior e mais importante desses comícios foi
realizado no Rio de Janeiro, no dia 13 de março de 1964, em frente à estação
ferroviária Central do Brasil. O comício reuniu aproximadamente 300 mil
pessoas, contando com a presença expressiva de sindicatos e organizações de
esquerda, estudantes, movimentos sociais e militares de baixa patente.
No palanque principal estavam Leonel Brizola,
deputado do PTB, Miguel Arraes, governador de Pernambuco, Darcy Ribeiro,
ministro da Casa Civil e José Serra, presidente da União Nacional dos
Estudantes (UNE).
Brizola foi o mais aplaudido, fazendo um
discurso inflamado em que exortava Goulart a abandonar a política de
conciliação e instalar “uma Assembleia Constituinte com vistas à criação de um
Congresso Popular”.
Já era noite quando Goulart subiu ao palanque
acompanhado da esposa, Maria Thereza, e fez um discurso de improviso que durou
mais de uma hora. Goulart criticou a “democracia antipovo” subordinada aos
monopólios nacionais e internacionais, defendeu a revisão da Constituição de
1946 e a necessidade de aprovar as reformas agrária, tributária e eleitoral
para pavimentar o caminho da emancipação econômica, do progresso e da justiça
social no Brasil.
Durante o ato, Goulart anunciou que havia
assinado dois decretos. O primeiro autorizava a desapropriação dos lotes de
terra improdutivos lindeiros às ferrovias, rodovias e açudes federais e os
direcionava para a reforma agrária. O segundo nacionalizava as refinarias
particulares de petróleo.
No dia seguinte, Goulart assinaria um
terceiro decreto, tabelando o preço dos aluguéis e imóveis e autorizando a
desapropriação de imóveis vazios ou abandonados para fins de utilidade social.
A reação foi imediata. O histriônico Carlos
Lacerda, governador da Guanabara, classificou o comício como “um ataque à
Constituição e à honra do povo” e o discurso do presidente como “subversivo e
provocativo”.
Menos de uma semana depois do ato,
organizações reacionárias organizaram a Marcha da Família com Deus pela
Liberdade, contrapondo-se às reformas e clamando abertamente pela deposição de
Goulart.
O general Humberto Castelo Branco, chefe do
Estado-Maior do Exército, enviou uma circular aos militares advertindo sobre os
perigos do “comunismo”. Poucos dias depois, João Goulart seria deposto no golpe
de Estado que instaurou a ditadura empresarial-militar que se prolongaria até
meados dos anos oitenta no Brasil.
Fonte: Por Estevam Silva, em Opera Mundi
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