Palavra de Sá

COP30: o capitalismo, o Direito do Trabalho e a destruição de tudo

Este ano a COP30, uma conferência internacional sobre o clima, será realizada no Brasil, em Belém do Pará. Tratar de meio ambiente é conversar sobre a iminência do fim do mundo para os seres viventes. E isso, por si só, deveria ser suficiente para que se percebesse a íntima relação da crise ambiental com o modo como produzimos e consumimos alimentos, como vivemos e nos relacionamos. Não há mágica ou quantidade de dinheiro capaz, hoje, de construir outro futuro, sem alterar profundamente o presente.

Então, falar de clima é necessariamente enfrentar a estrutura social em que a destruição de tudo tornou-se a regra. É preciso problematizar o capitalismo.

Muitos livros e artigos têm insistido nesse ponto.

A sociedade capitalista é caracterizada pelo esgotamento dos recursos e pela exploração dos corpos. Estabelece padrões de afetividade e relacionamento em que em vez de somar e repartir, acumulamos. Está fundada na necessidade de trocar trabalho por salário, para poder viver. Até mesmo o conceito de liberdade está irremediavelmente atrelado à capacidade de venda de trabalho por capital, como se essa fosse realmente uma escolha e não a condição (praticamente exclusiva) para sobreviver em uma realidade capitalista.

Como sempre houve uma parte significativa de pessoas alijadas desse discurso, sustentá-lo dependeu do apagamento dessas outras vivências. As mulheres, por exemplo, por muito tempo não foram sujeitas de direito. Eram as sombras de seus pais, maridos ou filhos. As pessoas racializadas eram coisas passíveis de serem comercializadas, das quais o trabalho podia ser extraído sem remuneração. Pessoas sem possibilidade física ou psíquica para fazer a troca de trabalho por capital foram segregadas, medicadas, rotuladas de incapazes. Os demais seres foram bestializados e, junto com a água, o ar e a terra, tornaram-se bens alienáveis, consumíveis, passíveis de serem usufruídos e destruídos.

Em nossa realidade de país periférico e colonial, a racionalidade capitalista foi imposta, determinada pela racialização dos corpos (e, pois, pelo imperativo de extração de trabalho sem pagamento) e pelo aprofundamento da violência de gênero. Por consequência, o Direito do Trabalho no Brasil sempre foi um discurso bem mais simbólico do que real, de tal modo que a proteção social nunca alcançou a maioria das pessoas trabalhadoras.

Por isso, pode parecer contraintuitivo defender o discurso jurídico trabalhista como um mecanismo potente para recolocar (e redimensionar) a luta por estratégias de combate à destruição ambiental. Acontece que essa dimensão simbólica de transgressão da lógica do capital não pode ser negligenciada. Estabelece um parâmetro máximo de exploração capaz de – caso levado a sério – permitir que a maioria das pessoas tenha condições materiais de existência e possibilidade de vida fora do trabalho. E tem consequências práticas.

Quando a Justiça do Trabalho impede a despedida; quando a jornada máxima de 8 horas é respeitada; quando o salário entra na conta é a vida concreta das pessoas trabalhadoras que se torna menos penosa. Isso significa, diretamente, poder consumir alimentos mais saudáveis, dormir melhor, fazer atividades físicas, conviver com os afetos. Indiretamente, implica a possibilidade de ler, estudar, conversar e, portanto, pensar sobre o que está acontecendo ao nosso redor.

Lembro agora de um exemplo simples, atual e muito triste. Praticamente não há mais árvores no bairro onde moro. Os contêineres para resíduos recicláveis foram todos substituídos, evidenciando uma política municipal de privatização e apagamento do trabalho ambiental dos catadores.

Quem está percebendo isso? Quem está se implicando?

A efetividade dos direitos trabalhistas não garante consciência ambiental nem política, mas constitui condição de possibilidade para que um outro modo de viver seja possível, já que o discurso trabalhista define o limite material necessário para permitir que haja vida além do trabalho. A redução da jornada, por exemplo, é a forma mais eficaz de aumentar o tempo disponível para engajamento comunitário. A proteção contra a despedida viabiliza a programação da vida de um modo menos urgente e predatório.

Se a destruição ambiental é efetivamente resultado de nossas escolhas coletivas, ter condições materiais de existência é essencial para que seja possível alterar a rota, enquanto ainda há tempo.

Claro, também é preciso pensar na implementação de mais direitos trabalhistas, como a condição de penosidade a quem trabalha no tempo, especialmente em razão do calor extremo que cidades como Porto Alegre estão enfrentando. Não apenas para garantir o pagamento de adicional de salário. Para proibir que o trabalho seja realizado nos dias em que as temperaturas estão elevadas. É urgente enfrentar discussões como essa. O problema é que para seguir implementando proteção social é necessário, antes de tudo, que ela exista.

O que estamos vivendo hoje, porém, é uma destruição concreta e simbólica do discurso trabalhista. O aumento expressivo de contratações fraudulentas, em que a pessoa torna-se empreendedora de si, é exemplo disso. Também são exemplos as inúmeras decisões banalizando a realização de horas extraordinárias ou da despedida; a naturalização da violência da terceirização, inclusive pela administração pública, que tem a obrigação constitucional de contratar mediante concurso. No campo do acesso à justiça, esse descompromisso se revela no uso de regras do processo comum em lugar da dinâmica processual trabalhista; no incentivo a fazer conciliações que implicam renúncia ou na fraude representada pela aceitação acrítica da figura do falso preposto.

Essa é uma realidade que vem sendo chancelada por parte da jurisprudência trabalhista e pela corte constitucional. Ao lado de alterações legislativas violentas, como é o caso da mal chamada “reforma trabalhista”, decisões que destroem ou fragilizam direitos sociais compõem um quadro de ausência de proteção que é nocivo também da perspectiva da nossa (urgente) necessidade de pensar formas de garantir a continuidade da vida no planeta. O mais assustador é perceber o quanto pessoas que atuam no ambiente jurídico conseguem, ao mesmo tempo, demonstrar preocupação com a emergência ambiental e negar proteção social, como se se tratassem de questões separadas. Como se eliminar direitos, por meio de reforma legislativa ou decisão judicial, não fosse justamente aprofundar uma realidade, na qual o tempo e a capacidade de reação são solapados pelo trabalho obrigatório extenso, precário e mal remunerado.

Quem atua no sistema de justiça trabalhista precisa assumir sua responsabilidade diante dessa realidade. Se quiser seguir boicotando as possibilidades de futuro, que o faça com a consciência de sua implicação nessa história. O capitalismo não é um anti herói que habita um lugar, de onde emite ordens capazes de tornar nossa vida mais difícil. É uma estrutura, uma forma de sociabilidade, com a qual contribuímos diariamente, em todas as instâncias da nossa existência.

Então, superá-lo depende de pequenos gestos, mas também de decisões importantes, como assumir compromisso com o direito social do trabalho, reconhecendo nesse discurso estatal a potência para a efetividade de uma realidade material menos violenta. O Direito do Trabalho também não é um ser dotado de vontade própria. Ele é construído, todos os dias, nos ambientes de trabalho, nas salas de audiência, nas sessões de julgamento e de deliberação legislativa. Pode ser perda de tempo escrever tudo isso, sabendo como a estrutura judicial, por exemplo, está já tão profundamente atravessada por metas e entendimentos que parecem orientar-se no sentido diametralmente oposto àquele que proponho aqui. Sabendo do cansaço e do sofrimento de quem pauta sua atuação profissional pelo ideal de construção de um outro mundo, menos violento e autofágico.

Percebo o quanto o discurso trabalhista sumiu das reivindicações sindicais e políticas, com a importante exceção da luta pela redução do tempo de trabalho que, não por acaso, foi inicialmente mobilizada por movimentos sociais que atuam à margem da institucionalidade. Esse silenciamento não é um acaso.

Defender direitos sociais trabalhistas é militar pela vida. Silenciar sobre o desmanche da proteção social é compactuar com a morte. Separar esses temas serve apenas para acomodar nossa angústia e alimentar um pacto necropolítico, que parece ganhar cada vez mais aderência. Daí porque temas como proteção social parecem quase heréticos em alguns ambientes de discussão. Mas não há outro modo de colocar a questão, nem há mais tempo para contemporizar.

Minha proposta, portanto, é que a pauta trabalhista seja tema do debate sobre a emergência ambiental, não apenas na COP30 em Belém. É urgente uma reformulação da nossa compreensão sobre o que significa compactuar com a violação dos parâmetros de exploração do trabalho. Sem radicalizar a proteção social para quem vive do trabalho, será muito difícil compreender, discutir e engendrar possibilidades de futuro.

 

Fonte: Por Valdete Souto Severo, em Brasil de Fato