Palavra de Sá

Punhal verde amarelo com DNA do nazismo

Virou um clássico o vaticínio de Karl Marx de que a história só se repete como farsa. Semana passada escrevi aqui que o grotesco autoextermínio de “Tiü França” com explosivos em plena Praça dos Três Poderes, em frente ao STF, onde pretendia se autoexplodir se alcançasse o plenário, ao detonar um arsenal de bombas que acabou por explodir a PEC que visava anistiar os já condenados pelas invasões e depredações das sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023 (e em última instância, abrir caminho para a revisão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos), lembrava o impacto da explosão da bomba no RioCentro. A bomba explodiu no colo do sargento do Exército Guilherme do Rosário, no Puma do tenente Wilson Dias Machado, que saiu gravemente ferido, na noite que antecedia o 1º de maio de 1981, com show de música popular promovido pelo Cebrade (Centro Brasil Democrático), no governo do general João Figueiredo, o último do regime militar.

Pois os fatos dessa semana, com as revelações da descoberta, pela Polícia Federal, da Operação “Punhal Verde Amarelo”, uma conspiração que estava em execução em dezembro de 2022, menos de 45 dias após a derrota de Jair Bolsonaro por Lula, por um grupo de militares (um general, um coronel, dois majores e um tenente coronel, além de um policial federal), que pretendia sequestrar e matar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, na data de 12 de dezembro, quando o também ministro do Supremo Tribunal Federal, daria posse a Lula e ao vice Geraldo Alckimin, que também seriam sequestrados e mortos, abrindo espaço para intervenção federal no TSE, assumem maior gravidade. Diante da acefalia de poder, seriam convocadas novas eleições por uma junta militar interina a ser comandada pelos generais Augusto Heleno (do Gabinete de Segurança Institucional) e Braga Neto, vice na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa. A gravidade dos fatos levou ao indiciamento, pela Polícia Federal, de 37 pessoas, numa lista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também estarrecido, meu amigo Ricardo Noblat exclamou sexta-feira, no site “Metrópoles”, em seu blog: “A ditadura de 64 acabou depois de 21 anos, mas o golpismo que fazia parte do DNA dos militares continua a circular nas veias dos que um dia expulsaram Bolsonaro do Exército por má conduta”. Bolsonaro, um tenente insubordinado contumaz, e que se opunha a acatar a “distensão lenta, gradual e segura” do governo do general Ernesto Geisel, visando a redemocratização concluída no governo do general Figueiredo, foi forçado a passar à reserva como capitão, após críticas a seus superiores e ser apanhado com desenho detalhando como explodir a adutora do Guandu, que deixaria o Grande Rio sem água por vários dias. Geisel o classificava como “um mau soldado”. Pois chega a ser um ato falho, explicado por psicanalistas, a fala do filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de que “planejar ou pensar em matar alguém não é crime”. O Exército não pensou assim e excluiu o tenente Jair Messias Bolsonaro. Quase 40 anos depois, o filho 03, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ainda ecoou as falas do irmão.

Na falta de argumento diante do ”batom encontrado na cueca”, chama atenção a escolha do nome da operação golpista que poderia prolongar o governo (?) de Bolsonaro, que parece ter sido inspirada na “Noite dos Longos Punhais”, o assalto de 30 de junho de 1934, há 90 anos, quando o nazismo fez um expurgo e virou um “rebanho” único, a mais feroz e cruel ditadura da humanidade de todos os tempos, chefiada por Adolf Hitler e seguida cegamente pelos nazistas alemães até a explosão da Segunda Guerra, de 1939 a 1945.

Na “Noite dos Longos Punhais”, Hitler e os asseclas Herman Göring, Henrich Himmler e Reinhard Heydrich, os chefões do partido, queriam acabar com os milicianos nazistas, os Sturmabteilung, organização paramilitar nazista conhecida como AS, ou Tropa de Assalto, de grande importância no período de ascensão nazista ao poder em 1933, sob o comando de Ernst Röhm. No assalto, enquanto aqui se usariam os “kids pretos”, força de elite do Exército, na Alemanha foram usadas diversas forças repressivas do regime (a SS, a Gestapo e a polícia secreta de Göring), embasadas em uma série de ações extrajudiciais, decretadas e executadas. Houve um massacre cruel, com centenas de mortes e prisões. Capturado Röhm, Hitler o entregou um revólver, dando-lhe dez minutos para pôr fim à própria vida. Röhm disse que caberia ao próprio Führer executá-lo. Hitler saiu e ordenou a um oficial que o fizesse.

• Para rir ou para chorar

Depois das barbaridades que viriam à tona, alterno minha indignação com certa ironia diante da ginástica (dialética não cabe no caso) farsesca como os aliados e entusiastas de Jair Bolsonaro tentam minimizar o gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito, que só não aconteceu em dezembro de 2022, com um final funesto, porque a sessão do STF, onde também atuava Alexandre de Moraes (o comando do TSE cabe, em sistema de rodízio, a ministros do STF – no momento a presidência é da ministra Carmen Lúcia – com o vice também do STF e ministros do Superior Tribunal de Justiça), demorou além do tempo.

Os passos de Moraes estavam sendo vigiados há semanas, e o executor da tarefa, preocupado em não encontrar táxi perto da casa de Moraes, onde seria executado o sequestro, recebeu ordem de “abortar a ação”. Os fatos mostraram que Bolsonaro sabia e autorizara a trama – mas os comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Junior, reagiram à proposta de golpe, e Freire Gomes ainda ameaçou prender Bolsonaro. Cabe notar que o seu vice de chapa, o general Braga Neto, incitava os executores e conclamava os apoiadores de Bolsonaro nas tropas, os acampados diante dos quartéis e as redes sociais a investirem contra os comandantes do Exército, chamando-o de “cagão”, e o da Aeronáutica.

Vejam as declarações desta sexta-feira do vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, eleito senador pelo (PL-RS):

“Temos um grupo de militares, pequeno, maioria militares da reserva” [na época, muitos estavam na ativa e comandavam forças especiais] “que, em tese, montou um plano, sem pé nem cabeça. Não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe. Importante que as pessoas compreendam que uma tentativa de golpe precisa ter apoio de parcela expressiva da Força Armada” [Mourão não pode ignorar a reação firme dos comandantes do Exército e Aeronáutica]. “Ninguém dá golpe no país sem ter a Força Armada, nem que seja para proteger uma mudança constitucional”. E ainda emendou que "não houve deslocamento de tropa" [a PF descobriu que o plano previa deslocamento de tropas do Rio para Brasília] e classifica o plano como "um troço absurdo", uma vez que os militares "teriam armas, mas iriam executar o presidente e vice por envenenamento".

“Vejo uma fanfarronada”, prossegue Mourão. “E a partir daí, dentro de uma busca incessante de envolver o presidente Bolsonaro, o general Braga Netto, o general Heleno, que você conhece tão bem” [sim, é verdade, Heleno era ajudante de ordens na tentativa de golpe do então ministro do Exército, general Sylvio Frota contra o presidente, general Ernesto Geisel, em 12 de outubro de 1977. Frota queria derrubar Geisel por não concordar com o plano de abertura política e foi demitido por Geisel] “e que é um homem que não toma atitudes dessa natureza. Arma-se esse cenário todo, joga um pó de pirlimpimpim e shazam: saem 37 pessoas desse pacote indiciadas”.

Depois de ficar recluso desde a semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta agora tirar o ministro Alexandre Moraes do comando do inquérito do STF, porque era também ameaçado, como presidente do TSE, afirmando: “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito [estendido ao 8 de janeiro de 2023], ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, atacou Bolsonaro.

Mas o decano, do STF, o ministro mais antigo da Suprema Corte (embora não seja o mais velho), Gilmar Mendes, foi curto e sucinto ao abordar o plano de assassinato de autoridades revelado pela Polícia Federal (PF), durante evento esta semana, em São Paulo: “Qualquer tentativa de atentado contra o Estado de Direito já configura um crime consumado”.

O indiciamento dos acusados pela PF precisa passar pelo crivo da Procuradoria Geral da República, que atuaria como promotor no caso para o julgamento dos eventuais réus pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento na 1ª turma do STF, integrada por Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, uma turma durona].
O calendário apertado, com o recesso do Poder Judiciário, de 18 de dezembro até meados de janeiro, adia o indiciamento pela PGR para o começo de 2025. Ou seja, muitos dos implicados correm o risco de passar o Natal e o Ano Novo detidos, por medidas preventivas, enquanto se desenvolvem novas diligências e interrogatórios dos “kids pretos”, como o do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, que será ouvido nesta semana pela Polícia Federal.

 

¨      Punhal Verde e Amarelo: militarização e política no Brasil contemporâneo

Enfim Mauro Cid contribuiu para as investigações da Polícia Federal. Até aqui, a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pouco havia auxiliado a desvendar as entranhas do 8 de janeiro ou revelar os verdadeiros líderes dos acampamentos bolsonaristas que buscavam envolver o Exército em um novo golpe de Estado. Mas parece que o mundo digital sempre deixa rastros e os dispositivos eletrônicos de “Cidão” entregarem o ouro.

Muito além de incitar a retirada de Lula do Planalto, as investigações decorrentes da “Operação Contragolpe”, da PF, revelam que a manobra “Punhal Verde e Amarelo”, planejada por oficiais do alto escalão do Exército, tinha o propósito de matar o presidente Lula, seu vice, Geraldo Alkmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O plano, ao que tudo indica, era do conhecimento de Cid e também contava com a estreita participação do ex-ministro chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que concorreu à vice-presidência em 2022, na chapa derrotada, encabeçada por Bolsonaro.

Segundo a PF, o principal artífice da conspiração seria o general Mário Fernandes, ex-assessor da presidência. Junto com ele, havia dois membros das Forças Especiais do Exército: o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima e o major Rafael Martins de Oliveira. Junto aos “Kids-Pretos”, como os membros das Forças Especiais são conhecidos, também estariam o major Rodrigo Bezerra de Azevedo, especializado em guerras não convencionais, e o policial federal Wladimir Soares, responsável por repassar ao resto da quadrilha informações sobre a segurança pessoal de Lula e Alkmin.

Não é nova a participação de militares em golpes de Estado no Brasil. Parteiros de uma República sem povo, as forças castrenses derrubaram o Império, sustentaram o Estado Novo, tramaram contra Juscelino e lideraram o golpe de 1964, mergulhando o país em uma ditadura inglória. “Ainda Estou Aqui”, longa-metragem dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, foca justamente as consequências nefastas do autoritarismo sobre a família do ex-deputado Rubens Paiva, inescrupulosamente levado à morte pelo regime, evidenciando que as feridas abertas pela ditadura militar de 1964 ainda estão longe de cicatrizar.

A militarização da política é um fenômeno típico de sociedades com baixo amadurecimento democrático como o Brasil. O conluio da pobreza com a baixa densidade educacional tende a gerar uma flacidez institucional facilmente capturada pelo militarismo, que, frequentemente associado a outros elementos narcísicos como o nacionalismo, o populismo e o autoritarismo, prescreve que as soluções para os problemas da ordem passam necessariamente pelo silenciamento das diferenças. Logo, diante de insatisfações populares ou tensões políticas diversas, a receita autoritária é tamponar a pluralidade de projetos e propostas para o país, suprimindo direitos e garantias.

Além disso, entre nós é frequente a compreensão de que os militares, quase sempre politizados e muitas vezes susceptíveis à cooptação por elites ávidas por rapinar o Estado, exercem certo “poder moderador”. Essa interpretação, igualmente relacionada ao militarismo, hoje é erroneamente defluída do art. 142 da Constituição Federal, segundo o qual os militares, para além da defesa da Pátria contra agressões estrangeiras, também se destinam “(...) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Portanto, em um cenário de baixa institucionalização relativa, o ideal de subordinação militar ao poder civil é frequentemente suplantado pela noção torpe de que o domínio civil é uma concessão do poder militar. Por isso, muitos militares e muitos civis vêm as forças castrenses como reserva moral diante de um cenário político corrompido por lideranças ineptas. Diante de fatos tidos como inaceitáveis, como seriam, nesta acepção, a “descondenação” de Lula e o sepultamento do lavajatismo, não haveria alternativa que não um golpe militar, restaurador das virtudes supostamente perdidas. O ideal salvacionista, heroico, inerente a uma sociedade militarizada, está presente na vida sociopolítica brasileira, cujas relações civis-militares carecem de amadurecimento.

De todo modo, a trama golpista descoberta pelos federais ainda não está completamente clara. Dentre os fatos ainda eclipsados estão as razões que levaram os insurgentes a abortar a missão, bem como se o então presidente Bolsonaro tinha ciência da manobra. O “Punhal Verde e Amarelo” também expõe o quanto a polarização política esgarça a sociedade brasileira, levando à radicalização, seja de supostos lobos solitários, como o Tiü França, que explodiu diante das câmaras de segurança do STF, seja de profissionais da guerra, como o comando golpista de Mário Fernandes. O amigo leitor já imaginou o rebu que advirá de uma possível prisão de Braga Netto e de Bolsonaro? Pois é...

Enfim, a intentona inadvertidamente revelada por Mauro Cid impõe ao país o desafio de restaurar o império da lei, inclusive negando anistia a golpistas de distintos quilates. Igualmente, impele os Poderes da República a restaurar o mínimo de moralidade política indispensável à ordem democrática, algo em baixa tanto no Executivo, quanto no Legislativo e no Judiciário. Além disso, estabelece a imperiosa tarefa de superar o ideário neoliberal, que, advogando pelo Estado mínimo, parece incapaz de conjugar produção de riqueza com bem-estar. Afinal, sem desenvolvimento socioeconômico, sem virtudes cívicas, na clássica acepção de Montesquieu, a democracia é apenas um ideal oco, sem lastro material.

 

¨      PEC dos Militares: proposta volta à tona após indiciamentos, mas divide governistas

Os indiciamentos de 25 militares ou ex-militares por tentativa de golpe de Estado pela Polícia Federal (PF) reacenderam, no Congresso, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra integrantes das Forças Armadas na política.

Apresentada em 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, mas está paralisada no plenário do Senado há um ano.

Segundo a proposta, militares devem ir para a reserva não remunerada se quiserem concorrer às eleições –e não podem retornar à função caso não sejam eleitos. A reserva remunerada só vale para aqueles que estão há mais de 35 anos na ativa.

<><> Tema divide governo

Apesar de o texto ter sido construído pelo próprio governo, com articulação do ministro da Defesa, José Múcio, hoje o tema divide governistas.

De um lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a aprovação ainda neste ano e diz que vai levar o tema a reuniões nesta semana.

"A PEC dos Militares é necessária e urgente, a despeito da extrema-direita não querer. O golpismo escalou o passo. É golpismo combinado com terrorismo de estado. Todas as medidas para garantir que militar fique no quartel têm que avançar", disse Randolfe.

Já o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), diz que o tema não foi discutido e que trazê-lo à tona neste momento seria “revanchismo”.

"Não se discutiu absolutamente nada. Seria uma forma de revanche inserir um episódio como esse, não é o espírito do presidente [Lula], não é o meu espírito. A iniciativa de tentar matar autoridades deve ser punida com o rigor da lei", diz. "Uma parte pequena [das Forças Armadas] foi contaminada com o desejo de ter um golpe militar."

Para o líder do PSD, senador Omar Aziz (AM), o Congresso deveria ter se antecipado ao assunto já que “é ruim que a discussão volte à tona depois desses fatos”, mas defende o debate.

"Quem quiser ser candidato tem direito, mas não pode fazer militância dentro da corporação", afirma. O senador afirma, ainda, que irá conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto nesta semana.

A oposição também pressiona contra a proposta, em especial o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva e foi vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro.

Para Mourão, o texto é “inconstitucional” já que não permite o retorno à ativa do militar que não foi eleito, o que, segundo ele, transforma os militares em "cidadãos de segunda categoria", como já defendeu anteriormente.

Relator da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) diz que o tema “está travado porque o governo está cedendo à pressão dos militares” e que foi procurado pelo governo para alterar o texto.

"O ministro [da Defesa, José] Múcio se reuniu com o senador Mourão e ligou para mim, perguntou se eu podia mudar alguma coisa no relatório. Eu não mudo nada”, disse Kajuru. “Se vocês [governo] quiserem [mudanças] me tirem, coloquem outro relator”, disse Kajuru.

A aliados, o ministro José Múcio tem dito que quer que o texto passe como foi protocolado e que quem quer mudanças é o senador Mourão, com quem ele se encontrou uma vez.

<><> Outra PEC na Câmara

Na Câmara, tramita desde 2021 uma PEC com um texto semelhante. À época, o texto foi encabeçado pela ex-deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, e impede que militares da ativa ocupem cargos políticos no governo.

“Quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pela outra. Além de reforçar o papel constitucional das Forças Armadas, a PEC evita a politização dos quarteis”, defende a ex-deputada Perpétua.

Nesse caso, a proposta é ainda mais abrangente do que a que está no Senado, pois veda a participação de militares também nos ministérios, por exemplo – e não apenas nas eleições.

O texto foi protocolado semanas depois que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – hoje deputado federal – participou de um evento político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Reservadamente, quem defende esta PEC diz que o texto apresentado pelo Senado é sutil demais e não teria impedido a atuação de alguns dos indiciados pela Polícia Federal – que atuavam no governo, mas sem cargo eletivo.

A PEC ficou paralisada ao longo do governo Bolsonaro, mas em 2023 o governo Lula ensaiou apoiá-la. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi escolhida relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e apresentou parecer favorável ao texto.

A deputada afirma que “não é simples mexer com os militares” no Congresso e que o pacote do Ministério da Fazenda para cortar gastos do Ministério da Defesa “talvez seja um teste”.

“A partir daí, e das investigações sobre o golpismo em geral, o envolvimento dos militares, [a proposta] ganha força, sim. A depender também do peso que o governo queira dar pro assunto. Por ora, não deu muito”, afirma.

Em 2024, Sâmia foi destituída da relatoria da proposta já que deixou de ser integrante da CCJ. Com o colegiado sob a presidência da deputada Carol de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro, o texto está parado desde então.

 

Fonte: JB/g1