Comissão da Câmara aprova projeto que
proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas
A Comissão de Educação
da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que proíbe o
uso de aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas.
O texto agora segue
para a comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
📵O projeto prevê a proibição do uso de celular dentro de sala, no
recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação
básica.
📱O uso será permitido apenas para fins estritamente pedagógicos
ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de
acessibilidade, inclusão e saúde.
O texto, de autoria do
deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou
mais força quando o Ministério da Educação informou que estava preparando uma
medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas.
Segundo o parecer do
relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o objetivo do projeto é
“protegê-los [crianças e adolescentes] e prevenir futuros problemas tanto de
ordem individual quanto social".
O porte dos aparelhos
eletrônicos no ambiente escolar será liberado apenas para alunos dos anos
finais do ensino fundamental e do ensino médio.
A proibição para
alunos do ensino do ensino infantil e anos iniciais do fundamental, segundo o
relator, se deve “como forma de proteger a infância de possíveis abusos”.
• O projeto também prevê que os
estabelecimentos de ensino disponibilizarão espaços de escuta e acolhimento
para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e
mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.
🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular,
e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta
de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais.
🤳Além disso, as redes de ensino deverão oferecer treinamentos
periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de
sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e
dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.
<><> MEC
apoia proposta
O ministro da
Educação, Camilo Santana, disse que apoiará o projeto aprovado pela Comissão de
Educação da Câmara.
Na avaliação do
ministro, é melhor apoiar esse texto porque ele já está com tramitação mais
avançada e inclui o que defende o governo Lula.
Ele disse esperar que
o projeto seja aprovado ainda neste ano para que seja possível colocar as novas
regras em vigor o mais rápido possível.
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Proibição em outros países do mundo
Alguns países já
possuem legislação que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas, como
é o caso da França, Holanda e China.
• Na França, o uso de celular durante o
período de aulas, inclusive nos intervalos, é proibido desde 2018 para
estudantes de até 15 anos.
• Na Holanda, o uso dos equipamentos só é
permitido se tiver relação com a aula. Celulares, tablets, relógios
inteligentes e outros equipamentos eletrônicos estão banidos das escolas desde
1º de janeiro deste ano.
• Já na China, os alunos são proibidos de
levarem smartphones para as escolas. Os pais dos alunos que querem levar os
aparelhos devem preencher um formulário de solicitação, mas o estudante ainda
deve entregar o aparelho para os professores durante o horário das aulas.
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'Precisamos dar limites', diz ministro da Educação sobre veto de celulares nas
escolas
O ministro da
Educação, Camilo Santana, afirmou que "é preciso dar limites" para
crianças e adolescentes no uso de celulares. Na reunião ministerial do G20,
nesta quarta-feira (30), em Fortaleza, ele confirmou que é consenso no MEC a
necessidade de vetar os aparelhos nas escolas, principalmente em sala de aula.
A pasta desistiu de
apresentar uma proposta própria, de alcance nacional, para implementar essas
restrições, e optou por "aproveitar" os projetos de lei que já
tramitavam na Casa.
Na manhã desta quarta,
o PL 104/2015, que trata do tema, foi aprovado pelos deputados na Comissão de
Educação e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara. Depois, ainda será debatido no plenário e, em seguida, no Senado.
➡️Inicialmente, o texto propunha vetar celulares apenas em sala de
aula, e não nos intervalos ou no recreio. Mas, na discussão nessa Comissão de
Educação, os parlamentares sugeriram que a proibição se estenda também aos
momentos de lazer.
Santana deixou claro
que, pessoalmente, concorda em proibir os smartphones durante todo o período
letivo.
"Eu iria além,
porque [os celulares] acabam com a socialização entre os alunos. Quando eu
estava na escola, jogava bola e ia para a biblioteca. Precisamos dar
limites", diz. "Ninguém conversa mais nem em restaurantes."
O ministro enfatizou
que a prioridade é permitir o uso de smartphones apenas para fins pedagógicos
ou em casos excepcionais (como para alunos com deficiência que usam tecnologia
assistiva).
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Discussões com outros ministros
Durante o Encontro
Ministerial no G20, Camilo Santana e secretários da pasta discutiram com
representantes de outros países sobre as experiências já colocadas em prática
para proibir smartphones nas escolas.
"Nas [reuniões]
bilaterais com vários ministros, ontem e hoje, [falamos que] muito países estão
regulamentando o uso desse equipamento nas escolas. O Brasil tem algumas leis
municipais e estaduais já implementadas, mas a ideia é ter um projeto nacional",
afirma Santana.
"O MEC tem ouvido
os conselhos estaduais e municipais de educação, especialistas e experiências
importantes em outros países. [...] É importante ter um limite."
• Proibição de celulares nas escolas do
Rio melhora desempenho e reduz casos de cyberbullying, aponta pesquisa
No Brasil, o município
do Rio de Janeiro foi um dos primeiros a implementar a proibição do uso de
celulares nas escolas públicas. O decreto municipal de 2024 foi consequência de
uma consulta pública em que 83% dos participantes concordaram com a restrição.
Em pouco tempo, os
resultados positivos já são visíveis. A Secretaria Municipal de Educação aponta
ganhos em relação à concentração, participação em aulas e desempenho dos
alunos. Veja no vídeo acima.
• Impactos
De acordo com dados da
Secretaria, em escolas onde o uso de celulares é proibido, as chances de alunos
do 9º ano alcançarem um nível adequado em matemática aumentaram em 53%. Outro
impacto positivo foi a redução de casos de cyberbullying.
Antes da proibição, em
95% das escolas, o uso do celular em sala de aula e nos intervalos era comum.
Em apenas um semestre, 62% das unidades aderiram plenamente à nova regra,
enquanto 38% ainda enfrentam dificuldades para adaptação.
• Sem celular na escola: alunos citam
'crises de abstinência', melhora nas notas e mais socialização, diz professora
Poderia ser o começo
de um “Globo Repórter”: como vivem os alunos que não podem usar celular na
escola? O que fazem? Como se relacionam? Você descobrirá as respostas ao longo
desta reportagem, mas já adiantamos que:
🤯As primeiras semanas após a proibição são “um pesadelo”, com
“crises de abstinência” entre os jovens e choro de bebês que não aceitam nem
comer, nem trocar a fralda sem a tela.
✌️Em pouco tempo, a maioria consegue se adaptar e passa a prestar
bem mais atenção às aulas. Os menores reaprendem a brincar, e os adolescentes
trocam os chats de Whatsapp por esportes e por interações “à moda antiga”, cara
a cara.
“É como a saída de um
vício”, afirma Maristela Costa, professora de português da escola Alef Peretz
(SP), onde, há sete meses, os celulares dos alunos começaram a ser diariamente
“trancados” em pochetes magnéticas (leia mais abaixo).
📈Contexto: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que, em
outubro, lançará um projeto de lei para proibir o aparelho nos colégios do
país. Embora, por enquanto, não haja uma determinação nacional, 28% das
instituições de ensino urbanas e rurais já implementaram restrições rígidas em
relação aos smartphones, segundo a pesquisa TIC Educação 2023, divulgada em
agosto deste ano pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Para prever como será
o dia a dia dos estudantes caso o PL seja aprovado, o g1 visitou três escolas
em que os estudantes não têm autorização de mexer no celular em sala de aula e
durante o recreio.
• Tentativas de 'arrombamento' em pochetes
No início do ano, em
São Paulo, a escola judaica Alef Peretz optou por importar dos Estados Unidos
um modelo de pochete magnética, que fica trancada por meio de uma peça
semelhante aos alarmes usados em lojas de roupas. Só depois da última aula, um
funcionário usa um “desmagnetizador” para abrir as bolsas.
“Ficamos
revoltadíssimos com a chegada das bolsinhas. Não poder usar celular nem no
recreio é um pouco extremo”, diz o aluno Leo Gerchfeld, do 2º ano do ensino
médio.
Segundo o coordenador
Antonio Arruda, foram necessárias três semanas para que os jovens conseguissem
“sofrer menos”. “Alguns sentiram abstinência do celular na hora do intervalo.
Eles ficavam perguntando: ‘o que vou ficar fazendo?’”, conta.
As manifestações de
desespero deixaram marcas nas pochetes – houve tentativas de “arrombamento” que
estragaram o fecho delas. Nesses casos, os estudantes responsáveis foram
obrigados a pagar novamente a taxa de R$ 170 para adquirir uma nova bolsinha.
Ao g1, alunos do nono
ano dessa escola judaica contaram que tentam usar o truque do “celular do
ladrão”: colocam um aparelho antigo na pochete lacrada e deixam o “verdadeiro”
escondido embaixo da mesa. Um dos meninos chegou até a tentar trancar uma caixa
de baralho na bolsinha, fingindo que seria o celular. São jogadas de risco:
quando flagrados, os adolescentes são suspensos.
• Bebês dependentes de tela
E não pense que o
problema do vício existe apenas entre os adolescentes. Na Escola Tarsila do
Amaral (SP), que atende crianças da educação infantil e do ensino fundamental
I, não é permitido nem passar pela porta de entrada com tablets ou smartphones.
Entre os novos alunos, principalmente bebês, já foi necessário montar um
sistema de “desmame” para que conseguissem se adaptar ao cotidiano sem telas.
“Nos primeiros dias de
aula, descobrimos que determinada criança só aceita comer se estiver vendo
vídeo. Sem isso, ela nem olha para o prato. Depois de conversarmos com a
família, fazemos gradativamente uma transição. Oferecemos o vídeo só no
comecinho e logo já substituímos por um brinquedo, como massinha. Até que
tiramos tudo”, explica a coordenadora Patrícia Bignardi.
O objetivo é que o
aluno aprenda que a refeição é um momento social gostoso, de conversa com os
outros amiguinhos.
• Celulares dentro de caixas
O uso de celulares em
sala de aula já estava proibido nas escolas públicas municipais do Rio desde
2023. Em 2024, o decreto n° 53.918, do prefeito Eduardo Paes, endureceu a
regra: os aparelhos foram banidos também na hora do intervalo. Só podem ser
acessados em atividades pedagógicas específicas.
Para facilitar o
controle, instituições de ensino como o GEO Martin Luther King, na Zona Norte
da cidade, pedem que os alunos entreguem os celulares a um funcionário, que
guarda tudo em uma caixa.
“Eu já vivi situações
bem tristes, de você tentar impedir o uso do telefone e o aluno se comportar de
uma maneira até meio assustadora”, afirma Aluisio Barreto da Silva, professor
de história da rede municipal de ensino do Rio. "Um menino de 12 anos
levantou, começou a chutar as cadeiras pela frente e saiu da sala.”
Um semestre após a
proibição, 62% das escolas tiveram plena adesão à medida, e 38% enfrentaram
dificuldades no processo de adaptação, informa a Secretaria Municipal de
Educação.
⚽Menos Whatsapp e joguinhos, mais brincadeiras e esportes
Quando o g1 perguntou
aos alunos da educação infantil e do fundamental I quem gostaria de levar o
celular para a hora do recreio, as reações foram diversas: “Não! Não é coisa de
criança! A gente adora brincar e ficar juntas”, gritou Clara Lemos, enquanto
pulava sem parar ao lado das amigas. “Eu queria poder jogar [no celular]!!’,
reclamou Lorenzo Varanelli, embora parecesse bem entretido ao montar um castelo
de legos com outros meninos.
A impressão é que a
Escola Tarsila do Amaral seria bem mais silenciosa se os smartphones fossem
liberados. Mesmo as crianças que dizem sentir falta dos aparelhos estavam
correndo, montando duelos de miniaturas de animais, cantando a música-tema da
série que acompanham na TV ou pintando desenhos no jardim.
Renan Menezes, pai de
Maria Carolina, de 6 anos, acredita que o fato de ninguém estar com o celular
na escola seja um fator decisivo para que a menina brinque mais com as amigas.
“Em casa, ela fica com
o nosso celular em poucos momentos, só para ver conteúdos de artesanato ou
joguinhos infantis. A dificuldade é quando encontra outras crianças da mesma
idade, que já têm seus próprios aparelhos, como o primo dela. Aí, começa a questionar:
‘por que ele tem e eu não tenho?’”, conta.
"Ela já falou que
quer pedir para o Papai Noel um celular. Já expliquei que os duendes ainda não
aprenderam a fazer", brinca.
➡️Entre os adolescentes, a dinâmica do intervalo mudou totalmente
depois da proibição dos smartphones. Ninguém mais consegue conversar com amigos
de fora da escola pelo Whatsapp, postar stories no Instagram ou usar os
aplicativos de jogos – mas as conversas "cara a cara" e a prática de
esportes tornaram-se mais frequentes.
“Foi muito difícil de
se acostumar. A gente vai pegar o celular, mas não está lá, sabe? É estranho.
Não dá para pagar o lanche [usando o aparelho] nem falar com os nossos pais
para combinar o horário de saída. Tudo precisa falar com a coordenação, para avisarem
nossa família”, diz Clara Wroclawski, aluna do ensino médio na Alef Peretz.
Ela e as amigas contam
que, sete meses após a implementação das bolsinhas, já estão mais adaptadas à
restrição. "A gente passou a ficar mais juntas. Todo mundo está mais
junto. Porque não tem muito o que fazer, né? Agora, acabo não sentindo mais tanta
falta do celular”, diz Nina Herz, da mesma turma.
Já os meninos
intensificaram o uso das quadras no recreio.
“[Nosso dia] Melhorou
muito, estamos jogando mais futebol, conversando. Ficou mais produtivo e
divertido, mesmo a gente não percebendo isso no começo e achando que ia ser
infernal”, afirma o aluno Joseph Spuch, logo após a partida terminar.
🧑🏫Sem as notificações, maior foco nas aulas
Os próprios estudantes
reconhecem que a medida de proibir os celulares teve reflexos diretos na
aprendizagem.
“Para mim, meu mundo
tinha acabado. Mas a proibição foi fundamental e essencial para que a gente
pudesse evoluir. Hoje, eu leio muito mais. O telefone estava tirando a minha
concentração”, conta Kamilly Luanni, de 13 anos, aluna da escola municipal
Martin Luther King.
Pelas dezenas de
relatos colhidos pelo g1, as “vilãs” das aulas eram as notificações no celular.
Como continuar atento ao professor e ignorar uma mensagem?
“Quando [o aparelho]
vibrava, a gente parava de prestar atenção na aula. Com o celular na caixa, dá
para se concentrar melhor”, diz a estudante carioca Julia Abrahão, de 15 anos.
Em São Paulo, Joseph,
do 2º ano do ensino médio, sentiu a mesma mudança. "Às vezes, tem aula em
que você está muito cansado, não dormiu direito e quer mexer no celular porque
é um passatempo, mas não dá. Aí, acaba prestando atenção na aula. É incômodo,
porque é um vício, mas a proibição me ajudou muito na questão acadêmica."
Os estudantes ouvidos
pelo g1 contam ainda que houve uma mudança de hábitos mesmo fora do colégio:
eles passaram a usar o celular menos vezes em casa. No balanço geral, o tempo
diário de uso de telas chegou a cair 4 horas em relação ao período antes da proibição.
🧑🧑🧒Os pais aprovaram a restrição?
Nas três escolas
visitadas pelo g1, houve apoio da maioria dos pais para a restrição dos
celulares. Os que ficaram mais receosos focaram em três fatores:
• Comunicação com os filhos
Os responsáveis não
conseguem mais trocar mensagens com os adolescentes enquanto eles estão nas
aulas. Essa função, como exemplificado mais acima, ficou a cargo da própria
escola, como nos velhos tempos: é a coordenação que faz o meio de campo. Na
Escola Tarsila do Amaral, os pais que quiserem notícias das crianças podem usar
o Whatsapp do colégio, para uma resposta mais ágil dos professores.
• Proteção dos celulares
Há famílias que se
preocupam com a segurança dos celulares (principalmente daqueles que custam
caro). Como solução, a ideia das instituições de ensino é evitar que os
funcionários tenham de ficar com os aparelhos dos alunos. A bolsinha que
“tranca” os smartphones pode ficar na mochila dos próprios estudantes. Já no
Rio, no esquema de guardar tudo na caixa, os equipamentos ficam no campo de
visão da turma inteira, para que ninguém se sinta inseguro em relação a quedas
ou furtos.
• Contato com tecnologia
A coordenadora da
Escola Tarsila do Amaral relata que, há alguns anos, havia uma preocupação com
o letramento digital das crianças. Atualmente, elas chegam às aulas já
dominando totalmente as ferramentas tecnológicas – o desafio é ensiná-las a
segurar um lápis ou brincar longe das telas. Por isso, o colégio opta por
propiciar pouco contato dos alunos com computadores e tablets.
Entre os alunos mais
velhos, tanto no Rio quanto em São Paulo, os gadgets estão presentes no dia a
dia escolar, mas apenas para fins pedagógicos. É possível usar um tablet para
acompanhar a leitura de um texto, por exemplo, criar um filme a partir do telefone
ou ler o enunciado da questão de matemática. Pela rede de WiFi, todos os sites
de redes sociais são bloqueados.
"A escola não
pode caminhar na contramão da sociedade. Vivemos num mundo conectado, e os
aparatos tecnológicos podem potencializar a aprendizagem dos alunos. Não é só
proibir por proibir. Nosso objetivo é equilibrar o uso desse aparelho",
explica Joana Possidônio, diretora da escola Martin Luther King.
Fonte: g1
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