Saneamento: um projeto para reverter o desastre
O
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS, lançou, no
último dia 31 de julho a Plataforma Nacional pela Reconstrução da Política de
Saneamento Básico, Direitos Humanos, Prestação Pública e Desenvolvimento
Nacional” que apregoa: “Não haverá universalização enquanto a política de
saneamento não chegar primeiro a quem historicamente ficou por último.”
O
objetivo é colocar o saneamento no centro do debate das políticas públicas com
foco nos princípios dos direitos humanos. O direito humano exige
disponibilidade, qualidade e segurança, acessibilidade física, acessibilidade
econômica, aceitabilidade, não discriminação, participação, informação e
responsabilização.
Isso
significa que universalizar o saneamento não pode ser entendido apenas como
ampliar redes ou atingir determinados percentuais de cobertura. Uma família
pode estar formalmente inserida na área atendida e ainda assim não ter seu
direito assegurado, seja pela intermitência do abastecimento, pela qualidade
inadequada da água, pela impossibilidade de pagar a tarifa ou pela ausência de
soluções adequadas de esgotamento sanitário.
Desde
2018, o debate sobre saneamento foi reduzido à afirmação de narrativas
relacionadas a acabar com o monopólio das companhias estaduais, da necessidade
de financiamento privado para a universalização, da ineficiência do público e
eficiência do privado.
Nesse
contexto, em 2020, com a aprovação da Lei 14.026, houve um grande avanço da
iniciativa privada. Intensificou-se a concentração da prestação dos serviços em
cinco grupos controlados, em muitos casos, por grandes fundos de investimento,
fortalecendo a lógica da financeirização.
Destaque-se
que esse processo se deu com grande participação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, principalmente na modelagem das
concessões.
A
lógica financeira (rentabilidade, geração de dividendos e valorização dos
ativos) acentuada nesse último período, se opõe à lógica do direito
(universalização, acessibilidade econômica e qualidade da prestação dos
serviços).
Para
enfrentar essa lógica, a plataforma reafirma que, mais do que um setor de
infraestrutura, o saneamento é uma política estruturante do desenvolvimento
nacional e da promoção da qualidade de vida da população. O acesso à água
potável e ao saneamento básico constitui condição indispensável para a garantia
da dignidade humana, da saúde coletiva, da segurança alimentar e nutricional,
da proteção dos recursos hídricos, da adaptação às mudanças climáticas e da
redução das desigualdades sociais e territoriais. Por tudo isso, o debate deve
ser ampliado.
Nessa
perspectiva, buscou-se construir a proposta com base em oito eixos: garantia
dos direitos humanos à água e ao saneamento; fortalecimento da prestação
pública e revisão do marco legal; financiamento público para a universalização;
inclusão social, equidade territorial e saneamento rural; governança
democrática, participação social e resiliência climática; ciência, tecnologia,
inovação e soberania do conhecimento; gestão pública, capacidade institucional
e excelência na prestação dos serviços; segurança hídrica, transição ecológica
e sustentabilidade.
Mais do
que organizar um conjunto de propostas, os oito eixos procuram recolocar o
Estado, os direitos humanos, o enfrentamento das desigualdades, a capacidade
pública, a questão ambiental e o desenvolvimento nacional no centro da política
de saneamento.
A
Plataforma reforça, sobretudo, quem precisa estar no centro da universalização:
as populações rurais, os povos indígenas, as comunidades quilombolas e
tradicionais, as populações das periferias e favelas e os municípios de menor
capacidade econômica — justamente os territórios e grupos nos quais se
concentram os maiores déficits de acesso à água e ao saneamento. Universalizar
significa, portanto, enfrentar desigualdades, e não apenas melhorar médias e
indicadores nacionais.
Reconstruir
a política nacional de saneamento exige estabelecer metas de eficiência e
qualidade, reduzir perdas, modernizar a gestão, ampliar a transparência e
fortalecer o controle social. A questão fundamental está em definir a serviço
de que e de quem deve estar essa eficiência: da rentabilidade e da geração de
dividendos ou da garantia de direitos e da universalização dos serviços.
É nesse
sentido que a Plataforma pretende contribuir para mudar os termos do debate
sobre o saneamento no país. Sobretudo, quais são as prioridades e com quais
objetivos eles são prestados. Se a universalização é um direito, seu sucesso
não poderá ser medido pela expansão dos negócios ou das redes, mas pela
capacidade de alcançar aqueles que historicamente permaneceram excluídos.
Fonte:
Por Edson Aparecido da Silva, em Outras Palavras
Nenhum comentário:
Postar um comentário