Palavra de Sá

Nunes Marques volta a blindar Flávio Bolsonaro em ação para suspender exibição de Dark Horse nas eleições

Após criar um novo regramento para tirar ações de propaganda eleitoral da relatoria da ministra Estela Aranha e censurar a pesquisa Atlas que mostra o derretimento de Flávio Bolsonaro (PL) após os áudios com Daniel Vorcaro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, usou a mesma prerrogativa em nova blindagem ao filho “01” de Jair Bolsonaro em processo que visava impedir que o filme “Dark Horse” seja utilizado como instrumento de propaganda eleitoral antecipada nas eleições presidenciais de 2026.

A ação foi movida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), vice líder do PT na Câmara, e pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas. Como representados, além de Flávio Bolsonaro, constavam Eduardo Bolsonaro e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e suposto patrocinador do filme.

Na representação foi pedida a suspensão da estreia de Dark Horse durante o período eleitoral. A alegação é que o “lançamento pode funcionar como peça de comunicação de enorme impacto em prol de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República nas Eleições 2026”.

Como a ação é sobre propaganda eleitoral, nas regras anteriores da corte, a relatoria caberia à ministra Estela Aranha. Mas, Nunes Marques assumiu o caso e proferiu decisão negativa nesta sexta-feira (12).

Na justificativa, o presidente do TSE sinaliza que somente outros pré-candidatos à Presidência poderiam fazer o pedido, alegando que “no presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”.

“Nesse contexto, portanto, ausente legitimidade ativa ad causam para ajuizar representação por propaganda contra candidatos que concorrerão ao cargo de Presidente da República, de circunscrição nacional”, alegou.

No entanto, ainda não há candidaturas homologadas pela própria corte e todos os postulantes ainda se apresentam como pré-candidatos.

“Com o devido respeito à decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que rejeitou o pedido para proibir a exibição do filme Dark Horse durante as eleições, dela discordamos. A decisão tergiversa, sai pela tangente e se vale de subterfúgio processual para não enfrentar o mérito da questão: o possível uso de recursos ilícitos para viabilizar, em tese, um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e de promoção política de criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal, na seara criminal, como líder de organização criminosa, com potencial de influenciar eleitores às vésperas do pleito”, afirmam Correia e Carvalho em nota enviada à Fórum.

No texto, o deputado e o advogado afirmam ainda que “também não procede a tentativa de afastar a legitimidade parlamentar”.

“A Constituição Federal estabelece que o deputado federal representa o povo brasileiro, e não apenas a população do Estado pelo qual foi eleito. Além disso, os fatos questionados possuem repercussão também em Minas Gerais, onde o filme poderá ser exibido e produzir efeitos políticos e eleitorais”, dizem.

Com a negativa, Rogério Correia e Marco Aurélio de Carvalho enviarão a ação à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.

“Por essa razão, acionaremos a Procuradoria-Geral da República para que analise os elementos apresentados, manifeste-se sobre o caso e, entendendo presentes os requisitos legais, provoque a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que o mérito da questão seja finalmente apreciado”.

<><> Leia a nota na íntegra

NOTA À IMPRENSA

Com o devido respeito à decisão proferida pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que rejeitou o pedido para proibir a exibição do filme Dark Horse durante as eleições, dela discordamos. A decisão tergiversa, sai pela tangente e se vale de subterfúgio processual para não enfrentar o mérito da questão: o possível uso de recursos ilícitos para viabilizar, em tese, um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e de promoção política de criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal, na seara criminal, como líder de organização criminosa, com potencial de influenciar eleitores às vésperas do pleito.

Também não procede a tentativa de afastar a legitimidade parlamentar. A Constituição Federal estabelece que o deputado federal representa o povo brasileiro, e não apenas a população do Estado pelo qual foi eleito. Além disso, os fatos questionados possuem repercussão também em Minas Gerais, onde o filme poderá ser exibido e produzir efeitos políticos e eleitorais.

Da mesma forma, preocupa a restrição à possibilidade de qualquer cidadão provocar as instituições competentes para análise de fatos de interesse público. A apresentação de notícia de fato não exige prerrogativa especial, pois se trata de exercício regular da cidadania e do direito de petição, pelo qual cidadãos, advogados e representantes públicos podem levar informações às autoridades competentes para que avaliem a adoção das providências cabíveis.

Foi exatamente isso que ocorreu. A manifestação também foi apresentada por meio do próprio sistema eletrônico institucional (SEI), ferramenta criada para garantir transparência, participação social e acesso democrático às instituições públicas. Ainda assim, não houve resposta quanto aos fatos narrados.

Por essa razão, acionaremos a Procuradoria-Geral da República para que analise os elementos apresentados, manifeste-se sobre o caso e, entendendo presentes os requisitos legais, provoque a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de que o mérito da questão seja finalmente apreciado.

>> Rogério Correia, deputado federal (PT/MG)

>> Marco Aurélio de Carvalho, advogado, coordenador do Grupo Prerrogativas

•        Blindagem a Flávio Bolsonaro por parte de Nunes Marques já preocupa o PT

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, anunciaram que vão acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para pedir análise sobre o filme Dark Horse, após decisão do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, que rejeitou pedido para impedir a exibição da obra durante o período eleitoral de 2026; as informações são da nota assinada por Correia e Carvalho.

Na manifestação, Correia e Carvalho afirmam discordar da decisão de Nunes Marques, embora registrem respeito ao despacho do presidente do TSE. Segundo eles, a decisão “tergiversa, sai pela tangente e se vale de subterfúgio processual para não enfrentar o mérito da questão”.

O pedido original buscava impedir que o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, fosse exibido durante o período eleitoral de 2026. A iniciativa foi apresentada por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre eles o deputado Rogério Correia e advogados do Grupo Prerrogativas.

A ação apontava o risco de que a obra fosse utilizada como instrumento de propaganda em favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). No entanto, ao rejeitar o pedido, Nunes Marques não analisou o mérito das alegações apresentadas, concentrando sua decisão em uma questão processual sobre a legitimidade dos autores para propor a representação.

De acordo com o contexto informado, o presidente do TSE afirmou ter seguido entendimento já consolidado pela Corte Eleitoral, segundo o qual apenas candidatos que disputam o mesmo cargo podem apresentar esse tipo de questionamento. O ministro destacou que os autores da ação não concorrem à Presidência da República nem participam da disputa eleitoral de âmbito nacional.

Correia e Carvalho contestam esse entendimento. Para eles, “não procede a tentativa de afastar a legitimidade parlamentar”. A nota sustenta que a Constituição Federal estabelece que o deputado federal representa o povo brasileiro, e não apenas a população do Estado pelo qual foi eleito.

Os autores também afirmam que os fatos questionados têm repercussão em Minas Gerais, Estado pelo qual Rogério Correia foi eleito, uma vez que o filme poderá ser exibido e produzir efeitos políticos e eleitorais também no território mineiro.

Na avaliação de Correia e Carvalho, a decisão restringe a possibilidade de cidadãos provocarem instituições competentes para analisar fatos de interesse público. Eles argumentam que a apresentação de notícia de fato não exige prerrogativa especial, por se tratar de exercício regular da cidadania e do direito de petição.

A nota afirma ainda que cidadãos, advogados e representantes públicos podem encaminhar informações às autoridades competentes para que sejam avaliadas as providências cabíveis. Segundo os autores, foi exatamente esse o objetivo da iniciativa apresentada ao TSE.

Correia e Carvalho destacam que a manifestação também foi protocolada por meio do sistema eletrônico institucional, o SEI, ferramenta criada para garantir transparência, participação social e acesso democrático às instituições públicas. Ainda assim, segundo eles, não houve resposta quanto aos fatos narrados.

Ao justificar a ida à PGR, os autores afirmam que pretendem pedir a análise dos elementos apresentados, uma manifestação sobre o caso e, caso sejam identificados os requisitos legais, a provocação da Justiça Eleitoral, especialmente do TSE, para que o mérito da questão seja finalmente apreciado.

A preocupação central apontada na nota envolve o possível uso de recursos ilícitos para viabilizar, em tese, um esquema transnacional de lavagem de dinheiro e de promoção política de criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal, na seara criminal, como líder de organização criminosa, com potencial de influenciar eleitores às vésperas do pleito.

 

Fonte: Fórum