Palavra de Sá

Estado vigilante – a dialética entre censura e liberdade

Em 2001, o grupo Facção Central fazia uma eloquente denúncia na música O Show Começa Agora: “A censura do meu Rap e a Tropa de Choque/ Me mostram que protesto é só quando o boy morre. Aqui são flores no caixão e silêncio ou bala de borracha e gás lacrimogêneo”. As rimas, ecoadas por meio da voz de Eduardo Taddeo, sinalizavam não apenas para a censura, de fato, sobre o seu rap um ano antes – o videoclipe Isso Aqui é uma guerra foi acusado pela Justiça de fazer apologia ao crime –, mas também para o cenário mais amplo do Brasil, no qual mobilizações e manifestações populares eram contempladas pela repressão policial: “se vier para o asfalto fazer passeata/ Aí o PM lhe mata, lhe faz engolir bandeira e faixa”.

Curioso que, também nos anos 2000, há uma matéria da Folha de S. Paulo que diz: “Polícia do RJ investiga videoclipe de MV Bill. O rap volta a ser tratado como caso de polícia”. A 15ª Delegacia de Polícia do estado do Rio apresentou ofício à gravadora, “requisitando cópia do novo videoclipe do rapper”, sob a alegação de que ele poderia conter imagens que fariam apologia do crime organizado”.

Uma cacetada de artistas e grupos de rap e reggae já foi censurada, reprimida e presa no Brasil nas últimas décadas. Para se ter uma ideia, até o grito “Fogo na Babilônia”, de Sine Calmon, em 1997, já foi interpretado como “apologia às drogas”, e o cantor baiano acabou preso no palco: “Os policiais que prenderam Calmon estavam disfarçados em meio ao público. Eles alegaram que, durante o show, ele incitava os jovens a acender seus baseados (cigarros de maconha) ao gritar “Fogo na Babilônia”, um dos versos da música “Nayambing Blues” e nome do primeiro disco da banda Morrão Fumegante”.

Esse histórico Estado vigilante e policial sempre deu uma atenção mais cuidadosa às expressões periféricas, aos movimentos populares e a grupos de esquerda. Mas, se não é necessário recuarmos ao período da ditadura militar para vislumbrarmos a atuação de um Estado regulador, um olhar para o passado mais distante nos faz perceber que, no final do século XIX e no decorrer da primeira metade do XX, as tentativas de controle social e a repressão policial – por meio de prisões e agressões físicas – recaíam sobre aqueles indivíduos pertencentes às religiões de matriz africana ou aqueles que jogavam capoeira pelas ruas de Salvador, por exemplo. O Estado regulador agia a partir de diretrizes raciais.

Engana-se, porém, quem pensa que esse fenômeno se perdeu nos finais da década de 1990 e início dos anos 2000. Nos últimos dias, a máquina sionista tem operado a todo vapor no Brasil. Lê-se na CNN: após processo movido pela Confederação Israelita do Brasil, Zé Maria, “Presidente do PSTU, é condenado a dois anos por discursos contra Israel”. A mesma organização já processou o jornalista Breno Altman – uma das principais vozes contra o sionismo no Brasil – em múltiplas ocasiões.

Além de exigir sua prisão, a Conib sempre tenta censurar as suas postagens nas redes digitais. Para ficarmos apenas com um exemplo, a entidade sionista revela-se particularmente truculenta em 2024: “Conib pede que Justiça tire Breno Altman de redes e o proíba de dar entrevista e fazer lives” – é o que nos informa Mônica Bergamo. Trata-se de uma tentativa de silenciamento (…) de extirpar o indivíduo da vida pública.

Recentemente, a major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Adriana Kutwak apresentou representação ao Ministério Público Federal contra Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, por manifestações de apoio ao Hamas e ao Hezbollah. A major apontou que “é inaceitável que alguém defenda movimentos terroristas que praticam atentados bárbaros contra civis (…). Manifestações que apoiam essas práticas só reforçam a incitação ao ódio, à violência”.

Não nos esqueçamos da Lei Antissemitismo de Tabata Amaral. O Projeto de Lei proposto pela deputada busca equiparar “antissemitismo” ao crime de racismo e impõe reclusão de dois a cinco anos a quem, dentre outras coisas, “efetuar comparações entre as políticas israelenses e as dos nazistas”. Bruno Huberman foi cirúrgico: “A gente está vivendo uma caça às bruxas já no Brasil, mesmo sem o PL da Tabata Amaral. Se esse PL passar, a gente pode ter um fechamento de regime, de alguma forma; uma censura prática como se tinha na ditadura, só que em período supostamente democrático”.

Diante disso, não é sem preocupação que observo essa tara de setores da esquerda por proibição. Como bem observou o próprio Rui Costa Pimenta:

“agora o que nós vemos é a esquerda adotando essa política tenebrosa. Porque a esquerda acredita que eles têm o poder da antiga Inquisição; que eles podem botar todo mundo na cadeia por falar A, B, C e D (…). O imperialismo em crise… criou mecanismos de aliciamento de setores que poderiam ter uma posição revolucionária, e acabam sendo cooptados para uma política pseudo-liberal, que é a política da diversidade sexual. Essa política é acompanhada – e a esquerda ficou totalmente dominada por isso – pela repressão policial. Então, criou-se a ideia de que você pode libertar a humanidade através da justiça e da polícia do Estado capitalista.”

Isso pode ser vislumbrado no caso de Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”. Quando Erika Hilton assumiu a presidência da Comissão das Mulheres na Câmara dos Deputados, o apresentador do SBT blasfemou: “Ela é trans. Para ser mulher, tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.

De imediato, a deputada anunciou que processaria o jornalista e solicitou ao Ministério das Comunicações a suspensão do seu programa por 30 dias. Assim como a parlamentar do PSol, o Ministério Público Federal pediu a “condenação de Ratinho e do SBT por falas transfóbicas”. Além de solicitar o pagamento de 10 milhões de reais “a título de indenização por danos morais coletivos”, o órgão demanda que a emissora retire, de imediato, a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”. Perigoso.

No entanto, continuemos com Erika Hilton, instituições de Estado e remoção de conteúdos em plataformas de acesso público. Mas desta vez vejamos a ação da Advocacia Geral da União. Este órgão, atendendo a um pedido da eminente deputada federal, notificou a plataforma X, em abril deste ano, exigindo a derrubada de algumas postagens sobre o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo.

Vejamos o que diz o jornal Metrópoles:

“A maioria das postagens que a AGU busca remover faz uma confusão entre dois projetos da mesma autora, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). O projeto aprovado que equipara a misoginia ao crime de racismo. Já o trecho citado nas postagens é de outro projeto de Lobato, o que cria a política nacional de combate à misoginia”.

Um dos alvos da ação da AGU foi a jornalista Madeleine Lacsko. Isso fez com que a própria AGU enviasse outro documento à plataforma X, desta vez pedindo que a empresa levasse em consideração a liberdade de imprensa. A notificação da procuradoria, assinada pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto acentua: “Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa”. Confuso. Muito confuso e atabalhoado. Não faz sentido. Não são apenas os profissionais de imprensa que devem ter o direito à liberdade de expressão assegurado. Todos os cidadãos brasileiros, profissionais de quaisquer áreas, ou não profissionais!

Já tive a oportunidade de iniciar um texto criticando justamente uma “deturpação” por parte de Madeleine Lacsko, quando o jornalista faz uma equiparação cínica e equivocada entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro – O Mito dos Monstros Gêmeos. Mas simplesmente não dá para ter como luta ou orientação política a censura. Se seguirmos a lógica de derrubada de postagens que “confundem”, “deturpam” ou “manipulam”, é preciso que se fechem urgentemente os estúdios da Globonews! Na verdade, todas as redações dos grandes veículos de mídia do Brasil.

Vou ficar com apenas um exemplo, o mais recente que tive contato. A Folha de S. Paulo sugere uma relação entre os ataques estadunidenses no Irã e uma maior liberdade feminina: “Mulheres sem véu e dirigindo motos se multiplicam pelas ruas do Irã desde início da guerra”. Se porventura a matéria indigna aqueles com uma postura anti-imperialista, grande parte dos comentários na página do Instagram é satisfatória. Muitos internautas denunciam a falsificação do jornal e sua tentativa de justificar – ou legitimar e louvar – os bombardeios sobre Teerã.

As ações que pedem a derrubada de postagens das redes digitais ou a suspensão de determinados programas são empreendidas com a justificativa política – e moral – de se enfrentar a extrema-direita, o bolsonarismo, o fascismo, etc. Ora! Nada mais inócuo. Embora tal política – a luta por meio da Justiça e do Estado Policial – venha sendo empregada nos últimos anos, o candidato que representa justamente os três polos que se visa combater tem chances reais de ser eleito presidente. Para não falar das projeções que apontam um aumento da bancada do PL no parlamento.

Desconsidera-se ainda a capacidade intelectual do povo comum de participar do debate público sem tutela e de identificar manipulações e mentiradas. Vejamos, por exemplo, o caso mencionado agora há pouco dos protestos na caixa de comentários da Folha de S. Paulo. Essa tara por censura e “leis” “anti isso” e “anti aquilo” parece que está causando certa desorientação política.

O projeto sionista reivindicado por Tabata Amaral teve, inicialmente, o apoio de quadros importantes da esquerda. Foi necessária uma forte pressão do eleitorado para que parlamentares recuassem e retirassem a “assinatura de projeto que considera antissemitismo criticar Israel”.

A contribuição para um Estado cada vez mais vigilante, controlador e repressor é perigosa para quem? Sejamos justos: nunca haverá uma lei “anti-Ratinho”. Mas muito facilmente podemos ter uma legislação que dê brechas para punir e censurar expressões populares – “lei anti-funkeiro A”, “lei anti-rapper B” – ou bandeiras historicamente tremuladas pelas esquerdas!

Vejamos uma das últimas denúncias feitas pelo jornalista Breno Altman: “são absurdos os decretos do presidente Lula nos pontos em que determinam o dever das plataformas de retirar conteúdos sem decisão judicial, quando se trata de “terrorismo” e outros temas. Essa medida confere maior poder a esses oligopólios e fragiliza a liberdade de expressão como direito essencial”.

A partir do decreto assinado pelo Presidente da República, foram consolidadas algumas alterações no Marco Civil da Internet. O Supremo Tribunal Federal já havia selecionado sete grupos de crimes considerados graves que exigem remoção imediata do conteúdo pelas próprias redes: terrorismo, instigação à mutilação ou ao suicídio, golpe de Estado e ataques à democracia, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crianças. O governo federal anunciou as mudanças como “novas diretrizes para a proteção de mulheres no ambiente digital”.

O portal G1 reforça: o algoritmo deve ser programado para reduzir o alcance de ataques coordenados contra mulheres – como os que costumam atingir mulheres jornalistas atacadas por causa de seu trabalho.

Não há dúvidas acerca do compromisso do Presidente da República com a democracia, com as minorias e os direitos humanos. No entanto, nos vemos diante de uma série de conceitos vagos. Breno Altman chamou a atenção para o caso do terrorismo. Trata-se, com efeito, de uma categoria historicamente invocada para se referir também a grupos e sujeitos que se opõem às investidas imperialistas.

Vejamos um exemplo concreto: quando Susana Botar expressou, nos estúdios do Opera Mundi, a sua admiração pela República Islâmica do Irã, o Hamas e o Hezbollhah enquanto os movimentos insurgentes “contra o imperialismo e o colonialismo a partir do século XX”, logo Renata Barreto acusou a estudante de ser uma “mulher que defende movimentos terroristas fundamentalistas islâmicos”, isto é, “mais um produto da esquerda antissemita”. A visão sobre o Hamas e o Hezbollah apresentada pela empresária é a mesma disseminada pelos veículos da grande imprensa e – podem inferir sem medo de resvalar – é compartilhada pelos quadros dos órgãos do Estado brasileiro.

O meu intento aqui é – correndo o risco de ser egocêntrico e cometer “sincericídio” – menos defender o direito da extrema-direita ou de qualquer indivíduo com quem não concordo, de expor os seus pensamentos repulsivos, e mais chamar a atenção para o poder que estamos dando à burocracia do Estado – entidade que tem historicamente utilizado poder contra minorias e outros grupos políticos que reivindicavam mais direitos.

Parece que as ferramentas empregadas para tentar proteger minorias são as mesmas utilizadas para silenciá-las. Determinado setor da esquerda passou a depender visceralmente do Estado punitivo e a defendê-lo visceralmente. A repressão policial e judicial virou o principal instrumento de luta política. Honestamente, posso estar equivocado, mas não sei se é um bom caminho.

 

Fonte: Por Osnan Silva de Souza, em A Terra é Redonda