Palavra de Sá

6×1: Centrão e oposição querem aproveitar falta de decisão para mudar CLT

Em meio à indefinição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a análise da proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país, nomes do Centrão e bolsonaristas se movimentam para incluir ‘jabutis’ na redação do texto final em prol do empresariado.

A articulação do Centrão e dos bolsonaristas toma forma em outra PEC, protocolada pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura de outros 40 senadores – ou seja, mais da metade da Casa ao todo – e que permite a contratação em um regime de pagamento por horas trabalhadas.

Na prática, o grupo mira uma mini-reforma trabalhista, similar à das controversas mudanças do governo Michel Temer (MDB) na legislação do país, segundo apurado pela Agência Pública. Neste sentido, declarações do vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), exemplificam o discurso da oposição (e do próprio empresariado) contra o fim da 6×1, defendendo que “empregador e trabalhador tenham uma opção a não ser [a contratação via regime] CLT”.

“Acho que sou um dos poucos parlamentares que já teve empresa fora [do país], onde havia o [regime de] trabalho por hora, então o trabalhador podia escolher quantas horas quisesse trabalhar… a regra era clara e para a [minha] empresa funcionou muito bem”, afirmou o vice-presidente da CCJ à Pública.

Com patrimônio declarado em mais de R$ 26 milhões nas eleições de 2024, quando concorreu, sem sucesso, à prefeitura de Goiânia (GO), Cardoso vocaliza a posição do empresariado quanto ao fim da escala 6×1, dada a sua condição de fundador e dono do grupo Cicopal, que atua no ramo alimentício e de ultraprocessados.

O senador relatou à Pública que fez pesquisas internas com os funcionários de sua companhia, confirmando a ampla adesão de trabalhadores ao fim da escala 6×1. “A primeira coisa que fiz foi ouvi-los [funcionários], porque são eles que ‘tocam’ a empresa no dia-a-dia. A maioria esmagadora é favorável [ao fim da 6×1], com 87% favorável à escala 5×2, enquanto os outros 13% fizeram observações interessantes – como, por exemplo, questionar quem vai pagar essa ‘conta’”, disse.

Ao mesmo tempo, o vice-presidente da CCJ tenta se descolar da PEC de Rogério Marinho, mesmo sendo um dos que assinaram a proposta em apoio ao líder bolsonarista. “Eu vou apresentar uma emenda, creio que outros senadores também vão, porque já tem gente defendendo o [regime de] trabalho por hora. Foi por isso que assinei a PEC do Rogério Marinho: não sou favorável a tudo que está lá, mas assinamos para abrir a discussão”, disse Cardoso.

<><> “Quando chegar aqui, eu dou meu ritmo”, diz presidente da CCJ sobre PEC do fim da 6×1

Levando-se em consideração o trâmite de PECs no Senado, a posição de Vanderlan Cardoso tem um peso relevante, dada a sua condição de vice-presidente da CCJ atualmente.

A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as propostas legislativas antes que sejam votadas na Casa, incluindo as duas PECs sobre a mudança da escala trabalhista – tanto a aprovada na Câmara com apoio do governo Lula (PT) e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, quanto aquela protocolada pela oposição e pelo Centrão.

Mas se depender do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a base do governo no Senado, o plano oposicionista não dará certo na comissão.

O presidente da CCJ já disse que não pautará a PEC de Rogério Marinho, como relatado pela CNN Brasil, e no início da semana ele não escondeu sua frustração com o adiamento de uma reunião que teria com o presidente do Senado para discutir matérias de interesse do governo Lula, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, segundo o portal Metrópoles.

“Já falei algumas vezes e vou repetir: não conversei com o Davi [Alcolumbre] sobre PEC da Segurança, sobre PEC da 6×1, não conversei com ele sobre absolutamente nada”, disse Alencar à Pública e outros veículos ao fim da sessão da CCJ na quarta (10).

“Quando chegar aqui, eu vou indicar um relator para a PEC da Segurança e a PEC da 6×1… se chegar! Ou seja, está tudo do mesmo jeito. Eu não tenho conversado com ele [Alcolumbre], não tenho telefonado… vou repetir: eu respeito o tempo dele e há de se respeitar o meu. Quando [a PEC] chegar aqui, eu dou meu ritmo”, também afirmou o presidente da CCJ nesta quarta.

Segundo apurado pela reportagem, o senador Otto Alencar diverge do vice-presidente da CCJ ao se mostrar favorável ao fim da escala 6×1 seja por meio da PEC aprovada recentemente na Câmara, seja por meio de outra proposta similar já aprovada na própria CCJ – a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto relatado pelo senador petista foi aprovado na comissão em dezembro passado e, desde então, pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado – basta que Davi Alcolumbre inclua a proposta na pauta de votações da Casa Alta.

Por outro lado, Otto Alencar é contra a PEC alternativa, da oposição, que abre espaço para jornadas de trabalho ainda mais “flexíveis” e para o pagamento de salário apenas por horas trabalhadas. Para o presidente da CCJ, a alternativa retoma o polêmico conceito de “trabalho intermitente”, surgido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) em 2017.

•        Sob pressão no caso Master, Alcolumbre pode liberar votação do fim da escala 6×1

ob pressão no Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) começa a cogitar a votação da PEC do fim da escala 6×1 como forma de desviar o foco da CPI do Master, após inúmeros entraves do projeto desde que foi aprovado na Câmara. Nos bastidores do Senado, ele voltou a sinalizar que pretende destravar a discussão na semana que vem. As informações são da coluna de Daniela Lima, do UOL, mas um detalhe chama atenção: a sinalização do presidente do Senado ocorre logo após a revelação do seu suposto envolvimento no caso Master.

A estratégia, segundo fontes entrevistadas pela colunista, seria seguiria o rito normal da Casa, enviando o texto à Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Otto Alencar (PSD-BA), para análise da matéria já aprovada pela Câmara dos Deputados.

A revelação, pela revista Veja, de que o presidente do Senado teria recebido 30 milhões de dólares (o equivalente a R$ 155 milhões) de Daniel Vorcaro explica o grande acordo firmado com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), antecipado pela Fórum em abril deste ano, para enterrar a CPI.

A negociata voltou à tona na noite da quarta-feira (29) com a manobra de Alcolumbre no Senado, que aprovou a toque de caixa pautas-bomba com custo fiscal estimado em até R$ 215 bilhões para causar impacto nas contas do governo e servir de discurso eleitoral para a campanha de Flávio Bolsonaro.

A ação é parte do grande acordo entre Alcolumbre e Flávio Bolsonaro que teve início com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria e tenta enterrar a CPI do Master, que atinge o grupo político de ambos. Na mais recente tratativa, os dois senadores ainda acordaram em barrar a PEC do fim da Escala 6×1 e impor a proposta bolsonarista, que destrói lei trabalhista e foi remetida à toque de caixa por Alcolumbre à CCJ do Senado.

Na edição desta sexta-feira (12), antecipada na noite anterior, a revista Veja revelou o repasse milionário a Alcolumbre que constaria na segunda tentativa de acordo para delação premiada do banqueiro, que foi rejeitada pela Polícia Federal (PF), que notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11).

Os 30 milhões de dólares pagos a Alcolumbre por Vorcaro teriam sido depositados em uma conta secreta no exterior e repassados ao presidente do Senado pelo apoio dado a uma demanda de interesse do dono do Banco Master, em transação que foi operada por Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro.

A soma é superior aos 24 milhões de dólares prometidos pelo banqueiro ao clã Bolsonaro supostamente para financiar o filme Dark Horse, que conta a narrativa da ultradireita sobre Jair Bolsonaro (PL). Desse montante, cerca de 10 milhões de dólares (cerca de R$ 61 milhões) teriam sido enviados ao fundo Havengate, administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos EUA.

Segundo essa matéria da Fórum, no início do ano legislativo, após Lula vetar o PL da Dosimetria em ato simbólico no 8 de Janeiro, Alcolumbre se aproximou de Flávio Bolsonaro (PL) e iniciou as negociações que, em princípio, trocariam os votos necessários para barrar Messias no Senado pela retomada da “anistia” a Bolsonaro, que já se encontrava devidamente preso.

O escândalo financeiro no Caso Master, no entanto, ampliou a negociata. A ampla rede de relacionamentos de Daniel Vorcaro, que vai do “amigo da vida” Ciro Nogueira (PP-PI) à contratação do escritório de Viviane Barci de Moraes, passando pela rede de influência do próprio presidente do Senado e do financiamento da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas (Republicanos), capitalizou o poder de barganha.

O avanço das investigações sobre a Faria Lima – que se estende a facções criminosas já conhecidas, como o Primeiro Comando da Capital, o PCC – causou “pânico em Brasília”. E foi ai que Alcolumbre resolveu ampliar o acordão com Flávio Bolsonaro, colocando no pacote o travamento da CPI do Master, que colocaria o escândalo financeiro em evidência em plena campanha eleitoral.

Assim como Flávio Bolsonaro e Alcolumbre, Moraes não tem interesse que o caso Master, que começa a sumir das manchetes, voltasse à tona com uma CPMI no Congresso. Foi, então, que o presidente do Senado selou a imprevista união, distribuindo favores e promessas, típicos de sua postura, tanto a Moraes, quanto a Flávio Bolsonaro, segundo a reportagem.

Com Flávio Bolsonaro, Alcolumbre manteve o acordo sobre a derrubada do veto da dosimetria, em troca dos votos para barrar Messias. E ampliou a tratativa, oferecendo uma ponte com Moraes e o STF, que será agora o responsável por “dosar” a pena, como relator do caso – ou seja, para calcular em quanto tempo a sentença de 27 anos e 3 meses de Bolsonaro será reduzida.

Ainda segundo a matéria, a adesão ao acordo também beneficia a fantasia de “moderado” de Flávio Bolsonaro, que vai usar a aproximação com o próprio Moraes para se mostrar como “o pacificador” à Faria Lima e à mídia liberal, além dos quadros do Centrão e da burguesia paulista, onde Michel Temer ainda tem influência. Em troca, Flávio Bolsonaro teria se comprometido a atuar em prol de um novo mandato de Alcolumbre na Presidência do Senado, caso vença Lula e assuma o Planalto em 2027.

<><> Alcolumbre fala em “honra” ao dizer que “não recebeu” dólares de Vorcaro

Em uma nota publicada nesta quinta (11), Davi Alcolumbre negou ter recebido dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro e classificou as acusações como “falsas”. Em defesa, o presidente do Senado falou em “trajetória pública” e “honra” diante das acusações. “O senador Davi Alcolumbre jamais recebeu valores, no Brasil ou no exterior. Diante da gravidade das acusações e dos danos causados à sua honra e à sua trajetória pública, serão adotadas todas as medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível e criminal, para que os responsáveis pelas acusações respondam por suas afirmações e apresentem as provas que dizem possuir”, afirma a nota.

Desde que saiu da Câmara, o projeto do fim da escala 6×1 segue travado no Senado. Na terça-feira (9), Alcolumbre cancelou uma reunião com Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia viajado especialmente para o encontro. O cancelamento, comunicado pela secretária de Alcolumbre quando Alencar já estava a caminho da residência oficial, deixou o senador baiano “bastante irritado” e aprofundou o impasse em torno da PEC que propõe o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara em maio e ainda parada na mesa diretora do Senado.

Aprovada pela Câmara em 27 de maio, a PEC ainda não foi despachada por Alcolumbre para a CCJ, etapa exclusiva do presidente do Senado. Sem o despacho, a comissão não pode designar um relator, e sem relator a proposta não pode ser pautada. Alcolumbre já havia afirmado publicamente “não ter pressa” para analisar o texto.

Nos bastidores, Hugo tem criticado a demora de Alcolumbre em dar andamento ao texto. Antes da aprovação da matéria pela Câmara, o senador havia sinalizado apoio à tramitação, mas posteriormente afirmou que não aceitaria pressões para acelerar o processo.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto busca deixar a proposta pronta para votação no Senado. Integrantes do governo avaliam que, caso Alcolumbre impeça o avanço do projeto, partidos como PT e PSOL deverão intensificar campanhas nas redes sociais responsabilizando o Congresso pelo bloqueio da pauta.

Mesmo diante da possibilidade de a proposta não ser votada, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consideram que o fim da escala 6×1 pode continuar sendo um tema relevante para a estratégia eleitoral do governo nos próximos anos.

O presidente da Câmara mostrou resistência em avançar com a votação do projeto de renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo Senado na quarta-feira (10).  Antes mesmo da votação, Davi Alcolumbre (União-AP) havia ligado para Motta para questionar se o projeto seria colocado em pauta na Câmara. O deputado paraibano não deu garantias, alegando desconhecimento do texto e citando que a Câmara só havia votado proposta semelhante em 2025 devido a benefícios concedidos a agricultores afetados por enchentes no Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Por Caio de Freitas, da  Agência Pública/Fórum