Palavra de Sá

ORCRIM: Indiciamento de Juscelino Filho pela PF foi baseado em reportagens do ‘Estadão’

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quarta-feira, 12, o ministro das Comunicações Juscelino Filho. A corporação finalizou as investigações sobre um possível desvio de verbas federais na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teve início após uma reportagem publicada pelo Estadão em 30 de janeiro de 2023.

O ministro de Lula, em nota, nega a imputação e relembra que “indiciamento não implica em culpa”. “É uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas”, disse Juscelino sobre o relatório da PF.

O indiciamento ocorre após a Operação Benesse, deflagrada em setembro de 2023. Na ocasião, um dos alvos da PF foi Luanna Rezende, irmã de Juscelino e prefeita de Vitorino Freire (MA). Em janeiro 2023, o Estadão revelou que o ministro, quando deputado, destinara recursos do orçamento para asfaltar uma estrada na cidade que passava pela fazenda da sua família.

Outra reportagem revelou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob acusações de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.

O servidor afastado era Julimar Alves da Silva Filho, titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era a emissão de pareceres para a execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para emitir um parecer fraudulento.

A acusação era calcada em um relatório assinado por Julimar em 18 de agosto de 2021. O documento autorizou a empreiteira Construservice a tocar uma obra que beneficiou diretamente o ministro das Comunicações, com a pavimentação de uma via pública em Vitorino Freire que entrecortava uma das propriedades de Juscelino, onde o ministro de Lula havia construído um heliponto e uma pista de pouso particular.

A obra foi financiada com recursos do orçamento secreto, que Juscelino pôde direcionar enquanto deputado federal. O Estadão também mostrou que ao menos quatro empresas de amigos e pessoas próximas ao ministro prestaram serviços à prefeitura de Vitorino Freire, comandada pela irmã de Juscelino. As obras foram indicadas por meio do orçamento secreto e o montante dos contratos chega a R$ 36 milhões.

<><> Relembre outros feitos de Juscelino Filho apurados pelo ‘Estadão’

Além dos possíveis desvios com verbas públicas para a Codevasf, a prefeitura de Vitorino Freire, comandada pela irmã do ministro, foi beneficiada pelo governo federal com doações de computadores, por meio de um programa da pasta de Juscelino. A cidade de São Mateus, comandada por um primo do ministro, também foi beneficiada com a iniciativa.

Além disso, o ministro de Lula utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir e voltar de São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O Ministério da Defesa calculou em R$ 130.392,87 a despesa com este voo. O caso deflagrou uma crise interna no governo e Juscelino esteve ameaçado de demissão, mas conseguiu se manter no cargo com o apoio do Centrão.

O Estadão também revelou que Juscelino Filho omitiu da Justiça Eleitoral um patrimônio de ao menos R$ 2,2 milhões em cavalos da raça, além de apresentar às autoridades eleitorais informações falsas sobre voos de helicópteros.

Enquanto deputado federal, o Juscelino empregou em seu gabinete o “faz-tudo” de fazendas da sua família. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando diversos serviços braçais na roça. “Eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele na fazenda”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão.

O ministro também fez uso do cargo para renovar as concessões de radiodifusão de seu núcleo político. Foram concedidas 31 licenças de TV para o grupo TV Difusora, que pertence ao advogado Willer Tomaz de Souza, compadre do senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de primeira hora de Juscelino. Os pedidos foram aprovados a jato, num período entre cinco e oito meses.

Juscelino também utilizou estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanhou e registrou compromissos sem relação com as atividades da pasta de Comunicações, inclusive em eventos fora de Brasília. Além da produção fotográfica, as agendas foram divulgadas em um canal oficial do Ministério.

<><> Piada do ano! Ministro Juscelino Filho pede que Supremo engavete inquérito

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o trancamento do inquérito em que foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Em pedido protocolado nesta sexta-feira (14), os advogados de Juscelino afirmam que a investigação “padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis”.

SEM PROVAS?

“Os apontamentos feitos pela autoridade policial nada mais são do que um emaranhado de ilações sem qualquer respaldo probatório e que acabaram misturando fatos alheios à investigação para tentar incriminar o peticionário [Juscelino]”, diz a defesa.

O relatório final do caso, com o indiciamento do ministro, foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF e ex-colega dele na Esplanada no governo Lula.

“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, afirma trecho do documento.

A PF concluiu que o ministro integra uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva relacionado a desvios de recursos de obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da estatal federal Codevasf.

Os advogados afirmam que a representação policial, que levou ao pedido de bloqueio de bens do ministro, se baseou em uma informação falsa sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf à construtora responsável pela obra e o serviço executado.

Na quinta-feira (13), o presidente Lula disse que o fato de o ministro ser indiciado “não significa que o cara cometeu um erro” e que iria conversar com o auxiliar, ainda que não tivesse “pressa” para isso. “Se você cometer um erro, reconheça que cometeu. Se você não cometeu, brigue. Brigue pela sua inocência”, disse o mandatário.

PARTIDO DEFENDE

A União Brasil saiu em defesa do ministro, na quarta-feira (12). Disse, em nota assinada pelo presidente, Antonio de Rueda, que não aceita “condenações antecipadas” e que Juscelino não teve o “amplo direito de defesa” respeitado.

“Ao longo do último ano, temos testemunhado vazamentos seletivos e descontextualizados relacionados à investigação, com objetivo de criar uma instabilidade política que não interessa a ninguém”, declarou a sigla.

O partido de Juscelino é o terceiro maior da Câmara dos Deputados com 58 deputados federais. Na atual gestão federal, indicou também os ministros do Turismo e da Integração Nacional. Também tem um dos mais fortes candidatos à presidência da Casa, Elmar Nascimento (BA) —a eleição será em 2025.

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NOTA

– São duas Piadas do Ano. A primeira é esse recurso ao Supremo, uma espécie de habeas corpus preventivo, alegando falta de provas, quando ocorre justamente o contrário. E a segunda piada é o Planalto alegar que “esta etapa da investigação criminal ainda não seria suficiente para um afastamento e que Lula não quer se indispor com a União Brasil”. Assim, a corrupção fica mantida como principal característica do PT.

 

¨      Ensaios de uma nova e maior crise política

Indiciado pela PF por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Juscelino Filho, ministro das Comunicações de Luiz Inácio, clama por presunção de inocência. O processo legal, certamente, deve concedê-la: mas é pedir demais que o simples trabalhador brasileiro a conceda, pois a experiência permanente é de que político da burguesia acusado de corrupção só pode ser bandido mesmo, mesmo se provar o contrário. Ninguém pode culpar as massas por enxergar assim. E mais: os crimes teriam ocorrido com verbas federais destinadas à Codevasf, que tem sido o paraíso do “centrão” bolsonarista, agraciado pelo governo de turno.

Neste sentido, independente dos desdobramentos da acusação, a bomba cai sobre o governo, já fragilizado pelo inalterado estado de encarecimento geral no custo de vida para as massas de trabalhadores e pequenos proprietários e pela atitude covarde ante a greve dos professores e técnico-administrativos da Educação pública superior federal. Não podemos esquecer nunca que o bolsonarismo cresce na medida em que a falsa esquerda se desmoraliza: assim, novamente, o bolsonarismo agradece.

Enquanto os ratos fazem a festa com as verbas federais desde dentro do governo, Luiz Inácio esteve na Conferência da Organização Internacional do Trabalho pregar sobre a importância de dar valor aos trabalhadores – menos aos grevistas da Educação federal, pois estes, presume-se, não merece valor algum para o governo. Ele discursou, acenando à esquerda, e criticou a governança global, a desigualdade entre “países ricos e pobres” e tudo o mais. Foi aplaudido, é claro, inclusive pelos representantes das potências que criticou, como se apreciassem o show de malabarismo. No Brasil, a coisa é diferente.

O governo anda ainda pressionado, por um lado, pela oligarquia financeira internacional, que exige o cumprimento do novo “teto de gastos” (arcabouço fiscal) e, por outro, por setores das classes dominantes que vivem de isenções fiscais ou baixos impostos. O governo tentou aumentar arrecadação taxando alguns setores monopolistas locais, e produziu uma gritaria enorme. Recuou. Como não pode frustrar nenhum dos dois, o governo cai para cima das áreas sociais. Esse é o pano de fundo do desprezo do governo diante da greve da Educação federal. E o regime de austeridade fiscal só está começando: “[A agenda de corte de gastos…] está ganhando tração ao longo do tempo, cada vez maior”, disse Fernando Haddad (ou seria Paulo Guedes?). Até agora, essa tal agenda só tem sido contra as áreas sociais.

Essa elevação da temperatura política, agora, não é casual. A direita tradicional, que em 2022 entrou no barco do PT para se livrar de mais um governo da extrema-direita, o fez por cálculo circunstancial e conveniente: em 2026, pretende se livrar de Luiz Inácio, e com a inelegibilidade de Bolsonaro e a construção de um bolsonarismo “moderado”, cria-se o cenário ideal para afastar o oportunismo petista do governo e, ao mesmo tempo, neutralizar o extremismo de direita canalizando-o para o Tarcísio de Freitas. Com a política social-democrata oportunista, ainda mais sem reformas, tendo sido prometido o inverso, o governo atual apenas pavimenta e prepara a volta do bolsonarismo, ainda que encabeçado por um “moderado”. O movimento popular, reivindicativo, deve erguer alto o protesto popular, e aproveitar o momento de agitação política que se desenha para “puxar a corda” em seu favor, desmascarar a social-democracia oportunista como política burguesa para ludibriar aos trabalhadores e acumular forças para construir a via revolucionária.

 

•           Ronnie Lessa aponta em delação grilagem no cartório de maior receita no país

O ex-policial militar Ronnie Lessa indicou em sua delação premiada com a Polícia Federal que a grilagem de terras na zona oeste do Rio de Janeiro ocorre por meio de fraudes dentro do cartório mais rentável do país. A prática é um dos motivos alegados para a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

O delator indicou três pessoas que seriam as responsáveis por "fazer miséria" em documentos do 9º RGI (Registro Geral de Imóveis), responsável pelo controle de propriedade em bairros das zona oeste e sul do Rio de Janeiro. De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele teve R$ 75,9 milhões de faturamento no segundo semestre do ano passado, o maior do país.

Em nota conjunta, a Associação de Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (Airj) e o 9º RGI afirmaram "que não há qualquer relação do cartório e de seus funcionários com o despachante citado durante a delação".

"A Arirj e o 9º Ofício se colocam inteira e ativamente à disposição das autoridades para investigação de quaisquer práticas criminosas", diz a nota.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes da morte de Marielle. Um dos motivos, segundo a investigação da Polícia Federal, seria impedir que ela prejudicasse os interesses da família em práticas de grilagem de terras e para dissuadir outros integrantes do PSOL a adotar a mesma postura. Os dois negam envolvimento no caso.

O conflito seria, segundo a PF, o ápice de desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL desde 2008, quando o conselheiro teve o nome citado no relatório da CPI das Milícias.

Em depoimento aos investigadores, Lessa descreveu a ação de três pessoas, identificadas como Jorge Panaro, seu filho e um homem chamado de Geleia, dentro do 9º RGI para regularização de documentos de terrenos invadidos por milicianos.

"O Geleia é uma espécie de despachante. [...] Ele tem os acessos, levanta tudo o que o senhor imaginar. Ele vai levantar no 9° RGI. Vai levantar os documentos, vai conseguir carimbo, vai conseguir registrar com datas retroativas, eles fazem miséria no 9° RGI. O Geleia, Jorge Panaro, o filho do Panaro, esses caras têm um acesso muito grande ao 9º RGI", disse o ex-PM.

Jorge José Panaro é o nome de um ex-presidente da associação de moradores de Rio das Pedras. Lessa afirmou aos investigadores que ele já havia morrido. A reportagem não conseguiu identificar seu filho ou o homem chamado de Geleia.

Lessa descreveu o "modus operandi" para a grilagem de terras na zona oeste da cidade.

"Se eu cismar de entrar numa terra hoje e não houver resistência, em 15 dias eu já mando fazer um documento. Primeira coisa, limpa o terreno. Quando limpar o terreno, se existe um dono e ele não mandou limpar, esse dono vai mandar alguém ver: 'Quem é que tá mexendo no meu terreno?' Isso é óbvio. Limpou o terreno, [e] ninguém mexeu, ninguém botou a cara? Tu continua. Aí tu começa a botar cerca de arame farpado. Ninguém se manifestou? Tu já pode chamar o Geleia ou o Panaro."

O ex-PM afirmou aos investigadores que a recompensa pela morte de Marielle seria justamente a autorização dos irmãos Brazão para gerir um loteamento irregular na zona oeste da cidade. Ele também disse que tinha planos de invadir uma área na avenida Ayrton Senna, em ponto próximo à favela Gardênia Azul.

O 9º RGI já foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa em 2011. O relatório final, porém, não apontou responsáveis e não conseguiu comprovar as suspeitas levantadas.

De acordo com a PF, documentos encontrados na casa de Domingos Brazão descrevem operações imobiliárias da família com indícios de grilagem de terras. O relatório, porém, não descreve algum envolvimento do 9º RGI.

Um dos terrenos em Jacarepaguá em nome da Superplan Administração de Bens Imóveis e Participações, de Domingos e sua mulher, teve sua matrícula aberta em 2021, após ação de usucapião de um casal formado por um eletricista e uma doméstica. Em agosto de 2023, a empresa de Brazão comprou metade da área, de 10 mil m², por R$ 110 mil.

A PF aponta suspeitas em relação à transação porque a prefeitura cobrou o ITBI avaliando o imóvel em R$ 7 milhões. A divergência levanta suspeitas de lavagem de dinheiro.

Outra transação chamou ainda mais a atenção dos investigadores. Trata-se de um terreno de 2.000 m² adquirido de um eletricista e sua mulher em 14 de maio de 2018, mas que só foi registrado em agosto de 2020.

A transação foi realizada dois meses depois da morte de Marielle e no mesmo dia em que foi publicada a lei apontada como ápice da divergência entre os Brazão e a vereadora.

"Os efeitos produzidos pela lei complemente 188/2018 poderiam acarretar incalculável valorização da extensão de terra adquirida pela Superplan, se não fosse a superveniente declaração de inconstitucionalidade do diploma legal meses depois", afirma a PF.

A PF afirmou no relatório final do caso enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que as divergências de Marielle na Câmara Municipal ao projeto de lei complementar 174/2016, de autoria do então vereador Chiquinho Brazão, "encontram-se no cerne da motivação do crime".

 

Fonte: IstoÉ/A Nova Democracia/FolhaPress